Festa de Final de Ano da Aojus acontece neste sábado: associados do Sindojus têm desconto no convite

A Aojus realiza, neste sábado (1º), a tradicional Festa de Final de ano da entidade. Conforme já divulgado, os Oficiais de Justiça associados ao Sindojus-DF têm preço especial na aquisição de convites. Isso porque o sindicato é um dos patrocinadores do evento, que acontece a partir das 22 horas, no Clube Cota Mil, localizado no St. De Clubes Esportivos Sul Trecho 2 – Lago Sul, em Brasília.

O valor para associados do Sindojus é o mesmo aplicado para associados da Aojus: R$ 60,00. Para acompanhantes, o convite custa R$ 110,00.

Com o tema “De Volta aos Anos 80”, a Festa de Final de Ano da Aojus contará com muita animação e a presença da Banda Suprema que proporcionará aos participantes uma viagem no tempo até os melhores hits dos anos 80! Além disso, haverá sorteio de brindes.

A aquisição deve ser efetuada através de depósito na conta corrente da Aojus (Banco do Brasil, Ag. 3380-4, C/C: 111411-5 - CNPJ: 37113024/0001-67) ou diretamente na sede da Associação.

Após o pagamento, é necessário enviar o comprovante para a Associação via WhatsApp no (61) 99994-1363 ou no email: nova.aojus@gmail.com.

Os convites também podem ser retirados na sede da Aojus. A Associação informa que as entradas para a festa são nominais e, por isso, o Oficial de Justiça deve remeter o nome completo e do acompanhante no momento do envio do comprovante de pagamento.

“A festa será uma grande oportunidade para confraternizar e aproximar os colegas. Compre logo seu convite antes que acabe. Esperamos todos lá”, finaliza o presidente do Sindojus e Aojus, Gerardo Alves Lima Filho.

O traje do evento é esporte fino.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Enquete feita pela Câmara dos Deputados trata da isenção de IPI para Oficiais de Justiça

A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 6952/2017, que altera a Lei nº 8.989/1995, modificada pela Lei nº 10.754/2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados.

Na justificativa, o autor da matéria, deputado Hissa Abrahão (PDT/AM), explica que “é fato público e notório que o Oficial de Justiça, para cumprir mandados, utiliza-se de veículo particular, automóvel próprio, porque o Poder Público, muitas vezes, não fornece o veículo”.  

De acordo com ele, os Oficiais de Justiça utilizam automóveis privados para o desempenho, atuação e função do Estado, tendo assim, uma ajuda de custo, um reembolso de despesa de combustível. “A escalada desenfreada do ajuizamento de ações sob o pálio da assistência judiciária gratuita e outras isenções de condução, associado aos custos de locomoção, tornou inócuo o mecanismo, urgindo, pois, que se crie meios eficazes de ressarcimento do servidor público”, afirma. 

Para o parlamentar, cabe ao Poder Público fornecer todos os meios necessários ao cumprimento do serviço público a ser executado pelo Oficial de Justiça. “Desta forma, a isenção de IPI para a compra de veículo para uso em serviço poderá reduzir sensivelmente o problema. Quanto à renúncia fiscal, ela seria compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços de execução e penhora fiscais. Além disso, em alguns casos, quando se dá o uso de carro oficial para a execução de mandatos, haverá uma redução nas despesas públicas”.

O projeto está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e aguarda a emissão de parecer do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário do Distrito Federal a participarem da enquete promovida pela Câmara dos Deputados e votarem a favor do Projeto de Lei que beneficiará Oficiais em todo o Brasil.

CLIQUE AQUI para participar da enquete 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus presente no 11º Encontro do COJAF da Fenajufe

O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, participou, neste sábado (24) e domingo (25), do 11º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF). O evento, concomitante ao Encontro do Coletivo dos Agentes de Segurança (CONAS), aconteceu no San Marco Hotel, em Brasília/DF.

No sábado, os participantes debateram pautas comuns dos dois segmentos. O primeiro painel trabalhado foi sobre o Porte de Armas e as perspectivas de aprovação para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça. Também questões que envolvem o PL 3722/12, que trata do controle de armas de fogo, foram discutidas frente ao contexto que se desenha com a próxima Legislatura. O painelista foi Thiago Queiroz, da Assessoria Parlamentar da Fenajufe.

Na avaliação do palestrante, o momento é muito propício à discussão, uma vez que a agenda ultraliberal do futuro ministro da Fazendo de Bolsonaro, Paulo Guedes, desenha dificuldades para o conjunto dos servidores públicos. Thiago Queiroz lembrou que também a agenda da segurança pública entrou no radar com o resultado da eleição o que deve favorecer o andamento dessas pautas. Resta aguardar os embates entre essas duas agendas para se ter a ideia de como o tema será desenvolvido durante o governo.

O assessor parlamentar Alexandre Marques, também foi um dos palestrantes do COJAF e traçou um panorama a respeito da Aposentadoria Especial e as perspectivas ante o novo momento político vivido pelo país. O advogado Rodrigo Camargo discorreu a respeito da EC-95 e seus efeitos sobre os serviços e servidores públicos.

