Homem tenta roubar carro de Oficiala de Justiça e é preso por seguranças da Administração Regional do Gama/DF

• Segurança detém homem armado que tentava roubar carro no Gama, no DF
• Suspeito rendeu vítima, mas não conseguiu manobrar carro automático.
• Policiais também ajudaram a conter homem, que foi preso em flagrante.

Seguranças da administração regional do Gama, no Distrito Federal, detiveram um homem armado que tentava roubar carros no estacionamento do prédio nesta quinta-feira (28). Imagens feitas por celular mostram o suspeito com as mãos presas nas costas, cercado por curiosos e por agentes da Polícia Civil, que chegaram em seguida. A 14ª DP (Gama) investiga o caso.

O caso aconteceu por volta das 11h20. Segundo testemunhas, o homem rendeu uma oficial de Justiça de um fórum próximo ao local, mas não conseguiu manobrar o carro automático da vítima. A mulher fugiu após a tentativa frustrada. O assaltante teria tentado abrir outro carro no pátio da administração.

Ao ver a movimentação suspeita, policiais lotados na 14ª DP correram em direção ao homem e ajudaram na contenção. A delegacia fica ao lado da administração regional. Segundo a Polícia Civil, o assaltante tem 23 anos, foi preso em flagrante e conduzido à carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde aguardava manifestação da Justiça.

O Sindojus-DF lamenta o ocorrido e informa aos oficiais de Justiça que já requereu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal várias medidas para garantir a integridade física e a segurança dos servidores durante o cumprimento das ordens judiciais, entretanto ainda aguarda resposta da administração do TJDFT. O Sindojus-DF inclusive já solicitou a elaboração de termo de convênio entre a administração do TJDFT e a Secretaria de Segurança Pública do DF com várias medidas a serem tomadas por ambas as partes (PA 22.391/2014).

SINDOJUS-DF: Com informações do G1 Distrito Federal

CVT da Câmara aprova livre estacionamento para Oficiais de Justiça

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 6971/2006, que altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.

O parecer do relator, deputado Ricardo Izar (PSD/SP), foi pela aprovação do projeto que possui outros dois PLs apensados. Um deles, o PL 6.971/2006 apresentado pelo deputado Policarpo, busca regulamentar a utilização da norma e estabelece que, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar seus veículos nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão. Para obter o benefício da Lei, o Oficial de Justiça deverá: a. Estar cumprindo mandato judicial no local; b. Cadastrar o veículo junto ao Departamento de Trânsito da unidade da federação onde atua; c. Identificar o veículo por meio de uma placa afixada no painel dianteiro. 

A proposta determina, ainda, o limite de até dois veículos para o cadastramento por Oficial de Justiça, ficando responsável pela atualização do cadastro junto ao Departamento de Trânsito em caso de substituição.

Segundo informações da Câmara, a matéria encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes para publicação do parecer.

Com informações da Fenassojaf

SINDOJUS-DF: Por uma Justiça mais rápida e eficiente.

Aposentadoria especial volta à pauta do STF nesta quinta

O Mandado de Injunção esteve na pauta da última sessão do STF, ocorrida em 30 de abril, quando os ministros encerraram a reunião sem a análise do pedido

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quinta-feira (28), o Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. O MI foi impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.

O Mandado de Injunção esteve na pauta da última sessão do STF, ocorrida em 30 de abril, quando os ministros encerraram a reunião sem a análise do pedido. Os Oficiais de Justiça assistiram perplexos as manifestações ocorridas durante o julgamento do MI 4204, que tratava da contagem diferenciada de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de um servidor público que teria exercido atividade de condução insalubre, quando três ministros demonstraram desconhecimento sobre a realidade dos Oficiais de Justiça e desrespeito sobre o assassinato do colega Francisco Pereira Ladislau Neto.

O posicionamento do dia 30 de abril motivou a manifestação de diversas entidades que exigiram o respeito dos magistrados.

A concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça volta à pauta nesta quinta-feira em sessão que acontece a partir das 14 horas. A votação pode ser acompanhada em tempo real através da TV Justiça e Rádio Justiça.

Fonte: InfoJus BRASIL

NOTA: Distribuição semanal de mandados

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (SINDOJUS-DF), tomou conhecimento da existência de um estudo/projeto de distribuição semanal de mandados aos Oficiais de Justiça do TJDFT cuja iniciativa seria da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça em conjunto com a COAMA, entretanto, não obteve maiores informações sobre o estudo/projeto.

O Sindojus-DF esclarece que está buscando maiores informações sobre o estudo/projeto para em seguida tomar as devidas providências, que serão de acordo com a categoria.

SINDOJUS-DF:Por uma Justiça mais célere e eficiente.

Criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás é constitucional e legal, decide Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sentença publicada na última sexta-feira (22/05) declarou válida a fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO).

Pedro Paulo Alves da Costa, presidente da Aojusgo e do Sindojus-GO comemora a decisão do TJGO: "Uma grande conquista dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás e do Brasil".

O TJGO julgou improcedente ação movida pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) que questionava a fundação do Sindojus-GO, alegando ofensa ao princípio da unicidade sindical e que seria o único representante sindical de todas as categorias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Conforme a sentença proferida pelo Juiz Ricardo Teixeira Lemos, a Constituição Federal e a Convenção 87 da OIT do qual o Brasil é signatário garante a liberdade Sindical e o Estado não pode interferir na criação e filiação sindical.

“Sob pena de inconstitucionalidade, o Ministério do Trabalho e Emprego tem poder apenas fiscalizatório do atendimento da norma constitucional, velando pela obediência dos princípios da unicidade, especificidade e liberdade sindical, elecandos no Texto Maior. Logo, apenas se houver outro sindicato da mesma categoria profissional (oficiais de Justiça), ou menor que a área de um Município, poderá o MTE recusar a emissão da respectiva Carta de Registro Sindical, através da qual é dada existência formal ao sindicato perante o Poder Público, nada mais intervindo o MTE”, escreveu o juiz Ricardo Teixeira Lemos na sentença.

Ao final da sentença, o juiz revoga a liminar que impedia o registro do Sindojus/GO e determina a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para imediato prosseguimento dos procedimentos legais para registro e expedição da Carta Sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás.

Foto: Arquivo/Internet

Fonte: InfoJus BRASIL

Chapa 1 vence as eleições do Sindjus-DF

Os Oficiais de Justiça Gilberto Ataíde de Oliveira e Josivan Silva Evangelista (Diretores da AOJUS) fazem parte da Diretoria Eleita do Sindjus - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal.

A Comissão Eleitoral do Sindjus proclamou oficialmente a Chapa 1 como a vencedora das eleições do sindicato. Do total de 4.324 votos, as chapas concorrentes obtiveram a seguinte votação:

Chapa 1: 1.526 votos

Chapa 2: 732 votos

Chapa 3: 707 votos

Chapa 4: 1.294 votos

E ainda houveram 16 votos brancos e 47 votos nulos.

Já para o Conselho Fiscal foram eleitos como membros titulares: Jailton Mangueira Assis (1.216 votos), Luiz Rosa Teles (1.173 votos) e Ronaldo Rufino (1.135 votos). Membros suplentes: Cledo de Oliveira Vieira (1.086 votos), Romário de Carvalho Chaves (734 votos) e Armando Lopes Esbaltar (664 votos).

Lewandowski diz que vai pressionar por reajuste salarial dos servidores

Proposta de aumento, já aprovada pela Câmara, está em discussão no Senado e teria impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas em pleno ano de ajuste fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, tratou nesta segunda-feira, 18, como “apenas uma proposta” a tentativa do governo de adiar para 2016 o reajuste do Judiciário previsto para este ano e disse defender uma “recomposição das perdas salariais de forma emergencial” para os servidores da Justiça. A proposta de aumento, já aprovada pela Câmara, está em discussão no Senado e teria impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas em pleno ano de ajuste fiscal.

