Pesquisa revela que 80% dos Oficias de Justiça já sofreu algum tipo de acidente ou violência no exercício da função

Pesquisa Nacional revelou que cerca de 80% dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil já sofreu algum tipo de acidente ou violência no exercício da função. Os dados foram apresentados na primeira palestra desta sexta-feira (30), último dia de 12º CONOJAF em Gramado (RS).

Denominada “Sofrimento e Adoecimento no Trabalho no Judiciário Federal e MPU”, a pesquisa foi apresentada pela servidora aposentada do TRT da 4ª Região, Mara Weber, que ressaltou os índices sobre os danos físicos e psicológicos entre os servidores.

De acordo com Mara, mais de 50% da categoria possui algum tipo de distúrbio psicossomático. Especificamente dos Oficiais de Justiça, a palestrante mostrou que 35% da classe trabalha mais de oito horas por dia, sendo que 78% dos Oficiais de Justiça no Brasil já sofreu algum tipo de acidente ou violência na execução dos mandados. “Eu estou impactada com essa informação e esses dados são invisíveis para os demais colegas servidores, são invisíveis para o CNJ ou para os tribunais superiores”.

A característica do trabalho solitário também foi enfatizada durante a apresentação dessa manhã quando a aposentada chamou a atenção para a necessidade de espaços, dentro das instituições, para que os Oficiais de Justiça possam expor as situações vivenciadas no dia a dia do cargo. “E o resto da categoria precisa saber que vocês tem esse sofrimento. É preciso levar a sério e fazer alguma coisa com esses dados junto aos órgãos e ao CNJ”.

Temas como assédio moral e o sofrimento psicológico foram abordados por Mara Weber. “Infelizmente nós temos altos índices de suicídio nos tribunais. Nós temos que enfrentar esse sofrimento e mudar a causa”.

Segundo a aposentada, a pesquisa dá a base de dados para a construção do Observatório Nacional de Saúde do Servidor, instituído pela Fenajufe e Fenajud. “Nós precisamos unir forças, e eu conclamo a Fenassojaf e Associações a integrarem essa atuação, pois nós somos o lado mais frágil”.

Para ela, é preciso promover o debate sobre qual é o Judiciário que a gente quer. “O Judiciário está cada vez mais desumanizado e isso tem a ver com o enxugamento e restrições. Nós precisamos ter esse entendimento para poder agir localmente nos ambientes de trabalho e em âmbito nacional”.

“Eu convido a fazermos essa discussão e trabalharmos juntos por direitos e por um ambiente saudável. A gente quer ter o reconhecimento e valorização do nosso trabalho. A esperança se constrói quando apresentamos alternativas de mudanças”, finalizou.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

CNJ disponibiliza Plataforma de Comunicações Processuais para os tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no último dia 07 de agosto, a Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça. O lançamento oficial foi realizado exclusivamente pela internet.

A Plataforma de Comunicações Processuais será realizada em fases, atendendo primeiramente a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Posteriormente, será desenvolvida a ferramenta eletrônica para citação de Pessoas Jurídicas, chamada Domicílio Eletrônico, excluindo as micro e pequenas empresas.

De acordo com o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, que preside a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho, a Plataforma de Comunicações Processuais alcança maior número de pessoas e, ao mesmo tempo, é mais econômica e transparente. “A iniciativa atende à Resolução CNJ n. 234/2016 e engloba diversas propostas que visam à maior transparência, eficiência e responsabilidade do Poder Judiciário. Além disso, a ferramenta vai ao encontro das necessidades do mundo moderno, dando maior agilidade dentro dos órgãos do Poder Judiciário, e entre o relacionamento do CNJ e os diversos tribunais”, disse o conselheiro.

O juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gabriel Gusmão lembrou que a Resolução 234 foi criada para atender às exigências do Código de Processo Civil (CPC). Nesse sentido, o CNJ vai colocar à disposição da comunidade jurídica um ponto central de acesso às principais comunicações processuais e tornará mais efetiva e transparente a atuação do Poder Judiciário.

Ferramentas

O Diário de Justiça Eletrônico Nacional irá substituir, de forma gradativa, os atuais diários de Justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível em um portal próprio para acesso de advogados e das partes envolvidas nas respectivas comunicações processuais. Serão objeto de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional o conteúdo de despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa de acórdãos. Segundo Bráulio Gusmão, a centralização de todas as publicações em uma mesma plataforma é uma inovação importante para o Judiciário.

A Plataforma Nacional de Editais, prevista no Código de Processo Civil, por sua vez, tornará público por meio eletrônico diversos atos processuais, dentre eles, aqueles destinados à citação e intimação de pessoas sobre as quais a Justiça não dispõe de endereço completo.

Posteriormente, será incorporada à Plataforma de Comunicações Processuais a funcionalidade de “Domicílio Eletrônico”, que será direcionada a citações de pessoas jurídicas públicas e privadas, salvo micro e pequena empresa. Neste caso, além de otimizar a modalidade de interação com essas partes, a estimativa futura é de uma sensível redução nos custos operacionais com correios e oficiais de justiça.

Com o lançamento da Plataforma, os tribunais darão início aos trabalhos e testes de integração de seus sistemas de processos eletrônicos ou de acompanhamento processual com a Plataforma de Comunicações Processuais. Ou seja, os sistemas dos órgãos de Justiça passarão a enviar automaticamente seus respectivos dados de acompanhamento processual para a Plataforma de Comunicações Processuais por meio de rotinas automatizadas e sem intervenção humana. “O CNJ está propondo uma solução tecnológica prática, simples, intuitiva e disruptiva, atendendo às tendências que a TI tem trabalhado hoje para os usuários”, explicou Bráulio Gusmão. O controle de informação, no entanto, é de responsabilidade do tribunal de origem, informando a data de publicação, o sigilo, e os dados das partes, entre outros.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou, durante a 294ª sessão ordinária do CNJ, nesta terça-feira (6/8), que, a partir do lançamento da plataforma de Comunicações Processuais, os tribunais receberão a orientação técnica necessária para utilizar a ferramenta. “Além de otimizar a modalidade de interação com as partes, a estimativa futura é de uma sensível redução nos custos operacionais, especialmente nos usos com Correios e oficiais de justiça”, afirmou.

FONTE: Agência CNJ de Notícias

12º CONOJAF debate temas de interesse dos Oficiais de Justiça em Gramado

A Fenassojaf e a Assojaf/RS deram início, na noite desta quarta-feira (28), ao 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).

Os eventos acontecem até esta sexta-feira (30) e reúnem mais de 310 participantes, entre Oficiais de Justiça federais e estaduais, no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).

Durante a abertura, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire enfatizou a dificuldade na função exercida pelo Oficial de Justiça, seja ele federal ou estadual, e afirmou que a Federação se empenha em demonstrar essa situação através das participações nas audiências públicas promovidas no Congresso Nacional e também na realização de eventos ocorridos neste ano de 2019. “Nós temos o mesmo tipo de trabalho e a intenção desta gestão que se encerra na próxima semana é a de aproximação entre todos os Oficiais de Justiça”.

A presidente da Associação anfitriã, Rosane Felhauer agradeceu a presença dos Oficiais de Justiça dos 23 estados do Brasil “e eu fico muito orgulhosa de saber que nestes tempos, nós temos mais de 315 inscritos para o Congresso e Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados”.

Ela também chamou a atenção para o tema do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, “Atuação em Pauta” e foi enfática ao afirmar que “a tua ação” é o que faz a diferença no cumprimento diário da função e valorização do Oficial de Justiça. Rosane também contou que, através do reaproveitamento de um material calçadista que seria descartado, ela própria produziu 380 bolsas que foram distribuídas durante o credenciamento dos eventos no Serrazul Hotel.

A Desembargadora do TRT da 4ª Região, Dra. Vânia Mattos, integrou a mesa de abertura do Congresso e destacou que os Oficiais de Justiça são os responsáveis pela efetividade na execução e “são indispensáveis para a efetividade da Justiça”. Dra. Vânia também destacou a preocupação e os ataques direcionados à Justiça do Trabalho. 

“Nós somos defensores da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, pois nós temos que defender os direitos para uma sociedade democrática. Eu não posso compactuar com os ataques ao Supremo Tribunal Federal. Por mais que se tenha divergências de ideias, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição”, completou. 

“Sem democracia é barbárie e vulnerabilidade extrema. Nós temos o dever de defender a Constituição Federal e todos os seus elementos mínimos de civilidade”, finalizou enfatizando a importância e aproveitamento dos temas que serão debatidos ao longo dos três de 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça.

A mesa de abertura foi composta, ainda, pela presidente da Amatra-4, Dra. Carolina Hostyn Gralha; pelo prefeito da cidade, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, pelos coordenadores da Fenajufe Erlon Sampaio e Thiago Duarte Gonçalves e pelo Oficial de Justiça representante da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN), Omar Eduardo Ruiz.

A abertura dos eventos teve, ainda, a apresentação da Orquestra Sinfônica de Gramado, responsável pelas execuções do Hino Nacional Brasileiro e Hino Riograndense, além de apresentar repertório com as principais trilhas musicais de filmes conhecidos por todos.

Nesta quinta-feira, temas como mediação e conciliação, perspectivas profissionais e ferramentas eletrônicas foram debatidos com os participantes.

O Sindojus-DF é patrocinador do 12º Congresso Nacional e participa do evento representado pelo presidente Gerardo Lima, pela vice-presidente Lucianna Campos e pelo diretor Edinaldo Gomes.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF participa do 12º CONOJAF no Rio Grande do Sul

O Sindojus-DF representado pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, pela vice-presidente Lucianna Campos e pelo diretor Edinaldo Gomes da Silva participa, a partir desta quarta-feira (28), do 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) em Gramado (RS).

Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos acontecem a partir desta quarta-feira (28), no Serrazul Hotel e reúnem Oficiais de Justiça de todas as regiões do Brasil, além de contar com a presença do Oficial da Argentina Omar Eduardo Ruiz, que representará a direção nacional da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN).

No total, 309 participantes estão efetivamente inscritos para o maior evento do oficialato federal do país. O 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontecem até esta sexta-feira (30) e contam com palestras sobre conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência.

Palestrantes como o Desembargador do TRT da 4ª Região, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz; a juíza do TJSC, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão confirmados para os debates durante os três dias de 12º CONOJAF.

A juíza de Santa Catarina também é palestrante do tema “Uma vida com significado: o que realmente importa para você?”, marcado para esta quinta-feira (29), como atividade do 2º Encontro de Oficiais Aposentados.

A solenidade de abertura do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP será às 19:30h desta quarta.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Comissão de Segurança da Câmara aprova PL que classifica como terrorismo crime praticado contra Oficial de Justiça

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de agosto, substitutivo ao Projeto de Lei nº 443/2019, que classifica como terrorismo os crimes praticados contra agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.

De acordo com a proposta, o terrorismo consiste na prática, por um ou mais indivíduos, de um ou mais atos ilegais que, visando à intimidação ou coação do poder público ou de organismo internacional, por qualquer motivação, possam causar perturbação da paz pública ou da incolumidade pública.

Ainda segundo o Artigo 2º, VII, do substitutivo aprovado, também será classificado como terrorismo atentar contra a vida, a saúde, a integridade física ou a liberdade de diversas carreiras públicas, entre elas, os Oficiais de Justiça “no exercício da função ou em decorrência dela”.

No voto, o relator do PL 443/19, deputado Santini afirma que o projeto busca aprimorar a Lei Antiterrorismo e abranger todos os “agentes de segurança pública, guardas municipais, guardas civis, polícia comunitária, agentes penitenciários, peritos criminais, agentes do Detran, juízes, promotores, auditores fiscais, Oficiais de Justiça, advogados criminalistas e outros, que possam estar em perseguição criminal”.

A partir da aprovação na CSPCCO, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda a designação de relator. Se aprovado pela CCJ, o projeto segue para apreciação do Plenário.  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Congresso analisa e vota nesta terça projeto da LDO 2020

O Congresso Nacional deve se reunir nesta terça-feira (27), às 19 horas, para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A pauta traz ainda proposta que altera regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) devido à recente constitucionalização das emendas impositivas de bancada.

Antes, deputados e senadores terão de votar 14 vetos que trancam os trabalhos da sessão conjunta. Parlamentares questionam alguns pontos do parecer ao projeto da LDO apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP/BA). Outros apontam a necessidade de ajustes nas dotações orçamentárias deste ano e do próximo.