Segundo a Fenajufe, ficou patente a preocupação de todos os participantes dos Coletivos, frente as informações e análises apresentadas. Mais uma vez, restou a certeza da necessidade de articulação e organização da luta unificada em defesa da categoria.

PAUTAS ESPECÍFICAS DO OFICIALATO

As pautas específicas dos Oficiais de Justiça foram debatidas no domingo (25). Temas como a cumulatividade de GAE com FC; Indenização de Transporte; a segurança dos OJAFs e o próprio impacto do Processo Judicial Eletrônico na carreira foram tratados pelos participantes.

Após os debates sobre os temas específicos, foram apresentadas propostas de resoluções para uma atuação mais efetiva da Fenajufe nas causas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Uma delas é que a Federação defenda no próximo plano de carreira que o reajuste da Indenização de Transporte seja previsto em lei, com indexação ao preço dos combustíveis ou outro índice de correção.

Outras propostas aprovadas foram a de que a Fenajufe requeira ao CNJ a uniformização da Indenização de Transporte nas Justiças Trabalhista e Federal e que a entidade apoie institucionalmente a luta pelo reajuste da IT; que a Fenajufe promova a valorização do cargo de Oficial de Justiça enviando pedido ao CNJ para que se respeite o art. 151 do CPC, garantindo que o número de Oficiais deve ser equivalente ao de Juízos e que a Federação Nacional encaminhe expedientes aos TRFs cobrando o cumprimento da Resolução 04 do CJF no sentido de que os Oficiais de Justiça recebam compensação monetária em virtude do cumprimento de mandados em plantões e recessos. Sobre este assunto, também foi aprovado que a Fenajufe apresente pedido ao CJF e CSJT de uma nova Resolução que trate exclusivamente da forma de remuneração do trabalho dos Oficiais nos plantões e recesso.

A Fenajufe publicará os indicativos de resolução retirados no Coletivo tão logo seja finalizada a sistematização. Segundo a Federação, estes indicativos são enviados para deliberação da Direção Executiva, que decidirá quais deles serão encaminhados.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Escola Judicial do TRT-10 promove palestra e lançamento de livro sobre reforma trabalhista

A Escola Judicial do TRT-10, em parceria com a Escola de Magistratura do Trabalho da 10ª Região, promove, no próximo dia 5 de dezembro, a Palestra “Rumos da Reforma Trabalhista no Direito Material do Trabalho”. O evento acontece no Auditório Ministro Coqueijo Costa, no Foro Trabalhista de Brasília (513 Norte), a partir das 18 horas.

O palestrante será o juiz do Trabalho Homero Batista Mateus da Silva, do TRT da 2ª Região, que vai falar sobre o primeiro ano da Reforma Trabalhista. Ao final, será realizada sessão de autógrafos no lançamento do livro “CLT Comentada 2019”, de autoria do magistrado, pela Editora Revista dos Tribunais.

Mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, o juiz Homero Batista é professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e autor dos dez volumes da Coleção “Curso de Direito do Trabalho Aplicado”.

O evento é dirigido aos magistrados e servidores do TRT-10, com carga horária de 1 h/a válida para Promoção e Adicional de Qualificação, e aberto ao público externo. As inscrições para participar da palestra podem ser feitas pelo Portal da EJUD10 até o dia 4 de dezembro.

Fonte: TRT-10

NOTA DE FALECIMENTO

A Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF) e o Sindicato dos Oficiais de Justica do Distrito Federal (SINDOJUS/DF), com pesar, comunicam o falecimento, nesta sexta-feira (23/11/2018), do Oficial de Justiça Cláudio da Silva Cosme, lotado no Fórum de Samambaia. 

O velório ocorrerá no domingo (25/11/2018), das 8h30 às 12h, no Cemitério Campo da Esperança. As Diretorias da AOJUS/DF e do SINDOJUS/DF se solidarizam com a família e os amigos e externam os mais sinceros votos de condolência pela perda lamentável.

Diretorias da AOJUS/DF e do SINDOJUS/DF

5ª Vara da Justiça Federal do DF realiza “Projeto Execução Coletiva Célere”

Nos dias 12 e 13 de novembro, na 5ª Vara da Justiça Federal do DF, sob comando da juíza federal substituta Diana Wanderlei, foram realizadas duas conciliações na execução e no cumprimento de sentença de ações coletivas. O acordo celebrado com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) vai beneficiar mais de 12 mil substituídos e envolve mais de R$ 150 milhões. Já o acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) beneficiará mais de 250 substituídos e envolve mais de R$ 600 mil. Em ambos os casos a União foi condenada e com sentença transitada em julgado. Os acordos resultaram em 100% de êxito quanto aos temas tratados.

