Sindojus-DF debate com a Fesojus e demais sindicatos medidas para o enfrentamento à pandemia

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na quarta-feira (27), de uma reunião promovida pela Fesojus e os sindicatos filiados para o debate sobre as medidas implementadas ao enfrentamento da pandemia.

Entre os temas de interesse dos Oficiais de Justiça, os dirigentes trataram sobre uma nota conjunta redigida da Federação e as entidades filiadas para ser publicada em Jornal de grande circulação, a qual irá mostrar para a sociedade a importância do Oficial de Justiça e seu trabalho tanto em tempos da pandemia da COVID-19 como na normalidade.

Outro tema debatido foi sobre a contratação de uma assessoria parlamentar especializada para ajudar a Federação nos trabalhos na Câmara dos Deputados e Senado.

Os diversos requerimentos para o fornecimento de EPI’s, Vacina contra a gripe e testes de COVID-19 para os Oficiais de Justiça também foram abordados pelos representantes dos sindicatos.

Outra pauta da reunião tratou da necessidade de que os Tribunais de Justiça e CNJ tenham planos para o enfrentamento da pandemia e o retorno à “normalidade” dos trabalhos pós plantão extraordinário.

De acordo com o quadro traçado pelos participantes, a situação dos Oficiais de Justiça tem se agravado com o crescimento da disseminação do novo coronavírus em todo o território brasileiro. 

Os dirigentes sindicais enfatizaram a necessidade de que o CNJ coordene os trabalhos para que se tenham os mesmos padrões de segurança em todos os tribunais do país. 

Para a Fesojus, somente será possível superar a crise de saúde pública por meio de uma coordenação nacional com a participação das entidades representativas dos profissionais que atuam no dia a dia de seu enfrentamento.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus-MG

Fesojus e Sindojus-GO debatem nesta quinta os reflexos da pandemia nas atividades dos Oficiais de Justiça

A Fesojus, em parceria com o Sindojus-GO, realiza, nesta quinta-feira (28), um debate ao vivo sobre os reflexos da pandemia nas atividades dos Oficiais de Justiça.

Com o tema “O Poder Judiciário no cenário político e econômico da pandemia e seus reflexos na atividade do Oficial de Justiça”, a conversa terá as presenças dos presidentes da Federação João Batista Fernandes e do sindicato de Goiás Moizés Beto, além da juíza auxiliar da presidência do TJGO Dra. Sirlei Martins e dos deputados João Campos (federal) e Karlos Cabral (estadual).

A live acontece a partir das 19 horas desta quinta-feira, através da plataforma Zoom. Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal podem acompanhar o debate via transmissão no Youtube pelo link https://bit.ly/ojaemfoco. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficial do TJSP é a décima vítima do novo coronavírus entre o oficialato

O Oficial de Justiça Valter Campos de Almeida é a décima vítima fatal do novo coronavírus entre o oficialato brasileiro.

Valter tinha 65 anos e faleceu no dia 21 de março em São Paulo/SP. Ele era Oficial do TJSP, lotado no Fórum João Mendes Júnior, no bairro Liberdade da capital paulista. Segundo informações da Aojesp, o colega permanecia no cumprimento dos mandados.

A confirmação da causa da morte pela Covid se deu nesta quarta-feira (27). Em nota, a Associação de São Paulo afirmou que “muito querido por todos e sempre atencioso com seus colegas de trabalho, Valter infelizmente foi a segunda vítima da COVID-19 entre os Oficiais do Fórum João Mendes Júnior”. 

A diretoria do Sindojus-DF envia condolências aos amigos e familiares do Oficial de Justiça e reafirma a luta para que a vida do Oficial seja prioridade neste momento tão difícil. 

Até o momento, 19 servidores do Poder Judiciário não resistiram à infecção do novo coronavírus no Brasil. Entre eles, dez ocupavam o cargo de Oficial de Justiça, sendo José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO) e o mais recente, Valter Campos de Almeida (TJSP).

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJGO

O Sindojus-DF lamenta o falecimento de mais um Oficial de Justiça vítima da infecção do novo coronavírus.

No último sábado (23), o Oficial aposentado do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Adelino de Souza Figueira foi o nono servidor entre o oficialato que não resistiu ao contágio da doença.

A confirmação do diagnóstico de Covid-19 e cardiopatia foi repassada na manhã desta quarta-feira (27) por dirigentes do Sindojus-GO que mantiveram contato com familiares do Oficial de Justiça. 

A diretoria do Sindojus lamenta mais esta morte entre Oficiais de Justiça e envia condolências a todos os amigos e parentes do aposentado do TJGO Adelino Figueira.

Nesse momento de dor, a diretoria do sindicato se solidariza com a família e os amigos dos colegas e de todos aqueles que perderam a vida por essa doença e externa votos de condolência pela perda lamentável. “É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana”, completa o presidente Gerardo Lima.

Além de Adelino, outros oito Oficiais não sobreviveram ao coronavírus no país. São eles: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1) e Maurício Maluf (TJPA).

No total, 18 servidores do Judiciário foram mortos pela doença no Brasil.

“A notícia acima nos traz profundo sentimento de tristeza. E isso nos mostra a necessidade de continuarmos fazendo de tudo para proteger a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça! Sigamos cada vez mais unidos para conseguir superar esse momento tão difícil!”, finaliza o presidente do Sindojus-DF.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficial de Justiça do TJDFT concorre a prêmio em festival de música online

O Oficial de Justiça do TJDFT Wellington Sarmento concorre à premiação no Capoeira World Music, um festival voltado a músicas de capoeira.

Sarmento, que também é professor da arte marcial brasileira, disputa com a música “A minha Força”. O Sindojus-DF conclama os colegas a acessarem e compartilharem o vídeo disponibilizado abaixo. “Vamos todos prestigiar o talento do Wellington”, ressalta o presidente Gerardo Lima.

O sindicato valoriza e apoia todas as manifestações literárias, culturais, artísticas e esportivas dos Oficiais de Justiça e, por isso, o associado pode contar com o apoio da entidade em todos os aspectos da vida. 

“Temos muito orgulho de contar com colegas com habilidades nas mais diversas áreas que contribuem para a construção dessa rede de apoio em todas as atividades, deixando a família “Oficiais de Justiça” muito mais forte e unida! Vamos juntos!”, finaliza Gerardo Lima.

Confira o vídeo com a música do Oficial de Justiça:

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Covid-19 faz mais duas vítimas entre os Oficiais de Justiça

O novo coronavírus fez mais duas vítimas fatais entre os Oficiais de Justiça. 

Na última sexta-feira (22), o tesoureiro da Assojaf/RJ Léo Damião Braga não resistiu ao contágio do vírus. Damião era Oficial de Justiça aposentado do TRT da 1ª Região e foi a 7ª vítima fatal da Covid-19 entre o oficialato no Brasil. 

Além dele, o Oficial de Justiça do TJPA Maurício Maluf também não sobreviveu à doença.

Em mensagem divulgada pelas redes sociais, o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima afirma que a última semana foi especialmente trágica no Brasil, tendo em vista que são mais de 20 mil mortes pela Covid-19. “O coronavírus continua crescendo de forma descontrolada no país e tivemos o recorde de 1.188 mortes em 24 horas”, enfatiza.

Nesse momento de dor, a diretoria do Sindojus se solidariza com a família e os amigos dos colegas e de todos aqueles que perderam a vida por essa doença e externa votos de condolência pela perda lamentável. “É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana”, completa Gerardo Lima.

“A notícia acima nos traz profundo sentimento de tristeza. E isso nos mostra a necessidade de continuarmos fazendo de tudo para proteger a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça! Sigamos cada vez mais unidos para conseguir superar esse momento tão difícil!”, finaliza o presidente do Sindojus-DF.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Comunicação do Sindojus-DF integra projeto para campanha de valorização do Oficial de Justiça

A assessoria de comunicação do Sindojus-DF, representada pela jornalista Caroline Colombo, participou, na manhã desta segunda-feira (25), de uma reunião virtual promovida pela Fesojus com jornalistas e responsáveis pela comunicação dos sindicatos filiados à Federação.

O objetivo é estabelecer métodos para um trabalho conjunto para melhorar as informações e dar visibilidade ao trabalho desempenhado pela Fesojus e sindicatos de todo o Brasil em favor do Oficial de Justiça.

Além disso, nesta primeira reunião, foi debatida a possibilidade do lançamento de uma campanha de valorização do Oficial de Justiça, com o objetivo de demonstrar a importância deste servidor para o Judiciário e para a população.   

Na oportunidade, Caroline falou sobre o trabalho desempenhado pelo Sindojus-DF em favor da visibilidade do Oficial de Justiça junto à imprensa do Distrito Federal, bem como apresentou sugestões para as etapas que serão desempenhadas na campanha junto à Fesojus.

“Esta foi a primeira reunião onde pudemos conhecer os profissionais e diretores de comunicação dos sindicatos parceiros, além de debater as atuações conjuntas em favor da divulgação do trabalho do Oficial de Justiça, bem como da importância desse servidor para a sociedade”, explica a jornalista.

O trabalho desempenhado pelo grupo de profissionais da comunicação conta com o acompanhamento dos presidentes da Federação João Batista Fernandes e do Sindojus-DF Gerardo Lima.

De acordo com João Batista, “nós queremos mostrar o nosso trabalho, em nível nacional, demonstrando a importância que temos na efetividade das decisões que são tomadas pela Justiça. E para isso, precisamos de uma comunicação atuante em um trabalho conjunto com todas as entidades”.

Além de Caroline Colombo, a conversa remota desta segunda-feira contou com a presença dos jornalistas Luana Lima (CE), Patrícia Claudino (SC) e Edina Araújo (MT), do relações públicas Gleidson Reis Lopes (MG), e dos diretores João Batista Fernandes e Eduardo Rocha (Fesojus), Carolina Rosa Santos e Jannaina Pereira (GO) e Roberto Branquinho Lucas (ES). O estagiário do sindicato de Minas Gerais Victor Gaspar também acompanhou o planejamento.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Conselho Nacional de Justiça publica nova portaria que prorroga medidas preventivas até 14 de junho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (22), nova portaria que prorroga as medidas preventivas de contágio e disseminação do novo coronavírus.

A Portaria nº 79/2020 estende até 14 de junho a suspensão de prazos e consequente cumprimento de mandados físicos, conforme determinação das Resoluções nº 313, 314 e 318/2020, mantendo o regime extraordinário de teletrabalho para todos os servidores do Poder Judiciário.

Segundo o ministro Dias Toffoli, o novo prazo pode ser reduzido ou ampliado por ato da presidência do Conselho.

O Sindojus-DF continua atento e trabalha para garantir a segurança e a preservação dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Presidente do Sindojus-DF fala sobre atuação em favor da saúde do Oficial de Justiça durante live com representantes do Centro-Oeste

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde desta terça-feira (19), da transmissão ao vivo promovida pela Fesojus e Afojebra com representantes do oficialato da região Centro-Oeste do Brasil.

Com o tema “Pandemia – problemas, perspectivas e novos tempos”, o objetivo foi debater o trabalho e a atuação das entidades em favor dos Oficiais de Justiça durante a crise do novo coronavírus. 

Durante a fala, Gerardo explicou a atuação do Sindojus-DF para garantir a segurança à saúde e à vida dos Oficiais de Justiça, a partir da implementação de medidas como a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento dos mandados urgentes. “Nós procuramos dar a maior efetividade na segurança da atividade para todos os colegas”, afirmou.

O presidente chamou a atenção para o grave problema que ocorre no Complexo Penitenciário da Papuda, que registrou mais de 700 detentos infectados e uma morte pela Covid-19 e informou que o sindicato ingressou com requerimento junto ao tribunal para que os mandados sejam cumpridos por videoconferência na penitenciária.

“Nós inclusive nos manifestamos no sentido de ajudar com o fornecimento de computadores e demais equipamentos necessários para que haja o cumprimento dos mandados eletronicamente”, disse.

“Hoje, os Oficiais de Justiça têm que entrar praticamente na cela para cumprir a determinação judicial... O grau de risco para os Oficiais de Justiça nos presídios está enorme e nós já entramos com uma ação judicial e alguns PAs (Processos Administrativos) a respeito disso”, completou.

Ainda de acordo com Gerardo Lima, algumas medidas solicitadas pelo Sindojus foram implementadas pelos tribunais do Distrito Federal, contudo “muito longe do ideal. A gente continua pleiteando diversas medidas para que não haja uma exposição e para que os tribunais possam manter as medidas já implementadas e resguardar ainda mais, pois o pico da doença ainda nem chegou no Brasil”.

Assista, abaixo, a íntegra da live com a participação do presidente do Sindojus-DF:

  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Presidente do Sindojus-DF participa de live nesta terça sobre os problemas e perspectivas para os Oficiais de Justiça

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participa, na tarde desta terça-feira (19), da transmissão ao vivo promovida pela Fesojus e Afojebra com representantes do oficialato da região Centro-Oeste do Brasil.

Com o tema “Pandemia – problemas, perspectivas e novos tempos”, o objetivo é debater o trabalho dos Oficiais de Justiça durante a crise do novo coronavírus. 

A live acontece a partir das 18 horas desta terça-feira, através do link youtube.com/edvaldooficial.

"Convido todos os colegas Oficiais de Justiça do DF a participarem conosco deste importante debate com as entidades nacionais e com representantes dos demais sindicatos do Centro-Oeste", finaliza Gerardo.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Projeto assegura a servidor direito de tirar férias concomitantemente ao cônjuge

O Projeto de Lei 327/20 assegura aos servidores da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente ao respectivo cônjuge ou companheiro(a).

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto do Servidor Público e a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Autora do texto, a deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) argumenta que “a Constituição Federal preceitua que a família, base da sociedade, deve receber proteção especial do Estado”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Presidente da Fesojus participa de live nesta tarde sobre novos tempos diante da pandemia

O presidente da Fesojus João Batista Fernandes participa, na tarde desta sexta-feira (15), de uma transmissão ao vivo promovida pela Afojebra sobre os novos tempos vivenciados pelos Oficiais de Justiça diante da pandemia do novo coronavírus.

O objetivo será debater os problemas, perspectivas e os novos tempos.

Esta será a primeira de uma série de lives promovidas pelas entidades nacionais. As participações serão divididas por regiões, sendo que, nesta sexta-feira, o debate contará com a presença de representantes dos sindicatos da região norte.

A transmissão ao vivo acontece a partir das 18 horas pelo canal www.youtube.com.br/edvaldooficial.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Proposta destina crédito especial para a Justiça Federal de Brasília

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 10/20) que destina crédito especial no valor de R$ 493.615,00 em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. O dinheiro é oriundo da anulação de parte de dotações já existentes.

Na Justiça Federal, R$ 433.615,00 serão destinados para obras em edifícios localizados em Salvador e em Brasília. 

A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, mas somente em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19.

Fonte: Câmara dos Deputados

Presidente do TST afirma que Justiça do Trabalho tem cumprido o seu papel durante pandemia

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, avaliou, nesta quarta-feira (13), que a Justiça do Trabalho tem conseguido cumprir o papel constitucional de prestar jurisdição, buscar pacificação social, resolver conflitos e promover a conciliação e a mediação pré-processual, mesmo durante o período de transmissão de coronavírus no país. A afirmação foi feita durante a participação da ministra em transmissão ao vivo (live) nos canais oficiais do TST no YouTube e no Instagram, assistida por mais de 5 mil pessoas.

Segundo a ministra, mesmo com a necessidade de isolamento social e a realização de trabalho remoto por parte dos magistrados e dos servidores, a Justiça do Trabalho tem mantido a rotina, buscando julgar os processos de forma célere. "Estamos conseguindo, por meio da tecnologia, realizar julgamentos de forma completamente virtual ou telepresencial, com a participação de integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de advogados, que fazem sustentações orais, cada um de sua casa ou escritório. Assim, estamos garantindo a prestação jurisdicional e preservando a saúde de juízes, servidores, advogados e partes do processo", observou.