A proposta para a LDO (PLN 5/19) foi aprovada no último dia 8 pela Comissão Mista de Orçamento. O parecer de Cacá Leão traz várias alterações em relação ao texto original do Poder Executivo, como a criação de um anexo com metas e prioridades para o governo Bolsonaro no próximo ano.

Cacá Leão incluiu a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis, mas a decisão caberá ao Poder Executivo, que só previa alterações nas remunerações das Forças Armadas. O relator também incluiu na proposta a proibição de aumentos em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).

Conforme o projeto da LDO, o governo Bolsonaro deverá apresentar plano de revisão de benefícios tributários, financeiros e creditícios da União. Em 2018, os subsídios representaram R$ 314,2 bilhões, o equivalente a 4,60% do Produto Interno Bruto (PIB). A ideia é reduzir o total de subsídios em 0,5 ponto percentual do PIB por ano até 2022.

Créditos orçamentários

O Congresso deve analisar ainda propostas orçamentárias que afetam o Poder Judiciário. Dentre elas está o PLN 6/19, que remaneja despesas e destina crédito suplementar de R$ 236,6 milhões para custeio e obras do Poder Judiciário (Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios); e o PLN 8/19 prevê crédito especial de R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho).

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

Líder do governo garante apoio ao reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça

Diretores da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), estiveram nesta semana em audiência com o líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), tratando da inclusão dos Oficiais de Justiça como atividade de Risco para efeitos previdenciários. 

Segundo o presidente da Federação João Batista Fernandes, o senador garantiu que vai apoiar o que o senador Tasso incluir no relatório. “Vamos acompanhar o desenrolar do processo”, disse.

O Sindojus-DF está integrado na mobilização pelo reconhecimento da atividade de risco e, assim como a Fesojus, está presente no Congresso Nacional desde o início da análise da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) trabalhando por este importante pleito do oficialato.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fesojus

NOTA DE FALECIMENTO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) lamenta, profundamente, o falecimento da Oficiala de Justiça aposentada Sandra Maria Santos Silva, ocorrido nesta quinta-feira (22).

O velório acontece a partir das 13 horas desta sexta (23) no cemitério Campo da Esperança (no Templo Ecumênico 02), em Brasília. O sepultamento está marcado para às 16h30.

Nesta oportunidade, a diretoria do sindicato externa solidariedade aos familiares e amigos.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Justiça do trabalho promove seminário sobre execução trabalhista e pesquisa patrimonial

Promovido nesta terça (20) e quarta-feira (21), o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial reuniu, em Brasília, magistrados e servidores do trabalho que atuam nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) para aperfeiçoar a realização de atividades de pesquisa e investigação patrimonial de alta complexidade. O evento foi realizado pela Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Brito Pereira, participou da abertura de seminário e destacou que os grupos de pesquisas patrimoniais são as unidades de inteligência da Justiça do Trabalho que estão a serviço da identificação do patrimônio de devedores que não querem cumprir suas obrigações.  “Essa comissão de efetividade da execução trabalhista é importante. Tem como objetivo a pesquisa patrimonial e o bem maior que é a efetividade da execução”, disse.

Para o coordenador da CNEET, ministro Cláudio Brandão, o seminário contribuiu para a qualificação de magistrados e de servidores que atuam com execução nas Varas do Trabalho de todo o Brasil com as novas realidades da pesquisa patrimonial. “O seminário contou com a exposição de especialistas com alta qualificação das áreas de sistema financeiro e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)”, disse.

O ministro ressaltou ainda que a fase de execução trabalhista é a mais difícil do processo, uma vez que, é a fase em que a Justiça, em muitos casos, não consegue concretizar a decisão e fazer com que o jurisdicionado receba o que é de direito. “O seminário contribuiu com o jurisdicionado dando mais ferramentas, conhecimentos e experiências aos juízes para a identificação de patrimônio de devedores que não cumprem a decisão da Justiça”. 

Inteligência financeira

A coordenadora geral de Inteligência financeira da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rochelle Ribeiro Pasiani, explicou como o Relatório de Inteligência Financeira pode ser um instrumento de busca patrimonial em ações trabalhistas.

A inteligência financeira realizada consiste na comunicação de setores econômicos que identificam atividades anormais por parte de seus clientes à UIF. O órgão centraliza essas comunicações em seu banco de dados e agrega as informações por meio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que, por sua vez, é encaminhado para as autoridades. O relatório, além das movimentações suspeitas, traz dados de sujeitos relacionados que podem auxiliar no processo de execução.

Ela ressaltou que o órgão não acessa contas correntes, não investiga pessoas, não acessa dados fiscais e não compartilha informações de inteligência de modo informal ou fora do trâmite legal. “Nossa função é disseminar a informação para autoridades competentes. No caso de ilícito trabalhista, por exemplo, encaminhamos o relatório para o Ministério Público do Trabalho”, disse. O RIF também é encaminhado a magistrados, caso solicitado.

Ao final do evento, os gestores nacionais da CNEET, juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), e o juiz Dorotheo Barbosa Neto, do TRT da 14ª Região (RO/AC), apresentaram um caso prático de pesquisa patrimonial no TRT da 14ª Região que permitiu o pagamento de verbas trabalhistas a milhares de empregados.

Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

Audiência pública na CCJ do Senado reafirma prejuízos da reforma da Previdência para servidores públicos

Representantes de entidades dos trabalhadores ouvidos na tarde desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliaram que a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial ao trabalhador privado e ao servidor público. Foram quatro mesas de debate, em quase cinco horas de audiência, que foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT/PE) e Paulo Paim (PT/RS). Plano de inclusão, regras para o benefício de prestação continuada (BPC), critérios para os servidores públicos e fontes de financiamento foram alguns dos temas debatidos.

O debate fez parte de um ciclo de audiências que a CCJ está promovendo sobre o assunto. Pela manhã, a comissão já havia realizado uma audiência em que a proposta do governo também foi muito criticada. O tema está em análise na comissão e depois será enviado ao Plenário. A previsão é que a tramitação da reforma seja concluída no início de outubro.

Consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos disse que o tema da reforma é complexo e apontou problemas no texto da PEC. Segundo ele, a proposta contém previsões “inconsistentes e até mesmo inconstitucionais”. Santos apontou que a PEC pode trazer insegurança jurídica, ao retirar regras previdenciárias da Constituição.

Para o consultor, as novas regras prejudicam os mais pobres, que receberão menos em caso de pensão por morte, invalidez e outras situações. A reforma também prejudicaria os servidores públicos, que em alguns casos, por conta das regras que somam tempo de contribuição e idade, terão de trabalhar até os 70 anos ou terem 43 anos de contribuição.

“Estamos em uma corrida de obstáculos com obstáculos móveis. [A reforma] certamente vai gerar uma judicialização em muitas questões”, avaliou.

O presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Junior, classificou como mito a ideia de que o estado brasileiro é muito grande. Ele disse que o número de servidores é praticamente o mesmo desde a promulgação da Constituição, em 1988, e que existem carências específicas de funcionários em algumas áreas. Cardoso Junior também criticou a ideia de acabar com a estabilidade do servidor (PLS 116/2017) e as novas regras de previdência.

A secretária-geral da Central do Servidor (Pública), Silvia Helena de Alencar Felismino, afirmou que a reforma é cruel com os pensionistas e joga milhões de brasileiros na miséria. Ela cobrou uma reforma tributária mais simples e mais justa e disse ter certeza de que o Senado vai fazer uma reflexão sobre o texto aprovado na Câmara, para o bem do trabalhador e do país.

Relator da reforma, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) admitiu que tem o difícil papel de ajustar a questão fiscal com as demandas apresentadas. Segundo ele, o deficit da Previdência é um fato e compromete os investimentos públicos. O relator acrescentou que anotou as sugestões e vai trabalhar no tema buscando o equilíbrio.

Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo

 

Oficiais de Justiça participam de eventos do TRT-10 a partir desta quarta-feira

A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza a partir desta quarta-feira (21) dois eventos para os Oficiais de Justiça. Desta quarta a sexta-feira (23), o Tribunal sediará o 6º Encontro de Oficiais de Justiça. 

Já nesta quinta (22) a Ejud promove o 5º Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Ambos acontecem em Brasília (DF).

O 5º Encontro de Oficiais federais terá o tema “Desafios e Novas Perspectivas do Oficial de Justiça”, enquanto a sexta edição do Encontro de Oficiais de Justiça debaterá a “Formação Continuada: Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”.

Dentre os assuntos a serem abordados, os participantes terão palestras sobre a importância da inteligência emocional e relacional na prática do Oficial de Justiça, Avaliação de bens Imóveis e Ferramentas tecnológicas.

A programação conta, ainda, com uma oficina sobre o cumprimento das diligências, marcada para às 14 horas da sexta-feira.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Relatório apresentado no plenário da Câmara prevê porte de arma para Oficiais de Justiça

O deputado Alexandre Leite (DEM/SP) fez a leitura em plenário da Câmara, no início da madrugada desta quarta-feira (21), do parecer sobre o PL 3723/2019, que altera as regras para o porte de armas.

Na prática, a leitura permite aos deputados o início formal da discussão sobre a proposta e, posteriormente, a votação. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

Na semana passada, a Câmara decidiu dar urgência à proposta, e Leite chegou a apresentar um relatório. O texto lido nesta quarta, porém, contém algumas mudanças, que constam no substitutivo apresentado pelo parlamentar.

Entre as mudanças está a ampliação do número de categorias com direito ao porte de armas. O deputado incluiu carreiras como a de guarda portuário, policial legislativo estadual, servidor da Agência Brasileira de Inteligência e servidor do Gabinete de Segurança Institucional.

Dentre as categorias aptas ao porte de arma, os Oficiais de Justiça estão incluídos no Artigo 6º - XI da proposta do deputado Alexandre Leite.

O parecer de Alexandre Leite tem como base uma proposta enviada em junho pelo governo federal, que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento. Durante a leitura, o relator afirmou que as penas para quem descumprir a lei, fazendo "mau uso" de armas de fogo, serão mais rigorosas. 

O Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus) João Batista Fernandes, além de outros diretores da entidade, acompanham os trabalhos na Câmara dos Deputados e se reuniram com o deputado Alexandre Leite.

Armas em área rural

O relator informou ter retirado do parecer as referências à "posse rural estendida", ou seja, à possibilidade de a pessoa ter a posse de arma em toda a propriedade rural e não apenas na sede da fazenda, como define o Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, a retirada foi feita por acordo. Isso porque o projeto que trata especificamente desse tema já teve a urgência aprovada pelos deputados.

O PL 3723 está na pauta do Plenário da Câmara desta quarta-feira (21) e poderá ser apreciado pelos deputados.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Portal Infojus Brasil

Líderes decidem adiar votação de proposta que amplia porte de arma

Os líderes partidários decidiram que não será votado, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19). Haverá apenas a leitura do parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM/SP).

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), explicou que o projeto é completo e extensivo em relação à legislação atual e, por isso, precisa de mais tempo para ser debatido. Ela disse ainda que o sequestro de um ônibus no Rio de Janeiro pode contaminar o debate. “Não é um bom momento para se votar isso”, declarou.

Já o porte de arma rural pode entrar em pauta. Conforme já informado pelo Sindojus-DF, Alexandre Leite acatou três emendas apresentadas ao projeto, dentre elas, a que inclui os Oficiais de Justiça nas carreiras aptas ao porte de arma.

O sindicato permanece atento e atuante para minimizar os riscos do oficialato no cumprimento dos mandados.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

CAS do Senado aprova projeto que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017, que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social.

De acordo com a proposta, a proibição de penhora compreende os imóveis, as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente poderão penhorar obras de arte e adornos (bens considerados supérfluos pela Justiça).

O projeto determina ainda que a penhora será possível em processo movido por razão de cobrança de dívida relativa ao próprio bem, de bem dado em garantia real ou em razão de créditos trabalhistas e previdenciários.

O relator na Comissão, senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), apresentou parecer favorável ao projeto. O PLC segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, de lá, será apreciado pelo Plenário.

Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo

Projeto sobre Porte de Arma pode ser votado pelo Plenário da Câmara a partir desta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (20), o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723/19). De autoria do Poder Executivo, a proposta trata do porte de armas para mais categorias além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), dentre outros aspectos.

As mudanças constam de substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que adiantou o parecer na última semana, incorporando o Projeto de Lei 3615/19, aprovado pelo Senado Federal, que trata dos colecionadores, atiradores e caçadores.

O objetivo das alterações, segundo o relator, é trazer segurança jurídica para o setor. “Será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório para armas no Brasil”, completou Leite.

Das 20 emendas apresentadas à proposta, Alexandre Leite acatou três, dentre elas, a que pretende estender o porte de arma para os Oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

Oficial de Justiça não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente

Julgamento ocorrido no mês de junho pelo TJDFT determinou que o Oficial de Justiça não possui o dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou os advogados. 

A decisão ocorreu sobre um processo administrativo de reclamação disciplinar sob a alegação de falta funcional do Oficial de Justiça. Na análise, a Corte determinou o arquivamento do processo uma vez que os Oficiais de Justiça, “por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou seus advogados, visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial”.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça em 11 de julho.

Fonte: Aojus

Sindojus fará sorteio de cinco camisetas para Oficiais sindicalizados

O Sindojus-DF fará um sorteio de cinco camisetas, conforme o modelo da foto, para os Oficiais de Justiça sindicalizados.

Os interessados em concorrer ao brinde devem entrar em contato com o sindicato através dos telefones (61) 2107-9401 ou 98595-9857 (WhtasApp - falar com Karine).

Os tamanhos variam do P ao GG, sendo que o sorteio acontece no dia 2 de setembro.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Relator do PL 3723/19 acata emenda para concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça

O relator do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma para diversas carreiras, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), antecipou nesta quarta-feira (14) pontos do parecer que será levado à votação diretamente no Plenário.

“Vamos reconstruir a legislação que trata de armas no Brasil para suprir lacunas deixadas pelo Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]”, afirmou.

A proposta original do Executivo substitui decreto revogado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais, mas a proposta permite o porte para novas categorias.

O objetivo das alterações, segundo o relator, é trazer segurança jurídica para o setor. “Será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório para armas no Brasil”, completou Leite.

Das 20 emendas apresentadas à proposta, Alexandre Leite acatou três, dentre elas, a que pretende estender o porte de arma para os Oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

URGÊNCIA PARA O PL 3723 É APROVADA

O Plenário da Câmara aprovou ainda nesta quarta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 3723/19. O novo regime de tramitação fez parte de acordo entre partidos anunciado na terça-feira (13) para viabilizar a votação de outros projetos, com a retirada do pedido de urgência constitucional vinculado ao PL 3723.

Ainda não foi definida a data para votação do projeto.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

Debatedores defendem na CDH que Senado altere a reforma da Previdência

Os debatedores que participaram da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre Previdência e trabalho, nesta quarta-feira (14), defenderam que o Senado faça alterações na proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência. A PEC 6/2019 já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para debate e votação dos senadores.

A audiência foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente do colegiado e autor do requerimento para realização do debate.

No entendimento dos expositores, a Casa não pode se comportar apenas como “carimbadora” das decisões promovidas pelos deputados, já que, de acordo com eles, há ainda inconsistências e inconstitucionalidades no texto, como argumentou o diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero.

Além de considerarem que a medida vai desconfigurar um dos instrumentos redutores da desigualdade no Brasil, fragilizando o sistema de proteção social brasileiro, os participantes também se colocaram contrários ao dispositivo aprovado pelos deputados que estabelece uma contribuição extraordinária para o servidor público em caso de desequilíbrio do sistema previdenciário, como explicou Celso Malhani, representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

“Uma contribuição que os servidores públicos vão ter que pagar no caso de desequilíbrio do sistema. O sistema está desequilibrado em todo o Brasil, não por ser desequilibrado, mas sim porque ele é um sistema originado em repartição simples, e repartição simples não prevê a participação de fundos. Logo, não podemos esperar equilíbrio atuarial de um regime que não prevê a criação de fundos, que é o regime de reparticipação simples”, afirmou.

O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Haubert, disse que a reforma da Previdência não combate privilégios. Haubert saiu em defesa do servidor público que, para ele, não é o vilão dessa crise fiscal.

“As nossas aposentadorias são atos jurídicos perfeitos. Não podem ser taxadas após aposentadoria e muito menos deveríamos nos submeter a aumentos de alíquotas nem nos submetermos também a uma contribuição extraordinária, se houver um desajuste fiscal”, acrescentou.

Tramitação

O texto de reforma da Previdência foi entregue ao Senado na última quinta-feira (08) e tramita na CCJ, onde tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). A previsão dos senadores é que a toda tramitação no Senado seja concluída no dia 10 de outubro.

Segundo o calendário, o mês de agosto será destinado a audiências, debates e apresentação de emendas. A previsão é de que o relatório seja lido na comissão no dia 28 de agosto. A votação na CCJ deverá ocorrer na primeira semana de setembro. No dia 10 de setembro, a PEC já estará no Plenário, abrindo as discussões em 1º turno. A votação do texto em 1º turno deve ser no dia 18 de setembro. Na sequência, virão as três sessões em segundo turno. A votação final está prevista para ocorrer no início de outubro.

Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo

Convênio com o colégio Ciman garante desconto para associados do Sindojus-DF em mensalidades escolares

Desta vez, filiados ao sindicato têm desconto de 10% nas mensalidades escolares para educação infantil e ensinos fundamental e médio no Colégio Ciman.

De acordo com a parceria, o desconto é válido a partir da segunda mensalidade paga à instituição de ensino. 

Segundo o presidente Gerardo Lima, a diretoria do sindicato intensifica os convênios com escolas “para que os Oficiais já realizem as matrículas dos filhos para o ano que vem tendo conhecimento dos descontos. Assim, solicitamos que os Oficiais nos indiquem escolas de interesse para que priorizemos os colégios que irão beneficiar o maior número possível de colegas”, afirma. 

Para a concessão do desconto, o Oficial de Justiça deve comparecer ao colégio com a identificação funcional, bem como a comprovação de filiação ao Sindojus. Mais informações podem ser obtidas no telefone (61) 98541-9342.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus mantém valor promocional de gasolina a R$ 3,79 para sindicalizados

O Sindojus-DF prorrogou a promoção lançada para o Dia dos Pais e mantém os vouchers de combustível  aos sindicalizados pelo valor de R$ 3,79 para o litro da gasolina comum.

"Esse valor permanece por período indeterminado para que possamos oferecer sempre a melhor opção para nossos filiados", informa o presidente Gerardo Alves Lima Filho.

Os Oficiais que desejarem obter os vouchers devem entrar em contato com o sindicato, através do telefone (61) 98595- 9857 (falar com Karine).

O Sindojus lembra que os cupons fazem parte de uma parceria firmada com a Rede Braga de Postos de Combustíveis e podem ser usados nos seguintes locais:

- Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;

- Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);

- Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;

- Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);

- Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);

- Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;

- Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficial de Justiça é agredido com tapa na cara durante intimação no interior de SP

O Oficial de Justiça da 15ª Região Edmar Abraão de Souza foi agredido com um tapa na cara e ameaçado durante uma intimação na zona rural de Santo Antônio do Pinhal, interior de São Paulo.

De acordo com o servidor, no dia 24 de julho, ele compareceu ao endereço de um haras para realizar uma intimação. Edmar conta que avistou três pessoas “provavelmente empregados, aos quais informei que sou Oficial de Justiça e solicitei que chamassem o intimado”. 

O Oficial de Justiça lembra que uma dessas pessoas foi chamar o reclamado, enquanto aguardou na beira da estrada por cerca de 20 minutos. “Avistei o reclamado vindo de longe, já exaltado e quando ele caminhava em direção à porteira do haras fez um movimento como se ajeitasse algo nas costas, deduzi que seria algum tipo de arma”, diz.

“Após este gesto, cumprimentei o reclamado que estava a uns dez metros de distância falando que sou Oficial da Justiça do Trabalho e que vinha trazer uma notificação de audiência”, completa. Ainda segundo Edmar Abraão de Souza, o reclamado saiu pela porteira e cercou o servidor entre o carro e a cerca, gritando, nervoso, exaltado e vermelho, diversos palavrões. 

O homem também tirou a camisa e o boné, como se chamasse o Oficial de Justiça para briga. “Eu permaneci de cabeça baixa e falando bem baixo para que ele se acalmasse, momento em que desfechou um bofetão em meu rosto. Eu permaneci paralisado e sem forças diante da brutal agressão”. 

Além da agressão, o reclamado foi até o carro do Oficial dizendo que pegaria as chaves para que ele não tivesse como sair dali. “Diante dessa oportunidade de fuga, enquanto o reclamado mexia em meu carro procurando a chave, que estava no bolso de minha calça juntamente com minha carteira, eu aproveitei e saí correndo pela estrada no sentido do acampamento NR2, temendo por minha vida e sempre olhando para trás. De repente, vi o reclamado correndo pela estrada atrás de mim e o ouvi dizer claramente “você pensa que vai fugir de mim com essa sua corridinha””, enfatiza.

Edmar relata que o homem conseguiu alcança-lo e, aos gritos, ordenou que o Oficial de Justiça voltasse para o carro que estava estacionado na frente do haras. “Não sei porque não acabo com você aqui, não sei porque não te arrebento aqui”, dizia o intimado. 

“Eu estava acuado; não havia para onde eu pudesse fugir porque no local não há propriedades com moradores, não há comércio e não há sinal de celular ou internet”, ressalta o Oficial do TRT-15.

Ao chegar próximo ao carro, o reclamado obrigou o servidor a entrar no veículo, fazendo novas ameaças de que se ele retornasse “arrebento você”. “Saí do local e fui diretamente para a Delegacia de Polícia de Santo Antonio do Pinhal, onde foi lavrado o Boletim de ocorrência”.

Enquanto estava na delegacia, o Oficial de Justiça fez contato com o juiz responsável pela execução do mandado informando-lhe do ocorrido, quando recebeu a determinação de retornar ao local para entregar a notificação acompanhado da Polícia Militar. “Para isso, solicitei ajuda da Polícia Militar. Deixei meu veículo estacionado em frente à Base da Polícia Militar e retornei ao local com vários Policiais e várias viaturas, apenas para deixar a cópia do mandado com o reclamado, mas como ninguém apareceu. Deixei o documento fixado em cima da tranca da porteira de ferro, no lado de dentro da propriedade, que sempre está trancada com cadeados”, finaliza.

O Ministério Público foi notificado sobre o caso e coletes balísticos e a padronização de ações para o efetivo cumprimento de mandados em áreas distantes da lotação também foram requeridos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas/SP.

Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

Voucher de gasolina: Promoção do Sindojus para o Dia dos Pais termina nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (12) a promoção do Dia dos Pais em que os Oficiais de Justiça podem adquirir vouchers de gasolina comum pelo valor de R$ 3,79 o litro.

Para adquirir os vouchers, o sindicalizado deve entrar em contato com o Sindojus através do telefone (61) 98595-9857 (falar com Karine).

Os cupons fazem parte da parceria com a Rede Braga de Postos de Combustível e poderão ser usados nos seguintes estabelecimentos:

- Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;

- Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);

- Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;

- Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);

- Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);

- Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;

- Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficial de Justiça é assaltado e tem carro roubado durante diligência em Olinda

Um Oficial de Justiça foi assaltado e teve o carro roubado na manhã da terça-feira (06), no bairro de Ouro Preto, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (PE). 

Ao retornar após a entrega de uma intimação, Aílton Soares foi abordado por três homens, um deles armado, que levaram, além do automóvel, o celular e as carteiras com dinheiro e funcional do servidor.

Em entrevista concedida para a emissora de TV local, o Oficial de Justiça contou que foi ameaçado pelos bandidos durante a abordagem. “A porta do carro, de repente foi aberta, e quando eu olhei, vi um revólver apontado na direção do meu rosto. E eles diziam: “desça do carro, é um assalto e não olhe para mim senão eu atiro””, lembra. 

Segundo informações, o veículo foi utilizado para outra tentativa de roubo também em Olinda, quando os homens foram detidos e encaminhados à Delegacia de Camaragibe. “O que estava armado mandava eu ficar com a cabeça baixa o tempo todo senão ele iria atirar, mas consegui reconhecer porque ele estava muito perto de mim. Quando cheguei na delegacia reconheci assim que vi”, finalizou Aílton Soares.

Assista AQUI a entrevista do Oficial de Justiça sobre o assalto

Fonte: OP9

Feliz Dia dos Pais!

Homenagem da diretoria do Sindojus-DF a todos os pais nesta data tão especial.

TRT-10 abre inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução

Já estão abertas as inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT da 10ª Região – que pretende estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do regional que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória. 

Segundo o Tribunal, podem se inscrever magistrados, servidores ou Varas do Trabalho, até 30 de agosto.

De acordo com edital, são consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que privilegiará os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.

A premiação tem caráter simbólico e será entregue no dia 20 de setembro aos autores e coautores das práticas que obtiverem os três primeiros lugares na votação da Comissão. A solenidade acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília durante o encerramento das atividades da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na 10ª Região. O autor da boa prática que obtiver o primeiro lugar será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco.

O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de setembro, no Portal da Execução, acessível na página oficial do TRT-10.

As inscrições podem ser feitas AQUI

Fonte: TRT-10

Justiça do Trabalho lança sistema integrado com instituições financeiras

A Justiça do Trabalho promoveu na quarta-feira (07), o lançamento nacional do Alvará Eletrônico, módulo de Integração do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) com as instituições financeiras (Módulo SIF). A ferramenta elimina etapas burocráticas, agiliza o atendimento aos beneficiários, traz segurança para as partes envolvidas e dispensa o uso de papel.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, o Alvará Eletrônico representa um avanço na modernização da Justiça do Trabalho e apresenta inúmeras vantagens. “A ferramenta proporciona não só celeridade processual, mas também sustentabilidade”, disse. 

Módulo SIF

O Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) é um módulo satélite ao PJe, planejado para ser responsável por integrá-lo às instituições financeiras. A ferramenta foi desenvolvida pelo TRT da 6ª Região, sob a supervisão do CSJT, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).

O novo sistema tornará mais fácil e segura a emissão de alvarás judiciais para a Caixa, reduzindo o risco de fraudes e permitindo maior agilidade na execução trabalhista. Outra vantagem é a economia de milhares de folhas de papel, o que contribui para a preservação dos recursos naturais do planeta.

Caixa Econômica Federal

Para o superintendente nacional da CEF, Mário Augusto Pereira Júnior, a Justiça do Trabalho cumpre sua missão de realizar justiça nas relações de trabalho e de contribuir para a obtenção da paz social e do fortalecimento da cidadania. “Hoje estamos reunidos para inserir no calendário da história mais um passo conjunto para o caminho da modernização, da eficiência e da desburocratização da prestação jurisdicional trabalhista", afirmou. "A interligação eletrônica entre a Caixa e a Justiça do Trabalho, que já é uma realidade consolidada na maioria das regiões, muda de patamar com a nova funcionalidade para a emissão de alvará eletrônico dentro do PJe, nas modalidades de pagamento ao beneficiário e de crédito em conta”.

Fonte: CSJT

Comissão de Orçamento aprova projeto da LDO 2020 com possibilidade de reajuste para os servidores

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (08) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O relator, deputado Cacá Leão (PP/BA), apresentou a terceira complementação de voto, acatando 33 dos 100 destaques, todos com alterações nas metas e prioridades do próximo ano.

Com a aprovação do parecer do relator na CMO, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no Plenário do Congresso, última etapa da tramitação.

O parecer do relator Cacá Leão traz várias alterações em relação ao texto original do Poder Executivo, com a possibilidade de reajustes salariais para os servidores. 

No entanto, em complementação de voto apresentada nesta quarta-feira, ele incluiu a proibição de reajuste para os auxílios pagos aos servidores (alimentação, moradia e creche).

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

Sindojus-DF tem nova sede a partir da próxima segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (12), o Sindojus-DF estará em uma nova sede para melhor atender os Oficiais de Justiça sindicalizados.

Localizado no SHS Quadra 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501, Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, o sindicato amplia sua estrutura para garantir um atendimento de qualidade e atuação para todos os filiados e demais interessados.

Segundo o presidente Gerardo Lima, com a nova sede em um dos melhores locais de Brasília, o sindicato entra em uma nova fase da sua história, com uma estrutura que poderá melhor atender os Oficiais de Justiça. “Até hoje o Sindojus permanecia tendo como sede um endereço de Sobradinho, com a ajuda do Oficial de Justiça Josias e utilizando a Aojus como ponto de apoio provisório. Nessa oportunidade, agradecemos toda a ajuda do colega e a parceria da Associação ao longo de um período crucial para a consolidação do sindicato. Para além disso, ressaltamos que a nova sede do Sindojus-DF está e sempre estará à disposição da Aojus ou de qualquer entidade cujo objetivo seja a defesa dos Oficiais de Justiça, bem como de todos os colegas”, afirma.

A partir da mudança para a nova sede, os contatos do sindicato passam a ser com a secretária Karine pelos telefones (61) 2107-9401 e 98595-9857; e o presidente Gerardo pelos (61) 98541-9342 e 99673-9251.

“Aos poucos estamos construindo uma entidade muito forte para enfrentar os desafios impostos para a valorização dos Oficiais de Justiça! Filiem-se e vamos juntos para a nova fase do sindicato”, finaliza Gerardo.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF realiza sorteio de livros “O Oficial de Justiça Conciliador”: confira os ganhadores

O Sindojus-DF realizou, nesta terça-feira (06), o sorteio de quatro livros “O Oficial de Justiça Conciliador”.

De autoria do Oficial de Justiça Ricardo Prado, a obra apresenta um relevante estudo acerca de novas perspectivas para o cargo de Oficial de Justiça diante da atribuição da certificação de autocomposição prevista no Novo CPC, consistente em uma maior participação dos Oficiais na resolução dos conflitos. “O livro foi muito bem recebido no Judiciário e já ensejou um projeto-piloto bem sucedido no Fórum Distrital do Continente, região da Grande Florianópolis, já disputando o prêmio Innovare do CNJ”, conta.

Os Oficiais sorteados foram: Mardônio Albuquerque, Carlos Felipe de Aguiar Nery, Kênia Tiberi e Edinaldo Gomes.

O sindicato informa que enviará os livros aos ganhadores por meio do malote do TJDFT. Os Oficiais que desejarem retirar na sede do Sindojus devem entrar em contato pelo WhatsApp (61) 98595-9857.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Troca de tiros deixa uma pessoa morta na cidade de Dracena

Uma troca de tiros durante o cumprimento de mandado de imissão na posse deixou uma pessoa morta na manhã desta terça-feira (06) em Dracena.

Segundo informações, a Oficiala de Justiça do TRT-15 Priscila Rios compareceu ao endereço constante no mandado para a execução da ordem judicial referente a uma Carta Precatória expedida pelo TRT da 2ª Região. Priscila, que estava acompanhada da arrematante e de dois policiais militares, foi recebida pelo executado Univaldo Buzati, de 72 anos, que teria tentado uma negociação para prolongar o tempo de permanência na propriedade.

Ao perceber que não teria sucesso, o homem entrou na residência e voltou minutos depois com um celular em mãos para atrair a atenção da arrematante, quando puxou uma arma, atirando na direção da nova proprietária do imóvel.

Policiais Militares que apoiavam a ação interviram, sendo que um deles foi baleado na mão. Em resposta à agressão, os PMs atiraram contra Buzati que foi atingido na região da coxa e não resistiu ao ferimento.

Em nota, a Polícia Civil de Dracena explica que Univaldo Buzati é Investigador de Polícia aposentado e que faleceu por motivos de hemorragia. Além das polícias militar e civil, a Polícia Técnico Científica também esteve no local.

A direção da Assojaf-15 entrou em contato com a associada Priscila Rios e presta todo o apoio necessário à Oficiala de Justiça. A Associação repudia qualquer tipo de violência praticada contra o oficialato e lamenta a ocorrência de crimes como o registrado em Dracena. “Não podemos admitir que Oficiais de Justiça tenham suas vidas colocadas em risco durante o cumprimento de um mandado. Vamos continuar atuantes e concedendo todo o apoio necessário à colega Priscila”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.

O Sindojus-DF presta sua solidariedade à Oficiala de Justiça e reafirma o repúdio às situações de violência que colocam em risco o oficialato brasileiro.

Fonte: Assojaf-15

Promoção do Dia dos Pais oferece vouchers de combustível por R$ 3,79 o litro da gasolina

O Sindojus-DF e a Aojus lançam, a partir desta segunda-feira (05), uma promoção imperdível para o Dia dos Pais. Os Oficiais de Justiça podem adquirir vouchers de combustível pelo valor de R$ 3,79 o litro da gasolina comum.

Os sindicalizados podem comprar quantos vouchers desejar, sendo que o valor promocional termina na próxima segunda, 12 de agosto.

Para adquirir os vouchers, o Oficial deve entrar em contato com o Sindojus através do telefone (61) 98595-9857 (falar com Karine).

Os cupons fazem parte da parceria com a Rede Braga de Postos de Combustível e poderão ser usados nos seguintes estabelecimentos:

- Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;

- Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);

- Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;

- Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);

- Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);

- Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;

- Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Filiados do Sindojus-DF ganham vale-presente da Inove Estética

O Sindojus-DF enviou para todos os Oficiais de Justiça filiados um vale-presente da Inove Estética Avançada. O benefício faz parte da parceria firmada entre o sindicato e a clínica para a concessão de descontos exclusivos aos sindicalizados.

Com o presente do Sindojus, o Oficial de Justiça pode escolher entre uma sessão de revitalização facial com peeling e máscara de ouro; uma sessão de tratamento corporal Vibrocell ou tratamento corporal Heccus Turbo.

Os vales foram enviados a todos os filiados por e-mail e whatsapp. Para ter direito ao benefício, o Oficial deve entrar em contato com a Inove e agendar a sessão. O telefone é o (61) 3344-0316 ou 98543-4009. 

No dia marcado, o sindicalizado deverá apresentar a carteirinha de servidor e o vale presente disponibilizado pelo Sindojus. O prazo para o agendamento termina em 31 de agosto.

A Inove Estética Avançada fica no CLSW 101, Bloco B sala 147 – Ed. Multiplus Shopping. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

TRT-10 realiza em agosto dois eventos para os Oficiais de Justiça

A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza neste mês de agosto dois eventos para os Oficiais de Justiça. Entre os dias 22 e 24 de agosto, a Ejud promove o 5º Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Já nos dias 21 a 23 de agosto, o Tribunal sediará o VI Encontro dos Oficiais de Justiça. Ambos acontecem em Brasília.

O 5º Encontro de Oficiais federais terá o tema “Desafios e Novas Perspectivas do Oficial de Justiça”, enquanto a sexta edição do Encontro de Oficiais de Justiça debaterá a “Formação Continuada: Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”.

As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto. Mais informações podem ser obtidas no escola.judicial@trt10.jus.br ou pelo telefone (61) 3348-1870.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF oferece vantagens exclusivas para Oficiais de Justiça sindicalizados: Filie-se já!

O Sindojus-DF oferece vantagens exclusivas para os Oficiais de Justiça sindicalizados. Fundado em 2014, a atual diretoria do sindicato tem trabalho para oferecer inúmeros benefícios aos filiados, em um retorno ao investimento aplicado nas mensalidades.

Um deles é o atendimento jurídico completo em um grande escritório de advocacia que abrange as causas dos filiados, cônjuges e dependentes do imposto de renda em processos administrativos e judiciais, funcionais e particulares, sem nenhum custo. “Inclusive, estamos ingressando com diversas ações judiciais que beneficiam Oficiais ativos, aposentados e pensionistas”, informa o presidente Gerardo Lima.

Além disso, o Sindojus possui parceria e oferece planos com preços diferenciados para telefonia móvel e fixa, internet e TV, além de convênios para os Oficiais adquirem veículos com preço de frotista, seguros, consórcios e clube de viagens e um aplicativo com mais de uma centena de convênios para economia em produtos e serviços. 

A filiação dos Oficiais de Justiça que ainda não fazem parte do quadro associativo do sindicato é muito importante para consolidar o Sindojus-DF como uma grande entidade, a fim de conquistar diversas vitórias na valorização da categoria. “Precisamos lutar unidos para obter um novo Plano de cargos e salários, recomposição da Indenização de Transporte, limite de mandados, maior segurança no cumprimento de mandados, aposentadoria especial, porte de armas, entre muitos outros”, lembra o presidente.

Para se filiar, basta preencher a Ficha disponível AQUI e encaminhar o documento para o sindicato. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 98595-9857.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo