Primeiro dia de Greve terá Ato em frente à sede do TJDFT

Conforme deliberação ocorrida em Assembleia promovida pelo Sindojus-DF e pela Aojus, os Oficiais de Justiça do TJDFT paralisam suas atividades, a partir desta quinta-feira (1º), diante o descaso com que a Administração do TJDFT vem tratando os pleitos do segmento em diversos processos administrativos e judiciais apresentados nos últimos anos. 

A greve por tempo indeterminado busca reivindicações como a nomeação dos aprovados no concurso público, uma vez que hoje existem cerca de 60 cargos vagos para Oficiais de Justiça, além da limitação de mandados com base nos estudos do ELOGRUP e uma recomposição justa e imediata da Indenização de Transporte.

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (27) no Fórum do Guará, o Comando de Greve estabeleceu alguns procedimentos que deverão ser aplicados pelos Oficiais que aderirem ao movimento paredista. Dentre eles está a assinatura e entrega do COMUNICADO INDIVIDUAL DE ADESÃO À GREVE junto à COAMA/PDM, mediante recibo ou via e-mail. “A assinatura e posterior entrega do comunicado individual à COAMA visa dar ciência da adesão do Oficial de Justiça ao movimento paredista de modo que Administração possa gerenciar a força de trabalho dos Oficiais que não aderirem à greve”, informa o presidente Gerardo Alves Lima Filho.

Outras recomendações dizem respeito ao recebimento e devolução dos mandados e a manutenção dos serviços essenciais. Veja AQUI a notícia completa sobre os procedimentos a serem adotados durante a Greve

Para esta quinta-feira, primeiro dia de paralisação, a Aojus e o Sindojus promovem um Ato dos Oficiais de Justiça em greve. A concentração será a partir das 13 horas, em frente à sede do TJDFT (Bloco A).

Além disso, as entidades providenciarão a confecção de faixas e cartazes com mensagens relativas à paralisação, que serão afixados nos Fóruns.

Uma nova reunião do Comando de Greve está marcada para a próxima segunda-feira (05). O local e horário ainda serão confirmados.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

ATENÇÃO! Comando de Greve define atuações durante a paralisação dos Oficiais de Justiça

O Sindojus-DF e a Aojus realizaram, na tarde desta terça-feira (27), a reunião do Comando de Greve que definiu as atuações que serão realizadas, a partir desta quinta-feira (1º), durante a paralisação dos Oficiais de Justiça do TJDFT. 

O encontro contou com a presença dos líderes de setores e Oficiais de Justiça.

Durante a reunião, o presidente Gerardo Alves Lima Filho repassou informações e as considerações gerais e também esclareceu as dúvidas quanto à participação na greve. Ao tratar do corte de ponto, Gerardo falou sobre a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral reconhecida no RE 693456, que estabelece que os dias paralisados devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação.

Para aderir ao movimento grevista, não é preciso ser associado ao sindicato, uma vez que a mobilização faz parte de todo o oficialato do TJDFT e o Sindojus representa todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal. 

Uma das regras aprovadas pelo Comando de Greve é a de que o Oficial de Justiça que aderir à greve deverá assinar o COMUNICADO INDIVIDUAL DE ADESÃO À GREVE e fazer a entrega do documento na COAMA/PDM, mediante recibo ou via e-mail. “A assinatura e posterior entrega do comunicado individual à COAMA visa dar ciência da adesão do Oficial de Justiça ao movimento paredista de modo que Administração possa gerenciar a força de trabalho dos Oficiais que não aderirem à greve”, informa Gerardo.

Caso a entrega do documento seja de maneira física, a Aojus recomenda que o Oficial de Justiça assine em duas vias, sendo uma para a entrega na COAMA/PDM e a outra para colher o recibo do servidor responsável pelo recebimento.

RECEBIMENTO E DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS

Caso haja distribuição, os Oficiais de Justiça que aderirem à greve deverão receber os mandados mesmo após a data de adesão ao movimento. Deste modo, deverão “dar carga” em recibo ou protocolo e devolvê-los com a CERTIDÃO PADRÃO disponibilizada pelo Sindojus-DF.

No caso de recusa dos PDMs em receber os mandados físicos devolvidos por motivo de greve, estes permanecerão com os respectivos Oficiais de Justiça, os quais, desde já, se isentam de qualquer responsabilidade pelo não cumprimento daqueles tidos como urgentes. 

Os mandados recebidos até os 20 dias anteriores ao início da greve serão devolvidos, independentemente de cumprimento, devidamente certificadas às diligências, caso já efetuadas.

Quanto ao júri e plantões diários nos Fóruns, os Oficiais de Justiça em greve, não farão plantões diários e também não participarão das sessões do Tribunal do Júri. 

Considerando-se que o mínimo legal de 30% de servidores para a manutenção dos serviços essenciais, apenas os Oficiais de Justiça que continuarem em atividade é que deverão suprir as necessidades para cumprimento daquelas ordens julgadas inadiáveis, podendo eles serem remanejados pela Administração do TJDFT de acordo com o interesse do serviço. “Vale lembrar que o mínimo legal refere-se a toda categoria e não às circunscrições judiciárias individualmente”, completa o presidente do Sindojus.

Caso a adesão à greve supere 70% do total de Oficiais de todo o Tribunal de Justiça, serão convocados Oficiais de Justiça entre os grevistas para cumprimento dos serviços essenciais (Plantão diário e júri de réu preso).

SERVIÇOS ESSENCIAIS

O Sindojus-DF informa que, enquanto não houver acordo entre o TJDFT e os representantes da categoria, os serviços essenciais englobarão os mandados considerados urgentes. São eles: Alvarás de soltura, Medidas cautelares e antecipação de tutela quando envolver direito à saúde e integridade física da pessoa ou direito inadiável da criança e do adolescente, Audiência de réu preso, Habeas corpus, Medidas protetivas deferidas nos processos que envolvam violência contra a mulher (Lei Maria da Penha). 

Os casos especiais e circunstâncias não listadas nos mandados urgentes serão apreciados e decididos, fundamentadamente, pelo Juiz de Direito, constando do mandado a urgência do seu cumprimento, devendo o Oficial de Justiça comunicar tal fato ao Comando de Greve para análise da urgência. “Não basta o carimbo de urgente ou o uso da expressão “cumprir em regime de plantão” no mandado”, explica Gerardo Alves Lima Filho.

Importante ressaltar que, em caso de dúvidas, o Oficial de Justiça que aderir à greve deve procurar o Comando de Greve. “Quem aderir à greve está submetido ao Comando de Greve. Quem não aderir está submetido às determinações da Administração do TJDFT”, finaliza o presidente. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Ex-Oficial de Justiça, Rogério Galloro é o novo diretor-geral da Polícia Federal

Após três meses marcados por polêmicas, Fernando Segovia não resistiu e foi demitido do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (27). Em seu lugar, assumirá Rogério Galloro, atual secretário nacional da Justiça. No fim do ano passado, em meio às articulações para trocar o comando da PF, Galloro era o nome preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para assumir o posto.

Entre as entidades de policiais, o novo diretor-geral é descrito como "extremamente preparado" e "nome natural para o cargo", mas há quem o considere "incapaz" de pacificar as carreiras da PF, em constante disputa, caso de agentes e delegados.

Antes de entrar na Polícia, contudo, ele exerceu justamente a função de conciliador de um juizado informal na comarca de Votuporanga (SP). Mas isso quando, na década de 1990, chegou a atuar por pouco tempo na advocacia.

Galloro formou-se em Direito no Centro Universitário de Rio Preto (UNIPR), em 1992, e possui MBA em Gestão de Políticas de Segurança Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Logo depois de se formar, Galloro exerceu o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas.

Desde 1995 na PF, o novo chefe da corporação já foi, entre outros cargos, superintendente regional no Estado de Goiás, diretor de Administração e Logística, adido policial na embaixada do Brasil nos Estados Unidos, delegado para as Américas no Comitê Executivo da Interpol e diretor executivo. Após ser preterido para a direção-geral da PF, Galloro assumiu a Secretaria Nacional de Justiça, em novembro de 2017.

Galloro assume a chefia da Polícia Federal em um cenário onde a União decretou intervenção federal no Rio de Janeiro e criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que tem o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann como titular desde a manhã desta terça-feira. A troca no comando da PF foi uma das primeiras decisões de Jungmann à frente da pasta.

Fonte: InfoJus Brasil

Projeto de Lei atribui função de conciliador ao Oficial de Justiça

Um Projeto de Lei (9609/2018) apresentado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) tem o objetivo de alterar a Lei nº 13.105/2015 (CPC), instituindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.

Na justificativa, o parlamentar explica que a proposta vai ao encontro de iniciativas do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, “no sentido de estabelecer meios eficazes de aprimoramento da prestação da tutela jurisdicional do Estado, em cumprimento ao princípio da celeridade processual insculpido no inciso LXXVIII, art. 5º, da Constituição da República, no que o fomento da conciliação e mediação tem se mostrado como meio eficaz para cumprimento desse desiderato, resolvendo de forma célere e eficiente os conflitos demandados ao Poder Judiciário”.

Para o deputado, nesse sentido, o Oficial de Justiça se destaca como elemento capacitado e menos dispendioso para o Judiciário, para a consecução da conciliação e mediação, o que justifica a proposição.

O Projeto determina que o Oficial de Justiça atue como conciliador e mediador “sem que isso signifique aumento de custos para os tribunais, uma vez que tais estes já compõem o quadro de pessoal, não gerando despesas acessórias para o orçamento”.

Segundo Efraim Filho, com a nova atribuição dos Oficiais, os Tribunais poderão preterir a contratação de conciliadores alheios aos seus quadros efetivos, “pois já os terão o suficiente em seus bancos de recursos humanos”.

Por fim, ele afirma que a atribuição postulada ao Oficial de Justiça não comprometerá as já existentes, “máxime pela tendência dos atos de intercâmbio processual que compreendem a maior fatia das demandas das espécies de diligências, como citação e intimação, poderem ser, na maioria, executados na modalidade virtual”.

“Tal permissão legislativa ora postulada favorecerá, inclusive a conciliação e mediação pelo Oficial de Justiça onde quer que haja necessidade de solução do conflito, redundando na concretização dos princípios da razoável duração do processo, economicidade, efetividade e celeridade processual”, finaliza.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

CLIQUE AQUI para ver a íntegra do PL 9609/18

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Comando de Greve se reúne nesta terça-feira no Fórum do Guará

Os Oficiais de Justiça que estiveram na Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindojus-DF, na tarde do último dia 19 de fevereiro, aprovaram paralisar as atividades, por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira (1º), diante o descaso com que a Administração do TJDFT vem tratando os pleitos do segmento em diversos processos administrativos e judiciais apresentados nos últimos anos.

Para que o movimento grevista seja forte e organizado, o sindicato realiza, nesta terça-feira (27), uma reunião do Comando de Greve com os líderes de setores. O objetivo é definir os detalhes da greve como, por exemplo, a devolução dos mandados que se encontram com os Oficiais e uma possível ampliação da pauta de reivindicações.

A reunião acontece a partir das 14 horas, no Fórum do Guará. “É muito importante o comparecimento de, pelo menos, um Oficial de Justiça por setor”, afirma o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho.

Mais uma vez, o Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça a se mobilizarem e integrarem a greve, a partir desta quinta-feira (1º), “para que façamos um movimento muito forte, demonstrando ao Tribunal de Justiça que os Oficiais são imprescindíveis para o funcionamento do Judiciário. Essa greve é uma greve por respeito ao trabalho do Oficial de Justiça e ela precisa da participação de cada um de vocês”, finaliza o presidente do sindicato.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus divulga Comunicado à População do DF sobre a Greve dos Oficiais de Justiça no TJDFT

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF comunica a toda a população do Distrito Federal que, diante das inúmeras tentativas frustradas deste Sindicato junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em reuniões e processos administrativos e judiciais de resolver os problemas que inviabilizam o trabalho adequado dos Oficiais de Justiça e da opção da Administração de não atender os pleitos legítimos e imprescindíveis apresentados, a categoria dos Oficiais de Justiça vinculados ao TJDFT deliberou em assembleia realizada no dia 19/02/2018 por deflagrar movimento paredista (greve) a partir de 1º de março de 2018, por prazo indeterminado.

A pauta de reivindicações consiste nos seguintes pontos: a) nomeação imediata dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT, de forma a preencher a integralidade do quadro (atualmente com 60 cargos vagos de Oficial de Justiça); b) estabelecimento do limite de mandados com base em estudos realizados pelo próprio Tribunal; e c) recomposição imediata e justa da indenização de transporte, ou seja, do valor recebido pelos Oficiais de Justiça para cumprimento de todos os mandados em seu veículo particular.

Ao longo dos últimos anos, tentamos exaustivamente sensibilizar a Administração do Tribunal acerca da necessidade urgente de reposição dos cargos dos Oficiais de Justiça que saíram do quadro ativo por aposentadoria, posse em outro cargo ou por qualquer outra razão. Contudo, além de não realizar o preenchimento dos cargos vagos, o Tribunal optou pelo caminho de obrigar os Oficiais de Justiça a cumprir todos os mandados expedidos, em mutirões frequentes, no prazo de vinte dias, abrindo processo administrativo disciplinar contra aqueles que não suportaram tamanho excesso de trabalho.

Com esse cenário, muitos Oficiais de Justiça passaram a adoecer pelo trabalho exaustivo, ensejando até casos de aposentadoria por invalidez e de readaptação para outro cargo, inclusive com perda remuneratória. Além disso, pela exposição excessiva e falta de oferecimento de condições de segurança no trabalho, muitos Oficiais de Justiça foram vítima de crimes diversos no cumprimento de mandados.

A situação já está caótica no trabalho dos Oficiais de Justiça do TJDFT, contudo irá piorar consideravelmente caso não ocorram as nomeações dos aprovados no concurso até o dia 20/04/2018. Isso porque nesse dia encerrará a validade do atual concurso e não poderão ocorrer novas nomeações até a conclusão de um futuro concurso. Ressalte-se que quase 50 Oficiais de Justiça já completaram o tempo para aposentadoria e podem sair do quadro ativo a qualquer momento.

Por tudo isso e porque os Oficiais desejam oferecer um serviço de excelência para a população que sempre os caracterizou, concretizando os direitos de todos os cidadãos, foi deflagrada a greve com uma pauta curta, necessária e de fácil implementação pelo Tribunal. Pedimos desculpas pelos transtornos gerados, mas também pedimos a compreensão de todos os cidadãos, uma vez que se trata de um movimento imprescindível para que não ocorra o colapso da efetivação da prestação jurisdicional no Distrito Federal.

Temos a convicção de que, atendida a pauta, os Oficiais de Justiça do TJDFT poderão permanecer oferecendo justiça para cada cidadão que precisar do Poder Judiciário. O trabalho dos Oficiais de Justiça se mostra de fundamental relevância para que os processos alcancem o seu resultado útil para a população, seja por meio da comunicação dos atos a serem praticados pelas partes, da constrição de bens e sua alienação para os pagamentos das dívidas, da entrega da criança para o responsável que estiver com a guarda, do afastamento do lar de quem coloca em risco a integridade física da mulher, entre tantas outras medidas próprias desse profissional extremamente qualificado, que pratica todos esses atos nos estritos termos da Constituição Federal e demais leis do país, com atuação pautada na mais absoluta imparcialidade.

Em breve, a situação estará normalizada e todos alcançarão o resultado final dos seus processos, contando com o compromisso e a competência dos Oficiais de Justiça. A materialização dos direitos dos cidadãos é o ofício e a vocação da nossa categoria!

Atenciosamente,

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018

GERARDO ALVES LIMA FILHO

Presidente do SINDOJUS/DF

Reportagem da TV Record aborda os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça e a Greve no TJDFT

Os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais foi tema de uma nova reportagem, dessa vez, exibida na última sexta-feira (23) pela TV Record do DF. 

Na matéria, o Oficial de Justiça Ivan Rodrigues relata as diversas ocorrências de ameaças vivenciadas no exercício da função e enfatiza que, diariamente, o Oficial de Justiça está vulnerável a todo tipo de violência “e tudo isso por materializar as ordens judiciais”.

O presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho, reafirmou o alto índice de violência registrado contra os Oficiais de Justiça, sendo a média de um crime por mês contra os servidores.

A reportagem também mostrou a sobrecarga de trabalho do oficialato do DF, onde cada Oficial chega a cumprir cerca de 300 mandados judiciais em um mês, “problema que pode ser resolvido se os aprovados no último concurso de 2015 forem convocados”.  

“São 60 cargos vagos que nós precisamos do preenchimento imediato para manter o funcionamento adequado da Justiça e a qualidade dos serviços prestados para a população”, explica Gerardo.

A greve por tempo indeterminado dos Oficiais de Justiça, a partir desta quinta-feira (1º), também foi destacada na exibição da sexta-feira.

CLIQUE AQUI para assistir a reportagem da TV Record 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF firma convênio com a Fiat para descontos aos Oficiais de Justiça

O Sindojus-DF firmou, na última sexta-feira (23), convênio com a Estação Fiat para a concessão de descontos aos Oficiais de Justiça. São preços especiais para a compra de veículos, além de condições facilitadas para financiamento e descontos nas revisões.

Através da parceria, serão descontos que variam (em função do modelo do carro) de 3% a 21% sobre o preço de fábrica. Além disso, as duas primeiras revisões são gratuitas e as demais terão desconto de 15%. 

O benefício de 15% nas revisões também é extensivo aos Oficiais que já possuem veículo da marca Fiat. “As condições de financiamento do convênio também não possuem nada igual no mercado. Vale muito a pena para os Oficiais que forem trocar de veículo”, enfatiza o presidente do sindicato, Gerardo Alves Lima Filho.

Os descontos já valem desde a sexta-feira (23), data em que o convênio foi firmado. Para fazer jus aos descontos, o Oficial de Justiça deve entrar em contato com o Sindojus para a autorização junto à concessionária.

“Nesse primeiro momento, iniciaremos a parceria com os veículos da Fiat. Aos poucos, tentaremos expandir para as outras marcas, o que já está sendo negociado”, completa Gerardo.

Os interessados devem comparecer na Estação Fiat do SIA, Trecho 2, Lote 1750, Guará, em Brasília/DF. O responsável pelo convênio é o gerente Raul Perillo.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

PERNAMBUCO: Sindicato denuncia ação truculenta de PMs contra oficial de justiça

Sindicato de Servidores de Justiça de Pernambuco (Sindjud-PE) pede apuração à Corregedoria da SDS

Por: Portal FolhaPE, com informações de Diogo Cavalcante, da Folha de Pernambuco em 22/02/18 às 18H00, atualizado em 23/02/18 às 11H53

Oficiais de justiça foram à Corregedoria da SDS denunciar o atuação policial

Foto: Henrique Genecy/Folha de Pernambuco

O Sindicato de Servidores de Justiça de Pernambuco (Sindjud-PE) entrou com pedido de apuração da ação de dois policiais militares do 6º Batalhão (Jaboatão) contra um oficial de justiça. A denúncia é de que os dois PMs atuaram de "forma abusiva e truculenta" contra o oficial de justiça Fábio Fernandes nessa quarta-feira (21), em Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A denúncia foi oficializada nesta quinta (22), na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, no Recife.

Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Marco Albuquerque, o oficial de justiça Fábio Fernandes estava entregando documentos de medida protetiva da Lei Maria da Penha quando foi abordado, na Rua Calumbi, em Cajueiro Seco, por dois PMs de moto. De acordo com o dirigente sindical, os homens revistaram o carro e mexeram em uma pasta onde haveria mandados em segredo de justiça, mesmo sendo alertados pelo oficial.

"Quando eles iam embora, o oficial pediu pra ser conduzido à delegacia para prestar queixa. Então, os policiais disseram que ele iria ser preso e que 'iria se arrepender do que tinha feito'", contou Marco. "Quando a viatura chegou para conduzi-lo, um dos PMs falouque ele (Fábio) deveria dar graças a Deus por não estar sendo colocado na mala", contou Albuquerque.

O oficial foi levado à Delegacia de Prazeres, onde, de acordo com a denúncia, a truculência dos policiais prosseguiu. O oficial de justiça teria ficado inacessível por três horas, trancado numa sala até que os PMs repassassem a ocorrência ao delegado. 

Depois de ouvido, o oficial foi solto ainda na noite desta quarta e compareceu à Corregedoria nesta tarde, quando contou que um dos PMs evitou todo tipo de identificação. “Ele não tirou o capacete enquanto fazia a abordagem. Sempre esteve muito agressivo. Ficava dizendo que era muito elogiado pelo comandante do batalhão”, relatou. “Como que um homem desse pode estar em uma comunidade fazendo abordagem?”, questionou. 

"Foi uma atitude arbitrária. Essas pessoas não podem estar na rua. Esse tipo de conduta não é o que se espera de um agente da segurança pública", contou o presidente do Sindojus-PE.

Nota da PMPE

Questionada, a Polícia Militar de Pernambuco rebateu, dizendo que “apenas executou seu trabalho, dentro da legalidade, da técnica e da missão de agente da segurança pública ao fazer uma abordagem de rotina”. 

Em nota, a PMPE explicou que houve agressividade por parte do oficial. “Por duas vezes, os policiais ordenaram para que descessem do carro, sem sucesso. Ao sair, o senhor Fábio Fernando da Silva agrediu verbalmente os agentes e se identificou como servidor do Poder Judiciário. Além de tratar mal os policiais de serviço, recusou-se a colaborar com os procedimentos de revista e identificação, aos quais todos os cidadãos - independentemente do cargo ou função pública exercida - devem submeter, conforme garantem a Constituição Federal (artigo 5º) e o Código de Processo penal (artigo 244. Devido a essa recusa e conduta diante da autoridade policial, o oficial de justiça foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência por desacato. Logo após os procedimentos de praxe, ele foi liberado”, concluiu a instituição. 

Respostas dos sindicatos

Em nota assinada pelos seus presidentes, o Sindojud-PE, o Sindjus-PE e a Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco -(ASPJ-PE), afirmar ter recebido a nota da PMPE com "perplexidade". Leia o texto na íntegra:

A nota divulgada pela PM é, literalmente, o depoimento do policial. Logo, a opinião da polícia é o que foi alegado por seu integrante, sem uma averiguação minuciosa da situação. Ao mesmo tempo o texto omite fatos e detalhes, como por exemplo, a voz de prisão ter sido proferida quando o Servidor do TJPE informou que registraria, em delegacia, o acesso dos policiais aos arquivos sigilosos da justiça. Percebe-se claramente o desconhecimento do Art. 5º da Constituição Federal, citado pelo emissor, quando sequer há um responsável que assine a nota publicando-a de forma aleatória.

A resposta falta com a verdade quando diz que houve resistência do servidor em concordar com a revista pessoal e do seu veículo, sendo mais absurda ao relatar que o mesmo teria proferido agressões verbais. Outra irregularidade se deu quando, após a detenção, a equipe policial não se dirigiu, imediatamente, para uma delegacia nem para a audiência de custódia, mantendo o Servidor detido e privando-o de qualquer comunicação por um longo período, sendo assim necessária a intervenção da autoridade da Polícia Civil, requerendo a apresentação do detido à DP. Ainda assim, não satisfeita, a equipe da Polícia Militar entra em contradição quando acusa o Servidor do TJPE de resistência, mas ao mesmo tempo alega não ter sido necessário fazer uso das algemas.

É lamentável que um pequeno grupo da Polícia Militar do 6º batalhão macule a imagem de uma instituição onde deveria ser provedora da sensação de segurança e proteção da sociedade civil. Por outro lado, vale registrar a ótima atuação da Polícia Civil que, teve uma atuação exemplar ao intervir solicitando celeridade no envio do caso para a mesma.

Obviamente que este posicionamento, reprovável, do batalhão em questão não reflete toda a corporação, principalmente os mais novos, ainda sem vícios, que honram a farda que vestem, e por isso precisa ser apurado com todas as forças para que não se torne comum em nossa sociedade atuações como esta.

Pelo ocorrido, entendemos que o Governo do Estado precisa promover capacitações, urgentemente, para que situações como as ocorridas com este cidadão recifense, não voltem a acontecer em nossa sociedade. É dever da polícia agir conforme os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Analisaremos a necessidade de provocar outras instâncias, como também buscar outras medidas cabíveis, inclusive as judiciais.

Fonte: Portal Folha PE

CSJT nega pedido do Sindojus de recomposição da Indenização de Transporte

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta sexta-feira (23), a primeira reunião ordinária do ano de 2018.

Dentre os itens em pauta, os conselheiros analisaram o pedido do Sindojus-DF de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.

A solicitação do sindicato refere-se à majoração do benefício pago aos Oficiais de Justiça ou que haja o fornecimento dos meios necessários (veículos e motoristas) para o cumprimento dos mandados judiciais.

Durante a apreciação da matéria, a relatora do processo, ministra Susy Elizabeth Cavalcante Koury, disse que o pedido do sindicato era para a realização de um estudo que comprovasse a necessidade da majoração. A conselheira explicou que solicitou a realização de um levantamento onde se obteve a conclusão de que o valor pago atualmente é considerado superior aos gastos atribuídos aos Oficiais de Justiça.

Neste sentido, a relatora negou o pedido de reajuste da Indenização de Transporte solicitado pelo Sindojus.  Sobre a solicitação de fornecimento dos meios necessários para o cumprimento dos mandados, Dra. Susy esclareceu que a questão “se situa no âmbito da autonomia administrativa dos Tribunais do Trabalho”. 

O parecer da relatora foi acompanhado, no mérito, por todos os ministros do CSJT.

A diretoria do Sindojus estuda a melhor maneira jurídica de tentar reverter a decisão. O sindicato cogita a contratação de economista para esmiuçar o cálculo e demonstrar as falhas nos pareceres do Tribunal.

“De qualquer forma, queremos nos reunir com os colegas da Justiça do Trabalho para analisar medidas efetivas que possam pressionar o Tribunal a reajustar a Indenização de Transporte da mesma forma como procede com as demais verbas de natureza indenizatória. Sabemos que essas negativas frequentes aos pleitos dos Oficiais possuem motivação política e não jurídica”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.

Na avaliação do Sindojus-DF, somente a mobilização dos Oficiais de Justiça será capaz de mudar esse cenário e evitar que o oficialato permaneça por mais dez anos sem a recomposição da Indenização de Transportes. “Vamos à luta!”, finaliza o presidente Gerardo.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

ATENÇÃO! Reunião do Comando de Greve é alterada para terça-feira

A diretoria do Sindojus-DF informa que, devido ao falecimento do filho da colega Oficiala de Justiça do TJDFT, Maria Albertina Carelli, a reunião do Comando de Greve que aconteceria às 14 horas desta sexta-feira (23) foi adiada para a próxima terça-feira (27).

“Nós decidimos modificar a data em virtude do velório e sepultamento serem dentro do horário da nossa reunião”, explica o presidente Gerardo Alves Lima Filho.

O objetivo da reunião é definir os detalhes da greve como, por exemplo, a devolução dos mandados que se encontram com os Oficiais e uma possível ampliação da pauta de reivindicações.

As deliberações sobre a paralisação acontecem a partir das 14 horas, no Fórum do Guará. “É muito importante o comparecimento de, pelo menos, um Oficial de Justiça por setor”, enfatiza Gerardo.

“A greve que se inicia na próxima quinta-feira é uma greve por respeito ao trabalho do Oficial de Justiça e ela precisa da participação de cada um de vocês”, finaliza o presidente do Sindojus. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Nota de Falecimento

A diretoria do Sindojus-DF comunica, com profundo pesar, o falecimento, ocorrido nesta quinta-feira (22), de Henrique Carelli, filho da Oficiala de Justiça do TJDFT, Maria Albertina Carelli, lotada no Fórum do Plano Piloto.

O velório acontece a partir das 13 horas desta sexta-feira (23), na capela 9 do Cemitério Campo da Esperança. O sepultamento será às 15:30h, no mesmo local.

O Sindojus lamenta a perda e envia suas condolências a todos os familiares e amigos, em especial, à Oficiala Maria Albertina. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Comando de Greve se reúne nesta sexta-feira no Fórum do Guará

Os Oficiais de Justiça que estiveram na Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Aojus e pelo Sindojus-DF, na tarde desta segunda-feira (19), aprovaram paralisar as atividades, a partir de 1º de março, diante o descaso com que a Administração do TJDFT vem tratando os pleitos do segmento em diversos processos administrativos e judiciais apresentados nos últimos anos. Clique Aqui para ler a notícia sobre a deliberação da Greve

Para que o movimento grevista seja forte e organizado, o Sindojus-DF e a Aojus realizam, nesta sexta-feira (23), uma reunião do Comando de Greve com os líderes de setores. O objetivo é definir os detalhes da greve como, por exemplo, a devolução dos mandados que se encontram com os Oficiais e uma possível ampliação da pauta de reivindicações.

Em um vídeo gravado nesta quinta-feira (22), o presidente do Sindicato, Gerardo Alves Lima Filho, fala sobre os principais pleitos do oficialato do TJDFT e enfatiza a necessidade da construção de um movimento forte, com a participação de todos os Oficiais de Justiça do Tribunal. 

A reunião acontece a partir das 14 horas, no Fórum do Guará. “É muito importante o comparecimento de, pelo menos, um Oficial de Justiça por setor”, afirma Gerardo.

Mais uma vez, o Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça a se mobilizarem e integrarem a greve, a partir do dia 1º de março, “para que façamos um movimento muito forte, demonstrando ao Tribunal de Justiça que os Oficiais são imprescindíveis para o funcionamento do Judiciário. Essa greve é uma greve por respeito ao trabalho do Oficial de Justiça e ela precisa da participação de cada um de vocês”, finaliza o presidente do Sindicato. 

Clique Aqui para assistir o vídeo do presidente do Sindojus-DF

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus se reúne com o deputado Chico Leite

O presidente Gerardo Alves Lima Filho e o diretor do Sindojus-DF, Bruno Torres, se reuniram, na tarde desta quarta-feira (21), com o deputado Chico Leite. Além deles, participaram do encontro a diretora da Aojus, Karenina Bispo; e o assessor do parlamentar, Rodne Galdino de França.

O objetivo foi pedir o apoio do deputado para a nomeação dos aprovados no concurso do TJDFT. Além disso, os representantes do oficialato também solicitaram auxílio nas questões de limitação do número de mandados, recomposição da Indenização de Transporte e condições de segurança no trabalho para os Oficiais.

Temas como a redução tributária para a aquisição de veículos e o livre estacionamento, circulação e parada para os automóveis dos Oficiais de Justiça também foram tratados na reunião.

Chico Leite considerou os pleitos legítimos e se comprometeu a adotar providências necessárias para a aprovação das demandas. O parlamentar declarou que enviará ofício e conversará com o Presidente do Tribunal para a nomeação dos aprovados, limitação de mandados, condições de segurança no trabalho e recomposição da IT.

Ele também firmou o compromisso de buscar a aprovação dos projetos de redução tributária e livre circulação dos veículos dos Oficiais junto à Câmara Legislativa.  

“Seguiremos buscando apoio de todas as autoridades interessadas no adequado funcionamento da Justiça para que os pleitos dos Oficiais sejam atendidos”, finaliza o presidente Gerardo Lima Filho.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Reportagem do DFTV mostra casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça

A violência praticada contra os Oficiais de Justiça no Distrito Federal e Entorno foi tema de reportagem exibida pelo DFTV nesta quarta-feira (21). A equipe conversou com os colegas Oficiais Ivan Rodrigues e Daniela Pontual, que relataram experiências de assaltos e agressões vividas durante o cumprimento dos mandados.

“É uma situação terrível, pois, nós estamos cumprindo um mandado judicial e sofre uma violência, no meu caso foi um assalto, ou mesmo um caso de cárcere privado”, afirmou Ivan.

Já Daniela contou que, devido ao medo, contratou um segurança particular para acompanhar a Oficiala nas diligências. “O Tribunal não me dá nenhuma outra garantia”.

A reportagem também relatou outros casos de ameaças a Oficiais de Justiça, ocorridos no mês de dezembro em Vicente Pires; e esclareceu que o oficialato atua com carro próprio e sem qualquer tipo de segurança. 

O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, explicou que o sindicato solicitou que o TJDFT reduza a quantidade de mandados distribuídos “para que os Oficiais possam cumprir os mandados em dupla ou que um segurança do próprio Tribunal possa acompanhar o Oficial de Justiça”.

Clique Aqui para assistir a reportagem exibida nesta quarta-feira pelo DFTV

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

DFTV exibirá reportagem sobre violência contra Oficiais de Justiça

O DFTV exibirá, nesta quarta-feira (21), reportagem produzida com o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, e demais Oficiais de Justiça sobre a violência praticada contra o oficialato no cumprimento dos mandados judiciais.

A matéria vai ao ar na edição das 19:15h.

O Sindojus convida todos os Oficiais de Justiça a prestigiarem esta importante iniciativa que chama a atenção para a falta de segurança no cumprimento das ordens judiciais. “Vamos divulgar também para chamar atenção para o tema”, conclama o presidente Gerardo Filho.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Deliberação sobre Greve dos Oficiais de Justiça já repercute na imprensa do DF

A decisão dos Oficiais de Justiça do TJDFT de aderirem ao movimento grevista, a partir de 1º de março, com a suspensão do cumprimento de mandados, já repercute nos veículos de comunicação do Distrito Federal.

Reportagem publicada nesta quarta-feira (21) pelo portal Metrópoles fala sobre a deliberação ocorrida em Assembleia do Sindojus-DF e da Aojus que tem o objetivo de fazer com que o Tribunal nomeie os aprovados no último concurso para os 59 cargos vagos existentes atualmente.

Além disso, os Oficiais reivindicam a limitação de mandados a serem distribuídos/cumpridos por cada Oficial e o reajuste da Indenização de Transporte. Na publicação do Metrópoles, o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho, explica que os Oficiais de Justiça têm sido alvos de constantes ataques no DF e no Entorno. Somente em 2017, foram 12 casos, ou um a cada mês. A maioria, por roubo. “A violência é uma questão que nos preocupa bastante”, diz. 

Para o Sindojus, a visibilidade e destaque ao movimento paredista dos Oficiais de Justiça reafirmam a importância do oficialato na prestação jurisdicional e a necessidade da valorização do segmento. "Vamos, juntos, construir uma greve forte para a conquista dos nossos pleitos", finaliza Gerardo.

CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa publicada pelo portal

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Coral Habeas Cantus está com inscrições abertas

Se você procura uma oportunidade para mostrar o seu talento, chegou a hora: o Coral Habeas Cantus do Poder Judiciário do DF está com inscrições abertas!

Para participar não é necessário ter experiência na área de canto coral, mas precisa ter tempo disponível para as apresentações e os ensaios, que acontecem às terças e às quintas-feiras, das 19h30 às 21h, no térreo do Edifício-Sede I do TRF1, localizado no Setor de Autarquias Sul.

O coro é aberto aos servidores do Judiciário do DF, a seus familiares e a pessoas da comunidade. O grupo se apresenta em eventos oficiais do Judiciário e em festivais de corais, além de apresentações humanitárias em hospitais, asilos e outras instituições.

Em 2017, por meio do Projeto Habeas Cantus Itinerante, realizado em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU (Sindjus), o coro se apresentou em lugares como o Fórum do Recanto das Emas, Fórum de Samambaia, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sede, Tribunal Regional do Trabalho e Fórum do Núcleo Bandeirante, com o objetivo de levar um momento de lazer, cultura e qualidade de vida aos colegas e, ao mesmo tempo, divulgar o canto coral como atividade cultural disponível a todos.

As inscrições já estão abertas e vão até o fim do mês de março. Para fazer parte do Coral Habeas Cantus basta enviar e-mail para contato@habeascantus.org.br informando interesse, órgão ao qual pertence e telefones para contato.

Fonte: TRF-1

Governo confirma suspensão da Reforma da Previdência

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou no início da noite desta segunda-feira (19), a suspensão da tramitação da PEC 287/16 que altera as regras da aposentadoria, a reforma da Previdência.

O anúncio do governo confirma a posição dos presidentes do Congresso Nacional e do Senado, senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE) e do da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de que a reforma fora prejudicada pela intervenção federal no Rio de Janeiro.

Apesar de já esperada, a notícia foi recebida com cautela pelas entidades representativas dos servidores e trabalhadores, que mantiveram nesta segunda-feira o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Mobilizados, sindicatos do PJU e MPU se juntaram a entidades de outras categorias, reforçando a mensagem contra o assalto a direitos dos trabalhadores que representam as reformas que o governo quer emplacar, em especial, a PEC 287/16.

Para o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, apesar da suspensão, ainda é necessário que os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário Federal se mantenham mobilizados contra os ataques aos direitos. "A suspensão da tramitação da PEC 287 representa uma vitória para toda a categoria. Entretanto, é preciso manter a união e a mobilização, pois, a política do atual governo é o de ataques e retiradas de direitos", enfatiza. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

Oficiais de Justiça do TJDFT decidem entrar em Greve a partir do dia 1º de março

Os Oficiais de Justiça que estiveram na Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindojus-DF e pela Aojus, na tarde desta segunda-feira (19), aprovaram paralisar as atividades por tempo indeterminado, a partir do dia 1º de março, diante o descaso com que a Administração do TJDFT vem tratando os pleitos do segmento em diversos processos administrativos e judiciais apresentados nos últimos anos.

Na pauta de reivindicações, os Oficiais lutam pela nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo, uma vez que hoje existem 59 postos vagos para Oficiais de Justiça e o último concurso expira em 20 de abril.

Além disso, o oficialato estará em greve pela limitação de mandados a serem distribuídos/cumpridos por cada Oficial. Os demais servidores do Judiciário tem uma carga de trabalho fixada em 6 horas/dia e os Oficiais de Justiça estão sendo obrigados a trabalhar muito acima deste limite. Os Oficiais de Justiça alegam que não possuem condições físicas para o cumprimento de todos os mandados expedidos (sem limites), o que compromete a saúde e segurança desses servidores.

Outra reivindicação é a recomposição do valor pago pela Indenização de Transporte.

No ano passado, após inúmeras reuniões infrutíferas em diversos órgãos do TJDFT, os representantes dos Oficiais de Justiça ingressaram com processos administrativos e judiciais para resolver essas demandas, “mas apenas recebemos respostas negativas sem qualquer fundamento plausível”, afirma o presidente das duas entidades, Gerardo Alves Lima Filho.

Diante do aumento expressivo do número de mandados (com Oficiais cumprindo em alguns casos mais de 300 mandados por mês), o Tribunal foi comunicado do início de um procedimento de diligência única, uma possibilidade de se cumprir a quantidade de mandados sem o adoecimento dos Oficiais.

“Insensível com a situação dramática experimentada pelos Oficiais de Justiça decorrente de uma política absolutamente equivocada do Tribunal que optou por apenas nomear servidores dos outros cargos, foi aberta quase uma dezena de processos administrativos para apurar a conduta dos Oficiais por causa da diligência única. Vale ressaltar que essa perseguição ocorre à míngua de previsão legal, uma vez que não há nenhum ato normativo que imponha que o Oficial de Justiça deva diligenciar no endereço mais de uma vez, principalmente com uma carga desumana de mandados. Nós temos realizado a defesa dos Oficiais em todos esses processos e até agora não houve punição”, enfatiza Gerardo.

O presidente lembra que no dia da eleição da nova Administração do Tribunal, os Oficiais de Justiça fizeram um ato que resultou na resposta de que o Presidente iniciaria um estudo para que, no prazo de 30 dias, fosse verificada a necessidade de nomeação de novos Oficiais e a disponibilidade orçamentária para tanto.

“Entretanto, não podemos mais aguardar. A situação se encontra caótica e o concurso está próximo de expirar. A Administração já teve dois anos para fazer todos os estudos nos nossos vários processos administrativos tratando da nomeação dos Oficiais, da limitação de mandados e da justa recomposição da indenização de transporte. De qualquer forma, contratamos um economista e já está em fase de elaboração um parecer que poderá demonstrar que há disponibilidade orçamentária para o preenchimento dos 59 cargos vagos de Oficial de Justiça, bem como que essa nomeação integral é essencial para atender a demanda de mandados”.

“Agora, em face do prazo exíguo e da falta de respostas concretas do Tribunal, como último recurso só nos resta o movimento paredista para conquistar o respeito aos Oficiais de Justiça”, completa. 

REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE - Na próxima sexta-feira (23) a Aojus e o Sindojus-DF realizam uma reunião do Comando de Greve com os líderes de setores no Fórum do Guará. O objetivo é definir os detalhes da greve como, por exemplo, a devolução dos mandados que se encontram com os Oficiais.

“Vamos construir uma greve muito forte e demonstrar ao Tribunal que o trabalho dos Oficiais de Justiça é imprescindível para o funcionamento da Justiça. Continuaremos tomando todas as providências para que os Oficiais de Justiça tenham condições dignas de trabalho! Sigamos na luta!”, ressalta o presidente do Sindojus-DF.

Desde já, a diretoria do Sindojus conclama todos os Oficiais de Justiça do TJDFT à integrarem o movimento paredista por melhores condições de trabalho para o oficialato. “Somente com uma paralisação em massa conseguiremos a vitória em nossos pleitos”, finaliza Gerardo. 

Mais informações e novas orientações sobre o movimento grevista dos Oficiais de Justiça do TJDFT serão divulgadas em breve.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

CSJT analisará pedido do Sindojus de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisará, em sessão convocada para a próxima sexta-feira (23), o pedido do Sindojus-DF de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

A solicitação do sindicato refere-se à majoração do benefício pago aos Oficiais de Justiça ou que haja o fornecimento dos meios necessários (veículos e motoristas) para o cumprimento dos mandados judiciais.

Segundo o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho, a entidade lutará “incessantemente para que a Indenização de Transporte volte a cobrir todos os custos decorrentes da utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados”.

O sindicato acredita que o valor mínimo aceitável seria de R$3.000. “Inclusive, nesta segunda-feira haverá assembleia geral do Sindojus com indicativo de greve e está em pauta a recomposição da IT”, completa o presidente.

O pedido do Sindojus-DF para a Indenização de Transporte é o item de número 15 da pauta de votações do CSJT. A sessão do Conselho acontece a partir das 9 horas da sexta-feira e poderá ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF realiza Assembleia Geral na próxima segunda-feira

O Sindojus-DF e a Aojus realizarão, na próxima segunda-feira (19), Assembleia Geral Extraordinária. Segundo o Edital de Convocação, as deliberações acontecerão às 14h (primeira chamada) e 14:30h (segunda chamada), no Tribunal do Júri do Fórum do Guará, localizado no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, em Brasília.

Dentre os temas em pauta estão os informes sobre os pedidos de nomeação dos aprovados no concurso de Oficial de Justiça do TJDFT, a limitação de mandados e a recomposição da Indenização de Transporte, além do debate e deliberação sobre a deflagração do movimento grevista por tempo indeterminado a partir do mês de março.

Um calendário de mobilização também será debatido na Assembleia.

“Convocamos todos os Oficiais de Justiça a estarem no Fórum do Guará, no dia 19 de fevereiro, para que, juntos, possamos deliberar sobre temas tão relevantes para os Oficiais de Justiça”, afirma o presidente das entidades, Gerardo Alves Lima Filho.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Reforma da Previdência e estratégias de resistência serão tema de debate no Senado

A situação da seguridade social e a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tramita na Câmara dos Deputados, serão discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima segunda-feira (19). O debate, que terá como foco também ações de resistência à reforma, faz parte do ciclo de audiências sobre as conclusões da CPI da Previdência, que encerrou as atividades no fim de 2017. A audiência terá início às 14h, no Auditório Petrônio Portela do Senado.

O pedido de realização do debate é do vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), que também presidiu a CPI. De acordo com ele, a intenção é debater “a Previdência Social que queremos” considerando o contexto social brasileiro. O debate também deverá abordar ações estratégicas e formas de resistência à reforma, como as que ocorreram na Argentina no ano passado. Em dezembro de 2017, alterações no sistema previdenciário argentino foram aprovadas sob forte protesto da população, que realizou greve geral por 24 horas e panelaços na capital, Buenos Aires.

Para debater o assunto, foram convidados Julio Durval Fuentes, presidente da Confederação Latino-americana de Trabalhadores Estaduais; Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Municipal (Fenafisco); e João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Representantes de centrais sindicais e de movimentos sociais também devem comparecer à reunião.

A audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).

Fonte: Senado Federal

Fenassojaf e Assojaf-PI abrem primeiro período de inscrições para o XI CONOJAF

A Fenassojaf e a Assojaf-PI promovem, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina.

A Federação informa que, a partir desta quinta-feira (15), as inscrições para o Congresso já podem ser feitas, com o encerramento do primeiro período de inscrições no dia 31 de maio. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$ 260,00 para participar dos debates. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será R$ 290,00. 

O último período de inscrições será de 1º a 30 de agosto, quando o valor da participação será R$ 310,00.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.

A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. 

HOSPEDAGEM: A empresa Qualité Eventos, Turismo e Capacitação é a responsável pela hospedagem e pacotes turísticos para os Oficiais de Justiça que estarão no Piauí e, desde já, disponibiliza preços especiais para aqueles que participarão do Congresso. "Lembramos que somente até o dia 20 de fevereiro conseguimos taxas especiais para fechamento de hospedagem do evento e é importante que até lá você garanta a sua reserva", afirma.

Informações sobre valores de hospedagem podem ser consultados na página do XI CONOJAF ou através do telefone (71) 3013-3312 ou no whatsapp (71) 99613-8007.

CLIQUE AQUI para acessar a Ficha de Inscrição para o XI Conojaf

Fonte: Fenassojaf

TJDFT realiza apresentação técnica da nova Central Eletrônica de Mandados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT realizou, na tarde dessa quinta-feira, 8/2, reunião técnica para apresentar a nova Central Eletrônica de Mandados - CEMAN a diretores de secretaria e oficiais de justiça. A CEMAN é um sistema que permite a distribuição automática de mandados das varas para a Central e de lá para os oficiais de justiça. Após o cumprimento do mandado, a certidão emitida pelo oficial também é devolvida eletronicamente para a vara demandante, economizando tempo e trazendo mais transparência à tramitação dos mandados. A CEMAN otimiza as rotinas necessárias ao cumprimento de mandados judiciais, elevando todo o processo a um novo patamar, mais moderno, ágil e econômico.

O sistema já está disponível para todas as Varas Criminais, exceto Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Até abril, o CEMAN deverá estar integrado às varas que já operam por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe. Nos próximos dias, começará a ser testado como projeto piloto em oito varas cíveis.

Com o sistema CEMAN, o mandado é expedido pela vara e segue eletronicamente até a Central onde é distribuído, regularmente, a partir do CEP da parte a ser citada ou intimada para o oficial que atua naquele setor. Na Coordenadoria de Administração de Mandados, o mandado é impresso e entregue ao oficial de justiça para cumprimento. A impressão realizada na Coordenadoria reduz o tempo que o documento levaria para chegar às mãos do oficial, caso fosse impresso na vara e enviado via malote. Uma vez diligenciado o mandado, o oficial de justiça expede a certidão que é gerada em formato PDF e armazenadas no banco de dados do CEMAN, ficando disponível para a vara demandante, que a imprime e anexa aos autos físicos, evitando mais uma vez o envio via malote. Com o CEMAN, toda a tramitação do mandado pode ser acompanhada em tempo real por qualquer interessado, como varas, partes e advogados. A solução também permite a geração de estatísticas com rapidez.

O novo sistema começou a funcionar como projeto piloto em dezembro do ano passado em duas Varas Criminais e uma Vara de Entorpecentes, tendo sido usado, até o último dia 6/2, na expedição de mais de mil mandados.

A CEMAN é um projeto da Corregedoria que faz parte do Plano de Administração do Biênio 2016-2018 e está sendo totalmente desenvolvida pelo TJDFT, há cerca de um ano, pela equipe da SUDES (Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas) com o apoio direto da COAMA (Coordenadoria de Administração de Mandados), SEAMB (Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais), NUPROJ (Núcleo Permanente de Projetos da Corregedoria) e COSIST (Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância), e de alguns oficiais de justiça e diretores de secretaria. O sistema CEMAN independe do sistema judicial e, por isso, pode ser utilizado por outros Tribunais.

Sindojus-DF: Com informações do TJDFT

Procurador-Geral do MPDFT confirma abertura de estudos para nomeação de Oficiais de Justiça no TJDFT

O Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bessa, encaminhou ofício ao Sindojus-DF em que confirma a abertura de estudos para a nomeação de Oficiais de Justiça no TJDFT.

No documento, Bessa explica que as questões levadas ao Ministério Público com relação à necessidade de nomeações de Oficiais no Tribunal foram objeto de pronunciamento do Desembargador Presidente do TJDFT na sessão do Conselho Especial da Corte, ocorrida na última terça-feira (06).

Segundo informações do Procurador-Geral, o Desembargador informou que o TJDFT “está realizando estudos a fim de atender, conforme disponibilidade, os pleitos desse Sindicato”.

Na avaliação do Sindojus, a abertura do estudo para as nomeações é fruto das mobilizações e atos promovidos pelo sindicato em conjunto com os Oficiais de Justiça e os aprovados no concurso do TJDFT para o cargo.

De acordo com o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho, caso as nomeações não ocorram, o sindicato dará conhecimento mais uma vez ao Ministério Público “na certeza de que irá buscar mediar a questão, de forma a não haver qualquer prejuízo na prestação jurisdicional oferecida para a população do Distrito Federal”, finaliza.

CLIQUE AQUI para ler o Ofício encaminhado ao Sindojus-DF

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Presidente do CSJT anuncia 580 vagas para servidor na Justiça do Trabalho

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, participou da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). No evento, ele anunciou a autorização para nomeação de 583 cargos vagos de servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, conforme apuração do saldo de cargos de 2017 e autorização da Lei Orçamentária de 2018.

No primeiro semestre deste ano, será autorizado o preenchimento de 235 cargos de servidores e, no segundo semestre, o número chegará a 348. Além destas, há um total 132 vagas para magistrados, que serão preenchidas quando terminar o concurso nacional da magistratura.

As vagas, segundo o presidente do CSJT, foram distribuídas entre os tribunais segundo a força de trabalho, o percentual de cargos vagos, e o quantitativo de cargos providos em 2017. “Apenas oito Regionais receberam autorização para prover cargos no ano passado. Aqueles que receberam serão descontados do que poderão receber este ano”, destacou o presidente do CSJT. No entanto, o número de 583 cargos não alcança o número de cargos vagos que, atualmente, somam 1637 em toda a Justiça do Trabalho. “A conclusão que chegamos é que o que será possível nomear é muito pouco por TRT. A margem de manobra não é grande”, disse.

Ainda na reunião do Coleprecor, que aconteceu nesta quarta (07) e na quinta-feira (08), no TST, o ministro Ives Gandra falou sobre o uso do Processo Judicial Eletrônico para melhor aproveitamento do tempo e da força de trabalho, a adoção do chamado 'processo responsável', ante a conscientização do cidadão sobre a razoabilidade do uso do sistema judicial e, ainda, a adequação da força de trabalho e a readaptação de servidores. 

"Recebíamos muito mais processos do que todos nós conseguíamos humanamente responder. As medidas que vêm sendo adotadas estão mostrando resultados e devem ser contínuas para melhor atendermos a sociedade. Com isso, teremos uma Justiça do Trabalho com cada vez menos acúmulo de demandas", finalizou.

Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

Sindojus convoca Oficiais de Justiça para Assembleia Geral Extraordinária

O Sindojus-DF e a Aojus realizarão, na segunda-feira (19), Assembleia Geral Extraordinária. Segundo o Edital de Convocação, as deliberações acontecerão às 14h (primeira chamada) e 14:30h (segunda chamada), no Tribunal do Júri do Fórum do Guará, localizado no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, em Brasília.

Dentre os temas em pauta estão os informes sobre os pedidos de nomeação dos aprovados no concurso de Oficial de Justiça do TJDFT, a limitação de mandados e a recomposição da Indenização de Transporte, além do debate e deliberação sobre a deflagração do movimento grevista por tempo indeterminado a partir do mês de março.

Um calendário de mobilização também será debatido na Assembleia.

“Convocamos todos os Oficiais de Justiça a estarem no Fórum do Guará, no dia 19 de fevereiro, para que, juntos, possamos deliberar sobre temas tão relevantes para os Oficiais de Justiça”, afirma o presidente das entidades, Gerardo Alves Lima Filho.

Confira, abaixo, o Edital de Convocação:

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF e o Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – AOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCAM toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas, no Tribunal do Júri do Fórum do Guará – Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, no Guará II, QE 25, Conjunto 2, Lote 2/3, Guará, Brasília/DF, próximo à Feira do Guará, cuja pauta segue abaixo:

1) Informes acerca dos pedidos de nomeação dos aprovados no concurso de Oficial de Justiça do TJDFT, limitação de mandados e recomposição da indenização de transporte;

2) Eleição dos delegados associados da AOJUS/DF que irão representar os Oficiais de Justiça no XI CONOJAF a ser realizado em Teresina/PI, entre 4 e 6 de setembro;

3) Debate e deliberação sobre a deflagração de movimento paredista (greve) por tempo indeterminado a partir do início de março;

4) Calendário de Mobilização;

5) Eleição dos membros para composição do Comando de Greve;

6) Ressarcimento dos diretores do SINDOJUS/DF pelas despesas decorrentes do exercício do mandato. 

Brasília/DF, 08 de fevereiro de 2018.

  

SINDOJUS/DF e AOJUS/DF. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo