O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), no último dia 27/04/2015, encaminhou expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios solicitando a imediata nomeação dos candidatos aprovados no último Concurso Público (2013) para preenchimento dos 45 cargos vagos de Oficial de Justiça.
O requerimento recebeu o número (PA) 09.385/2015 e está no Gabinete da Presidência do TJDFT para análise.
Recentemente os Oficiais de Justiça de Águas Claras, lotados no Fórum de Taguatinga, revoltados com a carga extenuante de trabalho, informaram a Corregedoria Geral de Justiça que não cumpririam mais todos os mandados que lhes fossem distribuídos, pois estão extrapolando a carga horária de trabalho dos servidores do TJDFT (07 horas diárias). Os oficiais de Justiça relataram que estão trabalhando de forma desumana, pois a quantia de mandados que são distribuídos aos oficiais de Justiça é humanamente impossível de serem cumpridos, certificados e devolvidos, considerando a carga horária imposta aos demais servidores do TJDFT. Lembrando que além de cumprir todos os mandados, os oficiais de Justiça cumprem trabalhos internos, conforme acima já mencionado.
A situação dos Oficiais de Justiça de quase todas as demais circunscrições é a mesma dos Oficiais de Justiça de Taguatinga, ou seja, estão todos trabalhando acima da carga horária prevista para os demais servidores, estando em uma situação insuportável.
Conforme quantitativo de Cargos Efetivos de Pessoal da Justiça do Distrito Federal e Territórios, após enquadramento (Portaria GPR N. 669/2007), e relatório atualizado em 22/04/2015, existem 642 cargos de Analista Judiciário, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, destes 597 estão providos e há 45 cargos vagos.
Dos 597 oficiais de Justiça em exercício no TJDFT, menos de 550 estão exercendo as atribuições nas ruas, sem contar os oficiais de Justiça afastados por previsão legal (férias, licença saúde, licença maternidade, licença capacitação, entre outros), o que sobrecarrega ainda mais os oficias de Justiça em atividade. Assim, a nomeação de novos Oficiais de Justiça é essencial para manter o serviço Judiciário no âmbito do TJDFT.
