CNJ Serviço: o que fazem os oficiais de justiça?

Oficial de justiça pode intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar decisões judiciais. FOTO: Gil Ferreira/ Agência CNJ

Intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar, prender. Essas são algumas das tarefas realizadas pelos oficiais de justiça -- servidores concursados -- vinculados aos tribunais estaduais e federais, que têm como missão dar, pessoalmente, cumprimento a ordens judiciais.

Esses profissionais têm direito a gratificação de risco de vida e indenizações de transporte, uma vez que estão expostos à situação perigosas e costumam utilizar seus veículos particulares para executarem o serviço. Além disso, têm liberdade para cumprir suas cargas horárias fora do ambiente forense. Nos mandados de matéria cível, eles podem trabalhar de segunda a sábado, das 6h às 20h, ou em qualquer horário e dia caso tenham autorização especial. No caso de matéria criminal, as ordens podem ser cumpridas em qualquer horário e dia. 

O prazo para o cumprimento dos mandados é, em regra, de 20 dias a partir da distribuição. O trabalho do oficial de justiça não termina com o cumprimento da ordem do juiz. Cumprido o mandado, é preciso fazer o relatório detalhado com informações sobre a diligência. 

Entre as diversas funções externas desenvolvidas pelos oficiais de justiça duas se destacam: a citação e a intimação. Prevista no artigo 238 do Código de Processo Civil, a citação é definida como “o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”. Caso essa etapa não seja executada, o processo pode ser considerado nulo. A intimação, por sua vez, prevista no artigo 269, tem duplo objetivo: dar ciência de atos ou termos do processo e convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa.

Os oficias de justiça realizam ainda trabalho fundamental em casos complexos, como reintegrações de posse, busca e apreensão e até mesmo no cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Fonte: CNJ

PF recomenda deferimento de porte de arma de fogo a oficiais de Justiça que atuam em áreas perigosas ou cumpra medidas judiciais de risco

Diretoria Executiva da Polícia Federal recomenda aos Superintendentes Regionais o deferimento do porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça que efetivamente atua em regiões de alta periculosidade ou cumpre medidas judiciais graves e de risco.

A Diretoria Executiva da Polícia Federal (DIREX/PF), no dia 19 de outubro, expediu a Mensagem Oficial Circular nº 05/2017-DIREX/PF em que recomenda aos Superintendentes Regionais da Polícia Federal que na análise do caso concreto, o deferimento do porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça que efetivamente atua em regiões de alta periculosidade ou cumpre medidas judiciais graves e de risco.

A recomendação confere cumprimento quanto ao disposto no artigo 10 da Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e parágrafo segundo do artigo 18 da Instrução Normativa 23/2005-DF/PF.

A Mensagem Oficial Circular nº 05/2017-DIREX/PF é uma reivindicação da Fojebra e de várias entidades (Sindojus) que se uniram com a denominação Unojus – União Nacional dos Oficiais de Justiça e no dia 15 de fevereiro foram até à Diretoria da Polícia Federal pedindo providências quanto aos constantes indeferimentos de porte de arma solicitados pelos oficiais de Justiça. O Sindojus-DF participou da reunião através de seu presidente, confira abaixo. O Presidente do Sindojus-PA e atual presidente da Fojebra Edvaldo Lima continuou em contato com a Polícia Federal e que culminou com a expedição da mensagem circular.

LEIA MAIS:

Sindojus-DF participa de reunião com o Diretor Executivo da Polícia Federal para tratar do porte de arma para os oficiais de Justiça.

Confira abaixo o inteiro teor da recomendação ou CLIQUE AQUI e veja no site da Polícia Federal:

Confraternização celebra 25 anos do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará

Feijoada será realizada no dia 10 de dezembro, de 12h às 19h, no bosque do Marina Park Hotel. A animação ficará por conta das bandas Samba Mix, Cuscuz com ovo e Os Alfazemas

A confraternização dos oficiais e oficialas de Justiça – um dos eventos mais esperados do ano – está se aproximando. Vai ser uma feijoada no dia 10 de dezembro, de 12h às 19h, no bosque do Marina ParkHotel. A animação ficará por conta das bandas Samba Mix, Cuscuz com ovo e Os Alfazemas, com muito samba, forró, brega e diversos outros estilos que prometem não deixar ninguém parado.

