O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Paulo da Cunha, informou a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), nesta segunda-feira (06.07), que o valor das diligências para cumprimento de Justiça gratuita no Estado, a partir deste mês de julho, será de R$ 3.500 mil, ou seja, a atualização foi de 60%, passando de R$ 2.194 para R$ 3.500 mil.
Paulo da Cunha disse que este valor foi o máximo que o tribunal conseguiu chegar. Segundo ele, houve um grande esforço para atender a reivindicação dos oficiais de justiça. “Levamos em consideração todas as possibilidades para chegarmos neste valor. Temos o maior apreço e respeito pela categoria. Esticamos a corda o máximo possível para atender a reivindicação. Estamos abertos ao diálogo e temos convicção, que na medida do possível vamos melhorar cada vez mais”, justificou o presidente do TJ/MT.
O presidente do Sindojus/MT, Eder Gomes, disse que foi um grande avanço e que a categoria ficou satisfeita com a equiparação no valor das diligências. Conforme ele, esta é uma conquista importante para o Sindicato que está cada vez mais fortalecido.
“Estamos satisfeitos com o valor proposto pelo Tribunal. Isso representa uma grande conquista para a categoria e demonstra que nosso Sindicato é respeitado e goza de credibilidade junto à Presidência do TJ. O Sindojus espera contar com novos sindicalizados. Quanto mais sindicalizados, mas fortes seremos”, enfatizou.
De acordo com o vice-presidente do Sindojus/MT, Luiz Arthur, a atualização do valor de custeio das diligências para cumprimento de Justiça gratuita é necessária e estava totalmente defasada.
Arthur explicou que existem em Mato Grosso 800 oficiais de justiça trabalhando, e todos estavam gastando além do ganhavam de verba sobre o valor que recebiam para custeio de cumprimento de mandado de justiça gratuita.
“Não houve aumento no valor da verba para custeio dos mandados da justiça gratuita. O que houve foi uma adequação das necessidades de cumprimento de mandado de justiça gratuita. Há dois anos, os mandados de justiça gratuita somavam 60% a 70% das ações protocolados no Estado. Atualmente este número chega a quase 95% de mandados de justiça gratuita. Com o aumento da gasolina, dos pneus e outros produtos ficou impossível trabalhar com os valores defasados”, justificou Luiz Arthur.
Para exemplificar, o vice-presidente do Sindojus, disse que “quando o cidadão dá um cheque e não consegue pagar, ou reclama do aumento de energia, vai à Justiça e quem cumpre o mandado é o oficial de justiça. Então o que estamos fazendo é atualizar os valores gastos com veículos, combustíveis, seguro e locomoção. O oficial de justiça funciona como a mão do juiz fora do fórum”, finalizou.
Enquanto isso no TJDFT ...
O Processo Administrativo n.º 07.316/2015, proposto pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus/DF), que requer a adequação do valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça ou, por opção do servidor, seja fornecido veículo e motorista para cumprimento de mandados judiciais está aguardando parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças desde 29/05/2015.
O Sindojus/DF espera que o TJDFT tome as providências necessárias e fixe um valor justo e adequado à título de Indenização de Transporte ou que forneça todos os meios necessários para cumprimento das ordens judiciais, pois o ônus da prestação jurisdicional é do Estado e não dos Oficiais de Justiça.
SINDOJUS/DF: com informações do Sindojus/MT
