quinta-feira, 23 de outubro de 2014
DF: Acusado de desacatar oficial de Justiça terá que pagar pena pecuniária à instituição carente
Em audiência realizada nesta segunda-feira, 8/9, a juíza do 1º Juizado Criminal de Sobradinho homologou proposta de suspensão condicional feita pelo Ministério Público do DF a um réu que cometeu o crime de desacato (art. 331 do CP) contra oficial de justiça no exercício da função. Como condição, o acusado terá que doar mercadorias de necessidade à instituição carente.
De acordo com a denúncia, no dia 19/7/13, o denunciado, com vontade livre e consciente, desacatou funcionário público no exercício da função e em função dela. O fato aconteceu quando a vítima (oficial de justiça) foi entregar uma intimação e uma citação ao denunciado, que se recusou a recebê-las. Ao contínuo, começou a agredir o oficial com insultos e xingamentos, fazendo uso de palavras de baixo calão.
Considerando que o réu preenche os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão da suspensão condicional do processo, conforme prevê o artigo 89, § 1º da Lei 9.099/95, o Ministério Público ofereceu proposta nesse sentido, desde que o réu se comprometesse a doar à comunidade uma prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 - a ser paga em três parcelas mensais e consecutivas -, que deverá ser entregue em mercadorias que atendam à necessidade de instituição indicada pelo MPDFT.
Ainda como condição para a suspensão do processo, o denunciado deverá comparecer pessoalmente ao Juizado, a cada seis meses, durante todo o período de prova (2 anos), para informar e justificar suas atividades.
Uma vez que o denunciado aceitou a proposta, a magistrada acolheu o pedido ministerial e suspendeu o curso do processo em relação ao crime cometido, advertindo o acusado de que, caso venha a ser processado por contravenção, no período de prova, ou descumpra quaisquer das condições impostas, a suspensão condicional poderá ser revogada.
Processo: 2013.06.1.013609-9
Fonte: TJDFT
Oficiala de Justiça foi vítima de assalto à mão armada no Recando das Emas
Oficiala de Justiça, lotada em Samambaia/DF, foi vítima de assalto e teve seu veículo levado pelos bandidos no dia 13/08/2014.
A oficiala de justiça Tânia, lotada no fórum de Samambaia DF, cumpria mandados em seu setor, na Quadra 109 no Recanto das Emas-DF, no dia 13/08/2014, por volta das 11:00h, quando foi vítima de assalto por dois homens armados. A oficiala viu pela primeira vez em sua carreira, a ameaça à sua integridade física e teve que abandonar todos os seus pertences e mandados para que os bandidos não lhe fizessem nenhum mal, por sorte ou providencia divina os elementos, mesmo após descobrirem que a vítima era serventuária da Justiça, só levaram bens materiais, inclusive o seu carro, liberando-a em seguida. O fato foi imediatamente registrado na 27ª DP do Recanto das Emas que ficava nas proximidades do acontecido, tendo tido todo apoio e assistência por parte do delegado e dos policiais civis que estavam de plantão.
A oficiala ficou muito abalada com o ataque e ousadia dos bandidos, tanto que, não conseguiu mais cumprir seus mandados naquele setor, estando afastada temporariamente por restrições médicas. Tal fato mostra mais uma vez que o oficial de Justiça em seu oficio de levar a justiça além dos gabinetes, é um servidor expostos às mais inesperadas situações de perigo, embora, muitos não o reconheçam como exercente de função perigosa.
A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF) lamenta o ocorrido e se solidariza com a colega oficiala de Justiça Tânia. Informa ainda que vem atuando em defesa da segurança dos oficiais de Justiça do DF, pleiteando medidas de segurança junto ao Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça e Secretaria de Segurança Pública, bem como continuará lutando para que a categoria tenha mais segurança e apoio no cumprimento dos mandados judiciais.
Publicado: Quinta, 21 Agosto 2014 12:47
SINDOJUS-DF ATUANDO PARA RESGUARDAR O DIREITO À SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
Atento às dificuldades enfrentadas diariamente pelos Oficiais de Justiça, diante das atuais negativas de apoio policial solicitado ao CIADE ( 190 ), sob as justificativas de que: 1) é necessário constar na ordem judicial autorização expressa de requisição de força policial, inclusive às vezes exigindo a expressão "policial militar"; 2) é necessário se dirigir a um batalhão da polícia militar a fim de se "identificar" a veracidade da identidade do oficial de Justiça, entre outros; o SINDOJUS-DF esteve presente no dia 14 de julho de 2014 em proveitosa reunião com o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Coronel da PMDF Paulo Roberto B. Oliveira.
