ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, CNPJ n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na Quadra 04, CL. 02 Loja 1-A – Sobradinho/DF - CEP 73025-040,  através de seu Diretor Presidente Edinaldo Gomes da Silva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA toda a Categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Poder Judiciário da União no Distrito Federal para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 06 de junho de 2017 às 14:00 horas (em primeira chamada) e 14:30 horas (em segunda e última chamada), na sala dos Oficiais de Justiça de Brasília – Fórum Milton Sebastião Barbosa, 5º andar, entre alas A e B, Bloco B, Brasília/DF, cuja pauta segue abaixo:

I – Discutir e deliberar sobre regras a serem aplicadas na eleição da diretoria e do conselho fiscal do Sindojus/DF (biênio 2017/2019), que deverá ser realizada até o dia 30/06/2017;

II – Eleição de comissão eleitoral;

III – Outros assuntos.

Brasília/DF, 29 de maio de 2017.

  

EDINALDO GOMES DA SILVA

Diretor Presidente

À caça de Arruda desde 2016, oficiais de Justiça notificam o ex-governador na cela

Pouco depois de ser preso na Superintendência da Polícia Federal, na terça-feira, o ex-governador José Roberto Arruda recebeu uma visita em sua cela. Era uma oficial de Justiça, que lhe entregou quatro mandados de citação. A 2ª Vara de Fazenda Pública vinha tentando, sem sucesso, citá-lo em quatro ações de improbidade que tramitam no juízo, todas relacionadas à Operação Caixa de Pandora. Quando soube da prisão, a oficial de Justiça seguiu para a carceragem da PF, com a certeza de que, desta vez, a citação seria enfim cumprida. Às 17h50, acompanhado de um advogado, Arruda assinou o documento.

Périplo de oficiais de Justiça para notificar o ex-governador

Nas tentativas de citar Arruda a respeito das ações de improbidade, os oficiais de Justiça têm feito um périplo desde o ano passado. Em junho de 2016, advogados do ex-governador informaram à Justiça que ele não morava mais no Park Way, mas em um apartamento na 114 Sul. Quando tentou notificá-lo no Plano Piloto, a oficial de Justiça foi informada pelo porteiro do prédio de que Arruda não morava mais no local havia oito anos.

InfoJus BRASIL: Com informações do Correio Braziliense

Oficiais de Justiça participaram do #OcupaBrasília contra as reformas propostas pelo governo

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do Brasil integraram, nesta quarta-feira (24), as caravanas que estiveram no Distrito Federal para a manifestação do #OcupaBrasília.

O caminho do estádio Mané Garrincha até o Congresso Nacional – incluindo o Eixo Monumental e toda a Esplanada dos Ministérios – virou um mar de gente. Mais de 100 mil pessoas estiveram em Brasília para protestar contra as reformas Trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer. 

Mesmo com a forte repressão dispensada pelas forças de segurança pública, trabalhadores de várias categorias, servidores públicos, professores, estudantes e militantes sociais protagonizaram uma das maiores manifestações vistas nos últimos anos. Os mais variados coros denunciaram a política de ajuste fiscal do Palácio do Planalto e de seus aliados, cada dia mais sem legitimidade para seguir no comando do país, com as denúncias de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato. 

Diretores da Fenassojaf, assim como representantes de diversas entidades dos servidores públicos federais, estiveram presentes no ato. Dentre os participantes, o presidente Marcelo Ortiz, o vice-presidente, João Paulo Zambom e a diretora jurídica da Federação, Juscileide Maria Rondon fizeram parte do protesto contra as reformas.

Forte repressão da tropa de choque

A tropa de choque da Polícia Militar usou da violência, jogando spray de pimenta, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral nos manifestantes que chegaram mais próximos ao Congresso Nacional.

O carro de som principal, que conduziria o ato em frente ao Congresso, foi impedido de seguir devido às bombas que foram jogadas em sua direção.

Segundo informações, muitos participantes não conseguiram terminar a caminhada de mobilização devido à dispersão provocada pela truculência da polícia. Entretanto, mesmo com toda a violência, milhares de pessoas continuaram o protesto, especialmente pedindo a saída de Michel Temer da Presidência da República.