Além das conquistas alcançadas em 2017, neste ano a categoria tem um motivo a mais para comemorar: o aniversário de 25 anos do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Ao longo de sua história, a entidade obteve feitos históricos, possibilitando condições mais dignas de trabalho e maior qualidade de vida, a partir da melhoria salarial e dos ganhos que vem conquistando ano após ano. Hoje, é consolidado como entidade forte, de luta, o que só foi possível graças à garra e união de toda a categoria.

Hospedagem

Para possibilitar que todos possam participar, será disponibilizado um espaço infantil com pula-pula e animadores para alegrar a criançada. Quem tiver interesse de ficar hospedado no Marina Park Hotel terá direito a desconto de 15%. As reservas serão feitas, via Sindojus, até o dia 1º de novembro (por causa do período de alta estação).

Entrada

Diferente das edições anteriores, neste ano não será distribuído ingresso. Em vez disso, oficiais e oficialas sindicalizados deverão entrar em contato com a secretaria do Sindicato informando o nome completo e o de seus convidados para que conste o nome na lista. Na entrada, cada pessoa receberá uma pulseira de acesso ao evento. Cada sindicalizado tem direito ao seu ingresso e mais dois acompanhantes. A entrada só será permitida mediante apresentação do documento de identidade na entrada da festa.

Quem tiver interesse, poderá adquirir mais entradas. O preço é de R$ 80,00 – custo por pessoa na festa. Os convidados irão dispor de comida e bebida (água, suco, refrigerante, cerveja e uísque) à vontade. Você, oficial e oficiala de Justiça, não podem ficar fora dessa. A festa é de todos nós, vamos juntos celebrar!

Conheça um pouco do repertório de cada atração:

Samba Mix – AQUI

Cuscuz com ovo – AQUI

Os Alfazemas – AQUI

Serviço:

Confraternização dos Oficiais de Justiça

10 de dezembro (domingo)

12h às 19h

Bosque do Marina Park Hotel

Mais informações: (85) 3273.3300 / (85) 99981.0689 / (88) 99912.0071

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Sindojus-DF notifica TJDFT para preenchimento de 49 cargos vagos e melhores condições de trabalho para os oficiais de Justiça

O presidente do sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF), Gerardo Alves Lima, que também é presidente da Aojus/DF e vice-coordenador da região Centro-Oeste da Fenassojaf, protocolou, nesta terça-feira (10), Notificação junto ao TJDFT para que o tribunal preencha, imediatamente, os 49 cargos vagos de Oficial de Justiça existentes naquela Corte.

No documento, Gerardo explica que nos últimos anos, elevou-se de maneira substancial a quantidade de mandados expedidos para cumprimento pelos Oficiais de Justiça, sobrecarregando esses servidores.

“A esse respeito, faz-se mister salientar que o excesso de mandados se apresentou com uma proporção tamanha que tornou inviável o cumprimento de todos os mandados distribuídos, levando em consideração minimamente uma jornada de trabalho que propicie o convívio familiar, a capacitação e o repouso do servidor”, diz.

O requerimento também enfatiza os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça e o processo de adoecimento alarmante que o excesso de trabalho e o aumento da violência causaram nesses servidores.

Segundo Gerardo, a falta de consideração com a situação experimentada pelos Oficiais de Justiça se apresenta de forma evidente sob qualquer ótica. “À guisa de ilustração, enquanto o Tribunal já convocou até a posição 170 dos classificados para o cargo de Analista Judiciário e até a posição de número 362 para o cargo de Técnico Judiciário, apenas houve a convocação até o 9º colocado dos aprovados para o cargo de Oficiais de Justiça”, afirma.

No protocolo, o Oficial de Justiça também informa que, em assembleia ocorrida no dia 29 de setembro, os Oficiais deliberaram por cumprir os mandados da forma que for possível para não comprometer a saúde e a segurança dos integrantes da categoria, “mas que não tem tido o devido respeito e consideração por parte do TJDFT”.

Estudo realizado pelo Tribunal em 2014 estabeleceu um paradigma de número de mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça, com base no setor em que esses servidores são lotados. Assim, a Notificação protocolada nesta terça-feira explica que os Oficiais realizarão diligência única naqueles em que o número de mandados distribuídos extrapolar o paradigma. “Essa é a única forma possível de os Oficiais de Justiça permanecerem cumprindo o quantitativo de mandados atualmente distribuído”.

Segundo o documento, em uma tentativa de resolver a questão de maneira tranquila, os Oficiais de Justiça darão início ao procedimento de diligência única em 30 dias a contar da entrega da Notificação.

O Sindojus/DF se colocou à disposição da Administração do TJDFT para negociar melhorias nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça e reafirmou a solicitação para a nomeação imediata dos aprovados para o cargo no concurso do Tribunal, além da necessidade de se estabelecer um limite de mandados a serem distribuídos e a recomposição da Indenização de Transporte com esteio nos índices inflacionários dos últimos anos.

“Este sindicato notifica o TJDFT de que, em não sendo adotadas as providências descritas acima, os Oficiais de Justiça que receberem mais mandados do que o paradigma fixado em estudo do próprio Tribunal passarão a cumprir os mandados por meio de diligência única”, finaliza. 

Clique Aqui para ler a Notificação completa protocolada junto ao TJDFT.

Sindojus-DF integra campanha outubro rosa contra o câncer de mama

Campanha alerta para a necessidade do diagnóstico precoce da doença na luta pela cura: mamografias e autoexames devem fazer parte da rotina feminina

Com o objetivo de chamar a atenção das colegas Oficiais de Justiça para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, o Sindojus-DF ingressa na campanha Outubro Rosa.

O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença.

Desde 2010, o INCA participa do movimento, promovendo espaços de discussão sobre câncer de mama, divulgando e disponibilizando seus materiais informativos, tanto para profissionais de saúde quanto para a sociedade.

Sintomas

O câncer de mama pode ser percebido em fases iniciais, na maioria dos casos, por meio dos seguintes sinais e sintomas:

- Nódulo (caroço), fixo e geralmente indolor: é a principal manifestação da doença, estando presente em cerca de 90% dos casos quando o câncer é percebido pela própria mulher.

-Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja.

- Alterações no bico do peito (mamilo).

- Pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço.

- Saída de líquido anormal das mamas.

Esses sinais e sintomas devem sempre ser investigados, porém podem estar relacionados a doenças benignas da mama.

A postura atenta das mulheres em relação à saúde das mamas, que significa conhecer o que é normal em seu corpo e quais as alterações consideradas suspeitas de câncer de mama, é fundamental para a detecção precoce dessa doença.

Prevenção

A prevenção do câncer de mama não é totalmente possível em função da multiplicidade de fatores relacionados ao surgimento da doença e ao fato de vários deles não serem modificáveis. De modo geral, a prevenção baseia-se no controle dos fatores de risco e no estímulo aos fatores protetores, especificamente aqueles considerados modificáveis.

Estima-se que por meio da alimentação, nutrição e atividade física é possível reduzir em até 28% o risco de a mulher desenvolver câncer de mama. Controlar o peso corporal e evitar a obesidade, por meio da alimentação saudável e da prática regular de exercícios físicos, e evitar o consumo de bebidas alcoólicas são recomendações básicas para prevenir o câncer de mama. A amamentação também é considerada um fator protetor.

A terapia de reposição hormonal (TRH), quando estritamente indicada, deve ser feita sob rigoroso controle médico e pelo mínimo de tempo necessário. 

Detecção Precoce

O câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, em grande parte dos casos, aumentando assim as chances de tratamento e cura.

É importante que as mulheres fiquem atentas a qualquer alteração suspeita na mama. Quando a mulher conhece bem suas mamas e se familiariza com o que é normal para ela, pode estar atenta a essas alterações e buscar o serviço de saúde para investigação diagnóstica.

A orientação atual é que a mulher faça a observação e a autopalpação das mamas sempre que se sentir confortável para tal (no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano), sem necessidade de uma técnica específica de autoexame, em um determinado período do mês, como preconizado nos anos 80. Essa mudança surgiu do fato de que, na prática, muitas mulheres com câncer de mama descobriram a doença a partir da observação casual de alterações mamárias e não por meio de uma prática sistemática de se autoexaminar, com método e periodicidade definidas.

A detecção precoce do câncer de mama pode também ser feita pela mamografia, quando realizada em mulheres sem sinais e sintomas da doença, numa faixa etária em que haja um balanço favorável entre benefícios e riscos dessa prática (mamografia de rastreamento).

Inca (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva)