Líderes e STF fecham acordo para votação do reajuste do Judiciário nesta quarta

Deputados do governo e da oposição se reuniram nesta terça com o ministro Ricardo Lewandowski para tratar do assunto

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário poderá ser votado, nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados. O acordo para a votação foi discutido nesta terça (26) em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk.

O Projeto de Lei (PL) 2648/15, de autoria do próprio Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.

A reunião desta terça, realizada no STF, contou com a presença de líderes governistas e da oposição. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a intenção é votar tanto a urgência do projeto, quanto o próprio projeto de lei nesta quarta-feira.

"Foi uma reunião exclusivamente sobre o projeto de lei de reajuste do servidor do Poder Judiciário. Há um projeto de lei que escalona esse reajuste. É um impacto de R$ 1,1 bilhão já previsto orçamentária e financeiramente. O governo estava presente nesta reunião e o que nos cabe, agora, é votar esse projeto. Existem acordo e consenso para votar".

O menor salário pago ao técnico judiciário subiria de pouco mais de R$ 5.360,00, pagos atualmente, para quase R$ 7.600, previsto para 2019. 

Essa proposta substitui outra (PL 7920/14), que foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, mas acabou vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff. O projeto vetado, que foi mantido pelo Congresso, previa reajuste de até 78,5% nos vencimentos dos servidores do Judiciário, com impacto de R$ 1,4 bilhão, ou seja, 21% a mais do que o previsto na proposta atual.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-2648/2015

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição – Luciana Cesar

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Câmara

PORTE DE ARMA: Senador José Medeiros recebe oficiais de Justiça para tratar do PLC 030/2007

Nesta quarta-feira, 13/04, os oficiais de Justiça Joselito Bandeira Vicente (Sindojus-PB), Conceição Leal (Assojaf-DF e Fenassojaf), Daniela Pontual (Aojus-DF) e Edinaldo Gomes da Silva Dino (Aojus-DF e Sindojus-DF) estiveram reunidos com o Senador José Medeiros (PSD-MT) para tratar do PLC 030/2007 que prevê o porte de arma para os oficiais de Justiça e outras categorias. 

Na oportunidade, os oficiais de Justiça solicitaram ao Senador José Medeiros que apresentasse emenda de redação, colocando os oficiais de Justiça em inciso separado das demais categorias contempladas no PLC 030/2007 tendo em vista a atividade de risco diferenciada exercida pelas categorias. O Senador José Medeiros disse reconhecer que atividade do oficial de Justiça é de risco e que seu parecer será favorável ao porte de arma para o oficialato de Justiça e que provavelmente será apresentado até a próxima sexta-feira (15/04).

Atualmente o PLC (Projeto de Lei da Câmara) n.º 030/2007 está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal sob a relatoria do Senador José Medeiros. O PLC já foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda vai ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e plenário do Senado e se houver apenas emenda de redação não retorna à Câmara dos Deputados indo direto para sanção presidencial.

Os oficiais de Justiça agradeceram ao senador José Medeiros pelos relevantes serviços prestados à população brasileira, especialmente no que se refere a um serviço público de qualidade, agradecendo ainda o aparte do parlamentar no pronunciamento do Senador Paulo Paim (PT-RS) de 29 de março do corrente ano em que ambos os parlamentares defenderam medidas de segurança para os oficiais de Justiça.

No dia 12/04 os oficiais de Justiça Joselito e Dino visitaram vários gabinetes de senadores da CDH solicitando apoio para aprovação do PLC 030/2007 explanando a situação de risco em que se encontra o oficialato de Justiça.

Abaixo segue o pronunciamento do Senador Paulo Paim e aparte do Senador José Medeiros defendendo medidas de segurança para os oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL

SIEL-DF oferece cursos de qualificação e pós-graduação aos oficiais de Justiça

Cursos do SIEL são aceitos pelo Tribunal para fins de Adicional de Qualificação. São oferecidos a oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF desconto de 15% em todos os cursos. 

Curso de curso de atualização do novo CPC é uma das novidades.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) possui parceria com o SIEL – Sistema Integrado de Educação com a finalidade de obter descontos em cursos de qualificação profissional e pós-graduação aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União no DF filiados ao Sindojus-DF.