Para o presidente da Fenassojaf, a imensa maioria que esteve no #OcupaBrasília protestou de forma pacífica e ordeira. “Entretanto, grupos de jovens e adolescentes, tais como os black bloks, aproveitaram da manifestação para badernar e, infelizmente, foi o que a mídia mostrou com destaque. A massa pacífica, assim que se aglomerava próximo dos carros de som à frente, era rechaçada pela polícia, com bombas de gás lacrimogêneo, o que, na minha avaliação, visava desorganizar os manifestantes e enfraquecer a manifestação”, diz Marcelo Ortiz. 

De acordo com ele, independente da distorção mostrada pela imprensa e da tentativa de repressão ao movimento, ficou clara a vontade dos trabalhadores de se barrar qualquer projeto que retire direitos. “Estamos conseguindo barrar essas reformas nefastas. Nesse momento é importante seguirmos na luta; e convido todos os colegas a participares das atividades, seja nos seus estados ou onde for, para que possa enterrar esse governo, e, com ele, essas reformas”, finaliza.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Relator afirma que não há mais espaço para a votação da reforma da Previdência

Em nota, Arthur Maia diz que é hora de 'arrumar a casa e esclarecer os fatos obscuros'

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse em nota que não há mais espaço para aprovar a proposta no Congresso Nacional. Segundo ele, é hora de "arrumar a casa e esclarecer os fatos obscuros".

Diante da revelação do áudio envolvendo o presidente Michel Temer, até equipe econômica do governo está sem saber como agir em relação ao futuro das reformas e do próprio governo. Vários ministros convocaram equipes para reuniões de avaliação, mas a ordem inicial é manter silêncio.

Na semana passada, quando a comissão concluiu a votação do texto final da reforma, derrubando todos os destaques, Maia tinha dito ter certeza que as mudanças na aposentadoria seriam aprovadas pelos parlamentares.

"De ontem para cá, a partir das denúncias que surgiram contra o presidente da República, passamos a viver um período crítico, de incertezas (...) Certamente não há espaço para avançarmos com a reforma da Previdência no Congresso Nacional", diz o deputado na nota.

No texto, ele acrescenta ainda que é preciso responder "verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro" e punir os culpados porque a lei deve valer para todos os brasileiros.

Link notícia original:
https://oglobo.globo.com/economia/relator-afirma-que-nao-ha-mais-espaco-para-votacao-da-reforma-da-previdencia-21361155

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Com informações do Jornal "O Globo").

Oficial de Justiça arrecada alimentos que são doados para entidades de acolhimento de crianças e adolescentes do DF

120 kg de alimentos foram arrecadados pelo servidor do TJDFT Marcelo Gallerani e doados a meninos e meninas institucionalizados

Iniciativa para o bem é aquele momento em que uma ideia migra à realidade e promove algo de bom a outras pessoas. E, quando se tem uma boa rede de contatos unida e pensando no bem comum, muitos indivíduos podem ser ajudados. O programa de voluntariado da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF), Rede Solidária Anjos do Amanhã, funciona envolvendo uma teia de pessoas físicas e jurídicas, projetos e ideias em busca de recursos para destinar ao público atendido pela VIJ-DF: crianças, adolescentes e seus familiares, carentes sob diversos aspectos.

No último dia 12 de maio, o oficial de justiça do TJDFT Marcelo Teixeira Gallerani entregou 120 kg de alimentos não perecíveis à Rede Solidária, que serão destinados a duas entidades de acolhimento de meninos e meninas do DF. A ideia partiu do servidor, que também é comissário de proteção da infância e da juventude credenciado pela Vara e diretor da Motonáutica do Iate Clube de Brasília. Ele foi responsável pela organização do 2º Torneio Comodoro de Motonáutica (Corrida de Jet Ski), ocorrido nos dias 6 e 7 de maio, no Iate Clube, e pediu aos participantes a doação de alimentos como forma de inscrição no campeonato. “Eu pensei: não vamos cobrar dinheiro. Vamos pedir alimentos para ajudarmos um maior número de pessoas”, afirma Marcelo, que já cogita vincular outras doações à Rede Solidária dos eventos náuticos que vier a promover pelo Iate Clube.

Da iniciativa de Gallerani até a mesa das crianças e adolescentes, a ideia percorreu um caminho em rede. A supervisora da Seção de Apuração e Proteção da VIJ-DF, Ana Luíza Simões Müller, que coordena os comissários de proteção, ficou sabendo da doação pelo oficial de justiça e consultou Eustáquio Coutinho, assessor técnico da Vara, que sugeriu a entrega dos alimentos à Rede Solidária Anjos do Amanhã, por conhecer a fundo as carências das entidades de acolhimento do DF.

Ao receber a doação, Gelson Leite, supervisor do Anjos do Amanhã, ressaltou a importância da divulgação da Rede e agradeceu o início da parceria com o Iate Clube: “O ato simboliza a aproximação da Rede Solidária com o Iate Clube para uma parceria promissora e ainda celebra o fato de ter sido intermediada por um servidor do Tribunal de Justiça”, declara.

Voluntariado

Qualquer pessoa pode ajudar as crianças e os adolescentes atendidos pela Vara da Infância e da Juventude, por intermédio da Rede Solidária Anjos do Amanhã. Uma das formas de contribuir é integrar uma lista de discussão do Anjos do Amanhã: rsanjosdoamanha@googlegroups.com. Trata-se de um espaço virtual destinado aos voluntários e parceiros, criado especialmente para divulgar notícias, informações, campanhas promovidas pelo programa e demandas pontuais de crianças, adolescentes e familiares atendidos pela VIJ-DF, que nem sempre são divulgadas amplamente na mídia. O moderador do Anjos do Amanhã é ponderado no envio de mensagens.

Quem quiser contribuir, conforme sua possibilidade e disposição, basta encaminhar nome e e-mail para anjosdoamanha@tjdft.jus.br, escrevendo no assunto Lista de Discussão – Quero Participar. Para saber mais sobre essa ideia, clique aqui.

Com informações do TJDFT

Temidos por muitos, oficiais de Justiça relatam os desafios no trabalho

CURITIBA

Para ver a reportagem no jornal Tribuna do Paraná clique AQUI.

Por Ana Tereza Motta

Eles são considerados os mensageiros das notícias ruins, mas na verdade o trabalho dos oficiais de justiça vai além das intimações. “É apenas um pensamento equivocado porque na verdade não tem nada mais humano do que um oficial cumprindo uma ordem judicial tratando com pessoas”, afirma Vanderson Oliveira, 41 anos, oficial da Justiça Federal.

Para ser oficial de justiça, é necessário ser bacharel em direito e ser aprovado em concurso público. Na Justiça Federal, são cerca de 50 profissionais que cumprem mandados em Curitiba e região metropolitana. As atividades se dividem em dois grupos: a comunicação processual, que são as notificações, intimações e citações; e as execuções em geral, como reintegração ou imissão de posse, além de busca e apreensão.

Eles não têm horário fixo, porém o trabalho se estende nos fim de semana e à noite. A oficial de justiça Fabiana Cruz, 43, considera a flexibilidade de horário um ponto positivo da profissão. “Permite que eu desempenhe outras tarefas que eu tenho como mãe, o ‘leva e traz dos filhos na escola. Eu consigo na maioria das vezes encaixar essa rotina”.

Direito de defesa

A mudança no Código de Processo Civil em 2015 alterou algumas atribuições do oficial de justiça. Anteriormente eles procuravam o indivíduo três vezes, em dias diferentes, para entregar a citação ou intimação. Agora se a pessoa não for encontrada em duas vezes, já pode designar a citação por hora certa, ou seja com dia e horário marcado.

Intervir no patrimônio de pessoas com pouco recurso entristece Marcelo. Foto: Lineu Filho

Outra mudança é que a avaliação dos bens móveis e imóveis deve ser feita pelo oficial de justiça. Além disso, o profissional atua como um dispositivo de pacificação social, fazendo propostas de acordo e atuando como conciliador. Julio Berbert Junior, 49, afirma que a maioria das pessoas que recebem os atos processuais não têm orientação jurídica. “Elas não sabem como agir, como proceder, por isso talvez elas tenham tanto medo do oficial de justiça. Cabe a nós orientá-los e esse é nosso papel social também”, ressalta.

O oficial de justiça também é responsável pela constatação socioeconômica, ou seja, avaliar as condições das pessoas para que recebam alguns benefícios. Para o oficial da Justiça do Trabalho Marcelo Freitas, 50, essas situações mexem com a emoção. “Intervir no patrimônio de pessoas com pouco recurso é a parte que mais me entristece”, afirma.

Coragem é pré-requisito!

Para cumprir os mandados, o oficial de justiça utiliza o próprio veículo. Normalmente, os profissionais vão sozinhos a lugares que não conhecem, sem nenhum suporte de segurança. Como eles não têm porte de armas, a periculosidade é um dos fatores negativos da profissão. “Você se sente desprotegido e vulnerável, essa é uma das partes que eu menos gosto”, desabafa Vanderson.

Parte que Vanderson menos gosta é se sentir desprotegido e vulnerável. Foto: Lineu Filho

Fabiana trabalha como oficial de Justiça há 18 anos e já chegou a levar os filhos junto. “Eu não tinha como me desfazer do bebê para cumprir o mandado e me negar a cumprir o mandado porque tinha um bebê. Aconteceu inúmeras vezes em diligências de ter que levar meu filho porque não sabia quantas horas eu ia demorar”, relata.

Às vezes o trabalho exige que eles se desloquem a lugares de difícil acesso. Fabiana teve essa experiência quando trabalhou nas ilhas da região de Paranaguá e teve que se deslocar de barco até o destino. “Você vai de barco até Guaraqueçaba, de Guaraqueçaba você precisa ir numa região que fica dentro da mata e tem que se deslocar de jipe ou contar com apoio do Ibama para você poder chegar no indivíduo e entregar para ele a notícia que o juiz está determinando”, explica Fabiana.

Julio: eles não sabem como agir, por isso têm tanto medo do oficial. Foto: Lineu Filho

É o bicho!

Júlio Berbert Junior, 49 anos, é oficial da Justiça Federal há 18 anos e conta que numa diligência seu colega foi enganado por um papagaio. “Quando ele bateu na casa, uma ‘vozinha’ lá no fundo disse: entra. Ele entrou e quando olhou para cima era um papagaio”. Fabiana teve que pular um muro para não ser mordida por cachorro. Ela entrou e viu dois pastores alemães correndo em sua direção. “Eu corri no sentido contrário e tive que pular o portão para me proteger do ataque dos cachorros. O mandado voou pra dentro da propriedade, mas dessa vez não fui atacada”, relata.

Sindojus-DF: Com informações do portal  Tribuna do Paraná

DF: Parceria Vepema e Detran amplia condições de ressocialização e cumprimento de penas

A Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal - VEPEMA - ampliou, no último dia 24/4, a parceria com o Detran para encaminhamento de número ilimitado de apenados como prestadores de serviço à comunidade. A parceria visa incrementar as campanhas educativas no trânsito, desenvolvidas pelo Detran-DF, de modo a aumentar a segurança nas vias do Distrito Federal e manter em queda as estatísticas de vítimas do trânsito.

O Juiz Titular da VEPEMA, Gilmar Tadeu Soriano, destaca a oportunidade, que aumenta as condições de ressocialização dos sentenciados no cumprimento de penas privativas de liberdade em regime aberto, assim como de penas restritivas de direitos. Segundo Antônio Carlos dos Anjos, pedagogo e diretor do NUCET, Núcleo de Campanhas Educativas do Trânsito, as vagas oferecidas pelo DETRAN, que antes eram restritas a poucos prestadores, agora são ilimitadas e os prestadores irão acompanhá-lo nas campanhas educativas distribuindo panfletos, entre outras atividades.

Os prestadores também receberão uma palestra com as orientações educacionais e o propósito da prestação naquele estabelecimento. A maior parte dos apenados que será encaminhada para prestar serviço no DETRAN são pessoas que cometeram crimes de trânsito.

A VEPEMA-DF, entre suas competências, acompanha e avalia os resultados das penas e medidas alternativas e trabalha no sentido de articular ações junto a instituições, órgãos e setores, externos e internos, buscando parcerias, convênios e acordos capazes de ampliar e aprimorar as oportunidades de aplicação e execução dessas penas e medidas alternativas.

Sindojus-DF: Com informações do TJDFT