Na ocasião, o Diretor Presidente do SINDOJUS-DF, Bruno Américo, acompanhado de mais dois diretores da entidade, Kennedy Lopes de Oliveira e Claudia Cardim Leite, destacaram a importância da presença policial militar em ocasiões de risco à integridade física do Oficial de Justiça e demais envolvidos no cumprimento de ordens judiciais. Além disso, a presença do apoio policial é indispensável em algumas ocasiões para a garantia do exercício das funções do oficial de Justiça e da efetivação de diversas medidas judiciais. Diante disso, há uma premente necessidade de desburocratizar o atendimento via CIADE e agilizar o apoio ao oficial de Justiça.
Como alternativa de superar alguns dos problemas comumente alegados pelo CIADE, foi acordado o envio de listagem com dados funcionais dos oficiais de Justiça ao Secretário de Segurança, a fim de que no momento de atendimento possa ser conferida a identidade do oficial de Justiça, evitando a ocorrência de "trotes" e agilizando o apoio.
O SINDOJUS-DF elogiou a atuação da PMDF ao longo dos últimos anos junto ao Oficialato no Distrito Federal, encerrando-se a reunião com a entrega, ao ilustre Secretário de Segurança Pública do DF, de Ofício do SINDOJUS-DF, protocolado naquela Secretaria, solicitando a desburocratização do atendimento e sugerindo a criação de um canal direto de contato com a PMDF para atendimentos emergenciais.
O Secretário de Segurança informou que serão feitos ajustes nos procedimentos para que, dentro das possibilidades da PMDF, os oficiais de Justiça sejam apoiados nas diligências em caso de necessidade. O SINDOJUS-DF acompanhará as mudanças.
Publicado: Quinta, 17 Julho 2014 16:48
O SINDOJUS-DF esteve, no dia 08/07/2014, em reunião com o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O SINDOJUS-DF continua sua caminhada pelos Tribunais com o intuito de apresentar formalmente a entidade. Na terça-feira, 08/07/2014, o Diretor Presidente do Sindicato, Bruno Américo Carneiro Santos, acompanhado de dois outros Diretores, Claudia Cardim Leite e Stwart Moacir Machado Gomes, estiveram reunidos com o Presidente do TRF 1ª Região, Desembargador Federal Cândido Ribeiro.
Na oportunidade, o Desembargador foi informado do protocolo do requerimento de reconhecimento da entidade sindical, e presenteado com uma cópia do estatuto do SINDOJUS-DF. O Desembargador Cândido Ribeiro afirmou que o referido documento seguirá o trâmite interno para os registros cabíveis naquele Tribunal e enfatizou que aquela Corte Federal está aberta a analisar aos pleitos que vierem a ser apresentados pelo SINDOJUS-DF.
O Presidente do SINDOJUS-DF colocou em discussão a possibilidade de se ampliar o sistema do PJe a fim de permitir que os oficiais de Justiça do TRF e Justiça Federal da 1ª Região possam lançar eletronicamente as certidões por meio do próprio sistema, eliminando, assim, a devolução física dos mandados certificados, o que agilizará a atividade e diminuirá gastos com material e tempo. O Desembargador Cândido Ribeiro considera viável esta ampliação, registrando, entretanto, que alteração de rotinas devem ser precedidas de um estudo amplo, pois devem ser aplicadas uniformemente em todas a unidades da 1ª Região, a qual é muito extensa.
Nesse diapasão, Bruno Américo apontou que, no âmbito do TRF 1ª Região, um dos temas mais relevantes atualmente é a diminuição do quadro de oficiais de Justiça, que tem ocorrido paulatinamente, e que já existe previsão de mais redução em quantidade significativa.
Essa situação é motivo de grande preocupação por parte dos oficiais de Justiça daquele Órgão. Os servidores reivindicam que essa situação não se concretize, sob pena de aumento da sobrecarga de trabalho e o natural surgimento das nefastas consequências para a saúde do servidor e para a qualidade do trabalho executado.