Segundo a magistrada Diana Wanderlei, esses acordos representaram a efetiva e célere entrega da prestação jurisdicional àqueles que tiveram o seu direito reconhecido pela Justiça. Um deles será finalizado em menos de um mês, e o que envolve o maior número de substituídos, em poucos meses. Ponderou, ainda, a juíza que, devido ao grande acúmulo de demandas coletivas na Justiça Federal do DF, não só pela natural concentração de associações e sindicatos em Brasília como, também, pela competência de foro nacional as execuções nas varas cíveis na capital federal demoram mais de dez anos para serem concluídas. Há execução com mais de 23 mil substituídos, o que torna impraticável o modelo atual, que é todo voltado para a execução individual.

Para que o projeto tivesse êxito, houve a integração de vários atores processuais em reuniões para estabelecimento de tratativas realizadas por mais de dois meses. Na audiência de saneamento prévio e conciliação, foram estabelecidos os parâmetros para os cálculos, a forma como deveriam constar as informações, e, em comum acordo, as partes anuíram a uma série de temas relacionados à execução, a exemplo da execução invertida e do acordo com os cálculos apresentados pelas partes, sem a necessidade de envio dos cálculos incontroversos para a contadoria judicial.

Na audiência, a juíza federal ponderou que o processo de execução e cumprimento das ações coletivas precisa ser repensado. “Não há uma legislação específica para as ações coletivas, usa-se o modelo das execuções individuais previsto no CPC e algumas disposições esparsas do Código de Defesa do Consumidor. É fundamental ter uma prévia audiência de saneamento antes de as partes entrarem com as ações para o cumprimento da execução”, afirmou. Para Diana Wanderlei, a sistemática atual acaba gerando uma grande bagunça, cada um fazendo de forma diferente, com várias vistas do processo, motivo pelo qual essas execuções não andam e as partes não conseguem obter o direito em vida.

Outra ponderação foi quanto à necessidade de as instituições AGU e PFN terem um setor de cálculo mais estruturado e vinculado à Advocacia Pública para atender a essas inúmeras demandas coletivas. No contexto da audiência, surgiu a proposta de a OAB estabelecer convênio de parceria para a elaboração de um projeto-piloto para que os cálculos tidos por incontroversos entre as partes, após a aprovação e assinatura digital de credor e devedor, fossem migrados para o banco de dados do RPV/Precatório. Pela forma atual, o preenchimento desses campos do RPV/Precatório é manual por parte dos servidores das varas, o que demanda muito tempo e congestiona o recebimento. A proposta será levada para a análise da Corregedoria e da Presidência do TRF1.

Fonte: JFDF

Justiça do Trabalho terá logomarca única, afirma o presidente Brito Pereira

Na abertura do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nesta quarta-feira (21), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou que a Justiça do Trabalho terá uma identidade única. O projeto visa integrar os Tribunais Regionais do Trabalho. O presidente afirmou que as páginas iniciais dos Tribunais Regionais também serão padronizadas a fim de melhor identificar a Justiça do Trabalho. “A ideia é unificar a logomarca, pois nesse momento tudo que significa dispersão deve ser evitado”, alertou.

Tecnologia da Informação

O presidente afirmou que a 9ª e a 18ª Região já instalaram, desde a semana passada, a versão 2.3 do PJe e, tão logo sejam resolvidas pendências e inconsistências eventualmente verificadas, deverá ser definida uma semana na qual será feita a migração de todos os 24 Tribunais Regionais para o novo sistema, a fim de colocar toda a Justiça do Trabalho no mesmo patamar.    

Relações Institucionais

O presidente também destacou a visita ao TST do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. O futuro presidente se mostrou interessado em manter o diálogo e que afirmou que, se precisar fazer algum movimento em torno da legislação do trabalho, não o fará sem ouvir previamente o TST.

Na reunião, que teve a presença de quase todos os ministros do TST, o ministro Brito Pereira falou das atividades da Justiça do Trabalho, do seu papel constitucional, da celeridade dos julgamentos e do compromisso social de negociar, às vezes mesmo antes de o litígio ser ajuizado, já que as categorias procuram obter acordos, a fim de evitar greves nacionais como a dos Correios e a do Serpro, por exemplo. Mencionou campanhas como as das Semanas Nacionais da Conciliação e da Execução Trabalhista, em que são feitos numerosos acordos e solucionados conflitos sociais. “Esse é um trabalho silencioso, que não aparece”, disse o ministro Brito Pereira.

O presidente do CSJT relatou, também, a visita institucional que fez ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com quem conversou sobre a produtividade da Justiça do Trabalho.

Doação de sangue

O presidente do CSJT manifestou a intenção de desenvolver, em 2019, em período a ser definido, campanha de conscientização sobre a importância da doação de sangue envolvendo os servidores da Justiça do Trabalho. “Pedirei aos Tribunais que desenvolvam campanhas semelhantes na mesma semana, pois assim muito contribuiremos para o êxito do trabalho do Hemocentro, que, como todos nós sabemos, significa vida”.  

Fonte: CSJT

Fenajufe realiza neste sábado e domingo 11º Encontro do COJAF

A Fenajufe realiza, neste sábado (24) e domingo (25) o 11º encontro do Coletivo Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF). De acordo com a Federação, o evento, que será concomitante ao Encontro do Coletivo dos Agentes de Segurança (CONAS), acontece no San Marco Hotel, em Brasília/DF.

No sábado (24), os coletivos desempenham atividade em conjunto, discutindo temas pertinentes tanto a Oficiais de Justiça quanto a Agentes e Inspetores de Segurança. Já no domingo (25), cada coletivo desenvolverá programação específica.

Temas como porte de arma, aposentadoria especial e o impacto da Emenda Constitucional 95 nas reivindicações dos Oficiais de Justiça serão debatidos no Encontro. A programação também conta com painéis sobre a cumulação da GAE com FC na aposentadoria, Indenização de Transporte, Segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, Livre estacionamento, entre outros temas pertinentes à carreira do oficialato.

Clique Aqui para ver a programação completa do 11º COJAF

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Atendimento no PJe será descentralizado em janeiro e ficará a cargo dos TRTs

A partir de 2 de janeiro de 2019, o atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) será realizado pelas centrais de atendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho. O suporte aos usuários dos sistemas Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Malote Digital e e-Doc ficará sob a responsabilidade da Central de Atendimento do TST.

A mudança, decidida conjuntamente pelo Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGNPJe-JT) e Comitê de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho (CGTIC-JT), visa otimizar recursos, com potencial de economizar aproximadamente R$ 2 milhões por ano. 

“O papel do CSJT é de evoluir e modernizar o Sistema PJe, o atendimento dos usuários do PJe já é prestado com excelência pelos próprios Tribunais, cabe agora ao CSJT supervisionar essa atividade e atuar para a melhoria contínua da qualidade desse serviço”, destaca o coordenador nacional do PJe e juiz auxiliar da Presidência do TST e do CSJT, Fabiano Pfeilsticker.

Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor

No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, até o valor total da dívida.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um devedor que buscava afastar o bloqueio em sua conta bancária por entender que a penhora dos bens era suficiente para garantir a execução.

Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a penhora dos bens apreendidos se frustrou porque o paradeiro do depositário é desconhecido, e não em razão de qualquer ato diretamente imputado às partes.

“Diante desse cenário, justifica-se a substituição da penhora por dinheiro, como concluiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, porque não podem os recorridos suportar o prejuízo a que não deram causa, ficando impedidos de prosseguir no cumprimento de sentença ou obrigados a fazê-lo a menor”, disse a magistrada.

Bacenjud

Nancy Andrighi lembrou que a consequência desse ato é a devolução dos bens ao recorrente e que cabe ao depositário judicial – e não aos credores – responder pelos prejuízos a ele causados, até que se opere a devida restituição.

O recorrente era locatário de um imóvel utilizado para fins empresariais. Após inadimplência e decisão judicial para rescindir o contrato, os donos do imóvel ficaram com crédito de R$ 63 mil. Máquinas e outros bens móveis foram apreendidos no curso da ação para satisfazer a dívida.

Como os bens se encontravam em local desconhecido, o juízo de primeiro grau autorizou o bloqueio na conta do devedor, até o valor total da dívida, por meio do sistema Bacenjud.

Mero detentor

A relatora destacou que o depositário judicial é mero detentor dos bens, e está sujeito a penalidades por não cumprir com a função.

“Como mero detentor dos bens, cabe ao depositário judicial restituí-los a quem tenha o direito de levantá-los, quando assim ordenado pelo juízo; do contrário, altera-se o título dessa detenção, podendo se sujeitar o depositário, além da indenização na esfera cível, à pena do crime de apropriação indébita, majorada pela circunstância de cometê-lo no exercício da respectiva função”, explicou Nancy Andrighi.

Fonte: STJ

Convites para a Festa de Final de Ano da Aojus estão disponíveis a partir desta segunda-feira

A Aojus realiza, no dia 1º de dezembro, a tradicional Festa de Final de ano da entidade. Conforme já divulgado, os Oficiais de Justiça associados ao Sindojus-DF têm preço especial na aquisição de convites. Isso porque o sindicato é um dos patrocinadores do evento, que acontece a partir das 22 horas do dia 1º de dezembro, no Clube Cota Mil, localizado no St. De Clubes Esportivos Sul Trecho 2 – Lago Sul, em Brasília.

O valor para associados do Sindojus é o mesmo aplicado para associados da Aojus: R$ 60,00. Para acompanhantes, o convite custa R$ 110,00.

Com o tema “De Volta aos Anos 80”, a Festa de Final de Ano da Aojus contará com muita animação e a presença da Banda Suprema que proporcionará aos participantes uma viagem no tempo até os melhores hits dos anos 80!

A aquisição deve ser efetuada através de depósito na conta corrente da Aojus (Banco do Brasil, Ag. 3380-4, C/C: 111411-5 - CNPJ: 37113024/0001-67) ou diretamente na sede da Associação.

Após o pagamento, é necessário enviar o comprovante para a Associação via WhatsApp no (61) 99994-1363 ou no email: nova.aojus@gmail.com.

Os convites já estão disponíveis para retirada na sede da Aojus a partir desta segunda-feira (19). A Associação informa que as entradas para a Festa são nominais e, por isso, o Oficial de Justiça deve remeter o nome completo e do acompanhante no momento do envio do comprovante de pagamento.

“A festa será uma grande oportunidade para confraternizar e aproximar os colegas. Compre logo seu convite antes que acabe. Esperamos todos lá”, finaliza o presidente do Sindojus e Aojus, Gerardo Alves Lima Filho. 

O traje do evento é esporte fino.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Comitê do CNJ vai cuidar da saúde emocional de servidores e magistrados do Judiciário

A saúde emocional dos servidores e magistrados do Judiciário será a prioridade do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde, coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valtércio Ronaldo de Oliveira. “É preciso que o CNJ tenha uma proposta que dê amparo à saúde mental dos magistrados e servidores do Judiciário”, enfatizou o conselheiro.

Um levantamento especial feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ em 2016 mostrou que os transtornos mentais e comportamentais foi o quarto grupo de doenças mais expressivo nas ausências ao trabalho naquele ano, com 17.826 ocorrências, correspondendo a 11,8% do absenteísmo-doença. A Justiça do Trabalho aparece com 10,4% das ausências, a Justiça Federal com 9,9%, a Justiça Eleitoral com 8,8%, os Tribunais Superiores com 7,9% e, a Justiça Militar com 3,8%. Ansiedade e depressão são as principais doenças relatadas pelos servidores e magistrados.

Na próxima quarta-feira (21), às 11h, o Comitê Gestor realizará a primeira reunião para traçar as metas e linhas de trabalho. 

Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

NOTA DE FALECIMENTO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF), com pesar, comunicam o falecimento, ontem (16/11/2018), do Sr. Constantino Perez Camarista, pai do Oficial de Justiça do TJDFT, Josias Perez Maia, lotado no Fórum de Sobradinho/DF, um dos fundadores do Sindicato dos Oficiais de Justiça. 

O velório ocorrerá hoje a partir das 15h na Primeira Igreja Batista de Sobradinho (DF) e o sepultamento será às 17h no Cemitério de Sobradinho. As Diretorias do SINDOJUS/DF e AOJUS/DF se solidarizam com a família e os amigos e externam os mais sinceros votos de condolência pela perda lamentável.

SINDOJUS/DF e AOJUS/DF

Oficiais de Justiça lançam livro sobre a profissão

Os Oficiais de Justiça Luis Cláudio de Jesus-Silva (TJRR) e Asmaa Abduallah Hendawy (TJPA) lançaram o livro "Oficial de Justiça – Competências, Atribuições e Responsabilidades – Teoria e Prática à Luz do Novo CPC." 

O material traz uma dimensão teórica e prática em todas as atividades inerentes ao cargo, em um estudo vasto e sistemático sobre os temas de competência dos Oficiais, conduzido pelo conhecimento jurídico de dois autores, bem como pela prática por eles desempenhada no exercício da função.

A obra oferece nortes para o estudo e procedimento das diversas modalidades de penhora, aspectos principais das avaliações de bens e o conhecimento técnico necessário para cumprimento dos mandados de avaliação, modelo de laudos técnicos de avaliação, vistoria, memorial descritivo, leilão de bens realizado pelo Oficial de Justiça, e ainda a atuação nas ações possessórias, execução fiscal e nos juizados especiais, dentre outros temas, expurgando dúvidas e questionamentos que porventura advenham quando do exercício da complexa função de execução das determinações Judiciais.

O livro já está disponível para compra nas versões impressa e digital, através do site da Editora Juruá. 

Clique Aqui para comprar o livro

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Reforma da Previdência deve ficar para 2019

A Reforma da Previdência deve mesmo ficar apenas para 2019, admitiram nesta segunda-feira (12), tanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), quanto o ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni. "A gente acha que dificilmente se aprova alguma coisa neste ano. A reforma que está aí não é a que eu e o Onyx Lorenzoni queremos. Tem de reformar a Previdência, mas tem de ser uma reforma racional. Não apenas olhando números, tem de olhar o social também", disse Bolsonaro, em entrevista no Rio. 

Em Brasília, Onyx foi na mesma direção. "Seria ótimo um pequeno avanço na Previdência agora, mas devemos ter clareza e humildade", afirmou. "Ouvi de vários parlamentares que o cenário não é favorável à questão da Previdência. A tendência é que fique para 2019."

Bolsonaro discutiu o tema com seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião realizada na manhã desta segunda na casa do presidente eleito, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio). Mais tarde, o presidente eleito disse que a reforma não pode levar em conta apenas as contas do governo.