Como o Estado informou no sábado, a base do governo no Senado articula um acordo para adiar para janeiro a elevação salarial no Judiciário. O senador petista Walter Pinheiro (BA) disse aceitar relatar o projeto na Casa, desde que os sindicatos da categoria e o Supremo concordem com a medida, em função do esforço fiscal para reduzir despesas. Ontem, Lewandowski afirmou que o Judiciário não é insensível ao momento de ajuste, mas indicou que vai pressionar para pelo menos parte desse aumento salarial ser pago ainda em 2015.

“Existe uma contraproposta, sim (do governo), de que eventualmente a primeira prestação deste plano de cargos e salários se dê apenas em janeiro de 2016, mas é apenas uma proposta. Outra proposta que estamos negociando com o Executivo e com o Legislativo é uma recomposição das perdas salariais de forma emergencial”, disse o presidente do Supremo após um evento na capital paulista.

Mais cedo, Lewandowski havia dito ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ter uma sinalização do governo de que algum reajuste para a categoria poderia ser cedido em breve. “Nós compreendemos que vivemos um momento econômico difícil no País e claro que as expectativas têm que ser moduladas com relação às medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. O Judiciário, afinal, não é uma ilha”, afirmou. “Nós precisamos sempre (da recomposição de perdas por inflação). Quem é que não precisa pagar o supermercado, já que houve aumento dos produtos? Então os nossos servidores estão se ressentindo disso e, se for possível uma recomposição das perdas salariais este ano, será evidentemente bem-vinda.”

O presidente do Supremo alegou que o projeto aprovado na Câmara é mais que um simples reajuste para servidores do Judiciário, e sim um plano “orgânico e sistêmico” para melhorar a gestão do setor. Desde o fim de 2014, servidores da Justiça têm pedido reajustes salariais.

Fonte: Agência Estado

CCJ do Senado aprova aumento para servidores do judiciário

Projeto vai para plenário em regime de urgência e pode beneficiar 120 mil servidores

BRASÍLIA — Sem número para segurar a votação, o governo foi obrigado a apoiar a aprovação, nesta quarta-feira, do reajuste para os servidores do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora o projeto de lei complementar vai a plenário em regime de urgência. Sem reajuste desde 2006, os cerca de 120 mil servidores terão seus salários reajustados de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O impacto na folha do Judiciário será de 30% até 2018. O projeto prevê um escalonamento, com pagamento da primeira parcela em julho, e a cada seis meses novas parcelas até 2018.

Segundo o coordenador do Sindijus, Jailton Assis, o impacto no orçamento será de R$ 1,5 bilhão em 2015 e R$10,9 bilhões nos próximos quatro anos.

— Desde 2006, estamos sem nenhuma recomposição. Nesse período os juízes já tiveram uns dois ou três aumentos. Esse reajuste vai reequilibrar essa defasagem — disse Jailton Assis.

O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), que havia pedido vista na última sessão para ganhar tempo, disse que os números do governo não batem. O governo tentará um acordo para jogar a vigência do reajuste para 2016, sob a alegação de que não há previsão orçamentária para 2015.

Segundo nota do Ministério do Planejamento, o impacto total do reajuste nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões. Haveria despesa, já em 2015, da ordem de R$ 1,5 bilhão, somada aos valores de R$ 5,3 bilhões, em 2016, R$ 8,4 bilhões, em 2017, e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Os servidores reclamam que estão sem aumento, mas receberam, como os demais servidores, 15,8% nos últimos três anos, em parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e agora em 2015.

— Os números apresentados pelos servidores não batem com os do Planejamento, porque não incluem os aposentados e pensionistas . A ida da matéria para o plenário vai ser bom para debatermos melhor esses números e resolver esse assunto de uma vez por todas — disse Delcídio.

O líder do governo ainda tentou jogar a discussão do projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ganhar tempo e tentar um novo acordo. Mas o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) apresentou um requerimento para ir direto ao plenário. Sem número, os governistas tiveram que aceitar a proposta de aprovar na CCJ e depois tentar um acordo no plenário.

— O governo está tentando atrasar a votação. Mas hoje as negociações avançaram bastante e temos de continuar mobilizados para aprovar logo no plenário — disse João Evangelista, coordenador da Fenajufe.

Fonte: Jornal "O Globo"

STF envia ao Executivo esclarecimentos sobre o reajuste de servidores do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Poder Executivo Nota Técnica para esclarecer informações imprecisas contidas na nota em que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgada, na última semana, na qual o órgão se manifesta contrariamente ao projeto de lei (PL nº 7.920/2014) que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União. 

Segundo o STF, a nota contém “imprecisões” e “premissas equivocadas”, a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, que demandam esclarecimentos. A primeira delas refere-se a reajustes aplicados entre 2005 e 2015. O documento esclarece que os servidores do Poder Judiciário da União não tiveram reajuste no período compreendido entre 2009 e 2012. 

Quanto à informação de que teria havido crescimento real da remuneração no período, o STF ressalta que a Lei 11.416/2006 tratou apenas de recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior tinha ocorrido em 2002. Ao final, a resposta do STF destaca que “o Poder Judiciário está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País”, motivo pelo qual foi feita a proposta de aplicação do reajuste em seis parcelas semestrais.

- Leia a íntegra do documento.

Fonte: STF

Oficial de Justiça de Mato Grosso do Sul correrá ultramaratona de 87 km pela décima vez

A prova, realizada na África do Sul, tem largada em uma cidade e chegada em outra. (Foto: Acervo pessoal)

A oficial de justiça e maratonista Ana Márcia Borges Gomes vai correr ultramaratona de 87 km na África do Sul pela décima vez. Se completar a prova, Ana será a primeira sul-americana a conquistar o Green Number, honraria concedida a quem corre 10 vezes a Comrades Marathon, que acontece dia 29 de maio, com largada em uma cidade (Durban) e chegada em outra (Pietermaritzburg).

“A população local trata como herói quem conquista o Green Number. Estou muito empolgada. É meu objetivo”, conta Ana Márcia, que estreou na maratona em 16 de junho de 2006. Além de ser uma maratona de uma cidade para outra, o percurso tem 54 km de subida. O percurso da Comrades nos anos pares é de 87,5 km e nos anos ímpares é de 89 km (neste ano, por exceção o percurso será de 87,5 km).

Ana Márcia já participou de 85 maratonas e ultramaratonas (provas acima de 42 km). Ao todo, foram 200 participações em corridas e medalhas conquistadas.

Amor pela corrida

Pós-graduada em direito e oficial da Justiça Federal, Ana Márcia começou a correr apenas aos 31 anos de idade. “Eu sempre fiz musculação e nunca gostei de correr. Um dia meu professor me inscreveu em uma corrida de 10 km em Campo Grande. Fiquei em segundo lugar e depois disso só fui aumentando o percurso”, relata Ana, que hoje tem 46 anos.

De lá para cá ela conheceu 54 países e correu em 19, todos sem qualquer apoio público ou privado. “Tudo que disputei, as viagens, hospedagens, foi com o meu suor, com o meu salário. Nunca tive apoio. Faço por amor, porque gosto”, revela a atleta, que é natural de Rio Verde mas cresceu e vive em Campo Grande.

Ana Márcia garante que consegue conciliar o trabalho com as competições. “É difícil, mas dou conta. Acordo cedo para treinar e depois vou trabalhar. É mais pesado aos fins de semana, que costumo correr 70 km. Tenho que estar preparada para conquistar o Green Card”, destaca.

Fonte: http://midiamax.com.br/

Senador quer negociar acordo para aprovação do PLC 28/2015

O líder do governo no Senado e membro da CCJ daquela Casa, senador Delcídio Amaral (PT/MS), quer levar o PLC 28/2015 para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente. A proposta foi feita aos representantes da Fenajufe – coordenadores Mara Weber e Adilson Rodrigues - e sindicatos de servidores que iriam acompanhar a sessão da CCJ nesta quarta-feira, 13, cancelada por falta de quórum (leia aqui).

Pela proposta, o senador articularia a aprovação projeto na CCJ que deverá ocorrer na quarta-feira, 20. Através de requerimento à Mesa do Senado, o parlamentar iria requerer o envio do PLC 28/2015 à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente.

Ainda o parlamentar assumiu o compromisso de em 15 dias apresentar proposta de acordo negociado entre governo e STF com a participação da Fenajufe e Sindjus/DF. Não havendo acordo, o compromisso então será de relatório favorável e votação na CAE, do projeto como está. Como presidente da CAE, o próprio Delcídio garantiria a participação da Fenajufe nesta negociação.

Segundo a coordenadora da Fenajufe Mara Rejane Weber, o processo de negociação requer mobilização. “Interessa para a categoria o fechamento do acordo orçamentário e não jogar o projeto para uma possibilidade de veto. Essa pressão do governo só veio porque a categoria através da Fenajufe e dos sindicatos da base, conseguiu fazer o projeto andar. Isso é positivo, apesar da frustração de não ter tido sessão hoje. É preciso organizar um calendário de mobilização que seja progressivo e garanta o fechamento de acordo sem o rebaixamento de tabela, no menor prazo possível”, analisa. E completa: “O momento pode ser de avanço, garantindo a participação efetiva da Federação, na defesa dos interesses da categoria durante a negociação do STF com o governo, com mediação do senador Delcídio”.

Além dos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Mara Weber, participaram do encontro com Delcídio Amaral representantes do Sindjus/DF, Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sintrajufe/RS, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sinjufego/GO e Sindjufe/BA.

Reunião

O encontro com o senador Delcídio Amaral abriu espaço para novas intervenções. No início da tarde as coordenadoras da Fenajufe Mara Weber e Iracema Pompermeyer, acompanhadas por Kátia Albuquerque, presidente do Sintrajuf/PE; Valter Nogueira, presidente do Sisejufe/RJ, mais os diretores de base do Sintrajufe/RS, Sérgio Amorin e Cristina Lemos, se reuniram com o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues. Mais tarde, o próprio Delcídio se uniu ao grupo.

No encontro foi reafirmada a necessidade de a Fenajufe participar do processo de negociação e a preocupação da categoria com o rebaixamento do percentual de reajuste dos vencimentos. Em resposta, o senador garantiu que daria atenção especial à questão para preservar os valores estabelecidos no projeto. Novamente ele se comprometeu em inserir a Federação nas negociações, com a votação do PL na CCJ já na próxima semana e com o esforço de buscar um acordo entre, governo, STF e servidores. 

STF

Ainda na tarde desta quarta-feira, 13, os coordenadores gerais da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo de Oliveira Vieira e Mara Rejane Weber estiveram reunidos com representantes do STF. Na pauta, a exigência de proposta do tribunal ao MPOG para instalação de uma Mesa Permanente de Negociação entre o Judiciário (STF), MPU, governo (MPOG) e Fenajufe. O resultado será publicado no site da Fenajufe nesta quinta-feira, 14.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

Foto: Reprodução de vídeo/arquivo pessoal

Fonte: Fenajufe

Por falta de quórum, sessão da CCJ do Senado, que votaria o PLC 28, é cancelada

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que votaria nesta manhã o PLC 28/15, foi cancelada devido à ausência dos senadores, não dando quórum para a sua realização. Marcada para às 10h, a reunião foi cancelada formalmente pela assessoria (mesa) da CCJ.

Alegando problemas de saúde, o presidente da Comissão e relator do PLC 28, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, senador José Maranhão (PMDB-PB), também não compareceu à sessão.

Dirigentes da Fenajufe e de sindicatos de base estão no Senado, para convencer os senadores a votarem favoráveis ao reajuste da categoria.

Na noite de ontem (12), o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) divulgou uma nota, que também foi entregue ao líder do governo no Sendo, Delcídio do Amaral (PT-MS), com posição contrária do governo ao PLC 28/2015. A Fenajufe está preparando um posicionamento a respeito do conteúdo do texto, que será divulgada ainda hoje em sua página e enviada às cúpulas dos três poderes e aos veículos de imprensa. A Fenajufe também cobrará que o Supremo Tribunal Federal (STF) responda ao Ministério do Planejamento e ao Governo Federal, apresentando argumentos que contestem a nota. 

Da Fenajufe, Leonor Costa

Fonte: Fenajufe

Folha de S. Paulo distorce informações sobre o PCS

Em matéria publicada ontem à noite (11/05), o jornal Folha de São Paulo, sob o título "Dilma quer que o Senado adie votação do reajuste do Judiciário", fornece uma versão equivocada sobre os valores do PLC 28/2015 e omite dado relevante sobre o período de nove anos em que os servidores do Poder Judiciário Federal se encontram sem reposição inflacionária. A reportagem que segue abaixo pode ter as digitais do Governo e os servidores continuam a esperar do STF o mesmo empenho que teve para defender a magistratura contra os ataques da mídia:

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MARINA DIAS BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - No esforço de aprovar o pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas de seu governo, a presidente Dilma Rousseff pediu para adiar a votação de um projeto que reajusta os salários do Judiciário e terá impacto de R$ 16 bilhões no orçamento da União até 2017, R$ 2 bilhões só neste ano. 

Durante reunião da coordenação política do governo, nesta segunda-feira (11), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que o PL 28/2015, que estabelece um reajuste escalonado de, em média 59,49%, para os servidores do Judiciário, deve ser aprovado esta semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Delcídio e o líder do governo no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentaram a Dilma um estudo sobre o impacto orçamentário do projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será examinado pelo Senado. 

Na reunião, Dilma mostrou surpresa e preocupação com a informação de que um projeto de lei prestes a ser aprovado no Senado terá tal impacto e cobrou sua equipe econômica por não ter monitorado o tema antes. A presidente disse que o governo é contra o projeto de lei e por isso pediu ao senador petista que tente adiar a votação na comissão. Com pedido de vista na semana passada, Delcídio já havia adiado a votação, mas afirmou que não deve conseguir mais um adiamento já que outros senadores estão empenhados na aprovação da matéria.

O projeto de lei, de autoria do STF (Supremo Tribunal Federal), altera a tabela de vencimentos das carreiras do Poder Judiciário. O aumento varia, de acordo com a classe e o padrão do servidor, de 53% a 78,56%. Em média, portanto, corresponde a 59,49%. Segundo parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), a remuneração desses servidores "encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo." Caso aprovado, o acréscimo será implementado em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.

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Da Redação do Sinjufego

Fonte: Sinjufego

Dilma pede que Senado adie votação sobre reajuste do Judiciário

Dilma quer que Senado adie votação sobre reajuste do Judiciário

MARINA DIAS

DE BRASÍLIA11/05/2015 21h34

No esforço de aprovar o pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas de seu governo, a presidente Dilma Rousseff pediu para adiar a votação de um projeto que reajusta os salários do Judiciário e terá impacto de R$ 16 bilhões no orçamento da União até 2017, R$ 2 bilhões só neste ano.

Durante reunião da coordenação política do governo, nesta segunda-feira (11), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que o PL 28/2015, que estabelece um reajuste escalonado de, em média 59,49%, para os servidores do Judiciário, deve ser aprovado esta semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Delcídio e o líder do governo no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentaram a Dilma um estudo sobre o impacto orçamentário do projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será examinado pelo Senado.

Na reunião, Dilma mostrou surpresa e preocupação com a informação de que um projeto de lei prestes a ser aprovado no Senado terá tal impacto e cobrou sua equipe econômica por não ter monitorado o tema antes.

A presidente disse que o governo é contra o projeto de lei e por isso pediu ao senador petista que tente adiar a votação na comissão.

Com pedido de vista na semana passada, Delcídio já havia adiado a votação, mas afirmou que não deve conseguir mais um adiamento já que outros senadores estão empenhados na aprovação da matéria.

TABELA

O projeto de lei, de autoria do STF (Supremo Tribunal Federal), altera a tabela de vencimentos das carreiras do Poder Judiciário.

O aumento varia, de acordo com a classe e o padrão do servidor, de 53% a 78,56%. Em média, portanto, corresponde a 59,49%.

Segundo parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), a remuneração desses servidores "encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo."

Caso aprovado, o acréscimo será implementado em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.

Fonte: Folha de S. Paulo

Projeto do PCS dos servidores do Judiciário volta a ser apreciado na CCJ nesta quarta, 13

PLC 28/2015 está na pauta do Senado Federal

O senador e relator da matéria, José Maranhão (PMDB-PB), já havia tranquilizado os sindicatos na última quarta-feira (06/05) de que o projeto retornaria à pauta da CCJ na semana seguinte, o que de fato foi confirmado nesta sexta-feira (08/05), após a divulgação dos itens a serem discutidos na sessão da próxima quarta-feira (13/05).

O relatório é favorável à aprovação e contou com o apoio de vários senadores presentes à última sessão da CCJ quando então o líder do Governo no Senado, Delcidio do Amaral (PT-MS), pediu vista.

De acordo com o regimento interno do Senado, “o pedido de vista do processo somente poderá ser aceito por uma única vez e pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias”. E se a vista for requerida por mais de um senador, os prazos serão conjuntos, ou seja, não poderá haver novo pedido de vista.

Como também pediu vista o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), foram remetidos aos senadores apenas cópias do relatório apreciado, permanecendo os autos do projeto na secretaria da Comissão. Desse modo, restou assegurada a possibilidade de reinclusão em pauta na próxima semana, com garantia do prazo regimental de cinco dias.

Agora, com a confirmação da pauta da próxima semana, a Fenajufe orienta que os sindicatos intensifiquem a mobilização para pressionar a CCJ e conseguir, assim, a aprovação do PLC 28/2015 naquela Comissão, como parte do esforço para pressionar o governo e a cúpula do Judiciário por um acordo que assegure a implementação do reajuste.​

Fonte: Fenajufe (com edição do Sinjufego)​

Feliz Dia das Mães

Mensagem do Dia das Mães:

Relator apresenta parecer favorável ao PLC 28/2015 na CCJ do Senado

Entidades convocam servidores para mobilização na quarta-feira, quando projeto deverá ser votado

O senador José Maranhão (PMDB/PB), relator do PLC 28/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, emitiu parecer favorável ao projeto, votando pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposta.

Na sexta-feira, 30, José Maranhão, que também é presidente da CCJ, informou que o projeto foi incluído na pauta de votações da Comissão do dia 6 de maio, quarta-feira.

No parecer, o relator apontou que aprovação do PLC 28/2015 “permitirá o estabelecimento de remuneração compatível com carreiras análogas dos demais poderes e com o grau de complexidade das atribuições dos servidores do Poder Judiciário da União”.

Para a coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, é importante que os servidores e os sindicatos de base procurem os parlamentares da CCJ de seus respectivos Estados para garantir o quórum dos Senadores na comissão e o voto favorável ao projeto. “Servidores de todo o Brasil, principalmente os do Distrito Federal, se mobilizem para participar da CCJ na próxima quarta-feira a fim de pressionar os senadores pela aprovação do projeto e de impedir qualquer manobra do governo que vise atrapalhar a aprovação do PLC 28/2015”, conclama.

O relatório apresentado pelo relator, senador José Maranhão, pode ser lido aqui.

Conheça os membros da CCJ neste link: http://bit.ly/1ESmuYY

Fonte: Fenajufe

Relator cumpre promessa e PLC de reajuste do Judiciário entra na pauta do dia 6

O coordenador da Fenajufe no plantão da semana, Roberto Ponciano, informou no início da noite desta quinta-feira, 30, que o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e relator do PLC 28/2015, incluiu na pauta da quarta-feira, dia 6 de maio, na próxima sessão da CCJ a votação do PLC 28/14, que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário Federal. A promessa de José Maranhão era de colocar o projeto em pauta o mais rapidamente possível e foi feita na quinta-feira (30/4) durante reunião com o coordenador da Fenajufe , Roberto Ponciano.

Fonte: Fenajufe