Conforme termos da parceria, os Oficiais de Justiça do DF filiados terão 15% de desconto em todos os cursos do SIEL/DF. Os descontos também são estendidos aos filhos dos associados ao Sindojus-DF.

Cursos oferecidos pelo SIEL com 15% de descontos para filiados ao SINDOJUS/DF:

Cursos de Atualização e Qualificação para ganho de adicional de qualificação:

CURSO DE ATUALIZAÇÃO NOVO CPC
DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

LICITAÇÃO E CONTRATOS

APRIMORAMENTO PARA CONCILIADORES E MEDIADORES

GESTÃO DE EQUIPE

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PROCESSO DO TRABALHO

PORTUGUÊS JURÍDICO 

INGLÊS NÍVEL (1)

TÉCNICO CARTORÁRIO

e outros.

Pós Graduação

DIRETO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO PÚBLICO

DIREITO ADMINISTRATIVO 

GESTÃO PÚBLICA 

GESTÃO DE RH 

PÓS EM ECONOMIA COM ÊNFASE EM ADMINISTRAÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL

SISTEMA DE INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM ADMINISTRAÇÃO

DIREITO DE FAMÍLIA 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DIREITO EMPRESARIAL

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO TRIBUTÁRIO 

e outros.

O SIEL/DF oferece ainda cursos em segunda graduação.

Contato com o SIEL:

sieljus@gmail.com

regianasiel14@gmail.com

8172-3361 /3036-8967 ou 9995-4027

Um oficial de justiça é agredido por mês na PB, revela sindicato

Último caso aconteceu quando a oficiala de justiça Gladys Carvalho foi vítima de agressão na tentativa de cumprimento de um mandado de intimação

OTHACYA LOPES

Rizemberg Felipe

Gladys Carvalho foi vítima de agressão no último fim de semana

Pelo menos um oficial de justiça é agredido por mês na Paraíba. O último caso aconteceu no fim de semana, quando a oficiala de justiça Gladys Carvalho foi vítima de agressão na tentativa de entregar uma intimação a uma mulher no bairro do Bessa, em João Pessoa. “Puxaram meu crachá, me arranharam, rasgaram minha blusa, tentaram pegar o mandado das minhas mãos, ameaçaram me processar dizendo que eu tinha invadido o domicílio, seguraram a direção do meu carro para me impedir de sair. A pessoa é ré em um processo de crime contra a honra e eu acho que ela quis descontar em mim”, desabafou. Segundo o diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira, o órgão tomará as medidas cabíveis nesse caso e pedirá providências ao Tribunal de Justiça para mais segurança para a categoria.

No caso de Gladys, que está afastada por sete dias do trabalho e com um colar cervical devido aos hematomas das agressões sofridas, o sentimento é de medo. “Eu trabalho há 12 anos como oficiala de justiça e nunca tinha me acontecido isso. Agora estou com medo, sim, de exercer minha função, por perceber que estamos muito desprotegidos”, comentou. Além de Gladys, os 828 oficiais espalhados pelo Estado enfrentam a mesma situação, segundo Bandeira.

Para abordagem aos intimados, os oficiais contam apenas com a coragem como aliada para o exercício do seu trabalho. “Para se ter uma ideia, em um levantamento feito em nível nacional, entre dezembro de 2003 e março de 2016 um total de 25 oficiais foram mortos no país durante o exercício de sua função. Sem falar nos casos de agressões que, somente na Paraíba, chega a pelo menos um por mês”, disse.

Bandeira explicou que o Sindojus-PB tomará as providências cabíveis no caso de Gladys. “O sindicato solicitou a instauração de inquérito policial pelos crimes de constrangimento ilegal e lesão corporal. Faremos uma representação junto ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, porque a mãe da ré se identificou como advogada e também a agrediu, mandando a filha pegar o mandado das mãos de Gladys, representaremos ainda junto ao Conselho Regional de Odontologia, porque ela é odontóloga. Além disso, ingressaremos com ação civil de indenização por danos morais, ação contra o Estado por acidente do trabalho, e comunicaremos ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo mais medidas de proteção para a nossa categoria”, disse.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informou que, face a esse caso, o presidente do TJPB, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, determinou que seja feito um levantamento de casos como esse. Além disso, a Comissão de Segurança do TJPB se reunirá e durante essa semana estudará providências para dar respostas à categoria.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal da Paraíba

Oficiala de Justiça é agredida quando do cumprimento de mandado judicial em João Pessoa

Por Francisco Noberto Gomes Carneiro

Hoje (02/04/2016), a Oficiala de Justiça Gladys Sandra Leal de Carvalho foi agredida moralmente e fisicamente quando do cumprimento de diligência de uma simples intimação de audiência a uma pessoa, acusada de crime contra honra, no bairro nobre do Bessa na capital João Pessoa(PB).

A agressão foi praticada pela parte que se disse Odontóloga e por familiares, entre eles uma que se declarou advogada.

Vale ressaltar que a colega já havia tentado intimar a aludida pessoa durante a semana, inclusive falando com um irmão daquela, que disse não ter autorização para repassar o numero de telefone da intimanda. Na primeira diligência, o porteiro do prédio confirmou que se tratava realmente do irmão da mencionada pessoa.

No dia de hoje, ao chegar no prédio, a Oficiala de Justiça falou primeiro com a filha da parte a ser intimada, que em seguida a chamou e a Oficiala de Justiça a intimou na garagem daquele imóvel residencial. Até um certo momento tudo estava normal, porém, de repente, após a intimação, a intimada passou a agredir a Oficiala de Justiça dizendo que ela havia invadido sua residência e que a processaria, tentando arrancar o crachá que estava preso a um cordão no pescoço da Oficiala de Justiça, ferindo-a, tendo ainda tentado invadir o veículo da serventuária da justiça. Ainda apareceu um homem que abriu a porta do veículo da Oficiala de Justiça ordenando que ela saísse do carro, momento em que a Oficiala de Justiça saiu de marcha ré no seu veículo, temendo sofrer mais agressões e até mesmo por sua vida.

A Oficiala de Justiça lavrou o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Policia Civil, fez exame de corpo de delito, pois, ficou com vários hematomas pelo corpo e lavrou todo o ocorrido em sua certidão, de modo que, todos os infratores respondam na medida de suas culpas.

O SINDOJUSPB presta toda solidariedade a colega violentamente agredida no desempenho legal de suas funções e colocará toda a estrutura do Sindicato a disposição dela para que se faça justiça.

Essa agressão, apesar de ter sido sofrida pela Oficiala de Justiça Gladys, reflete uma ofensa a toda a categoria dos Oficiais de Justiça, motivo pelo qual, o SINDOJUSPB já começou a adotar todas as providências cabíveis ao caso.

O SINDOJUSPB está vigilante na defesa do Oficial de Justiça da Paraíba e jamais, situação como esta pode ficar sem a intervenção da entidade.

“Sindicato forte é sindicato de luta”

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

NOTA PÚBLICA

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS-DF vem a público manifestar solidariedade à magistrada TATIANE MOREIRA LIMA, Juíza de Direito com atuação na Vara de Violência Doméstica, no Foro Regional do Butantã, em São Paulo, a qual foi vítima de brutal ataque em pleno exercício de suas funções judicantes. Tal fato expôs a vida e integridade física da magistrada, bem como de servidores, advogados e outras pessoas que se encontravam no local, e demonstra a fragilidade em que os servidores e magistrados se encontram no exercício da função.

A solidariedade que motiva a presente manifestação se lastreia também no fato de serem os Oficiais de Justiça os agentes do Poder Judiciário que sofrem violência no exercício da função, pois esta categoria convive diariamente com atos de violência e vários perderam a vida tentando cumprir as ordens emanadas dos Juízes. Os oficiais de Justiça trabalham em todos os lugares, seja nas periferias, favelas, zonas rurais, aldeias indígenas, acampamentos de sem terra, estando sozinhos, desarmados e sem nenhum amparo do Estado. 

Assim, o SINDOJUS-DF mostra-se consternado com o fato, confia que a magistratura não se deixará abalar pelo episódio ocorrido e que o Poder Judiciário adotará medidas efetivas para garantir a segurança de todos os magistrados e servidores da Justiça.

Brasília, 31 de março de 2016.

EDINALDO GOMES DA SILVA

Presidente em exercício