TRT-2 impõe medidas que criam novas tarefas para Oficiais de Justiça

Mesmo após treinamento, servidores continuam contestando e não se sentem preparados para a implementação da reorganização

As medidas de reorganização do trabalho impostas pelo TRT-2 aos oficiais de justiça entraram em vigor na última quinta-feira, 11, e tem causado indignação no segmento. O Provimento 07/2015, publicado em novembro de 2015 e reeditado em janeiro deste ano, impõe, de maneira unilateral e sem nenhum diálogo com as entidades representativas do segmento, a transferência de parte dos serviços internos da execução para o oficialato.

As medidas - como o uso de ferramentas eletrônicas de execução e pesquisa - são motivo de preocupação, pois os oficiais de justiça passarão a acumular dois tipos de atividades – interna e externa - além de verem o trabalho se acumulando por causa da lentidão dos sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial.

Na opinião da oficial de justiça e diretora do Sindicato Lynira Sardinha estes Provimentos institucionalizam um desvio de função. “O tribunal está criando uma tarefa por normatização interna para um cargo que atende a regras legais e fixadas em editais”, explicou. “É desvio de função porque estão nos impondo tarefas internas cumpridas pelas Varas”.

“Este trabalho a mais que estão colocando para os oficiais de justiça é típico de secretarias, inclusive na 15ª região, que também sofre com essa reorganização - o pessoal está preocupado em ser transferido porque vai ter um esvaziamento de tarefas da secretaria”, ressaltou Ivo Oliveira, diretor de base e oficial de justiça de Ribeirão Pires. 

O oficial de justiça da JT Santos, André Martins, o Provimento não dá uma justificativa plausível para a atribuição de novas funções ao segmento. “Forçar o nexo causal entre a atividade do oficial e as tarefas de pesquisa eletrônica não parece razoável, talvez melhor seria o Tribunal dizer que os servidores internos precisam de ajuda dos oficiais do que nos convencer que essas tarefas fazem parte do rol de nossas atividades”, declarou.

Treinamento

Nas semanas finais de janeiro o segmento participou de um treinamento para implementação das medidas, dividido em duas aulas, uma teórica (2h) e outra prática (3h30). No entanto, os servidores não se sentem preparados para as mudanças da reorganização, pois consideraram o treinamento insuficiente.

“Muita coisa absurda mudou, estamos aqui abismados”, afirmou Maria Francisca, oficial de justiça de Ribeirão Pires. “O curso foi muito precário, não por culpa dos servidores que aplicaram, mas o problema é que é muita coisa para pouco tempo, eu ainda estou insegura de começar a trabalhar desta forma”.

Ivo Oliveira ressaltou que a insegurança dos colegas é fruto da intransigência do TRT-2 que pretende dar início a reorganização sem um período de adequação. “Não teve nenhum período de adaptação, já temos que começar dia 11 de fevereiro, de qualquer forma. Além disso, o treinamento foi feito no mês que tem o maior índice de férias”, declarou.

Para Ivo Oliveira, as medidas são parte da precarização da Justiça do Trabalho em nível nacional. “Existe uma política de expansão, que é legitima, só que a administração não está disposta a manter a quantidade de servidores que seria o mínimo necessário, então usa artifícios, como este provimento ou muda as portarias de quantidade mínima de funcionários para menos”, afirmou.

A oficial de justiça, Claudia Renata de Morais, que também esteve no treinamento, opina que a situação se agrava porque as medidas propostas pelo TRT-2 são inexequíveis na prática. “À medida que essa questão for implementada oficialmente, vão surgir os problemas, isso é certo que vai acontecer, porque são cerca de 600 oficiais de justiça na região, e cada um vai agir de uma maneira diferente, porque não há um critério, um direcionamento; esse curso aqui não serviu para muita coisa, foi bem aquém da expectativa”, finalizou.

Insegurança no trabalho

Outro receio do segmento é que, além do aumento significativo da carga de trabalho, as medidas podem trazer maiores riscos à segurança, uma vez que o executado poderá saber que agora quem "escolhe" o bem a ser penhorado é oficial. 

“Os oficiais de justiça já são recebidos com pouca simpatia, digamos, quando o executado sabe que estamos cumprindo ordens do juiz. Não saberemos qual será a reação do executado quando se tornar público que quem decide a penhora é o oficial que está à sua frente”, finalizou Lynira Sardinha.

Sindojus-DF: Com informações do Sintrajud