Corte pediu aumento de 16%; para os servidores do Judiciário o reajuste previsto é de até 41,5%, divididos em quatro anos
BSB-Brasília-Brasíl - 01/08/2014 - PA - O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, preside sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), Foto: Givaldo Barbosa - Agência O Globo - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
BRASÍLIA — O projeto de Orçamento da União de 2016 enviado ao Congresso pelo Executivo prevê um reajuste de apenas 5,5% para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou projeto pedindo reajuste de 16%, elevando os subsídios em 2016 para R$ 39,2 mil. No chamado Anexo V do Orçamento, onde estão os gastos previstos com preenchimento de cargos e reajustes salariais, o governo informou que destinou verba apenas para um reajuste de até 5,5%, para bancar o projeto de lei do Supremo. O anexo e outros itens estão sendo analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“Subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal (limite financeiro para o reajuste, em 2016, de até 5,5% sobre o subsídio atual)”, diz o texto do Anexo V. O limite de gastos é de R$ 258,4 milhões. Na proposta original do STF, o impacto total no STF e no Poder Judiciário seria de R$ 720 milhões.
O Anexo V prevê um impacto com cargos e salários de R$ 17,8 bilhões em 2016 e de R$ 19,6 bilhões em 12 meses. Apenas para aumento de salários, a verba é de R$ 15,9 bilhões. Já para preenchimento de vagas já existentes, a verba é de R$ 1,9 bilhão em 2016 e R$ 3,6 bilhões ao longo de 12 meses.
Mas, no caso do Poder Executivo, o Planejamento não especifica percentual. Apenas diz que o gasto com aumentos dos salários em R$ 13,15 bilhões. Ou seja, o governo poderá gastar até esse valor com aumentos do funcionalismo do Poder Executivo. “Limite destinado ao atendimento de PLs relativos a reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito do Poder Executivo”.
SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
Apesar de negar um reajuste menor para os ministros do STF, o Anexo prevê o reajuste acordado para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. O reajuste será de até 41,5% ao longo de quatro anos, em oito parcelas.
Além disso, o governo prevê um reajuste de 5,5% para aumentos no âmbito do Poder Legislativo.
Com informações do Jornal "O Globo"
