PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está na pauta da CDH do Senado Federal nesta quarta-feira (01/06/2016)

A aprovação do PLC 030/2007 trará mais segurança aos oficiais de Justiça e consequentemente melhorias no serviço judiciário.

José Medeiros acompanhado de Oficiais de Justiça

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal do dia 01/06/2016 às 12:00 horas. O PLC 030/2007 é o item 9 da pauta, confira aqui.

Parecer do Senador José Medeiros apresentado no dia 11/05/2016 é favorável ao projeto de lei que prevê o porte de arma como uma medida de segurança para os oficiais de Justiça. Clique aqui e veja o relatório.

No parecer, o Senador José Medeiros destaca que os Oficiais de Justiça têm como principal atividade o cumprimento das ordens judiciais emanadas pelos magistrados, através de mandados judiciais. “As decisões são proferidas em todas as esferas, e seu cumprimento se dá nas mais diversas condições e localidades. Cumpre a esta categoria o dever de materializar tais decisões, adentrando desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas, sendo, portanto, por sua própria essência, uma atividade eminentemente de risco”.

O parlamentar  também afirma que “a magistratura já detém a prerrogativa do porte de armas e seria um contrassenso que o magistrado, em seu gabinete, ao prolatar suas decisões tenha direito ao porte de armas e aqueles que efetivam a vontade judicial não tenham o de direito de defender sua vida, posta a serviço da sociedade e do Estado”.

Histórico

O Projeto de Lei n.º 6404/2005 (atual PLC 030/2007) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT – BA) em 14/12/2005 e aprovado na CCJ daquela Casa, em caráter conclusivo, em 27 de março 2007 e já no dia 29 de março foi enviado ao Senado Federal.

Em mais de 08 anos tramitando no Senado Federal foi apreciado e aprovado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Remetido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) houve vários relatores, mas apenas o Senador João Capiperibe e José Medeiros apresentaram pareceres.  Caso seja apreciado e aprovado na CDH na próxima quarta-feira (01/06/2016) será remetido à Comissão de Relações Exteriores (CRE) e após irá à plenário.

O Sindojus-DF, através de seus diretores, continua o trabalho para aprovação do porte de arma e acompanhará a sessão da CDH do Senado na próxima quarta-feira.

Com informações do Portal InfoJus BRASIL

Deputado Josué Bengtson recebe oficiais de Justiça e promove reunião com Ministro do Trabalho e Presidência Social

O Deputado Federal Josué Bengtson (PTB/PA), recebeu representantes dos SINDOJUS (PA, PB, GO e DF) em seu gabinete na Câmara dos Deputados, ouvindo atentamente os pleitos da categoria. Ao ser informado sobre as dificuldades que os SINDOJUS vêm enfrentado no Ministério do Trabalho e Presidência Social, antigo MTE, para expedição das suas cartas sindicais o parlamentar, prontamente, manteve contato telefônico com o novo Ministro do Trabalho e solicitou que recebesse a representação do oficialato de Justiça em uma audiência, que foi agenda para vinte e quatro horas depois, o que efetivamente aconteceu, tendo o Ministro Ronaldo Nogueira demonstrado sensibilidade a atenção ao pleito formulado, afirmando que a solução será dada em breve espaço de tempo.

Esta ação do Deputado Josué Bengtson em defesa dos Oficias de Justiça e a atenção e respeitos demonstrada pelo Ministro Ronaldo Nogueira, para com a categoria, gerou uma gratidão por parte dos mais de 32 mil Oficiais de Justiça do Brasil, uma vez que a classe deverá ter todos os seus sindicatos regularizados para que possam agir com ainda mais empenho e independência na defesa do Oficialato Brasileiro.

Com informações do Sindojus-PA

Assembleia do Sindojus será no dia 10 de junho no auditório da administração do Guará

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ELEITORAL

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, CNPJ n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na Quadra 04, CL. 02 Loja 1-A – Sobradinho/DF - CEP 73025-040,  através de seu Diretor Vice-Presidente Edinaldo Gomes da Silva (Presidente em exercício), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando decisão da Diretoria Executiva, CONVOCA toda a Categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Poder Judiciário da União no Distrito Federal para Assembleia Geral Ordinária e Eleitoral, a realizar-se no dia 10 de junho de 2016 às 09 horas (em primeira chamada) e 09:30 horas (em segunda e última chamada), no Auditório da Administração Regional do Guará, Área Especial do CAVE, Guará II/DF – CEP 71.051-970, com a seguinte ORDEM DO DIA:

I – Prestação de contas;

II – Eleições de nova diretoria para o biênio 2016/2018 ou prorrogação do mandato da atual diretoria até junho/2017 com eleições para os cargos vagos e mandato até junho/2017.

III – Proposta de suspensão da contribuição sindical até a obtenção do registro sindical do Sindojus/DF junto ao Ministério do Trabalho.

IV – Outros assuntos.

Brasília/DF, 20 de maio de 2016.

  

EDINALDO GOMES DA SILVA

Diretor Vice-Presidente

(Presidente em Exercício)

PORTE DE ARMA: Oficiais de Justiça visitam senadores da CDH e solicitam a aprovação do PLC 030/2007

Edvaldo Lima, Joselito Bandeira e Dino, SINDOJUS (PA, PB e DF) tratam do PLC 030/2007 e outros projetos de interesse do oficialato de Justiça com o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Foto: 18/05/2016

Diretores do Sindojus-PA, Sindojus-DF, Sindojus/PB e Aojus-DF, bem como outros oficiais de Justiça dos Estados e do DF, estiveram durante a semana (16 a 19/05), visitando os senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava do Senado Federal com o objetivo de obter apoio para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara n.º 030/2007. O PLC 030/2007 concede porte de arma para os oficiais de Justiça e dá mais segurança para o cumprimento das ordens judiciais.

Os oficiais de Justiça visitaram e agradeceram o senador José Medeiros por ter apresentado parecer e voto pela aprovação do PLC 030/2007, bem como estiveram nos gabinetes dos demais membros da CDH do Senado para pedir apoio e voto para aprovação do porte de arma.

Durante as visitas foram entregues aos senadores da CDH um relatório elaborado pela Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus-BR) em que consta mais de 23 homicídios consumados e outros tentados contra os oficiais de Justiça, bem como outros documentos que demonstram a situação de insegurança em que se encontra o oficialato de Justiça em todo o Brasil.

Oficiais de Justiça: Ivan Rodrigues (DF), Daniela Pontual (DF), 
Joselito Bandeira (PB), Elvis da Cunha (GO) e Dino (DF).

Os oficiais de Justiça fizeram questão de esclarecer que não são “entregadores” de documentos oriundos do Judiciário, mas executores de ordens judiciais e dentre as suas atribuições destacam-se o cumprimento dos seguintes mandados judiciais: citações, penhoras, prisões, reintegrações de posse, despejos, conduções coercitivas, afastamento de maridos agressores (Lei Maria da Penha), buscas e apreensões, entre outros.

Em visita a secretaria da CDH, foi verificado que a data provável de votação do PLC 030/2007 na comissão será na data provável de 01/06/2016 e que geralmente a sessão começa as 11 horas da manhã.

Visita aos senadores nos Estados

O presidente do Sindojus-DF, Edinaldo Gomes da Silva “Dino” solicita às entidades e os próprios oficiais de Justiça de todas as unidades da federação para que procurem os senadores do seu respectivo Estado e agende uma reunião ou visita no escritório do parlamentar ou na sede da entidade dos oficiais para tratar e pedir a aprovação do PLC 030/2007. “Todos os senadores que procuramos possuem escritório ou representante nos Estados. Nos estados é possível entrar em contato e agendar uma visita ao senador e em algumas vezes o senador vai até a sede da entidade dos oficiais de Justiça. Isso será de suma importância para aprovação do nosso pleito, conforme nos confidenciou um senador e vários assessores” Relata o presidente em exercício do Sindojus-DF.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

PORTE DE ARMA: Senador José Medeiros apresenta relatório favorável ao PLC 030/2007

Maior segurança para os oficiais de Justiça trará maior agilidade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais

O Senador José Medeiros (PSD/MT), relator do Projeto de Lei da Câmara - PLC 030/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), apresentou nesta quarta-feira, 11/05, parecer favorável à aprovação do projeto que concede porte de arma para a categoria dos Oficiais de Justiça.

O relator apresentou apenas uma emenda de redação, para permitir que os oficiais de Justiça fiquem em inciso separado, possibilitando melhor análise no momento da sanção presidencial. 

Segue a emenda de redação apresentada pelo Senador José Medeiros ao PLC 030/2007.

EMENDA Nº – CDH

Dê-se ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, na forma do art. 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007, a seguinte redação:

“Art.6º..........

.......................

XII – os Oficiais de Justiça;

XIII – os integrantes das carreiras de:

a) perícia médica da Previdência Social;

b) auditoria tributária dos Estados e do Distrito Federal;

c) avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados;

d) Defensores Públicos.

§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI, VII, X, XI, XII e XIII do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento, aplicando-se no caso de armas de fogo de propriedade particular os dispositivos do regulamento desta Lei. 

.......................

§ 2º A autorização para o porte de arma de fogo aos integrantes das instituições e carreiras descritas nos incisos V, VI, VII, X, XI, XIIe XIII do caput deste artigo está condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do caput do art. 4º desta Lei, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei.

§ 2ª-A. As condições de uso e o tempo da autorização para o porte de arma de fogo para os servidores integrantes das carreiras mencionados no § 2º deste artigo serão estabelecidos em regulamento.

.......................

§ 3º-A. É vedado aos integrantes das carreiras de perícia médica portar armas dentro dos próprios do INSS, devendo a autarquia assegurar a guarda das referidas armas durante o horário de expediente.

.......................” (NR)

No relatório o Senador José Medeiros diz que ”Os Oficiais de Justiça têm como principal atividade o cumprimento das ordens judiciais emanadas pelos magistrados, através de mandados judiciais. As decisões são proferidas em todas as esferas, e seu cumprimento se dá nas mais diversas condições e localidades. Cumpre a esta categoria o dever de materializar tais decisões, adentrando desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas, sendo, portanto, por sua própria essência, uma atividade eminentemente de risco.Ademais, vale salientar que a magistratura já detém a prerrogativa do porte de armas e seria um contrassenso que o magistrado, em seu gabinete, ao prolatar suas decisões tenha direito ao porte de armas e aqueles que efetivam a vontade judicial não tenham o de direito de defender sua vida, posta a serviço da sociedade e do Estado.”

Para o presidente interino do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva “Dino”, "É de suma importância que os oficiais de Justiça e os sindicatos/associações nos Estados procurem os senadores da CDH em sua base para garantir o voto favorável ao projeto. Na abordagem aos parlamentes é importante explicar quais são as atribuições dos oficiais de Justiça, alertando os senadores que não somos simples entregadores de papéis e que somos executores de ordens judiciais e entre as atribuições dos oficiais de Justiça podemos citar: cumprimento de mandados de citações, penhoras, reintegrações de posse, busca e apreensões, prisões, despejos, etc.".

Os oficiais de Justiça ainda poderão enviar email aos senadores e contatá-los através das redes sociais e telefone.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

Fenajufe convoca categoria a se mobilizar pela reposição salarial e manutenção dos 13,23%

O quadro de incertezas que se instalou na Câmara dos Deputados com o afastamento do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pode dificultar ainda mais a aprovação dos projetos que preveem a reposição salarial para servidores do Judiciário Federal e MPU.

Diante disso, é importante que a categoria se mobilize e participe ativamente da pressão sobre o parlamento, como forma de garantir a pauta e a votação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009, já a partir da próxima semana.

Acompanhar as sessões da Câmara ocupando as galerias, utilizar amplamente as redes sociais com tuitaços, mobilizações no Facebook e envio de e-mail aos parlamentares – a Fenajufe disponibilizou em seu site uma mensagem a ser enviada aos deputados federais.

Para o acompanhamento das sessões e intensificação dos trabalhos na Câmara dos Deputados, a Fenajufe convoca ainda que os sindicatos filiados enviem um representante ou representações, a partir da terça-feira (10/5).

13,23%

Também para a terça-feira (10/5), às 14 horas, está prevista na pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação do questionamento feito pela União, sobre a incorporação do reajuste de 13,23% aos salários dos servidores da Justiça do Trabalho. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que já tinha acatado pedido em Reclamação e determinou a suspensão do pagamento à todos os servidores que vinham recebendo a parcela através de ação transitada em julgado. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.

Na quarta-feira (4/5) a ministra Carmen Lucia, do STF, deferiu medida liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia concedido administrativamente o direito à incorporação dos13,23% ao vencimento básico dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP, com pagamento retroativo a 2003.

Os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto e Gerardo Alves Lima Filho, em conjunto com José Júnior (Sindjus/DF) e representantes da Assejus, Assestj, Aojus e Anajustra, acompanhados pela Assessoria Jurídica do Sindjus, reuniram-se na quarta-feira à noite com o ministro Gilmar Mendes, oportunidade que entregaram a ele memoriais que defendem o respeito à coisa julgada e a manutenção do reconhecimento e pagamento dos 13,23% que vem sendo feito para os servidores da Justiça do Trabalho há mais de um ano, que também já vem sendo recebido pelos servidores do STJ, STM e TJDFT, além de já ter sido reconhecido e encontrar-se pendente para pagamento no CJF (decisão que alcança toda Justiça Federal e TRFs no país) e vários outros tribunais regionais.

O ministro mostrou-se conhecedor do grave momento pelo qual passa a categoria, com perdas salariais acumuladas em mais de 58% desde a ultima reposição recebida, arrocho sem precedentes enfrentado inclusive pelos servidores da Justiça Eleitoral, que organizam as eleições municipais de outubro próximo, que ele passa a presidir a partir de 12/05, quando assume a presidência do TSE. O ministro também foi informado do impasse em que se encontra a tramitação do PL 2648/2015 na Câmara, ainda sem perspectiva de aprovação e entrada em vigor, apesar de já negociado e assegurados recursos para sua implementação desde janeiro passado. Apesar de toda gravidade do momento por que passa a categoria, e o amplo reconhecimento dos 13,23% consagrado nas decisões havidas nos vários tribunais superiores e regionais, o ministro Gilmar Mendes ainda não se disse convencido da justeza do direito, mas ficou de apreciar os memoriais e informações trazidas pela comissão de dirigentes presentes na reunião.

Até a próxima segunda-feira (9/5), serão entregues memoriais a todos os membros da 2ª Turma do STF, que devem apreciar o tema na próxima terça-feira às 14 horas.

A Fenajufe chama a categoria em Brasília e em todos os estados a se mobilizar em atos e vigílias para acompanhar a sessão, como forma de assegurar que o direito aos 13,23% já reconhecido e pago para significativo numero de servidores em todo o país, seja mantido e estendido para todos aqueles que ainda aguardam cumprimento de decisões. Depois de quase dez anos com salários congelados e acumulo de perdas sem precedentes, categoria cobra valorização imediata e respeito aos seus direitos.

Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Acervo particular

SINDOJUS/DF: Com informações da Fenajufe

Inscrições para o 9º Conojaf poderão ser feitas até o dia 31 de julho

Período de inscrições foi alterado para garantir uma melhor organização do Congresso

A Fenassojaf e a Assojaf/GO informam que, para uma melhor organização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), o prazo máximo de inscrições foi alterado para o dia 31 de julho.

Desta forma, todos os Oficiais de Justiça deverão se inscrever até essa data para garantir a participação nos debates que ocorrerão entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia.

O valor da inscrição é R$ 250,00 por participante. Para se inscrever, basta clicar no banner do 9º Conojaf localizado no canto superior direito deste site e, em seguida, clicar em inscrição, no início da página. A ficha de inscrição será disponibilizada para o preenchimento dos dados, que deverão ser corretos e completos, pois serão utilizados na confecção dos crachás e certificados. 

Depois de preencher a ficha, basta clicar no botão enviar. O boleto bancário para o pagamento será remetido através do e-mail preenchido na inscrição.

A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o dia 31 de julho. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do retorno bancário. Portanto, é necessário aguardar de dois a três dias úteis após o pagamento. Depois desse período, o Oficial de Justiça poderá conferir o nome na lista de inscritos disponibilizada também no espaço do 9º Congresso.

Os Oficiais de Justiça que desejarem comprar os pacotes turísticos oferecidos durante o evento, também poderão entrar em contato com a agência de turismo responsável pelos passeios até o dia 10 de maio.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Deputados pressionam Cunha por votação de reajuste do Judiciário

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Líderes partidários reuniram-se em um café da manhã na casa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) nesta quarta-feira, 4, para pressionar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votar hoje a proposta de reajuste dos servidores do Judiciário. O peemedebista é resistente. Ao contrário de sua postura durante o primeiro ano de governo Dilma Rousseff, não quer aprovar pauta-bomba para o governo Michel Temer. Cunha deixou o café da manhã prometendo conversar com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que será ministro do Planejamento em um eventual governo peemedebista.

Fonte: Estadão

PLs 2648/15 e 6697/09 aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Pressão total!

Depois de terem aprovadas suas urgências nos dias 28 de abril e 3 de maio, respectivamente, o PL 2648/15 (Judiciário) e o PL 6697/09 (MPU) aguardam votação no Plenário da Câmara. Como a pauta está trancada por MPs, os projetos, que já estão na pauta como itens 30 e 31, precisam ser votados em sessão extraordinária.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (3/5), que projetos referentes a reajuste de servidores só serão votados após o vice-presidente Michel Temer assumir a presidência da República. No entanto, alguns líderes estão trabalhando para reverter esse posicionamento, de modo que a votação ocorra ainda esta semana.

A prova de que essa articulação está acontecendo e avançando é que o assessor do deputado Rogério Rosso, Cláudio Lima, informou, por volta das 12h desta quarta-feira (4/5), que há grandes chances de que o mérito do PL 2648 seja votado hoje. Ele pediu o apoio da categoria para dar respaldo ao trabalho à articulação feita pelos líderes no sentido de viabilizar a votação para hoje. Rogério Rosso já conversou, inclusive, com o juiz auxiliar da Presidência do STF, Paulo Schmidt, para que a cúpula do Judiciário também pressione a Câmara.

Desse modo, o Sindjus convida os servidores do Judiciário e do MPU a comparecerem à Câmara, no sentido de pressionar o deputado Eduardo Cunha para que a votação ocorra o mais rápido possível dada a necessidade urgentíssima de recomposição salarial da nossa categoria.

Fonte: Sindjus-DF