"Se fossem apenas números, não precisava de economista, qualquer um decidiria de forma fria. Nós não queremos isso, queremos algo racional. Sabemos que a Previdência é complicada, é o que mais pesa, tem aposentadorias acima do teto até, tem certos privilégios. Tem de começar com a Previdência pública."

Onyx também dedicou boa parte de seu dia a discutir a Previdência. Ele recebeu o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) no escritório da transição em Brasília. O parlamentar levou algumas propostas que permitem cortar os gastos com a Previdência sem a necessidade de alterar a Constituição - o que exigiria a aprovação de pelo menos três quintos do Congresso. Essas propostas serão apresentadas a Bolsonaro, que poderia dar aval para que sejam votadas ainda este ano no Congresso.

Mas mesmo essa alternativa de mudanças "infraconstitucionais" não tem sido vista com muito ânimo. Onyx Lorenzoni disse que Bolsonaro irá recebê-las e pensar no assunto. Na semana passada, o presidente eleito já adiantou que deverá aproveitar pouca coisa das propostas que estão no Congresso.

Nesta segunda, Onyx recebeu também o atual secretário de Previdência, Marcelo Caetano. Na saída, Caetano disse que houve uma interação muito boa entre as equipes técnicas. "A reunião foi estritamente técnica, de discussão de metodologia e projeção de longo prazo das despesas e receitas previdenciárias do regime geral da Previdência Social", relatou o secretário.

Fonte: Jornal Estado de Minas

Homem que agrediu Oficial de Justiça é preso em Santa Catarina

Foi preso na sexta-feira (09), Renê Cleber Reia, acusado de tentar subornar e agredir um Oficial de Justiça no momento do cumprimento do mandado de prisão. Ele foi preso pela Polícia Militar de Caçador (SC) e encaminhado ao Presídio Regional daquela cidade onde ficará à disposição da Justiça.

Ele responde ao processo de corrupção ativa, resistência qualificada e lesão corporal. 

Os fatos

No dia 19 de março de 2016, o Oficial de Justiça Walter Solle esteve no endereço de Renê Cleber para o cumprimento do mandado, quando o réu sugeriu que o Oficial de Justiça não cumprisse a ordem judicial, prometendo-lhe vantagem indevida. O que não foi aceito.

Ao ter a proposta rechaçada pelo Oficial de Justiça, Renê passou a se opor à execução da ordem, agredindo o servidor com empurrões e chutes, não tendo a ordem judicial cumprida em razão da residência do réu.

Após as agressões o réu foi preso em flagrante, mas em 20 de março foi concedida liberdade provisória através do pagamento de fiança, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial e comparecimento semanal em juízo para informar e justificar as suas atividades.

Fonte: InfoJus Brasil

Fenajufe realiza encontro do COJAF nos dias 24 e 25 de novembro

A Fenajufe realizará, nos dias 24 e 25 de novembro, a 11ª edição do Encontro do Coletivo Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF). De acordo com a Federação, o evento, que será concomitante ao Encontro do Coletivo dos Agentes de Segurança (CONAS), acontece no San Marco Hotel, em Brasília/DF.

No sábado (24), os coletivos desempenham atividade em conjunto, discutindo temas pertinentes tanto a Oficiais de Justiça quanto a Agentes e Inspetores de Segurança. Já no domingo (25), cada coletivo desenvolverá programação específica.

Temas como porte de arma, aposentadoria especial e o impacto da Emenda Constitucional 95 nas reivindicações dos Oficiais de Justiça serão debatidos no Encontro.

Confira AQUI a Convocatória para o Encontro do COJAF da Fenajufe

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Associados do Sindojus têm preço especial em convite para Festa de Final de Ano da Aojus

Os Oficiais de Justiça associados ao Sindojus-DF têm preço especial na aquisição de convites para a tradicional Festa de Fim de Ano promovida pela Aojus. Isso porque o sindicato é um dos patrocinadores do evento, que acontece a partir das 22 horas do dia 1º de dezembro, no Clube Cota Mil, localizado no St. De Clubes Esportivos Sul Trecho 2 – Lago Sul, em Brasília.

O valor para associados do Sindojus é o mesmo aplicado para associados da Aojus: R$ 60,00. Para acompanhantes, o convite custa R$ 110,00.

Com o tema “De Volta aos Anos 80”, a Festa de Final de Ano da Aojus contará com muita animação e a presença da Banda Suprema que proporcionará aos participantes uma viagem no tempo até os melhores hits dos anos 80!

Os sindicalizados já podem adquirir os convites, através de depósito na conta corrente da Aojus (Banco do Brasil, Ag.3380-4,C/C:111411-5, CNPJ: 37113024/0001-67), e, após, enviando o comprovante via WhatsApp: (61) 99994.1363 ou email: nova.aojus@gmail.com

Os convites estarão disponíveis para retirada na sede da Aojus a partir do dia 19 de novembro. O Oficial de Justiça  poderá, igualmente, adquirir seus convites na sede da Associação. Os convites serão nominais, por isso é importante enviar o nome completo junto com o comprovante de pagamento.

“A festa será uma grande oportunidade para confraternizar e aproximar os colegas. Compre logo seu convite antes que acabe. Esperamos todos lá”, finaliza o presidente do Sindojus e Aojus, Gerardo Alves Lima Filho.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Pesquisa sobre saúde no Judiciário tem perguntas para Oficiais de Justiça

A Fenajufe e a Fenajud realizam uma pesquisa com os servidores sobre a saúde no trabalho do Poder Judiciário. De acordo com as entidades, o levantamento “Sofrimento e Adoecimento no Trabalho do Judiciário e MPU” acontece em parceria com o Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (LPCT/UnB) e possui perguntas específicas direcionadas aos Oficiais de Justiça.

Segundo a Fenajufe, o objetivo é investigar as relações entre o trabalho e a saúde dos servidores. O formulário é composto com perguntas de respostas abertas e fechadas, sendo estimado um tempo de 20 minutos para a participação de cada servidor.

Clique Aqui para iniciar a pesquisa 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Presidente do Sindojus fala sobre a atuação em favor dos Oficiais de Justiça

O Oficial de Justiça Gerardo Alves Lima Filho, retomou a presidência do Sindojus no final do mês de outubro, após o período de afastamento eleitoral em que esteve candidato a deputado federal. 

“Infelizmente, não alcançamos a eleição, mas conquistamos um ótimo capital político, que será utilizado também em prol das justas demandas da nossa categoria”, explica. 

De acordo com Gerardo, apesar da atuação na campanha, ele permaneceu atento às demandas dos Oficiais de Justiça, sendo que  algumas providências foram tomadas para resguardar os direitos dos colegas. “Nesse sentido, inicialmente importante ressaltar que ninguém precisa se filiar no Sindjus para receber os valores de ações propostos por esse sindicato. O direito foi conquistado para a categoria e nós iremos propor as execuções para os Oficiais de Justiça tanto pela Aojus quanto pelo Sindojus, conforme procedimento que iremos explicitar nos próximos dias”.

Quanto às demandas administrativas relacionadas aos Oficiais do TJDFT, como a limitação de mandados e a justa recomposição da indenização de transporte, as entidades solicitaram reunião com a COAMA, com a Corregedoria e com a Presidência do Tribunal para tratar dos temas. Esses itens foram pauta da greve ocorrida no primeiro semestre e os pleitos foram indeferidos, “mas já é momento de retomar o debate para exigirmos da Administração os limites de saúde e segurança no trabalho dos Oficiais de Justiça”, enfatiza Gerardo.

A esse respeito, a ação da Justiça do Trabalho proposta para que o TJ respeite as condições de saúde e segurança no trabalho dos Oficiais continua em tramitação e o sindicato acompanha o desenrolar da demanda. 

Alem disso, o Sindojus protocolou, no último dia 31 de outubro, requerimento à presidência do TJDFT para que sejam realizados estudos, laudos e providências em relação às condições de trabalho e saúde dos Oficiais daquele Tribunal. Leia AQUI a notícia completa

“Vamos todos juntos mais uma vez! Conto com a participação de cada Oficial para conquistarmos as melhorias que todos nós precisamos e merecemos. É um grande prazer caminhar ao lado de vocês!”, finaliza o presidente do Sindojus.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus na campanha Novembro Azul contra o câncer de próstata

O mês de novembro é marcado pela campanha de conscientização sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. Conhecido como “Novembro Azul”, ele é fundamental para alertar os homens sobre a doença.

Segundo Instituto Nacional do Câncer (Inca), a cada hora, sete homens são diagnosticados com este tipo de câncer, sendo mais de 68 mil casos da doença só neste ano de 2018. No Distrito Federal, a estimativa é de 850 novas ocorrências.

Realizada em todo o mundo, a campanha Novembro Azul ajuda a diminuir os números de óbitos relacionados ao câncer e, quanto mais cedo for verificado, mais chances de cura para o portador.

“Hoje em dia não é mais o preconceito com o exame da próstata que afasta o homem do consultório médico, mas sim o medo de ser diagnosticado com a doença. No entanto, atualmente existem tratamentos conservadores indicados em casos de doença de baixa agressividade, nos quais não vamos realizar nenhum procedimento, apenas acompanhar a evolução da doença com exames periódicos”, afirma o presidente da SBU, Dr. Sebastião Westphal.

Fatores como histórico familiar de câncer de próstata, obesidade e sedentarismo são possíveis causadores. 

O Sindojus integra a campanha Novembro Azul e chama a atenção de todos os Oficiais de Justiça do DF para a importância de exames periódicos para a prevenção da doença. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF requer ao TJDFT estudos, laudos e providências sobre condições de trabalho e saúde dos Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) protocolou no último dia 31/10, requerimento dirigido à presidência do TJDFT para que sejam realizados estudos, laudos e providências em relação às condições de trabalho e saúde da categoria dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.

O requerimento tramita sob o número PA SEI 0023427/2018 e já se encontra no Gabinete da Presidência para análise.

No requerimento o Sindojus menciona que a Portaria GPR 1714/2018 alterou a estrutura da Secretaria de Saúde – SESA do TJDFT que passou a contar com uma nova unidade: O Núcleo de Medicina Preventiva e do Trabalho – NMPT.

Dentre as atribuições da NMPT estão: o dever de elaborar, coordenar e executar os programas médicos e de saúde ocupacional, ergonomia e vigilância epidemiológica, interagindo com o Centro de Assistência Multidisciplinar - CAM, além de realizar avaliação de local de trabalho e atuar na análise de desvios de saúde, incidentes e acidentes laborais. 

Compete ainda ao Núcleo de Medicina Preventiva e do Trabalho ministrar palestras sobre saúde ocupacional e realizar treinamentos, analisar laudos relativos à insalubridade e periculosidade no TJDFT e prestar informações referentes à saúde de magistrados e servidores aos órgãos competentes.

Os oficiais de Justiça exercem suas atividades preponderantemente em ambiente externo, adentrando presídios, favelas, invasões e em muitos locais sem qualquer tipo de higiene ou serviços de saneamento básico, colocando a saúde desses servidores em risco.

Ressalta ainda que os oficiais de Justiça além de dedicar ao cumprimento das ordens judiciais também dirigem o veículo próprio, procuram endereços e trabalham por longos períodos, principalmente em razão da sobrecarga de trabalho.

Ressalta ainda que os oficiais trabalham sozinhos, em carros particulares, desarmados e em situação precária de segurança, trazendo stress e medo aos profissionais, pois muitos já foram vítimas de violência durante o cumprimento dos mandados judiciais.

Diante dos fatos o Sindojus-DF requereu ao TJDFT as seguintes providências:

1. Que o Núcleo de Medicina Preventiva e do Trabalho – NMPT, proceda a avaliação de local de trabalho dos oficiais de Justiça, analisando os possíveis desvios de saúde, incidentes e acidentes laborais;

2. Seja feito levantamento dos casos de afastamentos dos oficiais de Justiça por motivo de saúde (doenças, acidentes ou quando vítimas de violência urbana durante o cumprimento dos mandados);

3. Seja elaborado e executados os programas médicos e de saúde ocupacional, ergonomia, vigilância epidemiológica e tratamentos necessários. 

4. Sejam elaborados laudos relativos à insalubridade e periculosidade nos locais de trabalho dos Oficiais de Justiça.

Fonte: Sindojus-DF

Oficiais de Justiça são punidos após alegarem falta de conhecimento especializado para avaliar imóvel

Dois Oficiais de Justiça do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) responderam a processo administrativo disciplinar e foram punidos com 20 dias de suspensão convertida em multa de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, sendo os servidores obrigados a permanecerem em serviço nos termos do art. 130, §2º da Lei n.º 8.112/90. A razão foi porque, ao receberem um mandado para penhora e avaliação de terras rurais, os servidores o devolveram com a penhora realizada e sem a avaliação, sob a alegação de não serem detentores dos conhecimentos técnicos para procederem a avaliação do terreno. A decisão é de junho de 2018.

Na fundamentação o Juiz Diretor do Foro afirma que é dever funcional do Oficial de Justiça realizar as avaliações de bens e que caso o Oficial não seja detentor dos referidos conhecimentos deverá recorrer a meios que o habilite ao exercício da atividade posto que ao prestar o concurso para o cargo o candidato já toma conhecimento que avaliar bens é uma de suas atribuições. O fato ocorrido no TRF5 foi ainda mais grave porque outros Oficiais de Justiça lotados na mesma Central de Mandados realizaram a avaliação recusada.

O magistrado ainda afirma que o Oficial de Justiça pode buscar o conhecimento necessário até mesmo através da internet e de outros programas de informática executáveis em telefones celulares (aplicativos) que fornecem acesso a tais dados. E mesmo que não tenha acesso aquelas tecnologias, há meios mais antigos para tanto, como consultar o oficial do registro de imóveis da localidade, os corretores imobiliários que atuam na região ou pessoas especializadas no assunto, conforme fizeram os Oficiais de Justiça que cumpriram o dever de avaliação recusado pelos outros dois servidores.

Qualificação em Avaliação de Bens:

É cada vez mais patente a necessidade de que o Oficial de Justiça busque o conhecimento necessário ao desempenho da função e procure realizar cursos de aperfeiçoamento para desenvolver as habilidades necessárias. 

A universidade UNYLEYA oferece uma especialização em avaliação de bens destinada especialmente aos Oficiais de Justiça. A pós-graduação é totalmente no sistema EaD e os valores de investimento são satisfatórios. Confira no site www.unyleya.edu.br.

Outra opção é a Capacitação em Perícias Judiciais com Ênfase em Avaliação de Bens oferecido pelo Instituto Legis, também em EaD. Confira em http://institutolegis.com.br/.

Fonte: InfoJus Brasil, editado por Caroline P. Colombo