O Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador CRUZ MACEDO, atendendo a pedido da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus-DF), em processo administrativo iniciado em 2010, autorizou o acesso dos oficiais de Justiça do TJDFT ao sistema INFOSEG. A decisão é de 27 de julho de 2016.
A rede Infoseg é uma estratégia de integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, auxiliando também a atividade de inteligência.
A ferramenta interliga as bases federais e estaduais, consubstanciando-se em um Banco Nacional de Índices, que disponibiliza dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandados de prisão, entre outros, mantidos e administrados pelas Unidades da Federação e Órgãos Conveniados.
A Infoseg consolida-se como o maior sistema de informações de segurança pública do país, buscando, em seu contínuo aperfeiçoamento, a integração e a interoperabilidade com os diversos sistemas e tecnologias no âmbito da segurança pública.
Atividade de Risco dos Oficiais de Justiça
Em sua decisão o Desembargador Cruz Macedo reconhece a atividade de risco desempenhada pelos oficiais de Justiça.
“Não se descuida que os oficiais de justiça desempenham atividade de risco, não apenas por sua atuação externa em locais perigosos, mas pela natureza de sua função, definida como aquela exercida por servidor público na execução de ordens judiciais e na qual se encontram envolvidos, em sua efetivação, com a imprevisibilidade das reações dos destinatários”. Corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador CRUZ MACEDO. Processo Administrativo n.º 13.282/2010. Decisão de 27/07/2016.
Ainda segundo o corregedor da Justiça do DF “para o enfrentamento da violência, expressa em face dos inúmeros registros de ocorrências policiais registradas por oficiais de Justiça apenas neste ano de 2016 (fls. 100/139), imprescindível a adoção de medidas de segurança preventiva, antecipatória e, neste sentido, entendo que a demanda apresentada nestes autos pode contribuir, sobremaneira, para que situações inesperadas de ameaça e violência possam ser evitadas”.
Outras medidas de segurança
O Presidente em exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva "Dino", entende que o acesso aos dados da rede INFOSEG é importante, mas é apenas uma medida que deve ser adotada juntamente com outras ações efetivas para minimizar os riscos inerente às atividades dos oficiais de Justiça.
O presidente interino do Sindojus-DF pede que o TJDFT adote outras medidas de segurança para os oficiais de Justiça, tais como: disponibilização de apoio policial e dos agentes de segurança (sem burocracia), viaturas do próprio TJ, coletes balísticos, porte de arma e rádio comunicadores, pois tais medidas são essenciais para dar uma maior segurança aos oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados judiciais.
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF)
