Secretaria-Geral informa não haver convocação para a próxima terça, como pretendia o governo
Brasília – Não haverá sessão do plenário do Congresso na próxima terça-feira, 13, para a apreciação dos vetos presidenciais. A informação foi repassada ao Broadcast Político pelo secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. “Não está convocada”, disse. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado é a responsável, nas sessões do Congresso, por auxiliar o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na organização dos trabalhos legislativos.
Renan já avisou a aliados que a tendência é convocar a sessão do Congresso apenas em novembro. Ele pretende seguir o regimento interno, que dispõe que a sessão conjunta das duas Casas Legislativas tem de ser convocada na terceira semana de cada mês. Desta forma, deve ficar para o dia 17 do mês que vem. Ainda pesa contra uma convocação extraordinária na terça o fato de que um dia antes é feriado de 12 de outubro.
Nesta semana, uma rebelião da base aliada da Câmara fez, por dois dias seguidos (terça, 6, e quarta, 7), com que a sessão do Congresso fosse derrubada por falta de quórum mínimo para que houvesse votação dos vetos presidenciais. Mesmo estando na Casa, os deputados não registraram presença. A manobra mostrou que a reforma ministerial feita na semana anterior pela presidente Dilma Rousseff foi insuficiente para reorganizar a base aliada.
Constam da pauta do Congresso a apreciação de vetos que preveem o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto, segundo dados do governo, de R$ 36,2 bilhões até 2019, e o que atrela o aumento do salário mínimo a todos os benefícios do INSS, o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período.
Apesar de não ter havido votação dos vetos do Congresso, o governo diz ter votos suficientes, ao menos no Senado, para impedir a derrubada das propostas. São necessários o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores para que um veto presidencial seja revisto pelo Legislativo.
Fonte: O Estado de S. Paulo | Ricardo Brito