CNJ

A presidente do TST aproveitou para comentar decisão do Conselho Nacional de Justiça que autorizou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a suspender os prazos de processos físicos e virtuais até 31 de maio. Na avaliação da magistrada, a medida prejudica a sociedade, sobretudo porque os demais TRTs têm funcionado normalmente, com o Processo Judicial eletrônico (PJe).

Peduzzi lembrou que o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 6/2020 é expresso ao dizer que o juiz ou desembargador relator, de ofício ou atendendo a pedido das partes, pode suspender os prazos ou a prática dos atos processuais, de forma fundamentada, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou a precariedade de acesso aos meios virtuais de visualização dos autos. “Não podemos prejudicar os advogados e as partes que têm condições de dar andamento aos processos em detrimento dos que não podem e que têm a alternativa de suspender individualmente cada processo”, afirmou. 

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, é o convidado da live que será promovida pelo TST no dia 27 de maio, às 16h. Entre outros pontos, ele falará dos prazos processuais, das audiências telepresenciais e das demais medidas recomendadas pela Corregedoria-Geral aos Tribunais Regionais do Trabalho a respeito do funcionamento durante o isolamento social.

Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

Projeto de Lei prevê alternativas para penhora em dinheiro durante pandemia

O Projeto de Lei 2408/20 confere amplos efeitos ao princípio da menor onerosidade na execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e suas autarquias durante a pandemia do novo coronavírus. 

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o executado poderá requerer substituição da penhora em dinheiro ou de depósito judicial por fiança bancária, seguro garantia ou bens imóveis que garantam a integralidade do valor devido, com os encargos e acréscimos legais, devidamente atualizado pelos índices aplicáveis.

“O princípio da menor onerosidade, que confere ao devedor o direito de ser executado pela forma menos gravosa, não encontra ampla guarida na jurisprudência nos casos de execuções fiscais”, disse o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB/MT). 

A medida também resguarda o Oficial de Justiça quanto à execução da penhora ao longo do período de pandemia. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

Oficial de Justiça da Paraíba recebe alta após cura da Covid-19

O vice-presidente da Assojaf-PB Henrique Miranda de Assis recebeu alta, nesta terça-feira (12), após a comprovação de cura da Covid-19.

O Oficial da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) permaneceu internado em João Pessoa desde o dia 6 de maio para o tratamento específico do novo coronavírus.

“Estamos muito felizes em anunciar que o nosso vice-presidente está curado. Diante de tantas notícias ruins a respeito deste vírus terrível, temos a alegria de saber que Henrique está em casa e curado”, afirma o presidente da Associação Ricardo Oliveira da Silva.

O Sindojus-DF também se alegra em anunciar que Oficiais de Justiça estão se recuperando do vírus e ressalta a importância da utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) quando necessários para o cumprimento físico dos mandados urgentes, além da manutenção do isolamento social para o combate à proliferação do vírus. "Permanecemos atentos e trabalhando para a segurança de todos os Oficiais de Justiça", enfatiza o presidente Gerardo Lima.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-PB 

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJAM vítima da Covid-19

O Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do Oficial de Justiça Wanderley Andrade Rodrigues, em virtude da COVID-19. Este é o sexto óbito entre o oficialato decorrente do coronavírus. 

Rodrigues era servidor do Tribunal de Justiça do estado do Amazonas (TJAM), lotado na cidade de Autazes.

Nesse momento de dor, a diretoria do Sindojus se solidariza com a família e os amigos do colega e externa votos de condolência pela perda lamentável. “É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana”, completa o presidente Gerardo Alves.

Para o sindicato, o falecimento de outro Oficial de Justiça pela Covid-19 traz profundo sentimento de tristeza. “E isso nos mostra a necessidade de continuarmos fazendo de tudo para proteger a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça! Sigamos cada vez mais unidos para conseguir superar esse momento tão difícil!”, finaliza. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Homenagem do Sindojus-DF para todas as mães

Que este domingo, 10 de maio, possa ser celebrado com várias demonstrações de amor e afeto a todas as mães do Distrito Federal. 

Que este amor puro e verdadeiro seja incentivo para nos mantermos unidos neste momento atípico e que possamos seguir atuantes em favor de toda a população.

Feliz Dia das Mães!

