Na tarde desta terça-feira (28/04/2015), os Oficiais de Justiça de Taguatinga ingressaram com o pedido de ampliação do processo administrativo nº 8.208/2015, de forma a abranger todos os Oficiais lotados no referido Fórum. Isso porque o excesso de mandados vem prejudicando a saúde e a segurança de todos os Oficiais responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais nesta Circunscrição Judiciária.
Assim, em reunião ocorrida no dia 27/04/2015, os Oficiais de Justiça de Taguatinga deliberaram que apenas cumprirão o limite de mandados compatível com as 35 horas semanais. Todos os setores apontaram como 100 mandados mensais a carga de trabalho adequada às 35 horas, com exceção do setor de Vicente Pires, cujas peculiaridades levaram à redução do limite para 70 mandados, conforme justificativas juntadas ao PA. Participaram da reunião o Diretor Jurídico do SindojusDF, Ivan Rodrigues, e o Presidente da AOJUSDF, Gilberto Ataíde. Ambas as entidades se comprometeram a dar todo o apoio aos Oficiais de Justiça.
Ainda na tarde de ontem, os Oficiais de Justiça entregaram um Ofício para a Diretora do Fórum de Taguatinga, comunicando a impossibilidade temporal de cumprimento de todos os mandados. A Diretora, então, informou que transmitirá o problema para os demais magistrados do Fórum e para a Corregedoria com o objetivo de buscar soluções para reduzir o excesso.
Os Oficiais de Justiça de Taguatinga ressaltaram que a limitação de mandados ou de jornada é um pleito fundamental para toda a categoria. Inclusive, informaram que não há no pedido qualquer elemento de desconsideração em relação aos Oficiais lotados no Plano Piloto, que, certamente, também enfrentam as suas dificuldades. A comparação realizada objetivou apenas demonstrar a fragilidade do modelo atual em termos de gestão dos recursos humanos. Mas o pedido é de limitação individual de trabalho, o que conferirá segurança a todos os Oficiais de Justiça, independentemente de Fórum ou de setor. Evita-se, com isso, a imposição de sobrecarga decorrente de afastamento de colegas ou de variações de propositura das demandas judiciais.
Segundo os Oficiais de Taguatinga, ainda se percebe uma insatisfação com a atual gestão da COAMA. Há alguns anos não ocorre a apresentação de qualquer projeto específico para otimização do serviço. Da mesma forma, não são envidados os esforços necessários para a melhor utilização da força de trabalho, como evitar mandados desnecessários (mandados em duplicidade, mandados idênticos distribuídos para Oficiais distintos, falta de utilização do correio, falta de triagem para evitar diligências em mandados negativos, falta de remanejamento imediato e temporário para evitar que eventuais afastamentos causem impacto desproporcional em determinado setor ou que o aumento repentino da demanda onere excessivamente os Oficiais de determinado Fórum etc.).
Outrossim, os colegas relatam a ocorrência de instauração de processos disciplinares contra Oficiais exemplares por fatos sem relevância. Alegam que a política de implantação de rigor excessivo é incompatível com o excesso de trabalho dos Oficiais, que estão apreensivos e angustiados pela impossibilidade de cumprir adequadamente toda a carga de trabalho. A gestão atual tem deixado os Oficiais de Justiça desmotivados e desinformados sobre a relevância do seu papel dentro do Poder Judiciário. Há muito tempo que nenhum representante da COAMA comparece nos Fóruns para orientar os Oficiais, falar do contexto do seu trabalho nas metas do CNJ e ouvir as dificuldades dos Oficiais de Justiça, para melhor cumprir as suas atribuições, e tentar solucioná-las. Todos esses fatores vêm contribuindo para o adoecimento dos Oficiais de Justiça do TJDFT.
