Nota de falecimento

Comunicamos, com pesar, o falecimento do oficial de Justiça aposentado FRANCISCO ANTÔNIO BRANDÃO, ocorrido nessa quinta-feira, 29/9. O velório será, nesta sexta-feira, 30/9, a partir de 13h, na Capela 3, do Cemitério Campo da Esperança e o enterro às 16h30.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados irá tratar da violência contra Oficiais de Justiça

No dia 05/10/2016 às 16:30 horas, no Plenário 6 (anexo II) da Câmara dos Deputados haverá audiência pública com o tema “Violência Contra os Oficiais de Justiça.

A audiência Pública ocorre em face de requerimento do Deputado Laudívio Carvalho (SD/MG) e contará com a participação de diversos representantes do Oficialato de Justiça.

Foram convidados os representantes das seguintes entidades:

PAULO SÉRGIO COSTA DA COSTA - Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil - FOJEBRA;

MARCELO RODRIGUES ORTIZ - Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF;

IGOR LEANDRO TEIXEIRA - Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG; (Confirmado)

CARLOS MAGNUS POLETTI - Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo - SINDIOFICIAIS/ES

Fonte: InfoJus BRASIL

CNJ regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

O CNJ aprovou, por maioria de votos, resolução que define regras sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino. A alteração, aprovada durante a 19ª sessão Virtual do CNJ, foi necessária para adaptação ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Com a aprovação, fica revogada a resolução CNJ 8/05, que tratava do assunto.

Expediente e prazos 

Com a nova resolução, o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na lei 5.010/66. Também fica estabelecida a possibilidade de os TJs dos Estados, pelo princípio da isonomia, a seu critério e conveniência, fixarem o recesso pelo mesmo período. 

Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, em consonância com o que determina o artigo 220 do novo CPC, deve ocorrer entre 20 de dezembro a 20 de janeiro em todos os órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com o novo ato aprovado pelo CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos magistrados e servidores.

Plantões 

Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.

Veja a íntegra da resolução 241/16.

Fonte: Migalhas

Oficial de Justiça é recebido a tiros em condomínio de Sobradinho (DF)

 Ele esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de condomínio. Envolvidos foram conduzidos à 13ª DP

 

  Um oficial de Justiça foi recebido a tiros em Sobradinho, na manhã desta quarta-feira (7/9). Mateus Cavalcante Pena, de 37 anos, esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de taxas de condomínio no RK e encontrou resistência por parte dos moradores. Segundo o oficial, o débito é de R$ 8.084,35. Os envolvidos foram conduzidos à 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).

“Toquei o interfone e me disseram que não tinha ninguém com o nome que eu buscava morando lá. Perguntei se a moradora poderia sair e me informar o nome e a identidade, porque somos obrigados a registrar as informações de quem atende. Insisti algumas vezes, até que ela alegou ser funcionária da casa. Por fim, uma outra pessoa respondeu ao chamado, se negou a sair da casa e pediu que eu fosse embora”, relatou Pena ao Metrópoles.

Em seguida, o oficial de Justiça contou que ouviu um barulho, mas não pensou que havia sido um disparo de arma de fogo. “Quando vi, tinha um projétil quicando no chão. Na mesma hora, entrei no carro e, próximo à portaria do condomínio, liguei para a Polícia Militar pedindo reforços”, continuou Pena. Quatro pessoas estavam na residência.

De acordo com informações da Polícia Civil, Rafael Sartírio da Costa, de 32 anos, confessou ter atirado contra Pena em depoimento prestado na delegacia. O homem afirmou que há 10 meses foi vítima de roubo em sua residência e que, na ocasião, levou cinco tiros – que lhe deixaram paraplégico. Segundo Costa, ele acreditava que se tratava de um crime semelhante e, por isso, atirou.

O projétil passou entre o portão e o interfone, local por onde o oficial de Justiça transitava enquanto aguardava atendimento. A arma foi encontrada posteriormente atrás da caixa d’água, em cima da casa. Costa acabou preso em flagrante por tentativa de homicídio. 

Ele mandou atirar sob a alegação de que eu havia tentado invadir o imóvel dele, o que não é verdade. Passei cerca de 20 minutos lá esperando que ele abrisse o portão. Foi um ato totalmente desproporcional. Bastava eles me apresentarem um nome e um número de identificação, mesmo que fossem falsos, que eu não teria insistido mais." Mateus Pena, oficial de Justiça

Segundo Pena, esse é o segundo incidente do tipo em Sobradinho somente esta semana. Ele contou que na segunda (5) um colega de profissão foi agredido (empurrado) quando tentava cumprir um mandado na cidade.

Fonte: Portal "Metrópoles"

NOTA PÚBLICA

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, entidade sindical representativa dos oficiais de Justiça do DF, vem publicamente, manifestar repúdio ao ato de violência cometido contra o oficial de Justiça MATEUS CAVALCANTE PENA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), lotado no Fórum de Sobradinho/DF, que na manhã do dia 07/09/2016 (quarta-feira) ao tentar dar cumprimento a um mandado de citação na cidade satélite de Sobradinho, foi vítima de disparo de arma de fogo, que por sorte não atingiu o servidor.

O Oficial de justiça é o servidor do Tribunal de Justiça encarregado de dar efetividade às ordens judiciais. Sem o oficial de Justiça as ordens judiciais ficariam apenas no papel, no campo abstrato, e de nada adiantaria.

Esclarecemos que os oficiais de Justiça não cumprem apenas mandados de intimações, sendo que entre as suas atividades podemos citar ainda a realização de CITAÇÕES, PENHORAS, REINTEGRAÇÕES DE POSSE, BUSCAS E APREENSÕES, DESPEJOS, PRISÕES, CONDUÇÕES COERCITIVAS, AFASTAEMENTOS DOS MARIDOS AGRESSORES DO LAR CONJUGAL, entre outros.

É sabido que a atividade do oficial de Justiça é de alto risco, sendo que este não é o primeiro caso de violência contra oficiais de Justiça no Distrito Federal, entretanto, cabe ao TJDFT e demais órgãos de segurança tomar medidas efetivas que minimizem os riscos enfrentados pela categoria dos oficiais de Justiça, entre os quais podemos citar as seguintes: acompanhamento policial para cumprimento de mandados que contenha ordem de constrição, estabelecimento de comunicação rápida e direta com as forças de segurança, auxílio dos agentes de segurança do próprio tribunal, limitação da carga de trabalho, bem como a aquisição e uso de equipamentos de proteção individual – EPI (coletes balísticos, rádios comunicadores, botão do pânico, regulamentação do porte de arma, entre outros).

O SINDOJUS/DF informa que já requereu junto ao TJDFT que fossem tomadas diversas providências para minimizar os riscos da atividade dos oficiais de Justiça, mas até agora nenhuma providência efetiva foi tomada.

Nos últimos anos ocorreram 25 casos de assassinatos de oficiais de Justiça em todo o Brasil, sendo que duas Oficialas de Justiça do DF já foram assassinadas em serviço, sendo urgente que o TJDFT tome as providências pertinentes para que fatos como estes não voltem a acontecer no DF.

O SINDOJUS/DF reitera repúdio a todo e qualquer ato de violência contra os oficiais de Justiça. A segurança do oficialato de Justiça é bandeira prioritária do sindicato. A entidade espera que o caso seja apurado de forma célere e que os autores do ato de violência sejam punidos na forma da Lei. É inadmissível que atos como esse fiquem impunes.

Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (SINDOJUS/DF), 08 de setembro de 2016.

EDINALDO GOMES DA SILVA

Diretor Presidente do SINDOJUS/DF (interino).

Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o SINDOJUS-AP

Em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira (02/09), a partir das 13 horas em Macapá, os Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá – SINDOJUS-AP, com o objetivo de representar a categoria específica dos oficiais de Justiça do Estado. 

A Assembleia Geral também elegeu a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindojus-AP. Para presidente foi eleito o oficial de Justiça Geraldo Majela, lotado na capital Macapá.

Estiveram presentes na Assembleia de Fundação do SINDOJUS-AP a presidente do SINDOJUS-PA Asmaa Abdullah, o presidente do SINDOJUS-PB Joselito Bandeira, a presidente do SINDOJUS-AM Marieda Rodrigues, o presidente interino do SINDOJUS-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino e o presidente da Comissão Estadual dos Oficiais de Justiça (PA) Edvaldo Lima. Todos vieram apoiar a criação de mais uma entidade do oficialato de Justiça do Brasil.

Agora já são 20 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados em todo o Brasil, sendo 17 denominados SINDOJUS. Apenas 03 adotaram outras siglas.

Do total de 20 sindicatos criados, 07 já detêm a carta sindical: SINDOJUS-SP, SINDOJUS-CE, SINDOJUS-MG, SINDOJUS-PB, SINDOJUS-TO, SINDOJUS-MT e SINDOJUS-GO. Outros 02 sindicatos (Sindojus-RN e Sindioficiais-ES) tiveram a carta sindical deferida e por questões locais e pontuais foram inativadas.

A partir de agora os oficiais de Justiça do Amapá possuem uma ferramenta de luta para que os pleitos específicos da categoria sejam devidamente encaminhados.

InfoJus BRASIL: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Última atualização: 05/09/2016 às 15:42