Porte de Arma continua no Plenário da Câmara

O PL 3723/19 que estende o porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça, continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (29), mais uma vez os deputados discordaram durante a discussão da proposta.

Parlamentares contrários ao texto afirmam que haverá aumento de violência, enquanto os favoráveis criticam as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento.

Entre outros pontos, o texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. O texto também aumenta a quantidade de profissionais autorizados a carregar armas.

O Sindojus-DF permanece atento aos debates sobre o assunto.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

Porte de Arma pode ser analisado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira

O PL 3723/19, que amplia o porte de arma para diversas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça, é o ponto mais polêmico da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para nesta semana e é o único projeto de lei com possível debate nesta terça-feira (29).

A proposta está na lista do Plenário há cinco semanas. Na última quarta-feira (23), o deputado Sanderson (PSL/RS) cobrou a votação do texto. “A Lei de Armas era para ter sido votada na semana passada – isso era dado como certo –, mas não foi votada. Nesta semana, novamente, não foi votada”, criticou.

O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), acusou a oposição de “declarar guerra” contra a medida. O relator reclamou que a oposição insiste em apresentar um texto paralelo. “Dizem que o nosso substitutivo é insano e ludibriam os partidos, ao anunciar que vão fazer um texto exclusivamente benéfico aos colecionadores de armas, atiradores e caçadores”, afirmou Alexandre Leite.

Ele destacou que o parecer, além da questão dos CACs, autoriza o porte de armas para Agentes penitenciários e de segurança, fiscais do Ibama, Oficiais de Justiça e peritos criminais.

Na opinião de Leite, cabe aos deputados favoráveis ao tema cobrarem de líderes “indecisos” uma posição pela votação do texto.

O Sindojus-DF acompanha as discussões sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal é tema de reunião no CJF

Dar um novo impulso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Federal. Esse foi um dos intuitos da reunião realizada na tarde de quarta-feira (23), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

A secretária-geral do Conselho, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, conduziu o encontro com os membros do Comitê Gestor do Sistema PJe-JF, instituído pela Portaria 413/2019. Para a magistrada, o papel do CJF nesse momento é de coordenar e harmonizar o trabalho desenvolvido pelos tribunais regionais federais, em busca da uniformização de um sistema federal único de PJe. “Infelizmente, até agora, a Justiça Federal não conseguiu dar um andamento uniforme em todas as regiões, e isso resulta em uma série de problemas. Para reverter esse cenário, criamos aqui no CJF o Centro de Gestão Documental, com um setor específico para o PJe”, disse Simone.

Um modelo de PJe que poderia ser adotado na JF, segundo avaliação da secretária-geral, é o da Justiça do Trabalho, devido ao processo de desenvolvimento colaborativo dos tribunais regionais do trabalho, sob coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Cada tribunal do trabalho participa da construção de módulos e da solução dos problemas, com a coordenação do Conselho do Trabalho, que disponibiliza para todos as soluções desenvolvidas. Na minha compreensão, eles têm um PJe único, que funciona bem e que é constantemente aprimorado. Esse é o nosso objetivo na Justiça Federal”, analisou a juíza, que reforçou ainda a necessidade de aproximação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desenvolve o projeto do PJe nacional. “Precisamos tentar um caminho mais célere de disponibilização desses módulos antes mesmo da homologação pelo CNJ, sem deixar de colaborar e crescer junto com o PJe nacional, que é o nosso objetivo maior. Temos que nos aproximar do CNJ, mas também com certa autonomia e flexibilidade para desenvolver um sistema adequado à Justiça Federal”.

Alinhamento e interlocução

O coordenador dos comitês regional (TRF5), federal (CJF) e nacional (CNJ) do PJe, conselheiro do CNJ Rubens de Mendonça Canuto Neto, destacou a importância do CJF “tomar as rédeas” da coordenação do projeto no âmbito da JF. “Se não fosse o trabalho dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões, o PJe teria ficado para trás. Primeiro, é necessário que ajustemos o sistema, disponibilizando todas as ferramentas necessárias para que a prestação jurisdicional seja adequadamente prestada, para, a partir daí, tentar trazer os outros tribunais para dentro do projeto. Pois trazê-los na formatação atual do sistema é simplesmente comprar problema e insatisfação com todos. Em boa hora o CJF toma à frente da discussão”, ponderou o conselheiro.

Também participaram da reunião o Diretor do Centro de Gestão Documental do CJF, Beni dos Santos Mello, e representantes dos TRFs da 1ª, 3ª e 5ª Regiões, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Durante a reunião, cada TRF pôde apresentar o estágio de implantação e as dificuldades enfrentadas e definir uma metodologia de trabalho. Também esteve na pauta a alteração da metodologia de cálculo do indicador “Percentual de órgãos julgadores com PJe instalado”, que passa a contemplar as turmas recursais desdobradas em relatoria, presidência e secretaria.

Fonte: CJF

28 de outubro: Parabéns servidor público!

Uma homenagem do Sindojus-DF a todos os servidores públicos por esta data especial. Que tenhamos o reconhecimento e valorização necessários para continuar atuando na construção de uma sociedade melhor!

Parabéns!

Sindojus firma convênio com a Mackenzie para benefícios aos sindicalizados

O Sindojus-DF firmou um novo convênio para beneficiar os Oficiais de Justiça sindicalizados. Desta vez, a parceria é com a Mackenzie para a educação infantil, fundamental e ensino médio dos dependentes, além de desconto em cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição.

Pelo convênio, os filiados ao Sindojus têm 15% de desconto na educação infantil, ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) e médio. Já para os cursos de pós-graduação, o benefício é de 10%.

“Estamos trabalhando sempre para oferecer benefícios aos nossos associados”, enfatiza o presidente Gerardo Alves. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Senado conclui votação da reforma da Previdência

A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP/SC), foi feita, com aprovação unânime, a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019. A proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 19 de novembro.

Aposentadoria especial

O acordo envolveu líderes partidários, do governo, o presidente Davi e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para permitir a modificação do texto, a partir de um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e aprovado no Plenário nesta quarta. A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. 

A negociação retirou a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai também diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito — que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.

“O governo vai preparar esse projeto e deve mandar para o Senado na quarta-feira da próxima semana. Esse projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no país”, explicou Rogério Marinho, depois do acordo firmado e antes da aprovação do texto em Plenário.

O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), frisou que o compromisso é de aprovar o projeto complementar rapidamente e que a retirada da expressão não causa nenhum impacto fiscal imediato, nem afeta a economia de R$ 800 bilhões estimada com a aprovação da PEC 6/2019.

Um último destaque — apresentado pela Rede e pendente de análise desde a noite anterior, quando ocorreu a aprovação do texto-base e a rejeição de dois outros destaques — foi retirado pelo líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (AP), ainda como parte do acordo geral.

Randolfe informou que a proposta deverá ser apresentada pela Liderança do MDB e ter como relator o senador Esperidião Amin, caminhando com urgência no Senado. Segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), a PEC 6/2019 só deverá ser promulgada após a aprovação desse PLP.

O senador Paulo Paim (PT/RS), que encerrou a sessão e promulgou o resultado da votação do destaque (a aprovação foi por unanimidade, com 79 votos a 0), mencionou que a reforma da Previdência ainda não terminou, já que a PEC Paralela (PEC 133/2019) está na pauta e poderá aperfeiçoar a proposta, e o PLP da periculosidade também precisa ser votado.

“Acredito que possamos construir concertações como a que construímos com esse destaque”, disse Paim.

Fonte: Agência Senado

CCJ do Senado aprova emendas de redação à PEC da Previdência e texto segue ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22) o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), com quatro modificações redacionais. Um acordo de procedimentos dos senadores levou o debate para o Plenário, com a análise da proposta em segundo turno prevista já para esta tarde.

Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), as alterações não modificam o mérito da proposta e, por isso, ela não voltará para a Câmara. Mas não se descarta a possibilidade de, em Plenário, haver destaque de emenda de mérito, apesar de a presidente da CCJ avaliar que o governo tem número suficiente para manter o texto da reforma como está.

O senador Rogério Carvalho (PT/SE) registrou o voto contrário da Oposição (PT e Rede) ao texto, por considerar que ele trará empobrecimento e sofrimento aos brasileiros.

A PEC 6 revoga alguns dispositivos constitucionais das regras de transição de reformas anteriores e condiciona a entrada em vigor desses trechos, para esses entes federados, à aprovação de legislação local ratificando a mudança. Para Bezerra, porém, a redação atual da proposta poderia levar à interpretação de que todas as mudanças relativas a servidores públicos previstas na reforma da Previdência só vigorariam após a aprovação de lei local referendando aqueles dispositivos.

“A redação atual permite a interpretação teratológica [deformada] de que qualquer dispositivo da PEC afeto a servidores teria vigência condicionada à aprovação dos dispositivos de que trata o artigo 36, inciso II. Claramente, a intenção do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ao aprovar a PEC é de que apenas a vigência dos referidos dispositivos é condicionada à sua aprovação pelo ente. São os que tratam das contribuições e revogam regras de transição de reformas anteriores, e que demandam aprovação local. Trata-se de emenda meramente redacional e que se afigura pertinente, vez que evita ações oportunistas contra a reforma”, defende Tasso no relatório.

O próprio relator sugeriu ajuste redacional para harmonizar as expressões “benefício recebido que supere” e “proventos de aposentadorias e pensões recebidos que superem” ao longo do texto em trechos como o que trata das alíquotas previdenciárias aplicadas aos proventos de servidores, escolhendo a última expressão.

“É preciso que apenas uma expressão seja usada, para evitar que o intérprete considere que há dois significados distintos, especialmente porque a contribuição dos servidores já é um tema muito judicializado”, disse Tasso em seu relatório.

Pensão por morte

Paim também tentou aprovar a emenda 584, que garante isonomia entre servidores públicos e trabalhadores do regime geral, para que nunca recebam pensão por morte inferior ao salário mínimo — alteração promovida por Tasso na reforma, mas que só atingiu os trabalhadores privados. Na avaliação da assessoria do relator, a emenda é de mérito e não poderia ser acatada.

“Não vemos óbice à emenda 584, mas as assessorias legislativas do Senado e da Câmara entenderam que existe mudança de mérito. Então, eu sugiro incluir na PEC Paralela [PEC 133/2019]”, disse o relator.

Emendas

Foram apresentadas 11 emendas de Plenário no segundo turno de debates da PEC 6/2019, mais a de Tasso, já na CCJ, tratando de temas variados, como a aposentadoria especial, a pensão por morte, o cálculo para a aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais e regra de transição no regime próprio dos servidores, além da cláusula de vigência da proposta.

“A maior parte das emendas analisadas neste relatório não pode ser acolhida por consistirem alterações de mérito, não meramente de redação”, explicou Tasso.

Fonte: Agência Senado

Frente do Serviço Público será relançada nesta quarta com realização de seminário

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público será relançada nesta quarta-feira (23). Após o ato de lançamento, será lido um manifesto em defesa do serviço público e ocorrerá o Seminário “Expectativas com as Reformas Administrativa e Sindical”.

A frente, que retorna à ativa nesta legislatura, tem o apoio de sindicatos, associações, federações e centrais sindicais. A nova coordenação será colegiada entre a deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), o senador Paulo Paim (PT/RS), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e a senadora Zenaide Maia (PROS/RN).

Um dos objetivos da frente, lançada pela primeira vez em 2007, é barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional. "Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores, a Frente, atualizando seus pontos principais de atuação, atuará na defesa dos que trabalham no serviço público, assim como de um serviço público de qualidade no atendimento das necessidades da população, quer na esfera federal, como nos estados e municípios", afirmam os parlamentares.

