Desde o dia 1º de janeiro, estão em vigor os novos valores para as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal, atualizadas em 10,48%. O percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015.
A atualização foi fixada pelo Conselho da Magistratura do TJ-DF, por meio da Resolução 19, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 23 de dezembro. A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal está prevista no Decreto-lei 115/67.
Guias online
O TJ-DF disponibiliza para seus usuários a emissão de guias de custas judiciais online, facilitando o acesso à Justiça. Para utilizar o serviço, é necessário fazer um cadastro, disponível na página Custas Judiciais, no site do TJ-DF.
As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira bem como nos correspondentes bancários, como lotéricas e Correios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
Clique aqui para ler a Resolução 19 do Conselho da Magistratura do TJ-DF.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
