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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
O TJDFT publicou, na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União, o Edital nº 1/2022, que estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de 112 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça.
O concurso, que terá validade de dois anos (prorrogáveis por igual período), visa o preenchimento de 88 vagas de Analista Judiciário e 24 vagas de Técnico Judiciário do Tribunal, com respeito ao percentual mínimo de 5% das vagas para candidatos com deficiência e o percentual de 20% aos candidatos que se autodeclararem negros, conforme legislação pertinente.
O Edital prevê cinco vagas para Oficial de Justiça, sendo 3 para Ampla Concorrência, 1 para Pessoas com Deficiência e 1 para negros.
Serão realizadas Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas acontecem no Distrito Federal e os resultados serão divulgados na Internet.
Para a UniOficiais/Sindojus-DF a previsão de cinco cargos para Oficial de Justiça ainda é pouco diante da sobrecarga de trabalho do segmento no Tribunal. Conforme levantamento divulgado pela entidade, somente em 2021, os 526 Oficiais do TJDFT cumpriram mais de meio milhão de mandados. Leia AQUI a matéria publicada
Segundo o presidente da UniOficiais Gerardo Lima, a notícia de abertura de concurso é sempre positiva e a entidade deseja boa sorte para todos que se preparam e aguardam há tanto pela oportunidade de serem Oficiais de Justiça. “Mas o número de vagas constante no edital publicado ficou abaixo das nossas expectativas. Não obstante, acreditamos que o TJDFT irá cumprir sua promessa de preencher ao longo deste ano a integralidade dos cargos vagos de Oficial de Justiça (atualmente são 35). Seguiremos cobrando o máximo possível de nomeações para evitar a sobrecarga de trabalho dos colegas e permitir a manutenção da prestação de serviços de excelência para a população do DF e das Comarcas contíguas no Entorno”.
A denominação dos cargos, das áreas, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e o número de vagas para o TJDFT estão estabelecidos nas tabelas presentes no edital.
As inscrições para o Concurso Público serão abertas a partir das 16h do dia 7 de fevereiro e permanecerão até às 16h do dia 14 de março.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
A obra, escrita com a contribuição de Oficiais federais e estaduais e diversas regiões do país, reúne histórias sobre o dia a dia no cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.
Ao todo, são 78 causos que tiveram a colaboração de 25 Oficiais de Justiça ativos e aposentados do TJSC e de outros tribunais como TJMG, TJCE, TJRS, TJDFT, TRF4, TJSP, TRF5, TJGO, TRT6, TJTO e TJPR.
Segundo o autor, o dia a dia de Oficiais de Justiça, seja em Fortaleza, Porto Alegre ou em qualquer pequena comarca do interior do Brasil, não é diferente. “Descartando as nuances da regionalidade, os problemas, as dificuldades, os desafios, os riscos são os mesmos, bem como as alegrias e compensações positivas. Portanto, os colegas leitores desta obra vão se identificar com as muitas histórias narradas no livro, relembrando fatos ocorridos durante o cumprimento do dever”.
Além disso, de acordo com Vitor Dandi, os pretendentes ao cargo, aqueles que estudam e têm o pleno conhecimento teórico do ofício e que lutam por uma vaga nos concursos dos diversos tribunais vão poder ter uma ideia do que é ser Oficial de Justiça na prática, sendo possível, fazer uma avaliação se a função faz parte de seu perfil profissional.
“Não obstante, o jurisdicionado leitor terá a oportunidade, se já não o fez, de ponderar sobre uma função essencial à Justiça, de ver o Oficial de Justiça de forma diferente, com mais respeito e atenção, o que pode se refletir na forma como esses profissionais são recebidos em lares e locais de trabalho”.
A Oficial da Justiça Federal do Paraná, Marília Machado é uma das colaboradoras deste primeiro volume. Para ela, além de se divertir com as histórias relatadas na obra, é possível perceber que as sensações vivenciadas pelos Oficiais de Justiça são as mesmas em todos os cantos do Brasil. “Eu estou super feliz com essa novidade e faço questão de participar do próximo volume”, afirma.
O livro “Causos de Oficiais de Justiça: O Referido é Verdade e Dou Fé” pode ser adquirido no site da Editora Appris (clique aqui) e em outras páginas parceiras.
“Que a leitura desta obra lhe traga, além de diversão, senso crítico e reflexão acerca de um papel fundamental na construção e no fortalecimento da nossa sociedade”, finaliza Vitor Dandi.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
A UniOficiais/Sindojus-DF firmou convênio com a Jomani Corretora de Seguros em favor dos Oficiais de Justiça associados.
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Corretora trabalha com todas as opções de seguros e garante um atendimento
personalizado aos afiliados e dependentes da UniOficiais/Sindojus-DF. Também
realiza consultoria técnica especializada, com orientação e condução de soluções
necessárias à proteção familiar, pessoal e profissional dos associados, buscando
sempre o melhor custo -benefício.
A corretora está localizada em
Florianópolis e foi criada em 1987, como fruto da percepção da necessidade de
realizar um trabalho especializado junto aos Sindicatos e Associações. A
parceria tem representação nacional e é legalmente constituída e devidamente
habilitada pela Superintendência de Seguros do Ministério da Fazenda.
Com atendimento no segmento de
Corretagem de Seguros em todos os ramos, hoje a Jomani Corretora é uma das
maiores Corretoras de Seguros do Brasil.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
O quadro do Tribunal de Justiça
conta com 526 Oficiais que, em uma sobrecarga de trabalho, executaram, ao longo
dos 12 meses, 571.607 ordens judiciais.
Mesmo diante da crise da pandemia
da Covid-19 que causou a morte de mais de 100 Oficiais de Justiça em todo o
país, o oficialato do TJDFT esteve nas ruas para fazer valer afastamentos de
agressores do lar, penhoras, reintegrações de posse, buscas e apreensões,
intimações e citações.
De acordo com a análise promovida
pela UniOficiais/Sindojus-DF, os números variam entre 31 mil e 54,5 mil
mandados/mês, sendo mais de 100 mandados para cada servidor.
Segundo o presidente Gerardo
Lima, “é fundamental haver a nomeação de mais Oficiais de Justiça para garantir
a prestação de serviços de excelência para todos os jurisdicionados. Isso
porque a sobrecarga de trabalho expõe os Oficiais a doenças ocupacionais que
comprometem o desempenho do servidor. Outra questão relevante diz respeito à
defasagem da indenização de transporte para cumprir uma quantidade tão grande
de mandados. Hoje os Oficiais estão tirando do salário para conseguir realizar
o cumprimento de todos os mandados, tornando-se imprescindível um reajuste
imediato dessa verba indenizatória”.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Para os juízes da Justiça do Trabalho, a tendência é de maior rapidez na execução das sentenças graças à maior capacidade do novo sistema em rastrear bens para a quitação das dívidas principalmente a partir das novas funcionalidades. “O bloqueio eletrônico de bens sempre foi uma ferramenta fundamental para a Justiça do Trabalho, mas a entrada do Sisbajud ampliou nossas possibilidades porque tornou todo o processo mais célere e uma das inovações que tem permitido isso é a quebra do sigilo bancário”, informa o juiz Cácio Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), com jurisdição no Rio Grande do Norte.
Ele explica que o módulo de quebra de sigilo bancário tem permitido aos juízes e juízas ter mais informações sobre a real situação financeira e patrimonial dos devedores, que, em várias situações, optam pela ocultação de patrimônio para impedir o rastreamento de ativos e a execução das sentenças. O módulo de quebra de sigilo bancário é uma das recentes inovações da penhora on-line, juntamente com a teimosinha, que automatiza a reiteração da ordem de bloqueio até seu cumprimento integral, e o agendamento de ordem, usado para a marcação prévia do dia de protocolo da ordem de bloqueio de bens.
Combinado com essas informações sobre a movimentação financeira dos devedores às quais o Sisbajud tem acesso, o rastreamento sigiloso de bens tem permitido a identificação real e mais rápida do patrimônio e da condição financeira dessas pessoas, em medida que potencializa o sistema na localização de ativos. “Houve um ganho tecnológico no sistema de busca de ativos e temos conseguido trazer isso para a nossa realidade e melhorar a execução”, avalia Oliveira.
A partir dos dados inseridos no Sisbajud por centenas de empresas de diferentes segmentos do setor financeiro, entre janeiro e outubro do ano passado, as varas trabalhistas em solo potiguar emitiram ordens de bloqueio que resultaram em R$ 104,9 milhões de transferência aos credores.
Atuação diversificada
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano da Silva, um dos que contribuíram para o desenvolvimento das novas funcionalidades do Sisbajud, explica que as informações do sistema são baseadas em dados financeiros de empresas e pessoas físicas fornecidos por 1,6 mil instituições financeiras. Fazem parte desse grupo: bancos de grande, médio e pequeno porte, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e fintechs, permitindo ao Judiciário não só determinar o bloqueio de valores em conta corrente, mas rastrear toda uma gama de ativos como ações, debêntures e títulos públicos que podem ser convertidos em valores para pagamento de credores após a análise e julgamento dos processos.
Além dessas possibilidades, ao fazer o cadastro da ordem de bloqueio no Sisbajud, o juiz ou servidor por ele autorizado tem acesso às instituições financeiras de relacionamento do devedor, em informação automaticamente apresentada após a inserção de CNPJs ou CPFs ao sistema. Essa lista das instituições de relacionamento dos devedores tem se tornado uma ferramenta a mais para os tribunais da Justiça do Trabalho detectarem valores não declarados por devedores.
“Com as novas funcionalidades e a possibilidade de bloqueio tanto em contas correntes quanto em contas de investimento, o Sisbajud é uma ferramenta com maior potência do que o Bacenjud, anteriormente utilizado pela Justiça brasileira”, afirma Silva. A partir desses avanços, o desafio passa a ser ampliar a efetividade das ordens. Do total de bloqueios feitos entre 2019 e 2021, 66,5% foram feitos pela Justiça do Trabalho, dos quais 36,9% foram bem-sucedidos, um percentual que pode ser melhorado para o efetivo cumprimento da sentença e pagamento aos credores.
Fonte: CNJ