Nesta segunda-feira (27/04), o Sindojus-DF protocolou requerimento ao Corregedor Geral de Justiça do TJDFT requerendo que seja admitido como litisconsorte ativo no PA 8.208/2015 que trata da limitação de mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça de Águas Claras. Após o deferimento o Sindojus-DF passa a participar e ser intimado de todos os termos e atos do processo.
Entenda o caso:
Os oficiais de Justiça de Águas Claras (Taguatinga), no último dia 10/04, ingressaram com processo administrativo (PA 8.208/2015) de limitação de mandados, em virtude da quantidade absurda de mandados distribuídos aos oficiais de Justiça daquele Setor.
Os oficiais de Justiça, demonstraram que têm o direito de cumprir a jornada máxima de 35 horas semanais e que a quantidade atual de mandados distribuídos levam a extrapolação da jornada.
Segundo os oficiais de Justiça de Águas Claras, ficou comprovado, por meio das estatísticas, que os Oficiais de Brasília são beneficiados com carga menor de mandados do que o Fórum de Taguatinga e bem próximo de outras satélites distantes. Vale ressaltar que o critério de quantidade de mandados distribuídos deveria seguir uma redução à medida que vai se distanciando do Plano Piloto, de acordo com a regulamentação do Tribunal. Assim, o conforto dos Oficiais do Plano é viabilizado pelo sacrifício daqueles que estão nas satélites, diz o requerimento dos oficiais.
Dessa forma, os oficiais de Justiça comunicaram à Corregedoria que a partir desse momento serão cumpridos a quantidade de 100 mandados (a média de mandados por oficial em Brasília em fevereiro foi de 102 mandados), quantidade compatível com a jornada de 35 horas semanais - de todos os servidores do Tribunal - e os demais serão devolvidos pela impossibilidade temporal de cumprimento.
Logo após o protocolo do requerimento, os oficiais de Justiça já tiveram duas reuniões na Corregedoria para tentar sanar o problema, mas, por enquanto, apenas foram propostas medidas paliativas, quando na verdade os oficiais de Justiça querem a segurança da atividade - o direito ao limite de trabalho - garantido a todos os trabalhadores.
O movimento dos Oficiais de Justiça tomou corpo e os demais Oficiais de Taguatinga aderiram, de maneira que na próxima semana haverá o protocolo do processo do Fórum de Taguatinga.
Os oficiais de Justiça também conversaram com a diretora do Fórum de Taguatinga e ela irá repassar para todos os juízes o problema, de maneira a levá-los a cobrar soluções da Corregedoria.
Outros Fóruns estão tomando conhecimento e sinalizando a adesão ao movimento iniciado pelos oficiais de Justiça de Águas Claras. Naturalmente que o limite de 100 mandados foi proposto pelos oficiais pensando na realidade de Águas Claras, mas esse limite cai à medida que há dificuldades específicas para o setor e distanciamento do Fórum de Brasília, para 90, 80, 70 ou 60. Na verdade, o que os oficiais de Justiça querem é estabelecer um limite compatível com as 35 horas semanais.
