Brasão do Poder Judiciário utilizado por oficial: possibilidade de ser confundido com policial pode gerar mais risco do que benefício
Em busca de mais segurança no cumprimento de mandados, muitos profissionais querem ter o direito de portar armas. Mas a reivindicação não é unanimidade na categoria. Alguns confeccionam brasão, o que pode gerar confusão e conflitos
O oficial de Justiça é, necessariamente, um profissional bacharel em direito. As intimações que ele entrega, no endereço de réus, testemunhas e vítimas, variam de penhora de bens a despejo, afastamento de lar a mandado de busca e apreensão de menores de idade. Para os servidores, trata-se de uma profissão de risco. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a cada mês, pelo menos um profissional é vítima de assalto. Mas há, também, relatos de ameaças, inclusive, com o uso de facas e pistolas. A luta pelo porte de arma, no entanto, ainda gera controvérsias dentro da própria categoria.
Para ter o direito de andar armado, os oficiais dependem de mudança na legislação. Segundo o subsecretário de Administração de Mandados do TJDFT, Bernardo Véo Mendes, há um projeto de lei no Congresso Nacional para modificação no Estatuto do Desamamento. Alguns oficiais, inclusive, entraram com mandado de segurança e reverteram a situação. No entanto, Bernardo, que também é oficial de Justiça há 10 anos, garante que nem todos da classe comungam desse desejo. “Alguns acreditam ser segurança, outros não concordam com o porte de arma. No cumprimento dos mandados, os oficiais de Justiça se apresentam como servidores públicos com carteira funcional. Há também um crachá funcional e alguns deles confeccionam um brasão próprio do Poder Judiciário, o que não é muito adequado”, reconhece.
Segundo o TJDFT, pelo menos um oficial de Justiça é assaltado por mês
Mendes explica que o uso de um brasão semelhante a distintivo gera a ideia de que se trata de policial. “Se o oficial for confundido com o policial, isso traz mais risco do que benefício”, acredita. Segundo ele, em casos de mandados cumpridos em área rural e em situações de condução coercitiva, há veículo não identificado disponível nos fóruns. “O tribunal paga uma verba indenizatória, que é chamada de indenização de transporte, para custear despesas de locomoção em cumprimento de mandado. Em situações de maior singularidade, há carros disponíveis, não caracterizados, para as diligências”, ressalta.
Os oficiais podem, ainda, pedir o apoio da Polícia Militar nas diligências. Mas, segundo profissionais ouvidos pelo Correio, isso só ocorre em casos extremos e ainda há recusas da corporação. Por meio do Centro de Comunicação Social, a Polícia Militar do DF alegou que “não vê dificuldade em atender a solicitação dos oficiais de Justiça, fazendo-se necessária a antecipação da entrega dos mandados para que um planejamento possa ser feito visando resguardar a pessoa do oficial de Justiça”.
Boletim de ocorrência
A diretora de Comunicação Social do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Cláudia Cardim Leite, acredita que os servidores precisam de um canal direto com as polícias Militar e Civil diferente do 190, como ocorre em São Paulo. Ela explica que, em caso de violência sofrida pelo profissional, é registrado boletim de ocorrência na delegacia. “Há também a possibilidade de o oficial ir até o juiz que expediu o mandado e, por meio de uma certidão circunstanciada, relatar a situação sofrida. O juiz pode, inclusive, enviar o caso ao Ministério Público para que se apure o crime”, revela.
Segundo a representante do sindicato, as pessoas devem sentir confiança nos oficiais de Justiça. “A categoria é formada por bacharéis em direito. Muitos deles têm especialização, mestrado, e outros são professores de universidades. Os profissionais são gabaritados para fazer jus ao cumprimento da ordem judicial, são pessoas preparadas. Há como sentir confiança no servidor”, destaca.
O Correio procurou a Secretaria de Segurança Pública a respeito de estatísticas de violência contra oficiais de Justiça. A pasta informou não dispor, no sistema de procura de ocorrências, da profissão das partes envolvidas nos registros.
Insegurança
O Tribunal Regional Federal (TRF) reconheceu, em 25 de agosto de 2014, que a atividade de oficial de Justiça é considerada profissão de risco. No entanto, o Departamento de Polícia Federal, até agora, tem negado o porte de arma aos servidores.
Canal direto
Após reivindicações da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo, o comando da Polícia Militar paulista decidiu criar um canal de comunicação direto com os profissionais pelo número de telefone 777. Segundo a PMDF, a corporação dispõe do número 190 e os oficiais de Justiça podem ir direto aos batalhões e fazer a solicitação como já é praxe.
Memória - Denúncia de falta de apoio
Em maio de 2014, oficiais de Justiça do DF denunciaram a falta de apoio da Polícia Militar para a entrega de intimações e de ordens judiciais. Segundo a categoria, operadores do Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciade) se negavam a atender os pedidos de escolta e impunham dificuldades ao exigirem que fosse oficialmente acionado o batalhão responsável pela região em que deveria ser realizado o trabalho. Esse procedimento, defendem os profissionais, expõe à violência os representantes do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). À época, o comandante-geral da PM, coronel Anderson de Moura, alegou desconhecer o problema. Disse ainda não tinha sido acionado pelo TJDFT “oficialmente ou extraoficialmente”. Mesmo assim, ele se prontificou a investigar a reclamação dos representantes do Judiciário.
Para saber mais - 720 mil mandados por ano
A cada mês, cerca de 60 mil mandados judiciais chegam ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para serem cumpridos por oficiais. Os inquéritos são distribuídos a 17 fóruns espalhados por regiões administrativas do DF. As ordens são encaminhadas aos servidores, que saem para as diligências. Em janeiro deste ano, foram cumpridos mais de 52,2 mil mandados judiciais, segundo a Subsecretaria de Administração de Mandados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Suama/TJDFT).
Fonte: Isa Stacciarini – Correio Braziliense – 28/02
