Nesta reunião, foi levada ao conhecimento da Corregedoria a preocupação de diversos Oficiais de Justiça com o comprometimento da otimização de cumprimento dos mandados que foi desenvolvida de maneira adaptada à realidade de cada local, principalmente nos setores com maior extensão. A perda da flexibilidade do Oficial poderia gerar grave prejuízo ao próprio cumprimento dos mandados. Do mesmo modo, informamos da angústia gerada em parte da categoria pela possibilidade de remanejamento de Oficiais entre Fóruns, bem como de eventual extinção de setores especiais.
Desse modo, apesar do pouco tempo para refletir sobre o tema e colher as impressões da categoria, foi apresentada propostas para equilibrar a demanda à força de trabalho do Tribunal, caminhando no sentido da isonomia entre os Oficiais, porém mitigando os efeitos negativos da nova regulamentação. As propostas foram bem recebidas pela Corregedoria e houve a construção de um consenso para viabilizar a implementação de algumas mudanças, da seguinte forma.
Inicialmente, decidiu-se que a portaria da distribuição às segundas-feiras será implementada primeiro por meio de um projeto-piloto, a partir de julho, em dois Fóruns que ainda serão definidos. A partir dos resultados dessa experiência, é que poderá haver, gradativamente, e caso se entenda que está gerando efeitos positivos, a ampliação para outros Fóruns, já com as adaptações que se fizerem necessárias.
Ademais, para manter uma boa flexibilidade dos Oficiais de Justiça, haverá o aumento do alcance do “plantãozinho” para 7 dias úteis e apenas serão distribuídos na segunda-feira mandados para audiência que ocorrerão, no mínimo, na quarta-feira da semana seguinte. Com isso, o Oficial pode deixar para receber os seus mandados no dia do “plantãozinho” durante aquela semana, evitando deslocamentos desnecessários ao Fórum e otimizando o cumprimento, além de evitar a lotação da sala dos Oficiais na segunda-feira.
De outro lado, entendeu-se que a melhor opção era não realizar o remanejamento de Oficiais entre Fóruns (o conhecido “rodão). Isso porque uma parcela substancial dos Oficiais já está adaptada aos seus Fóruns, formou equipes de trabalho e escolheu locais próximos da residência ou com características mais adequadas ao seu perfil. Uma possibilidade de alteração de todos os Oficiais também gera elevado grau de angústia entre os Oficiais, que poderia prejudicar o bom andamento do serviço, inclusive com eventuais adoecimentos.
Não obstante, como nos estudos realizados houve a identificação de uma maior necessidade de Oficiais nas “satélites”, decidiu-se que os 30 Oficiais que tomarão posse no dia 17 de junho de 2015 serão lotados nas satélites, especialmente naquelas com maior carência. Consequentemente, a criação do setor para cobertura de afastamentos e de demandas extraordinárias foi adiada. Também houve o compromisso da Corregedoria de realizar esforços junto à Presidência do Tribunal para a convocação de mais 10 Oficiais de Justiça.
Com relação à Circunscrição Judiciária de Brasília, nenhum Oficial será enviado compulsoriamente para as satélites. De outro lado, a questão da extinção dos setores especiais será reavaliada, não havendo ainda qualquer definição a esse respeito. No mais, a pequena diferença de demanda que ainda permanecerá, de acordo com os estudos realizados, em relação à quantidade de Oficiais no Plano Piloto, será resolvida com futuras aposentadorias. Ou seja, quando um Oficial do Plano aposentar a vaga é transferida para uma satélite, caso no momento a inda se identifique maior carência nesse local.
Para possibilitar o acesso de Oficiais à Circunscrição Judiciária de Brasília ou qualquer outro de seu interesse, entretanto, foi criada a regra da lotação por setor e não mais por Fórum. Assim, com eventual abertura de vaga no setor desejado, haverá o anúncio para todos os Oficiais participarem independentemente do Fórum a que pertença o setor em que estejam lotados. Não houve ainda a definição dos critérios a serem utilizados para o cálculo da antiguidade.
A última alteração de relevo diz respeito à distribuição de mandados antes de afastamentos legais superiores a dez dias. A partir da publicação da portaria, haverá regra expressa no sentido de que não serão distribuídos mandados nos dez dias anteriores, que serão contados do primeiro dia útil anterior às férias ou outro afastamento. Além disso, o Oficial poderá devolver sem cumprimento os mandados no dia anterior ao afastamento, mas receberá a mesma quantidade no retorno. Essa regra evita o cancelamento das férias do Oficial que não conseguir cumprir todos os mandados.
Digno de registro, outrossim, que, atendendo a nosso pedido, a Corregedoria informou que receberá todos os Oficiais de Justiça, divididos por Circunscrição Judiciária, para explicar as razões da nova regulamentação. Nesses encontros, haverá o detalhamento das portarias, além da possibilidade de o Oficial analisar os dados que fundamentaram as alterações. E importante a participação de todos os Oficiais nas reuniões para conhecer com profundidade a nova sistemática e poder contribuir com aperfeiçoamentos futuros.
O SINDOJUS-DF irá trabalhar para defender os interesses da categoria dos oficiais de Justiça do DF e considera importante a adoção de qualquer mudança através de estudos práticos e com a participação da categoria. Por isso defendeu que o sistema de nova distribuição fosse adotada através de projeto piloto e não em todo as circunscrições, pois uma forma única de distribuição de mandados não se mostra adequada para situações tão diferentes.
SINDOJUS-DF: Com informações da AOJUS/DF.
