O projeto que trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário federal – PLC 29/2016 – ficou retido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A falta de documentos para instruir a matéria, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, apontada pelo relator, gerou questionamentos dos integrantes da Comissão.
Apesar da falta dos documentos, Viana deu parecer pela aprovação do projeto, remetendo-o ao plenário do Senado, mas condicionando sua votação à apresentação do material ausente. Mas o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) pediu vistas do projeto, que acabou sem efeito após o pedido de vista coletivo acatado pela presidência da Comissão. O PLC 29/2016 retorna à pauta da CAE na próxima terça-feira (28/6).
Já o PLC 26/2016, do MPU, foi aprovado e segue para o plenário, mas somente poderá ser votado após remessa ao Senado, da documentação exigida por lei. Os ofícios da CAE solicitando a documentação, tanto ao STF/CNJ quanto à PGR, expedidos na tarde desta terça-feira, podem ser acessados aqui.
Diante do resultado da sessão da CAE, a Fenajufe convocou reunião para as 18 horas na sede da federação, em Brasília, com participação dos coordenadores e de um representante de cada sindicato que estiver na capital federal.
A Fenajufe orienta ainda que no período da tarde desta terça-feira (21/6), os sindicatos façam contato com os parlamentares em busca de apoio e do destravamento do projeto na CAE, bem como garantia de acesso à Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira (28/6).
Os trabalhos no Senado foram desenvolvidos pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz da Silva, José Aristeia, Julio Brito, Mara Weber, Marcelo Melo, Marcos Santos, Rodrigo Carvalho e Ronaldo das Virgens, acompanhados por delegações do Sindjus/DF, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sinjufeba/BA, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sintrajusc/SC, Sitraam/AM, Sindissetima/CE, Sinje/CE, Sindjuf/PA-AP, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sinpojufes/ES, Sindjufe/RO-AC, Sintrajufe/CE e Sindiquinze/SP.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Atualizado às 17h36 para inclusão de informações relativas à solicitação dos documentos ao STF/CNJ e PGR.
Fonte: Fenajufe