Sindojus-DF emite Nota de Pesar por falecimento de Oficial de Justiça do TJPA vítima da Covid

O Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do Oficial de Justiça Roberto Carvalho, lotado no TJPA, ocorrido nesta quinta-feira (07), em virtude da COVID-19. 

Este é o quinto óbito de Oficiais de Justiça decorrente do novo coronavírus.

O servidor tinha 61 anos e encontrava-se afastado do cumprimento físico de mandados por pertencer ao grupo de risco à doença. 

Nesse momento de dor, a diretoria do Sindojus se solidariza com a família e os amigos de Roberto Carvalho e externa votos de condolência pela perda lamentável. "É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana", afirma o presidente Gerardo Lima.

O registro de mais uma morte reforça a necessidade de intensificar a proteção da saúde e da vida dos Oficiais de Justiça! Sigamos cada vez mais unidos para conseguir superar esse momento tão difícil!

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Nova Resolução do CNJ prorroga medidas protetivas até 31 de maio em todo o Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (07), a Resolução nº 318/2020, que prorroga até 31 de maio, em todo o Poder Judiciário, o regime instituído pelas resoluções nº 313 e 314, e dá outras providências.

De acordo com o CNJ, em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte das autoridades estaduais, “ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meio eletrônico ou físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa”.

O regulamento também recomenda que as intimações para audiências e sessões de julgamento sejam realizadas “por órgão oficial, observado interstício mínimo de cinco dias úteis se não houver outra previsão específica”.

O Sindojus-DF reafirma a importância de os Oficiais de Justiça se manterem protegidos ao longo de todo esse período de pandemia e ressalta a necessidade de que, conforme os normativos do CNJ, CSJT e demais tribunais superiores, somente os mandados urgentes sejam fisicamente cumpridos. "O Sindojus está trabalhando incansavelmente para fazer com que os Oficiais de Justiça permaneçam protegidos", finaliza o presidente Gerardo Lima.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

PLP 39/2020 volta ao Senado depois de aprovação na Câmara dos Deputados

O PLP 39/2020 que trata do congelamento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021 foi aprovado, no início da noite desta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados. 

A matéria foi aprovada por 437 votos contra 34, com a incorporação da Emenda nº 115 que ampliou as carreiras que estarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro aos entes federados devido à pandemia do novo coronavírus. 

O texto proíbe a concessão de qualquer tipo de aumento salarial para os servidores até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.

Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo Plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Esse ponto da proposta motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. Para setores da oposição, haverá uma diferenciação desnecessária entre os servidores e empregados públicos. Em linhas gerais, porém, foram várias as críticas dirigidas ao texto do Senado, na comparação com a versão da Câmara.

Os deputados também aprovaram quatro destaques, entre eles, o apresentado pelo PDT que visa resgatar a Emenda nº 69 para suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do estado de calamidade até o término da vigência do Decreto Legislativo 6/2020.

Diante as alterações aprovadas pela Câmara, o projeto volta ao Senado para nova análise. Uma sessão remota está marcada para às 16 horas e, segundo o presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP), nenhuma mudança no texto deve ser acatada.

O Sindojus-DF acompanha a tramitação da matéria e reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça e demais servidores do Distrito Federal se mobilizem junto aos parlamentares numa tentativa de barrar o congelamento dos salários.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF conclama Oficiais de Justiça a pressionarem parlamentares contra o congelamento dos salários

A Câmara dos Deputados analisa, na tarde desta terça-feira (05), o PLP 39/2020, que propõe o congelamento de salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. No último sábado (02), o projeto foi aprovado pelo Senado Federal com 79 votos. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da Covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo.

De acordo com a matéria, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

Um dos pontos mais delicados da proposta, que diz respeito à contagem do tempo de serviço para os servidores em atividade, passou por três redações diferentes antes da versão final. Pelos termos do projeto aprovado, os meses até o fim de 2021 não serão contabilizados para a garantia de bônus salariais, como anuênios e de licenças-prêmio.

No primeiro texto apresentado por Davi Alcolumbre, essa proibição da contagem do período também afetaria progressões e promoções na carreira por tempo de serviço. A regra foi alvo de contestação dos senadores, e seis emendas foram apresentadas para remover inteiramente o dispositivo do projeto.

No segundo relatório, o presidente do Senado retirou a menção que afetaria o cálculo do tempo para progressões na carreira. Assim, a contagem só seria suspensa para efeito de benefícios salariais. Na redação desse relatório, porém, o presidente do Senado escreveu que essa mudança atendia “os ocupantes de cargos estruturados em carreiras”, para os quais “a ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo”, dependendo também da abertura de vagas e de concorrência com base em mérito.

A estruturação de uma área do funcionalismo em carreiras depende de lei federal específica, segundo estipula o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990).

A mudança não foi suficiente para o senador Randolfe Rodrigues (Rede/PA), autor de uma das emendas ao primeiro relatório. Durante a votação ocorrida no sábado (02), ele pediu a análise em destaque do dispositivo — e voltou a defender a remoção do texto. Para o senador, a nova redação continuava a penalizar os servidores de todos os campos.

“O que nós estamos fazendo, se nós aprovarmos [o projeto] com esse texto, é expurgar, inclusive, o direito de servidores de contar esse tempo como exercício do serviço público. Será como se eles não tivessem tido esse tempo. Esse não é o momento de penalizar quem quer que seja”, argumentou Randolfe.

Davi Alcolumbre propôs então uma segunda mudança no texto, acrescentando a palavra “exclusivamente” para estipular que nada além da concessão de benefícios salariais seria afetado pela interrupção da contagem do tempo de serviço. Além disso, Davi explicitou que fins como aposentadoria teriam a contagem de tempo preservada.

O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça a integrarem a mobilização junto aos parlamentares para barrar o congelamento salarial dos servidores. "Pedimos a todos que acionem os parlamentares conhecidos e enviem mensagens nas redes sociais para pressionar pela rejeição do congelamento dos salários dos servidores, que não ajudará em absolutamente nada no combate à pandemia, e para que os Oficiais de Justiça recebam o mesmo tratamento dos servidores da segurança pública dos Estados", afirma o presidente Gerardo Lima.

O sindicato disponibiliza abaixo um modelo de mensagem a ser remetida aos deputados, bem como a lista de contatos para o envio:

MENSAGEM PADRÃO:

Prezado Deputado, vote não ao PLP 39/2020. As medidas contra servidores públicos não ajudam no combate à pandemia. E os Oficiais de Justiça estão na linha de frente na mesma condição da segurança pública e são essenciais para as urgências do povo #oficiaisdejustiçanalinhadefrente

EMAILS DE DEPUTADOS FEDERAIS

dep.abiliosantana@camara.leg.br;

dep.abouanni@camara.leg.br; 

dep.acaciofavacho@camara.leg.br; 

dep.adolfoviana@camara.leg.br; 

dep.adrianaventura@camara.leg.br; 

dep.adrianodobaldy@camara.leg.br; 

dep.aecioneves@camara.leg.br; 

dep.afonsoflorence@camara.leg.br; 

dep.afonsohamm@camara.leg.br; 

dep.afonsomotta@camara.leg.br; 

dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; 

dep.airtonfaleiro@camara.leg.br; 

dep.ajalbuquerque@camara.leg.br; 

dep.alanrick@camara.leg.br; 

dep.alceumoreira@camara.leg.br; 

dep.alcidesrodrigues@camara.leg.br; 

dep.alesilva@camara.leg.br; 

dep.alencarsantanabraga@camara.leg.br; 

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dep.christinoaureo@camara.leg.br; 

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dep.claudiocajado@camara.leg.br; 

dep.coronelarmando@camara.leg.br; 

dep.coronelchrisostomo@camara.leg.br; 

dep.coroneltadeu@camara.leg.br; 

dep.cristianovale@camara.leg.br; 

dep.davitoria@camara.leg.br; 

dep.dagobertonogueira@camara.leg.br; 

dep.damiaofeliciano@camara.leg.br; 

dep.danielalmeida@camara.leg.br; 

dep.danielcoelho@camara.leg.br; 

dep.danielfreitas@camara.leg.br; 

dep.danielsilveira@camara.leg.br; 

dep.danieltrzeciak@camara.leg.br; 

dep.danieladowaguinho@camara.leg.br; 

dep.danilocabral@camara.leg.br; 

dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br; 

dep.darcidematos@camara.leg.br; 

dep.davidmiranda@camara.leg.br; 

dep.davidsoares@camara.leg.br; 

dep.delegadoantoniofurtado@camara.leg.br; 

dep.delegadoedermauro@camara.leg.br; 

dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br; 

dep.delegadopablo@camara.leg.br

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

CSJT publica novo Ato sobre prazos e trabalho remoto durante pandemia

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta segunda-feira (04), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça, como o trabalho remoto temporário, o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e a realização de sessões de julgamento telepresenciais. 

De acordo com o normativo, a prestação jurisdicional e serviços serão por meio remoto, “sendo vedado o expediente presencial”. Audiências e sessões presenciais, bem como os prazos dos processos físicos estão suspensos temporariamente. 

O Ato do CSJT também determina que os atos processuais que não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, “por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado”.

As atividades incompatíveis com o trabalho remoto deverão ser compensadas posteriormente. Já a comunicação de advogados e partes com os servidores deve ocorrer por meio telefônico ou eletrônico, obedecendo o expediente forense regular.

Sobre as audiências telepresenciais, o regulamento especifica a necessidade de se considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho deve emitir ato próprio sobre a manutenção da suspensão dos prazos relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais ou que o cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Deputado Boca Aberta agride Oficial de Justiça no Paraná

O Oficial de Justiça da comarca de Londrina (PR) Thiago de Oliveira Hidalgo foi agredido, na última quinta-feira (30), pelo deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (Pros/PR).

Segundo informações, o Oficial esteve no gabinete do parlamentar para cumprir uma intimação com hora marcada. No entanto, o político não foi encontrado e, ao sair do local, cerca de 100 metros à frente, o deputado acompanho de dois assessores abordou o Oficial e passou a insultá-lo enquanto filmava toda a ação.

No Boletim de Ocorrência, Thiago de Oliveira afirma que levou um chute de Emerson Petriv. Ele contou à polícia que enquanto era gravado pelos assessores, também pegou o celular para registrar as imagens. O deputado então deu um tapa na mão do servidor, derrubando o celular, e no momento que o Oficial de Justiça se abaixou para pegá-lo, levou o chute do político. A agressão fez com que ele caísse, rasgasse as roupas e sofresse escoriações.

Esta não é a primeira ocorrência de agressão envolvendo o deputado federal e um Oficial de Justiça. Em novembro de 2019, Boca Aberta reagiu a uma intimação, cuspindo no rosto do Oficial.

A diretoria do Sindojus-DF repudia a atitude do parlamentar e se solidariza com o colega Thiago Hidalgo. "Nós não podemos permitir que os Oficiais de Justiça e todas as outras categorias profissionais desse país sofram pela violência. Isso é ainda pior quando vindo de um deputado federal, eleito para representar o povo", finaliza o presidente Gerardo Lima.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficial de Justiça do TJRJ é a quarta vítima fatal do novo coronavírus

O Oficial da Justiça Estadual do Rio de Janeiro Kleber Bulle da Rocha foi a quarta vítima da Covid-19 entre o oficialato no Brasil.

Kleber era lotado na Central de Mandados do Fórum de Belford Roxo e faleceu neste domingo (03) com suspeita de contágio pelo novo coronavírus. Segundo o Sindojus/RJ, o Oficial de Justiça estava afastado das atribuições por ser diabético, “entretanto infelizmente não conseguiu superar esta doença tão terrível.  Colega muito querido por todos que o conheciam, amigo e amante de miniaturas, apaixonado por matemática e pelas histórias da Segunda Guerra”.

Nesse momento de dor, a Diretoria do Sindojus-DF se solidariza com a família e os amigos do Oficial de Justiça e externa votos de condolência pela perda lamentável. "É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana", afirma o presidente Gerardo Lima.

Além de Kleber da Rocha, os Oficiais José Dias Palitot e Clarice Fuchita Kresting, ambos do TRT da 2ª Região e João Alfredo Portes do TJSP também morreram pelo contágio ao novo coronavírus.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo