Para garantir o cumprimento da liminar concedida a favor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça), que determinou o repasse imediato de R$ 265 milhões, das contas do governo do Estado, para as do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o juiz Bruno Vinícius da Ros Bodart da Costa emitiu despacho, no início da tarde desta sexta-feira, em que ordena a penhora de todas as contas em nome do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Fazenda do Estado.
No documento, o juiz cita a demora do sistema eletrônico utilizado pelo Tribunal de Justiça e necessidade de urgência do repasse. O valor penhorado equivale ao duodécimo reservado no orçamento do Estado para o pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
“Considerando a premente urgência do caso e a inexistência, até o momento, de resposta do sistema BACENJUD, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA NAS CONTAS DO REQUERIDO, a ser cumprida por oficial de justiça COM URGÊNCIA nos Bancos Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica. Quanto aos primeiros dois bancos, deverá o sr. Oficial de Justiça cumprir o mandado nas agências que se encontraram neste Fórum Central. O bloqueio deverá ser efetuado, em quaisquer contas de titularidade do requerido com saldo disponível, VEDADA A INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO SOBRE VERBAS DESTINADAS À SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. Preferencialmente, o bloqueio deverá incidir sobre contas de titularidade dos seguintes números de CNPJ: 42.498.600/0001-71 (Governo do Estado do Rio de Janeiro) e 42.498.675/0001-52 (Secretaria de Estado de Fazenda). A quantia bloqueada deverá ser transferida IMEDIATAMENTE para a conta corrente de titularidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (...). Cumpra-se com urgência.”
Desta forma, o juiz aguarda a resposta do oficial de justiça a respeito da penhora das contas do governo. O valor será suficiente para pagar a folha de pagamento, a partir desta sexta-feira, dos servidores do Tribunal de Justiça.
A decisão acontece após o governador Luiz Fernando Pezão, no início da semana, afirmar não ter o dinheiro em caixa destino ao Tribunal de Justiça. O Estado chegou a pedir ao presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que utilizasse um fundo do próprio tribunal para pagar a folha de janeiro. O pedido, porém, foi negado.
InfoJus BRASIL: Com informações de Jornal Extra