O Desembargador Presidente, mostrou-se compreensivo quanto a questão, mas asseverou que o Órgão está no limite para novas contratações e a instalação de novas Varas tem exigido o remanejamento dos cargos. Assim, no seu entendimento, o caminho do legislativo é o acertado para o pleito de aumento dos quadros da categoria sendo o projeto de lei de iniciativa do STJ- Superior Tribunal de Justiça (CJF).
O SINDOJUS-DF convoca todos os oficiais de Justiça lotados nos quadros da Justiça Federal no Distrito Federal para formalizarem sua filiação ao sindicato, bem como participar dos debates sobre os temas relevantes ao desempenho de suas funções. É fundamental a eleição de um Delegado Sindical, o qual será um forte elo de ligação do SINDOJUS-DF com seus filiados.
Publicado: Quarta, 09 Julho 2014 15:07
SINDOJUS/DF é apresentado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na última sexta-feira, 04/07/2014, o SINDOJUS-DF esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. A oportunidade serviu para a apresentação formal do sindicato à autoridade máxima daquele Egrégio Tribunal.
Bruno Américo Carneiro Santos, Diretor Presidente do SINDOJUS/DF, acompanhado da Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa do sindicato, Claudia Cardim, apresentou ao ilustre Desembargador Presidente do TJDFT o requerimento de reconhecimento da entidade sindical, já devidamente protocolado. O requerimento contém diversos documentos que demonstram a regularidade do processo de fundação e ratificação, bem como atestam a regular existência do Sindicato como pessoa jurídica, sendo, dessa forma, o representante dos oficiais de Justiça no âmbito do Distrito Federal. O Desembargador Getúlio manifestou não haver, no seu entendimento, qualquer óbice ao reconhecimento da existência do sindicato e que o requerimento seguirá o seu trâmite normal para os registros cabíveis no Tribunal.
O presidente do SINDOJUS/DF forneceu ao Desembargador Getúlio uma cópia impressa do estatuto da entidade e falou sobre o trâmite do processo de aquisição da Carta Sindical junto ao MTE. Por fim, ressaltou a necessidade de reconhecimento do SINDOJUS/DF perante o TJDFT para consecução harmoniosa dos pleitos da categoria dos oficiais de Justiça. Aproveitando a oportunidade, Bruno Américo apontou que, no âmbito do TJDFT, os temas atualmente mais sensíveis, e bastante debatidos pelo oficialato, dizem respeito às regras e valor da indenização de transporte, bem como ao excesso de mandados em diversos setores, e que ambos os assuntos já são objeto de procedimentos administrativos.
O Presidente do TJDFT recebeu os documentos, demonstrando bastante simpatia pela fundação da entidade e parabenizando os representantes do sindicato pela sua criação. O Desembargador se interessou em conhecer o site do SINDOJUS/DF, o qual, durante o tempo de duração da reunião, figurou no monitor da sala de reuniões da Presidência.
Na ocasião, estavam também presentes os Juízes Assistentes da Presidência, Dr. Eduardo Henrique Rosas e Dr. Fabrício Fontoura, bem como o Secretário Geral da Presidência do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto.
No próximo dia 08/07/2014 o SINDOJUS/DF tem reunião agendada com o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal Cândido Ribeiro.
Aposentadoria Especial é tema de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. O SINDOJUS/DF acompanhou os debates.
Ocorreu hoje, 03/07/2014, Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “Súmula Vinculante 33 a luz dos Direitos Humanos”.
O SINDOJUS/DF esteve presente, acompanhando toda a audiência, representado pelo seu Diretor Administrativo, BRENER RODOVALHO SOUZA.
Foi debatida a aposentadoria especial para servidores públicos (com deficiência, oficiais de Justiça, agentes de segurança).
Ao final, o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão, registrou os encaminhamentos:
1. Trabalho pela provação da PEC 54/2013
2. Apoiar a inclusão dos oficiais de Justiça e agentes de segurança no PL554/2010, para que tenham direito à aposentadoria especial e assim ampliar o direito à paridade e integralidade
Veja maiores detalhes, clique na imagem abaixo, para ser direcionado à página oficial do Senado Federal.
Publicado: Quinta, 03 Julho 2014 16:55
SINDOJUS/DF entrega, em mãos, ofício ao Secretario Geral do TJDFT, tratando da forma de cálculo da Indenização de Transporte.
O SINDOJUS-DF, representado pelo seu Presidente, Bruno Américo, acompanhado da Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa do sindicato, Claudia Cardim, estiveram reunidos com o Secretário Geral da Presidência do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, no dia 24/06/2014. Nesse primeiro encontro, foi tratado um dos temas que o Oficialato mais anseia por mudanças no Tribunal de Justiça do DF – a Indenização de transporte.
Na oportunidade, o presidente do SINDOJUS-DF, demonstrou que a forma de cálculo da IT utilizada em outros Tribunais da União (Justiça do Trabalho e Justiça Federal) se dá na proporção de 1/20, e não de 1/30 como se procede no TJDFT. O cálculo baseado em 1/20 inclusive está consonância com o prazo Provimental de 20 dias para cumprimento dos mandados (dias corridos). Dessa forma, em atividade por pelo menos 20 dias, seguidos ou alternados dentro do mês de referência, o oficial de Justiça faz jus à indenização de transporte em seu valor integral. Há de se uniformizar a regra no âmbito do Poder Judiciário da União no Distrito Federal.
O SINDOJUS-DF comprovou, documentalmente, que o Tribunal de Justiça do DF já utilizou essa forma de cálculo (1/20) até o ano de 2000 e que, posteriormente, o regramento foi modificado trazendo prejuízo ao Oficialato. Além de passar nove anos sem obter qualquer reajuste na IT, os oficiais de Justiça do TJDFT passaram a ter o cálculo da referida indenização alicerçado em 30 dias, o que não condiz com a realidade de trabalho dos servidores, e que reflexamente exige 30 (trinta) dias de trabalho, sem descanso.
O SINDOJUS-DF argumentou que o cálculo da IT na base de 1/20, vem a ser justo e preserva o respeito à natureza jurídica do instituto da indenização de transporte. Bruno Américo entregou em mãos um Ofício ao Secretário Geral, que foi protocolizado e recebeu tratamento de processo administrativo sob o número 11.178/2014.
Veja a diferença de descontos com a aplicação dos normativos que já foram expedidos no âmbito do TJDFT:
NORMATIVO
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DIAS DE AFASTAMENTO – DESCONTO EM R$
Considerando o afastamento iniciado em uma segunda-feira, com semanas de 5 dias úteis (desconsiderando feriados).
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5
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10
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15
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20
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20 dias corridos ou alternados
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0,00
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0,00
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376,42
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752,50
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30 dias úteis
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250,95
|
401,52
|
552,09
|
752,85
|
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30 dias
|
250,95
|
501,90
|
752,85
|
1003,80
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*Regra utilizada atualmente.
*Regra utilizada atualmente.
SindOJus-DF
Trabalhando por todos nós!
Diretores do SINDOJUS/DF participaram de audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego
Nesta quarta-feira (25/06), o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, Bruno Américo, acompanhado do Vice-Presidente, Edinaldo Gomes (DINO), atendendo convite do presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – FENOJUS, João Bastista, foram recebidos em audiência pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar do reconhecimento da categoria profissional específica dos oficiais de Justiça e do registro sindical do SINDOJUS/DF.
Na oportunidade o presidente da FENOJUS, solicitou ao ministro sejam agilizados os processos de liberação da carta sindical dos sindicatos específicos de oficiais de Justiça que foram criados ou estão sendo criados em todas as unidades da federação.
O Ministro Manoel Dias, auxiliado por servidores do Ministério, informou que nos próximos dias dará encaminhamento aos processos de registro sindical do SINDOJUS/MT e SINDOJUS/RN que já estão em fase mais adiantada em relação aos demais processos. O ministro disse ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego está à disposição da FENOJUS e que a federação é sempre bem vinda.
O presidente Bruno Américo espera que o processo de registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE seja rápido e que o mais rápido possível seja expedida a carta sindical do SINDOJUS/DF.
Publicado: Quinta, 26 Junho 2014 06:10
SINDOJUS/DF já oficializou pedido de registro e expedição de carta sindical
No dia 25/06/2014 o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF, Bruno Américo, acompanhado do Vice Presidente Edinaldo Gomes, protocolizou o pedido de registro e expedição da carta sindical do SINDOJUS/DF.
O número do protocolo é 46206.008910/2014-39 e o processo poderá ser acompanhado através do site do MTE (www.mte.gov.br).
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF), que representa todos os oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União no DF, já possui personalidade jurídica e já está atuando em defesa do oficialato, estando devidamente registrado em cartório (1º ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas Registro de Títulos e Documentos do DF, registro n.º 00010096), está cadastrado no CNPJ sob o número 20.274.829/0001-90 e agora já tem o pedido da carta sindical.
A expedição da carta sindical é uma mera formalidade, pois a CF/88 veta a interferência do Estado na organização sindical dos trabalhadores e o SINDOJUS/DF já está em pleno funcionamento e buscando atender aos pleitos dos oficiais de Justiça do DF.
Publicado: Quinta, 26 Junho 2014 05:09
Publicado: Quinta, 26 Junho 2014 05:09
Presidente do SINDOJUS/DF participa de reunião com o Subsecretário de Administração de Mandados do TJDFT
Publicado: Quinta, 26 Junho 2014 01:19
Na sexta-feira (20/06), o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF, Bruno Américo, acompanhado do Diretor Administrativo, Brener Rodovalho e da Diretora de Comunicação e Imprensa, Claudia Cardim, estiveram no TJDFT, em reunião com o Diretor da Subsecretaria de Administração de Mandados – SUAMA, Bernardo Véo Mendes.
Na oportunidade, após realizada a apresentação do Sindicato, o Presidente do SINDOJUS-DF abordou temas que influenciam diariamente no trabalho do Oficialato do TJDFT, tais como segurança, otimização do trabalho, uso de veículos oficiais e aquisição de coletes balísticos para uso dos oficiais de Justiça.
Veja o resumo de alguns temas tratados na reunião:
Segurança (coletes, viaturas)
Bernardo Véo Mendes afirmou que já existem tratativas da Corregedoria do TJDFT com a Polícia Civil e Militar do DF (CIADE), no sentido da criação de um atendimento especializado para o Oficial de Justiça, podendo ser criada uma linha direta ou outro meio especial. Ressaltou, ainda, que os pleitos de compra de coletes balísticos devem ser feitos pela Diretoria de cada Fórum de acordo com a necessidade e que até o presente momento não existem pedidos nesse sentido. Disse, ainda, que o NUPLA possui dois veículos para uso dos Oficiais de Justiça e que cada fórum possui um veículo para uso do Oficialato em qualquer horário, mediante agendamento e nos casos previstos em portaria que regulamenta o uso das viaturas oficiais. Ressaltou que o pedido de aumento da frota deve partir de cada fórum, demonstrando-se a necessidade e que há um pedido feito pelo fórum de Brazlândia.
Formas de Otimização do Trabalho
O Presidente do SINDOJUS-DF, Bruno Américo, ressaltou a necessidade imperiosa de se flexibilizar imediatamente a distribuição de mandados, sob pena da exaustão completa do sistema. Partindo do princípio de que alguns mandados levam, às vezes, meses para serem expedidos pelos cartórios, não há justifica para distribuição imediata aos Oficiais de Justiça sobrecarregando-os. Assim, apresentou um projeto de otimização do cumprimento de ordens judiciais, possibilitando que cada setor possa optar por formas diferentes de distribuição de mandados, pelo método da subdivisão de setores baseada na concentração de endereços, podendo os PDM’s procederem à distribuição de acordo com a concentração de endereços pretendida. Somente mandados urgentes/plantãozinho não entrariam na distribuição, os demais aguardariam o momento da distribuição no sub setor.
O projeto foi bem aceito pelo Diretor da SUAMA que prometeu implantar um projeto piloto, nos moldes da proposta pelo presidente do SINDOJUS-DF, no fórum do Riacho Fundo e somente após comprovação da viabilidade prática do novo sistema, fará a extensão para os demais fóruns do DF.
Outra forma de otimização do trabalho, proposta pelo SINDOJUS-DF, foi a preferência dos endereços comerciais (locais de trabalho onde as partes ou testemunhas permanecem na maior parte do dia) na distribuição do mandado que contenham mais de um endereço da mesma pessoa. O pleito, também, restou bem aceito e já foi implantado, conforme Circular/Suama n.º 008 de 24/06/2014.
O SINDOJUS/DF apresentará formalmente à administração do Tribunal os pedidos e reivindicações dos oficiais de Justiça do TJDFT.