Fenassojaf conclama todo o oficialato a participar das atividades dos sindicatos nos estados pela garantia da reposição salarial do Judiciário e MPU
A luta pela aprovação de reajuste salarial para servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (MPU) continua. Como o Congresso Nacional ainda não votou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, a Fenajufe e os sindicatos filiados continuam o trabalho para que deputados e senadores cumpram a liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que determina a apreciação das propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário e MPU pelo Congresso Nacional como parte integrante do PLOA 2015.
A Fenajufe orienta sindicatos e servidores de todos os estados a enviarem carta aos deputados e senadores, solicitando apoio e voto favorável aos PL’s 7919/14 e 7920/14 e também à garantia de inclusão da previsão orçamentária no Anexo V da LOA para implementação desses projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU. Para participar diretamente dessa campanha, basta entrar na página da Fenajufe e clicar na aba que será disponibilizada a partir desta segunda-feira (2), preencher nome e e-mail, e enviar uma carta simultaneamente a todos os parlamentares. Também é importante que a categoria se mobilize junto aos sindicatos e levem o pedido pessoalmente aos deputados e senadores nos respectivos estados.
Apesar de a informação ter sido dada pelo relator-geral do PLOA 2015, senador Romero Jucá (PMDB/RR), não há garantia de que a votação ocorra nesta terça-feira, pois ainda há necessidade de apreciar vetos da presidência que trancam a pauta. Além de negociação com o Poder Executivo, outro motivo pelo qual o Orçamento 2015 ainda não foi votado é a ampliação do prazo de apresentação de emendas, prorrogado até a última sexta-feira (27).
Além das ações em busca de apoio dos parlamentares, a Fenajufe vai se habilitar como amicus curiae no Mandato de Segurança da Procuradoria Geral da União, que busca demonstrar o descumprimento da liminar proferida pela ministra Rosa Weber. A Federação também cobra do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma atuação mais firme na busca de negociação direta com a presidente Dilma Rousseff, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá e os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e senador Renan Calheiros (PMDB/AL), com o intuito de garantir a aprovação e a implementação dos PL’s 7919/14 e 7920/14.
A Fenassojaf chama a atenção de todos os oficiais de Justiça para que participem do envio dos e-mails aos parlamentares que será disponibilizado através da página da Fenajufe e conclama todo o oficialato a participar das atividades dos sindicatos nos estados pela garantia da reposição salarial do Judiciário e MPU.
Fonte: Fenassojaf (com informações da Fenajufe)