O evento ocorre das 9h às 14h no Auditório Nereu Ramos.

Fonte: Câmara dos Deputados

Paim anuncia duas audiências antes da votação em segundo turno da reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta quinta-feira (17) a realização de mais duas audiências públicas para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os debates ocorrerão na segunda-feira (21) e na terça (22) pela manhã, já que à tarde está marcada a votação da matéria em segundo turno pelo Plenário.

O senador, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), garantiu que o "jogo ainda não terminou" e é importante que os senadores compreendam que esta é "a reforma da Previdência mais cruel de todos os tempos".

Paim destacou que no debate ocorrido nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), especialistas argumentaram que os cálculos referentes ao déficit da Previdência basearam-se em números manipulados, totalmente errados. O senador lembrou que o fator previdenciário não foi levado em conta, como se todos os trabalhadores se aposentassem com salário integral, quando os benefícios na verdade são reduzidos em praticamente de 30 a 40%.

Outra questão apontada por Paim é o fato de que a dívida de grandes empreendedores junto à União já se aproxima de R$ 3 trilhões, de acordo com reportagem recente do jornal O Globo. Para o senador, se fossem recuperados 50% desse valor, o governo arrecadaria a quantia de R$ 1,5 trilhão.

Fonte: Senado Federal

Senado conclui discussão da reforma da Previdência em segundo turno

O Senado concluiu nesta quarta (16) a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência Social. A votação final da proposta está prevista para a terça-feira (22).

Crítico da reforma, o senador Paulo Paim (PT/SP) se disse perplexo com os números apresentados por pesquisadores da Unicamp em audiência pública sobre a Previdência Social realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã. Eles contestam os números do governo usados para justificar a reforma.

Paim afirmou que o governo também esqueceu de trabalhar com o fator previdenciário, que já reduz em 50% o valor da aposentadoria, o que tornaria injustificável o déficit apontado pelo governo para defender a reforma da Previdência.

No dia 22, as nove emendas apresentadas à PEC da Previdência serão votadas primeiro na CCJ, em sessão prevista para ter início às 11h. Na parte da tarde, a proposta será votada em Plenário.

Fonte: Senado Federal

Porte de Arma: representantes dos Oficiais de Justiça acompanham apresentação de emenda e leitura do relatório nesta quarta-feira

Em continuidade ao trabalho desempenhado pela Fenassojaf e Fesojus, representantes do oficialato estiveram, na manhã desta quarta-feira (16), com o relator do PL 3723/2019, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), para obter informações sobre a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Os diretores da Fesojus João Batista Fernandes, Luiz Arthur de Souza e Leonardo Mendes; e a diretora da Fenassojaf Mariana Liria participaram do encontro com o parlamentar.

Nas últimas três semanas, a matéria esteve na lista de julgamentos do plenário da Câmara dos Deputados, mas possíveis alterações quanto aos colecionadores e caçadores adiaram a apreciação.

Na conversa, Leite explicou que, ainda nesta quarta-feira, fará a apresentação de uma Emenda Substitutiva global para as devidas adequações, com a leitura do relatório em plenário. “A partir daí, há a expectativa de que o projeto seja apreciado já na próxima semana”, afirma a diretora da Fenassojaf.

Representantes da Fenassojaf e Fesojus permanecem na Câmara dos Deputados para acompanhar de perto o trâmite do PL 3723, com a leitura do relatório, na sessão plenária desta quarta-feira. Novas informações serão divulgadas em breve.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf

Convênios garantem muitos benefícios aos Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF

O Sindojus-DF possui diversos convênios que oferecem benefícios e descontos aos Oficiais de Justiça sindicalizados. 

São cerca de 20 parcerias entre centros de educação, automóveis, telefonia, agência de turismo, qualificação profissional, jurídico, crédito imobiliário, além do clube de vantagens Vantago que proporciona condições especiais junto a diversos estabelecimentos.

Destaque também para o convênio com a Rede Braga de Postos de Combustível, onde os Oficiais de Justiça pagam R$ 3,79 no litro da gasolina comum.

“Estamos sempre buscando novos parceiros para melhor atender nossos filiados, além de garantir ótimas vantagens e condições para cada um deles. Por isso, filie-se ao Sindojus e aproveite dos benefícios exclusivos que temos a oferecer”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.

Confira abaixo a relação completa de convênios oferecidos pelo Sindojus-DF:

• Voucher de combustível: O Sindojus-DF em parceria com a Rede Braga de Combustíveis oferece gasolina comum por R$ 3,79 o litro. E você ainda concorre a sorteios.

• SIGMA: Com a rede SIGMA são oferecidos descontos de 10% para o ensino fundamental nos anos iniciais, 20% para o ensino fundamental nos anos finais e 15% para o ensino médio. Nas unidades da 910 norte, 912 sul e Águas Claras.

Já na unidade da 606 Norte, o desconto é de 10% na educação infantil e no ensino fundamental.

• Notre Dame: Os sindicalizados do Sindojus possuem 10% de desconto nas mensalidades dos dependentes, a partir da terceira parcela escolar.

• Claro: São oferecidos três planos de telefonia celular. O sindicalizado pode optar entre os seguintes planos de celular:

1) R$ 65,99 - 10 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade e roaming internacional com as melhores tarifas;

2) R$ 98,99 - 20 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas e hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus);

3) R$ 142,99 - 40 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas, hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus) e passaporte Américas (ligações ilimitadas e 5 GB para navegar no exterior).

• Concessionária SUZUKI de Brasília: São duas concessionárias que oferecem condições especiais para os filiados do Sindojus: a localizada no SAI, Trecho 01, Lote 1.130 no Guará; e na Via Marginal do Aeroporto, Setor das Concessionárias. Mais informações sobre o convênio podem ser obtidas com o gerente Ebert, pelo telefone (61) 99929-7151.

• Centro automotivo de Taguatinga: Os descontos são de 15% em higienização e serviços oferecidos pelo Centro de Estética Automotiva XR3, em Taguatinga. Além disso, de segunda a sexta-feira, o valor da lavagem americana é de R$ 25,00 e a lavagem pintura, R$ 15,00 para pagamento em dinheiro. O Centro de Estética Automotiva fica na Qi 7 lote 1/4 - no Posto de Combustíveis Garantia, ao lado do supermercado Dona de Casa.

• Academia Acuas Fitness: Pela parceria, os sindicalizados têm 15% de desconto no Plano Fitness, que contempla musculação, ergometria e aulas de ginástica. Atualmente, a academia conta com duas unidades: uma na Asa Sul e outra em Águas Claras.

• AFC Advogados: Os filiados podem contar com assessoria jurídica estendida para os dependentes. Totalmente gratuito.

• Bluefit: Na Bluefit, o Oficial de Justiça filiado paga mensalidade de R$ 89,90. Ficando isento da taxa de matrícula no valor de R$ 120,00 e mensalidade anual de R$ 99,90. Plano disponível para as unidades do Venâncio, DF Plaza (Águas Claras) e Samambaia.

• Sincronia, Clínica Integrada: Pela parceria, é oferecido desconto de 20% nos tratamentos de odontologia e estética facial e corporal oferecidos pela clínica. Para obter o desconto, basta o Oficial de Justiça apresentar um documento de identidade no momento da consulta. A Sincronia Clínica Integrada fica na Avenida Pau Brasil, Lt. 6, Ed. E-Business, sala 1710, Águas Claras/DF. Outras informações e o agendamento de consultas podem ser feitos pelo telefone (61) 3081-0808.

• Flylhi Tour: Sindicalizados têm descontos que variam de 3% a 6% em passagens aéreas nacionais e internacionais, hospedagens, cabines de cruzeiros e pacotes de viagem sob demanda. De acordo com o contrato, serão descontos de 5% em passagens nacionais ou cruzeiros, 3% em passagens internacionais ou hospedagens e 6% nos pacotes de viagem. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (61) 99539-9317, no e-mail contato@flyhitour.com.br ou pelo site www.flyhitour.com.br.

• Massoterapia: Os Oficiais de Justiça e dependentes têm 20% de desconto em sessões de massoterapia, promovidas pelo profissional Yuri Ximenes Aragão. Outras informações e agendamentos podem ser feitos pelo telefone (61) 98106-5677. 

• Vantago: Empresa especializada em criar e desenvolver clubes de vantagens e fazer a gestão de convênios para empresas via aplicativo. São diversas marcas parceiras:  Outback, Bier Fass, Toro Parilla, Livraria Cultura, Perestroika, Colégios Sigma, Ferrari Kart, IFly Brasília, além de outros estabelecimentos regionais e nacionais como: restaurantes, instituições de ensino, empresas do segmento de saúde & bem estar e lojas, que oferecem vantagens exclusivas e descontos reais em produtos e serviços.

Para acessar o clube de vantagens e aproveitar os benefícios, basta seguir os passos abaixo:

1) Com seu aparelho celular, entre em um dos links abaixo e baixe o aplicativo "VANTAGO" disponível na loja de apps. (Obs: Utilize o seu CPF como Login e a sua Data de Nascimento como SENHA)

APPLE STORE - https://itunes.apple.com/br/app/vantago/id1083895209?mt=8

GOOGLE PLAY - https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ionicframework.cartacuringa389708

2) Ao acessar o clube, selecione qual parceiro ou vantagem gostaria de consumir e solicite no estabelecimento o código de check-in da vantagem.

3) Insira o código de check-in, pressione a tecla ok, apresente a tela de sucesso ao atendente, e curta o desconto ou vantagem exclusiva.

Dúvidas ou dificuldades na utilização do benefício podem ser sanadas diretamente com a Vantago através dos telefones (61) 9.81546429 - Bruno Alves ou (61) 9.91314321 - Gabriel Machado.

• Ecocursos: Pelo convênio, são disponibilizados gratuitamente cursos jurídicos (Direito OnLine) de aperfeiçoamento, atualização, capacitação e treinamento profissional à distância até o limite de 360 horas de curso por filiado e por semestre. Já nos cursos preparatórios para o Exame da OAB e para Concursos, os filiados e dependentes do Sindojus-DF terão desconto exclusivo de até 20%. Nos cursos de graduação EAD e Pós-Graduação EAD o desconto será de 30%.

• Seguros do Brasil: Os oficiais de Justiça filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - Sindojus/DF têm de 05% a 35% de desconto na contratação de seguro auto através da corretora Seguros do Brasil. O benefício se estende aos dependentes (pais, filhos e cônjuge).

• SIEL-DF: Filiados têm 15% de desconto em todos os cursos do SIEL/DF. Os descontos também são estendidos aos filhos dos Oficiais de Justiça.

• Poupex: Ótimas condições de crédito imobiliário para aquisição de imóvel residencial ou comercial, novo ou usado, e construção de imóvel residencial, todos em área urbana.  Os interessados devem procurar o gerente do escritório regional, Coronel Heimo, na Sede da Associação, localizada na Av. Duque de Caxias, Setor Militar Urbano (SMU), térreo, sala T25AE em Brasília. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3314-7690 ou em qualquer posto de atendimento da Poupex.

• Bancorbrás: Através do convênio com a Bancorbrás, os filiados possuem descontos e valores especiais em seguros de automóveis, imóveis, viagem e de vida. São ofertas exclusivas direcionadas a todos os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus. Informações e aquisições podem ser feitas pelo telefone 0800-707-0020.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (08) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, o deputado Fabinho Trad (PSD/MS) ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

A Justiça Federal ficou com 27% dos recursos aprovados. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2%.

Fonte: Senado Federal

Sindojus-DF trata dos mandados de condução coercitiva com juiz da Vara de Execuções Penais do TJDFT

Diante da reclamação recebida pelo Sindojus-DF sobre a expedição de mandados de condução coercitiva na Vara de Execuções Penais, a diretoria entrou em contato, na última sexta-feira (11), com o Juiz Titular daquela Vara, Dr. Gilmar Soriano, onde relatou a sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça para o cumprimento da determinação.

Na oportunidade, o sindicato explicou que a condução coercitiva é uma medida que requer estrutura de cumprimento com a polícia, o que demanda maior tempo de preparação. “Também enfatizamos que boa parte dos mandados de condução coercitiva são negativos, consumindo tempo do Oficial e que a medida seria inócua, tendo em vista que se o condenado não comparecer espontaneamente sequer na audiência de advertência, ele não iria cumprir as restrições do benefício”, explica o presidente Gerardo Lima. 

Na oportunidade, o Sindojus ainda tratou sobre a necessidade de a Vepema ser integrada ao sistema Ceman.

De acordo com Gerardo, Dr. Gilmar recebeu prontamente a demanda dos Oficiais de Justiça sob a explicação de que os mandados foram expedidos por ordem do Juiz Substituto que não está mais na Vara de Execuções Penais. 

O Juiz Titular disse que iria recolher os mandados que ainda estavam para envio aos Oficiais e que não serão mais expedidos mandados de condução coercitiva para a audiência de advertência. “Ele pediu que os Oficiais apenas cumprissem aqueles que já foram distribuídos como for possível”, explica o presidente do Sindojus-DF. 

Quanto à integração do sistema, disse que entraria em contato com o Luiz para o quanto antes resolverem a questão, bem como que, enquanto não houver a solução tecnológica, o envio dos mandados poderia ser realizado por e-mail. Contudo, o magistrado afirmou que irá acertar um procedimento-padrão para tanto.  “Por fim, Dr. Gilmar colocou-se à disposição para sempre buscarmos otimizar os serviços relativos aos Oficiais de Justiça”, finaliza Gerardo.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Secretaria de Auditoria e Controle Interno do TRT-10 emite parecer pela legalidade da cumulação da VPNI e GAE

A Secretaria de Auditoria e Controle Interno (SECOI) do TRT da 10ª Região (DF) emitiu parecer técnico em que reconhece a legalidade da cumulação de pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.

De acordo com o parecer, “em que pese a inegável relevância da decisão da Corte de Contas em apreço, segundo a ótica desta Secretaria está ela assentada em equívoco de percepção quanto à natureza jurídica dos “Quintos”/VPNI percebidos pelos Oficiais de Justiça, cuja análise pode lançar luz sobre a questão”.

A SECOI explica que, em nome do princípio da preservação do poder aquisitivo dos salários, a Legislação Federal assegurava que um servidor público ocupante de função comissionada extraordinária incorporasse ao salário frações desses encargos até o limite do valor total. “Num momento legislativo superveniente, houve determinação legal no sentido de que não se poderia mais incorporar. Essa mesma legislação estabeleceu que as parcelas já incorporadas aos salários permaneceriam no patrimônio jurídico do servidor, mas como nova designação e outra natureza jurídica”.

O documento cita a Lei 9.527/1997 que, no art. 15, determina que as parcelas até então incorporadas a título de Quintos deveriam ser desvinculadas das funções comissionadas, passando a figurar no salário daqueles que haviam adquirido direito a tais parcelas “agora a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)”.

“Então, em suma, os supostos “Quintos” ainda hoje pagos aos servidores, inclusive aos Oficiais de Justiça, são VPNI, valor monetário fixo, com natureza jurídica salarial, não mais vinculado às funções e reajustável apenas quando concedidos reajustes gerais aos servidores públicos federais”, diz.

Para a Secretaria de Auditoria e Controle Interno da 10ª Região, não há nenhuma vedação legal ao recebimento da VPNI concomitantemente com a GAE, gratificação criada para distinguir os Oficiais de Justiça dos demais servidores do Judiciário em razão da peculiaridade do exercício das atividades eminentemente externas, com custos adicionais.

“É preciso que se compreenda que a VPNI oriunda de “Quintos” não se confunde, em nenhum momento, com a própria função comissionada exercida na atividade. Dentro desse raciocínio, é possível concluir que não há impedimento à percepção cumulativa da GAE e dos “Quintos” incorporados, ou da VPNI oriunda de Quintos, pelos Oficiais de Justiça”.

O entendimento de regularidade da cumulação da VPNI e GAE foi ratificado pela Diretoria Geral do TRT da 10ª Região, “no sentido de que seja fixado entendimento pela regularidade dos procedimentos de acumulação, eis que como demonstrado não se encontram eivados de qualquer ilegalidade, posicionamento que submete, sem embargo de reconhecer que eventual representação por parte daquela Corte não poderá ignorar as ponderações contidas nestes autos, do que resultará possível mudança de entendimento ou, no mínimo, modulação apta a resguardar o direito adquirido da categoria sob enfoque”, finaliza a Assessora Especial da DIGER Christiane Lamounier.

Clique Aqui para ler o parecer completo emitido pelo TRT-10 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

  

Minas Gerais sediará III CONOJUS em abril de 2020

Minas Gerais sediará o III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS), marcado para os dias 2 e 3 de abril.

O evento, organizado pela Fesojus, reúne Oficiais de Justiça de todo o país para um debate sobre os desafios, avanços e outros temas de interesse do segmento. 

Neste ano de 2019, o CONOJUS aconteceu em Goiânia/GO com a presença de mais de 400 Oficiais de Justiça estaduais do Brasil. O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Lima foi um dos palestrantes e abordou o uso das ferramentas eletrônicas pelos Oficiais de Justiça, fazendo um histórico da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele também tratou das questões que envolvem os Oficiais no novo CPC, bem como as ferramentas tecnológicas utilizadas pelo TJDFT e a intimação via WhatsApp.

De acordo com o Sindojus/MG, a programação para 2020 compreenderá mesas redondas, palestras técnicas e motivacionais ministradas por profissionais e autoridades políticas; além de apresentar as expressões de Minas Gerais ao Brasil, tanto durante os intervalos das palestras como na confraternização de encerramento, com arte e música.  

“Entre os temas que permeiam a categoria, há muito que ser discutido. A segurança do profissional está fadada ao aumento da criminalidade, o número de atentados cometidos contra Oficiais de Justiça tem aumentado significativamente ao longo dos últimos anos”, afirma. Outros assuntos que serão pauta do III CONOJUS tratam da saúde, valorização profissional e o papel do Oficial de Justiça. “Temos sempre que colocar em pauta todos os assuntos importantes da categoria, unindo forças no intento de traduzir um melhor atendimento na justiça em prol da sociedade brasileira”.

O local escolhido para o Congresso foi o Actuall Convention Hotel, localizado na cidade de Contagem.

Veja aqui o material de apresentação do III CONOJUS

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF tem novo horário de funcionamento

O Sindojus-DF está com novo horário de funcionamento. A partir de agora, o sindicato funciona das 8h às 11h e das 12h às 19h.

O objetivo é proporcionar o melhor atendimento aos Oficiais de Justiça do Distrito Federal nas demandas do segmento.

Outras informações também podem ser obtidas via WhatsApp pelo telefone (61) 98595-9857.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Gasolina chega a R$ 4,49 no DF: Sindojus garante economia com valor promocional de R$ 3,79 o litro

O litro da gasolina no Distrito Federal sofreu nova alta de preços nesta semana. Com o valor de até R$ 4,49, o Sindojus-DF reafirma o compromisso de proporcionar economia para os Oficiais de Justiça sindicalizados.

Através da parceria firmada com a Rede Braga de Postos de Combustível, o sindicato mantém o valor promocional de R$ 3,79 no litro da gasolina comum para os filiados que adquirirem os vouchers do convênio.

Para obter o preço promocional, basta o Oficial entrar em contato com o Sindojus, através do telefone (61) 98595-9857 e falar com a secretária Ronielia. Cada voucher dá direito a 40 litros do combustível. 

O valor promocional para os Oficiais de Justiça vale para os seguintes postos:

- Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;

- Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);

- Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;

- Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Shell);

- Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);

- Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;

- Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.

Corra e garanta economia para o seu dia a dia! 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficial de Justiça do RJ é condenada a danos morais por condução coercitiva em viatura policial

A Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Lúcia da Silva Reis, foi condenada ao pagamento de R$ 500,00 por danos morais ao cumprir uma condução coercitiva em viatura policial. A sentença foi proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Dr. Wladimir Hungria.

No processo, o magistrado afirma excesso da Oficial de Justiça no cumprimento de ordem judicial.

De acordo com os autos, em virtude de ter consulta médica agendada, a intimada alega que esqueceu de comparecer à audiência. “Nova intimação se deu para a audiência redesignada, sendo determinada pelo Magistrado a condução da testemunha. Nessa esteira, foi cumprido o mandado de condução com auxílio de força policial, insurgindo-se a parte autora quanto à necessidade de ser conduzida por policiais para prestar depoimento”, explica.

Para Hungria, o magistrado consignou em ata que ´não constou a determinação para requisição de força policial, o que, a toda evidência, se mostra desnecessário. “A condução, por si só, não implica em dizer que a testemunha deva ser trazida ao fórum pela polícia. O oficial de justiça diligente e hábil, por certo, teria trazido a testemunha no próprio carro da testemunha ou no próprio carro do oficial de justiça, evitando constrangimentos desnecessários”, afirma.

O juiz ainda ressalta que a Oficial de Justiça Lucia da Silva Reis “extrapolou os limites do bom senso e provocou constrangimento e humilhação para a testemunha, pessoa idosa, que acabou provocando descompensação da pressão arterial e ensejando a necessidade de condução da testemunha ao Hospital Ferreira Machado para ser medicada, o que teria sido evitado se fosse usado o bom senso”.

Segundo a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro, Claudete Pessoa, a entidade recorreu da decisão proferida por Wladimir Hungria e presta assistência jurídica para a Oficial de Justiça.

“Esperava-se profundamente que o magistrado tivesse conhecimento suficiente sobre a natureza jurídica da condução que ordenou, posto que notoriamente trata-se de medida constritiva de caráter pessoal, ou seja, mandado de força que deve ser cumprido independente da vontade contra quem é dirigido e, portanto, diferentemente dos mandados de simples comunicação processual necessitam do auxílio policial para se fazerem cumprir, nos exatos termos do art. 342, da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CNCGJ)”, afirma.

Ainda segundo Claudete, seria necessário que o juiz responsável pela condenação à Oficial de Justiça tivesse o conhecimento “de que não faz parte das atribuições do cargo de Oficial de Justiça Avaliador ser proprietário ou condutor de veículos automotores e nem sequer é exigido carteira nacional de habilitação como requisito para o exercício do cargo, portanto, revela-se no mínimo temerário exigir que a Oficial de Justiça em questão conduzisse a testemunha em seu veículo particular. Que veículo? Onde estaria a obrigatoriedade?”.

Por fim, a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirma que “num mundo ideal em que o Tribunal de Justiça fornecesse veículo oficial para cumprimento das diligências constritivas, até que seria aceitável tal argumentação trazida pela sentença, porém, no mundo real e fático o único meio disponível e viável para cumprimento dos mandados de condução é justamente a viatura policial com todas as suas consequências o que deveria ter ingressado na esfera de consciência do magistrado que ordenou a condução e agora do magistrado que entendeu desnecessário o apoio policial chegando a firmar o entendimento de que não se fazia necessário e que, portanto, o constrangimento teria sido causado pela simples executora da ordem”.

O Sindojus-DF presta solidariedade à Oficial Lucia da Silva diante da condenação e falta de informação do magistrado responsável pela sentença. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficial de Justiça é ameaçado durante penhora em Goiás

Um Oficial de Justiça foi ameaçado, na última quinta-feira (03), durante o cumprimento de mandado de penhora em Itumbiara (GO).

Ao efetuar o ato de penhora, o marido da ré foi até o veículo da família onde pegou uma arma e ameaçou a vida do Oficial de Justiça. O servidor acionou a Polícia Militar e registrou Boletim de Ocorrência sobre o fato.

O homem que ameaçou a vida do Oficial foi conduzido para a delegacia para assinatura do Termo Circunstanciado e foi liberado.

De acordo com o presidente do Sindojus/GO, Moizés Bento dos Reis, a entidade atua para que os Oficiais de Justiça tenham a liberdade de exercer a função “e estamos proporcionando assessoria jurídica para todos os Oficiais de Justiça do estado para que possam, justamente, combater essa violência sofrida no exercício do trabalho”.

Moizés afirma que a entidade procurou a Corregedoria-Geral do Estado para que haja o acompanhamento e punição dos agressores. “Todos os Oficiais de Justiça exercem um papel fundamental na prestação jurisdicional e é essencial que toda a sociedade colabore com o trabalho dos Oficiais de Justiça”, completa.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Porte de Arma volta à pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (08), a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM/SP) que também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

A matéria estava na lista de julgamentos da última terça-feira (1º), mas, por falta de acordo no colégio de líderes, o parecer apresentado pelo relator, deputado Alexandre Leite, não foi apreciado.

O PL permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de outras categorias ao porte de arma de fogo, entre elas, os Oficiais de Justiça.

No parecer, Alexandre Leite manteve apenas o porte de arma institucional “na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.

Em conversa com representantes dos servidores ocorrida na quarta-feira (02), o deputado esclareceu que teve a necessidade de alterar o relatório para atender à solicitação de setores ligados à área ambiental, que viam no relatório possíveis impactos negativos à pauta, principalmente na questão que trata da caça desportiva. O relator garantiu, no entanto, que tudo que foi incluído no projeto que beneficia os Oficiais de Justiça retornará na versão final do relatório que será apresentado para aprovação do Plenário da Câmara.

O Sindojus-DF acompanhará a sessão do plenário marcada para ocorrer após a sessão do Congresso Nacional que irá analisar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL 3723 é o item número 2 da pauta de urgências.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

TV Justiça: Presidente do Sindojus-DF fala sobre a necessidade de segurança para os Oficiais de Justiça

A edição do Jornal Justiça da última segunda-feira (30) exibiu uma reportagem sobre a violência e a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.

De acordo com dados apresentados pela TV Justiça, nos últimos quatro anos, 81 Oficiais de Justiça foram vítimas de homicídio no país.

Com cerca de 580 Oficiais de Justiça, o TJDFT foi responsável pela expedição de mais de 170 mil mandados somente nos três primeiros meses do ano de 2019.  A produção enfatiza sobre o trabalho solitário do Oficial que, na maioria dos casos, cumpre mandados em locais onde a polícia não tem autorização para entrar “e isso faz com que eles fiquem muito vulneráveis a diversas situações, que podem levar a agressões, xingamentos e até morte”, afirma a repórter Carolina Chaves.

A TV Justiça conversou com o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Lima que chamou a atenção para a necessidade de medidas efetivas que amenizem os riscos aos Oficiais de Justiça. “Seria importante a concessão do porte de arma institucional, com treinamento para o Oficial de Justiça, pois, muitas vezes, não há tempo para se chamar a polícia”.

Confira abaixo a reportagem da TV Justiça:

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF se reúne com Coordenação de Administração de Mandados do TJDFT

A diretoria do Sindojus-DF se reuniu, na tarde desta quarta-feira (02), com a Coordenação de Administração de Mandados do TJDFT, para tratar de diversos temas de interesse dos Oficiais de Justiça. 

Na ocasião, o sindicato apoiou os colegas do setor de Águas Lindas na busca por uma solução emergencial referente ao excesso de mandados da região, abordando, também, a realidade de todo o Distrito Federal.

“Reiteramos com o Coordenador da Coama o excesso de mandados distribuídos para todos os Oficiais atualmente, a necessidade de recomposição do quadro de trabalho (com 92 cargos vagos), de otimização na expedição de mandados (ainda há muitos mandados desnecessários) e de limitar mandados e a defasagem na Indenização de Transporte”, informa o presidente Gerardo Lima.

O coordenador Luiz argumentou que tem feito tudo o que está ao alcance para resolver os problemas, inclusive que tem sempre se manifestado de forma favorável nos processos administrativos. Ele disse que entende o pleito de limitação de mandados, mas que não está autorizado a fazê-lo.

"Por isso, vamos apresentar novos PAs tratando dos temas acima. Paralelamente, sugerimos que os colegas calculem o tempo de trabalho para que não ultrapassem as 35 horas semanais, incluindo o tempo gasto com o recebimento dos mandados, definição de roteiro, certificação, resposta a e-mails, entre outros. Vamos construir coletivamente uma nova forma de mobilização reduzindo a quantidade de diligências para que ninguém trabalhe em excesso”, enfatiza Gerardo.

O Sindojus também articula junto ao Congresso Nacional o pleito para que o Oficial de Justiça possa advogar. “Trata-se de demanda de parte da categoria e vamos buscar o formato mais rápido para aprovar um projeto de lei que altere o Estatuto da Advocacia nesse sentido”, completa o presidente.

O Sindojus-DF segue o trabalho para beneficiar todos os Oficiais de Justiça. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficial de Justiça do RN ministra módulo de direito previdenciário em pós-graduação da Escola da Assembleia Legislativa daquele estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da Escola da Assembleia, realizou, no final de semana, o último módulo de aulas da turma de pós-graduação em Direito Previdenciário, com a disciplina Seminário de Tópicos Especiais, ministrada pelo Oficial de Justiça Thiago Fonseca, vice-presidente da Assojaf/RN. A especialização é fruto de uma parceira da Escola da Assembleia com a Justiça Federal ocorrida em 2017 e entra agora na reta final com produção dos trabalhos de conclusão do curso.

O professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, defende a importância dessas formações e afirma que “diante de tantas transformações políticas, sociais e econômica que enfrentamos, preparar profissionais especializados em Direito Previdenciário é buscar a garantia aos direitos básico à previdência e assistência social de cada cidadão”.

O Aluno Bruno José de Azevedo, Procurador Federal e professor da UERN, declarou que “em tempos de mudanças nos direitos sociais, cuja discussão está em nosso Parlamento, torna-se de fundamental importância o aprofundamento das questões previdenciárias, seja como profissional do direito ou cidadão. Por isso a escolha pela pós-graduação de Direito Previdenciário. Foi um privilégio e uma oportunidade ímpar beber do conhecimento, que até então era só pelos livros, dos principais doutrinadores em direito previdenciário do País. Soma-se a isso, a heterogeneidade da turma, composta por advogados públicos e privados militantes na área, servidores do INSS, defensores públicos, assistentes sociais, servidores do Judiciário, enfim, de vários ramos da sociedade, o que contribuiu em muito para o debate dos temas mais instigantes da disciplina”.

O curso contou com a presença de professores criteriosamente selecionados, incluindo os autores de maior referência no Direito Previdenciário brasileiro, tais como Marcelo Leonardo Tavares - Ministro do STJ, João Batista Lazzari - Juiz Federal do Trabalho, Daniel Machado da Rocha – Juiz Federal do Trabalho e Paulo Bacelar – Advogado e especialista em Especialista em Direito Previdenciário, Trabalho e Processo do Trabalho.

Thiago Fonseca corroborou o entendimento de que a qualificação constante e o debate são fundamentais para o fortalecimento da categoria e consequentemente para uma prestação jurisdicional de qualidade.

“No início do próximo mês estaremos em Buenos Aires trocando experiências com colegas de diferentes nacionalidades no 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça daquele país, evento realizado pela União de Empregados da Justiça da Nação da Argentina em parceria com a Suprema Corte”, concluiu.

O Sindojus-DF parabeniza o colega Thiago Fonseca pela atuação na pós-graduação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno no Senado

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (1º), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que trata da reforma da Previdência. 

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Um dos maiores críticos da reforma durante a discussão no Senado, Paulo Paim (PT/RS) afirmou que o déficit alegado pelo governo não é real e citou estudo divulgado por pesquisadores da Unicamp que aponta manipulação nos números divulgados pelo governo. Para ele, há outros caminhos para arrecadar, como mecanismos para inibir a sonegação e cobrança de grandes devedores.

Mudanças feitas pelo Senado

A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator durante a análise na CCJ e, depois, na votação em Plenário. Durante a apreciação desta terça-feira ainda foram analisados quatro dos dez destaques apresentados pelos partidos. Os demais tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (02), à partir das 11h.

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Durante análise na CCJ, nesta terça-feira (1°), o relator eliminou um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.

A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados. A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse extra.

Agora, a PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Nessa fase, não pode mais haver mudanças no mérito e nem supressões no texto. São possíveis apenas emendas de redação, que terão de ser analisadas pela CCJ e depois votadas em Plenário. Se for aprovado pelo Senado, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.

PEC paralela

Apesar de o texto principal ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ pra a análise das 168 emendas.

Se aprovada, a PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.

Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo

Assembleia do Sindojus-DF delibera sobre pautas dos Oficiais de Justiça sindicalizados

O Sindojus-DF realizou, em 17 de setembro, Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre pautas dos Oficiais de Justiça sindicalizados. O primeiro ponto foi o encerramento do valor diferenciado da mensalidade do sindicato para os Oficiais também filiados à Aojus.

O valor diferenciado havia sido instituído porque o Sindojus utilizava, provisoriamente e mediante autorização, da estrutura da Associação, “mas isso não está mais ocorrendo”, enfatiza o presidente Gerardo Lima. 

Desde o início do mês de agosto, o sindicato possui uma sede independente, o que não justifica o valor diferenciado. Na AGE, os Oficiais de Justiça presentes aprovaram o encerramento da diferença, passando todos os filiados a pagar o mesmo valor de mensalidade no valor de R$ 90,00. “Assim, o sindicato conseguirá atuar ainda melhor e oferecer mais benefícios a todos”, afirma o presidente do Sindojus-DF.

Outro ponto de pauta aprovado pelos presentes foi a criação de uma comissão para o desenvolvimento de um livro com artigos sobre aspectos do cargo de Oficial de Justiça, com o objetivo de buscar novas formas de valorização da categoria. 

O grupo será composto pelos Oficiais Gerardo Lima, Roseli Martins e Shirley Araújo e ficará encarregado de definir prazo para apresentação dos artigos, tamanho, formatação, quantidade de artigos, adequação ao projeto, entre outros itens. 

A publicação de edital sobre o tema será publicado em breve. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus realiza novo sorteio de voucher de gasolina entre os sindicalizados

O Sindojus-DF realizou, nesta segunda-feira (30), o sorteio de um novo voucher de gasolina entre os Oficiais de Justiça sindicalizados. A promoção faz parte da parceria com a rede Braga de Postos de Combustíveis, que garante o valor de R$ 3,79 no litro da gasolina comum para os filiados.

No sorteio desta segunda-feira, a contemplada foi a Oficiala Lucianna Campos.

O sindicato lembra que a promoção dos vouchers está ativa e os filiados podem adquirir o cupom diretamente com a secretária Karine.

O valor promocional para os Oficiais de Justiça vale para os Postos da Rede Braga, sendo:

- Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;

- Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);

- Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;

- Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Shell);

- Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);

- Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;

- Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo