Portal e-Cidadania realiza consulta pública sobre a Desjudicialização da Execução

O Senado Federal, por meio do portal e-Cidadania, está com consulta pública aberta sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a matéria visa alterar diversas leis, entre elas, o Código de Processo Civil, para fazer com que tabeliões de protesto sejam responsáveis do exercício da função de agente de execução, cargo exclusivo do Oficial de Justiça.

O Sindojus-DF está integrado na luta contra o PL 6204/2019 e trabalha em favor das demandas que valorizem e qualifiquem os Oficiais de Justiça.

Neste sentido, é fundamental que a categoria vote NÃO à consulta pública realizada pelo Senado.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça

Filiados até 30 de abril serão beneficiados com a atuação.

A UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça. Os servidores que efetuarem a filiação junto à Associação Nacional até 30 de abril serão beneficiados com a atuação.

Entre as demandas defendidas pela Associação Nacional estão o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como Vencimento Básico (VB) com todos os seus consectários (demanda com decisões favoráveis em diversos Tribunais) e a ação que objetiva a observância das regras de transição anteriores à última Reforma da Previdência para a aposentadoria (ou pagamento de abono de permanência) de quem ingressou no serviço público até a Reforma de 2003.

Segundo o presidente Gerardo Alves Lima, para os sindicalizados ao Sindojus-DF não há necessidade de qualquer procedimento. “Bastará assinar a autorização eletrônica para ajuizamento das ações que será enviada por e-mail até o dia 10 de maio; para quem ainda não for filiado, deverá se filiar até o final deste mês de abril e depois assinar a autorização eletrônica que será enviada por e-mail até o dia 10/05”, explica. 

Para se filiar basta preencher a ficha de filiação disponibilizada no link: https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view, escanear e enviar para o e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com. “Vale ressaltar que, no caso das associações, apenas faz jus ao benefício conferido na sentença quem já for associado no momento da propositura da demanda, identificado na relação anexa à petição inicial, de modo que todos que tiverem interesse em participar das demandas devem se filiar de imediato”, completa Gerardo. 

Importante acrescentar que mesmo que o Sindojus/DF já tenha proposto as ações em prol dos filiados, a Associação Nacional traz uma segunda chance de êxito, elevando as perspectivas de ganho. “Assim, sugerimos que todos assinem as autorizações para participar também das ações da Associação Nacional”. 

A UniOficiais assume o risco de eventual sucumbência nas ações funcionais, sejam coletivas ou individuais. Com isso, o Oficial pode defender seus direitos com tranquilidade e contando com a estrutura da UniOficiais e a assessoria do escritório de advocacia Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados. 

“A nossa assessoria jurídica também oferece advogado sem custo em ações particulares para o Oficial, seu cônjuge/companheiro e dependentes no imposto de renda em processos administrativos e judiciais de qualquer área do Direito. O único valor que o Oficial paga é de 5% no caso de efetivo proveito econômico”, ressalta o presidente. 

Filie-se e conte conosco!

Foto Ilustrativa retirada do Siticom Barroso

CSJT autoriza TRTs a realizarem concursos públicos em 2022

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, autorizou, na última sexta-feira (22), a realização de concursos públicos para o quadro de servidoras e servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) este ano. O ofício foi enviado às presidências dos TRTs.

Os tribunais que optarem pela realização do certame e necessitarem de mais recursos orçamentários para realizarem as seleções públicas devem, em até 20 dias, fazer a solicitação diretamente ao CSJT com as devidas justificativas. A autorização foi concedida após análise e emissão de parecer das áreas técnicas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Redistribuição

Alguns tribunais, no entanto, só podem lançar edital após cumprirem decisão tomada pelo plenário do CSJT, na sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, para realizar a redistribuição de cargos vagos para o TRT da 22ª Região (PI).

Os Tribunais Regionais do Trabalho que precisam atender essa determinação são os TRTs da 4ª (RS), da 5ª (BA), da 6ª (PE), da 8ª (PA/AP), da 10ª (DF/TO), da 11ª (AM/RR), da 12ª (SC), da 13ª (PB), da 14ª (RO/AC), da 18ª (GO), da 19ª (AL), da 21ª (RN) e da 23ª (MT) Regiões.

Fonte: CSJT

PL 379/22: Fesojus-BR atua em Brasília em prol da modernização tecnológica ao Oficialato Nacional

A fim de encaminhar os interesses do Oficialato de Justiça Nacional, em Brasília, a Fesojus-BR tratou de temas como o PL 379/22, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) – um projeto gestado pela Federação que objetiva aprimorar a função do Oficial de Justiça frente ao Código Processo Civil e ao avanço tecnológico. O encontro aconteceu no dia 19/04/22.

O encontro contou com os representantes da FESOJUS-BR Eleandro Alves Almeida, Vice-presidente; Luiz Arthur, Diretor Financeiro e Rômulo Baldez, Presidente do SINDOJUS-MA.

O projeto visa efetivamente materializar o avanço tecnológico e, por conseguinte, modernizar as atividades do Oficialato.

É muito importante a aprovação desse projeto para enquadrar a categoria no contexto da evolução tecnológica no cumprimento das decisões judiciais.

ENQUETE SOBRE O PL 379/2022

O PL 379/2022 está em tramitação e trata sobre a Modernização dos procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

QUAL A SUA OPINIÃO? Concorda totalmente? Concorda na maior parte? Está indeciso(a)? Discorda na maior parte? ou Discorda totalmente?

VOTE POR AQUI: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2315185 

Fonte: Fesojus

Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF chama a atenção para decisão do STJ sobre comprovação de mora nos contratos de alienação fiduciária

A Segunda Seção do STJ decidiu afetar o REsp 1.951.888 para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos a fim de definir se: “para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.” O tema foi cadastrado com o número 1.132 e se encontra sob a relatoria do Ministro Marco Buzzi.

Esse julgamento interfere diretamente no trabalho dos Oficiais de Justiça porque no julgamento a Segunda Seção, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou “a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão” em todos os Tribunais do país. Então, tendo em vista que a análise dos pressupostos para a liminar da busca e apreensão nos contratos garantidos por alienação fiduciária (veículo, por exemplo) envolvem especificamente a forma de comprovação da mora, conforme art. 3º do Decreto-lei 911/69, é possível se extrair do julgamento que todas as liminares concedidas a respeito desse tema estariam suspensas.

É bem verdade que o STJ ressalvou que seria possível a modulação em razão da conveniência do tema, bem como que o sobrestamento dos processos não inviabiliza ao juiz que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de perecimento do direito. Não obstante, isso significa realizar uma reanálise do processo à luz da nova decisão do STJ. Digno de registro a esse respeito que a resposta do devedor na ação de busca e apreensão do Decreto-lei 911/69 apenas ocorre após o cumprimento da liminar, razão pela qual não parece razoável interpretar que nesse contexto o processo seria suspenso tão somente se a parte alegasse a irregularidade da mora (após o cumprimento da liminar), uma vez que já teria sido praticado o ato gravoso de alteração da posse do bem.

Ademais, pela nossa experiência, é sabido que a grande maioria das notificações extrajudiciais nessas hipóteses são recebidas por pessoas distintas do devedor, ou seja, a incidência da decisão da Segunda Seção ocorre para a maior parte dos casos. Então, é prudente aguardar que o juiz defina se seria realmente o caso de excepcionar a decisão do STJ antes de cumprir as liminares concedidas. Tudo isso com o propósito de que o Oficial de Justiça cumpra seus atos com toda a segurança jurídica.  

Mais informações, sobre o tema podem ser obtidas em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/06042022-Segunda-Secao-vai-definir-em-repetitivo-a-forma-de-comprovacao-da-mora-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria.aspx.

Vale lembrar que permanecem suspensos os despejos e desocupações de imóvel, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 828, que estendeu a vigência da Lei 14.216/2021 até 30 de junho de 2022. Naturalmente, essa decisão também interfere diretamente no trabalho dos Oficiais de Justiça, e é importante, em caso de eventual decisão pela desocupação, constar o motivo pelo qual a regra geral da vedação da remoção forçada está sendo excepcionada. As informações estão no link: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=485010&ori=1.

Gerardo Alves - presidente da UniOficiais/ Sindojus-DF

Frente Parlamentar busca montar agenda favorável à pauta dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional

Criada no dia 17 de dezembro de 2019, a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) tem como objetivo fortalecer a pauta da categoria na Câmara dos Deputados. Durante o III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), no painel que debateu a atuação da Frente, o deputado Fábio Henrique (PDT-SE) deu o seu testemunho do excelente trabalho que vem sendo desenvolvido em Brasília, fundamental para o avanço das demandas de interesse da categoria. “Quero deixar claro para os Oficiais de Justiça de todo o país que a Frente está forte e atuante. O nosso objetivo é montar uma agenda que seja favorável à categoria”, afirmou.

Ele é autor do Projeto de Lei (PL) nº 3923/2019, o qual fora apensado ao PL nº 1609/2019, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de aquisição de veículos por Oficiais de Justiça. O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O presidente da Frente, deputado Fábio Henrique, foi relator ainda do PL nº 700/2019 – que garante aos profissionais da segurança privada, assim como aos demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos em prisão especial. “Nesse projeto incluí também os Oficiais de Justiça. Espero que ninguém precise usar esse direito, mas é um direito. Da mesma forma que os policiais, o Oficial de Justiça também tem que ter esse mesmo direito, porque muitas vezes aquele que ele vai citar, intimar, por alguma eventualidade da vida, ele pode encontrar em presídio”, defendeu.

Valorização

Na avaliação de André Figueiredo, a criação da Frente foi extremamente oportuna para se obter cada vez mais a valorização do cargo de Oficial de Justiça no parlamento. “A criação da Frente Parlamentar vem nesse propósito de fortalecer tanto iniciativas já existentes como também materializar, seja por meio de projeto de lei ou emenda constitucional, demandas da categoria dos Oficiais de Justiça, que em vários momentos chegam ao parlamento com demandas altamente justas, e nós temos a completa compreensão de concretizar todas elas”, enfatizou.

Para André, que é coordenador da Frente, alguns projetos são imprescindíveis, como o PL nº 1609/2019. “Não podemos de forma alguma admitir que o Oficial de Justiça pague para trabalhar. É um pleito mais do que justo”, disse. Ele é autor também do PL nº 1608/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir o livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência. O projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Revolucionado

Presente ao Conojus, o deputado Charlles Evangelista (União-MG), que é Oficial de Justiça, também enalteceu os trabalhos da FPO. “A Frente tem revolucionado e carregado o nome dos Oficiais de Justiça por cada canto e comissão, dentro dos ministérios, no Palácio do Planalto levando a importância e as dificuldades enfrentadas nas ruas diariamente. São deputados de diversos partidos defendendo e mostrando a importância do Oficial de Justiça, e que sem a gente não tem justiça no país. O nosso gabinete, como sempre foi, vai continuar de portas abertas. É a casa dos Oficiais de Justiça na Câmara dos Deputados”, declarou.

Orgulho

A abertura do painel “Esperança renovada”, que tratou sobre a Frente Parlamentar, foi feita diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Fernanda Garcia, eleita também diretora do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (Unojus). Ela iniciou a fala contando os bastidores da criação da Frente Parlamentar, por ocasião da tramitação da Reforma da Previdência, em 2018, tendo à frente ela e a Oficiala de Justiça Gabriela Garrido, do Rio de Janeiro. Em seguida, em vez de um discurso técnico, como costuma fazer, optou por falar sobre sonho, orgulho e desejo.

“Neste ano completo dez anos como Oficiala de Justiça e aqui é onde a gente fala de orgulho. Orgulho pelo cargo que ocupo, cargo esse que não nos deixa deslumbrados. Ele nos traz a realidade nua e crua todos os dias, porque nós estamos nos bairros mais nobres e nas favelas e vielas das cidades, então jamais teremos um Oficial de Justiça deslumbrado, nós temos esse choque da realidade diariamente. Orgulho de ser Oficiala de Justiça e ver aqui em uma plateia cheia de oficiais que comungam do mesmo sentimento, porque se nós estamos aqui é porque queremos construir e agregar sempre mais”, disse.

Fernanda acrescentou, ainda, o desejo de ver a categoria reconhecida e valorizada, assim como de ver união de todos não só em discursos, mas ações “para que a gente possa, em uma só voz, dizer: somos todos Oficiais de Justiça. Não importa estadual, federal, trabalhista, da justiça militar, que possamos dizer em uma só voz: somos todos Oficiais de Justiça”, reforçou.

Unojus

Por trás de toda essa atuação no parlamento existe o Unojus, criado para prestar suporte técnico à Frente Parlamentar. Gerardo Lima, diretor executivo do Instituto, diz que o Unojus não substitui nenhuma entidade representativa, pois cada estado já tem o seu sindicato ou associação. Ele explica que por meio de um corpo de advogados, o Instituto faz um trabalho de análise e constitucionalidade das leis, dos projetos, o que é necessário, o que é viável e sugere pautas para os membros da Frente Parlamentar.

“É um trabalho de muitas mãos, mas que é fundamental para conseguirmos avançar em pleitos que já estão há muitos anos tramitando no Congresso Nacional e que por essa falta de um caráter mais profissional e adequado para o que é necessário hoje, nós não tínhamos conseguido avançar. Não era pela falta de esforços, porque as nossas entidades são muito combativas, são várias entidades que estão atuando no Congresso Nacional, mas pela necessidade desse caráter técnico dando suporte para a Frente Parlamentar”, esclareceu.

Gerardo aproveitou para convidar todas as entidades representativas do país, de Oficiais de Justiça federais, estaduais ou militares, a se associarem ao Instituto para que a categoria possa ter uma entidade cada vez mais forte para conseguir dar esse suporte aos parlamentares. Além da parte jurídica, o Instituto faz também o trabalho de divulgação, por meio do perfil @frenteoj no Instagram. Lá são disponibilizados vídeos com os parlamentares que estão batalhando para aperfeiçoar os projetos de lei que visam a aprimorar o trabalho do Oficial de Justiça, até para que a categoria tenha conhecimento de quem são os parlamentares que efetivamente estão trabalhando por melhorias para o cargo.

“Os Oficiais de Justiça, sem dúvida nenhuma, devem estar no mesmo patamar das demais carreiras jurídicas, e é por isso que nós vamos batalhar por meio dessa nova estrutura, convidando todos a participar”, destaca Gerardo Lima

“Esse é um projeto que ainda está engatinhando, o Instituto só tem sete meses. Felizmente, já conseguimos prover muitas iniciativas a partir do funcionamento da Frente Parlamentar e do Instituto. Com essa estrutura e com a força das entidades representativas e dos próprios Oficiais de Justiça eu tenho certeza de que nós temos condições de avançar para conseguirmos alcançar uma valorização compatível com a complexidade das nossas atribuições. Os Oficiais de Justiça, sem dúvida nenhuma, devem estar no mesmo patamar das demais carreiras jurídicas, e é por isso que nós vamos batalhar por meio dessa nova estrutura, convidando todos a participar”, reitera.

O que é a FPO?

A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por 213 parlamentares de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados a qual tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.

Fonte: InfoJus: com informações do Sindojus-CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA CONJUNTA EM 19 DE ABRIL

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF/UniOficiais) e a nova Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) convocam Assembleia Geral conjunta no dia 19 de abril. Na oportunidade, serão debatidas questões relevantes da categoria e é muito importante que todos estejam presentes.

Como primeiro item da pauta, a assembleia irá deliberar a autorização para ingressar em juízo, em prol de colegas do país inteiro, com as diversas ações movidas pelo Sindojus/DF, algumas já com benefício em curso, como no caso da ação que autorizou a aposentadoria (ou pagamento de abono-permanência) com base nas regras de transição do regime anterior (diferença significativa para quem entrou no serviço público antes de 2003 e principalmente para quem entrou antes de 1998). Nesse sentido, para quem já for associado, não precisa tomar nenhuma providência neste momento; mas, para quem não for ainda, é importante se associar o quanto antes para fazer jus a esses e tantos outros benefícios. Segue abaixo a relação das ações.

No segundo item da pauta, haverá debate acerca da filiação à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Trata-se de importante Central Sindical (uma das seis maiores do país) com atuação e composição sem atrelamento a partidos políticos e que já defende diretamente os Oficiais de Justiça porque a Fesojus (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil) e os Sindicatos dos Oficiais de Justiça de Goiás, Ceará e Mato Grosso são filiados. Assim, entendemos relevante nos integrarmos no sistema mais amplo de representação sindical, que poderá “abrir portas” estratégicas em questões cuja força representativa sindical de uma central pode ser decisiva.

No terceiro item da pauta, trataremos da campanha pela recomposição da remuneração dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União. O objetivo é buscar um movimento coordenado com outras entidades representativas de Oficiais do país inteiro para tentar sensibilizar a cúpula do Poder Judiciário da necessidade de ainda neste ano conceder pelo menos reposição da perda dos últimos anos.

Por fim, no quarto item da pauta, a assembleia cuidará da campanha pela recomposição da indenização de transporte para colegas de todos os órgãos do Poder Judiciário da União. Recentemente, alguns Tribunais Estaduais reajustaram de forma substancial e justa a indenização de transporte e é fundamental que os Tribunais Federais caminhem no mesmo sentido em virtude do aumento geral dos diversos itens que compõem o cálculo dessa verba e da disparada do combustível.

Recentemente também a área técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sinalizou com uma recomposição de apenas 4% para os Oficiais da Justiça Laboral, que com certeza é insuficiente para mitigar as perdas decorrentes do processo inflacionário nos últimos anos. No âmbito do TJDFT, está em funcionamento uma Comissão e a UniOficiais e a AOJUS trabalham unidas e com muito empenho para conseguir convencer o Tribunal de que é imprescindível um reajuste considerável para evitar que os Oficiais paguem para trabalhar.

"Assim, o debate em torno do tema tem por escopo a construção de ações coordenadas com outras entidades de Oficiais para que possamos todos juntos alcançar um resultado concreto para a categoria. Enfim, como podem ver são temas da mais alta relevância, e todos que puderem devem participar e contribuir com sugestões para avançarmos nos pleitos", finaliza o presidente Gerardo Alves.

Confira abaixo o Edital de Convocação da Assembleia:

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF (UniOficiais) e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal e Oficiais associados da UniOficiais/BR em todos os Estados para participar de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 19 de abril de 2022, com primeira chamada, às 10:00 horas, e segunda chamada, às 10:30 horas, em plataforma eletrônica com acesso mediante link disponibilizado posteriormente, cuja pauta segue abaixo: 

1) Autorização para propositura pela Associação Nacional UniOficiais/BR em prol dos Oficiais associados do país inteiro das ações judiciais já movidas pelo Sindojus/DF (UniOficiais);

2) Filiação do Sindojus/DF (UniOficiais) à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

3) Campanha pela recomposição da remuneração;

4) Campanha pela recomposição da indenização de transporte para Oficiais de todos os órgãos do Poder Judiciário da União.

 

Brasília/DF, 12 de abril de 2022.

Gerardo Alves Lima Filho

Presidente da UniOficiais e da UniOficiais/BR

Assessoria Jurídica do Sindojus/DF divulga relatório de ações coletivas impetradas pela entidade

A Assessoria Jurídica do Sindojus/DF, através do escritório Amin Ferraz Coelho & Thompson Flores Advogados, divulga o relatório de ações coletivas impetradas pela entidade em favor dos Oficiais de Justiça sindicalizados.

Entre elas, está a ação contra o corte da Indenização de Transporte durante o Plantão Extraordinário no TRF, e contra o corte e descontos da IT no TJDFT sem o devido processo legal. 

A inclusão de verbas indenizatórias na base de cálculo de pagamento da conversão da licença prêmio em pecúnia e o reconhecimento da GAJ como vencimento básico também integram a lista de ações do Sindojus.

Clique Aqui para ler o relatório completo disponibilizado pela Assessoria Jurídica 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Arthur Maia descarta Reforma Administrativa até as eleições e fala sobre votação em 2023

O relator da Reforma Administrativa na Câmara, Arthur Maia (União Brasil/BA), não vê possibilidade de o texto ser aprovado pelo plenário da Casa antes da eleição. Na avaliação dele, a falta de apoio do Planalto à proposta e o receio do Congresso em tocar uma pauta que mexe em direitos dos servidores públicos devem empurrar a votação para o próximo ano. "Eu realmente não acredito na aprovação da reforma até a eleição. Você não vota uma proposta dessas sem apoio do governo. No governo, a pessoa que mais se empenhou foi o ministro Paulo Guedes. A própria articulação política do presidente era contra a reforma", disse Maia durante o painel Jornada CNA 2022, organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

O deputado acredita que o momento ideal para levar a Proposta de Emenda Constitucional ao plenário é logo após o pleito de outubro, quando diminuem as preocupações eleitorais do Congresso. Ele lembra que a reforma da Previdência, gestada mas não aprovada no governo Temer, só passou no primeiro ano do governo Bolsonaro.

"Num primeiro momento, logo após a eleição, é muito mais fácil do que qualquer outro. Nesse ano, não há expectativa. No ano que vem, sim, se o presidente que ganhar tiver essa intenção", disse ele. A comissão especial criada para analisar o texto da reforma administrativa aprovou em setembro o relatório de Maia, que traz mudanças para a contratação de servidores públicos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser votada em plenário em dois turnos, onde serão necessários ao menos 308 votos para que seja aprovada. Só depois a matéria será encaminhada para o Senado Federal. Maia voltou a defender pontos do relatório, como demissão de servidores que não atinjam certo nível de desempenho e a inclusão da elite do Judiciário na reforma.

"O que propomos é manter a estabilidade, mas que ela seja ponderada com interesse público. Não há razão de alguém ser indemissível, independente da qualidade do serviço que preste. O ponto central da reforma é contrastar a estabilidade com a avaliação de desempenho", declarou. 

Fonte: UOL
Foto: Câmara dos Deputados

Um ano de Sisbajud: Valores recuperados via penhora online cresceram 21%

Em seu primeiro ano de operação integral, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) registrou alta de 21% nos depósitos judiciais destinados ao pagamento de credores nos processos de dívidas reconhecidas pela Justiça. Em 2021, os valores recuperados por meio das penhoras online autorizadas somaram R$ 18,9 bilhões, acima dos R$ 15,7 bilhões recuperados em todo o ano de 2020, conforme dados do Painel Estatístico do Sisbajud.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central, o sistema entrou em operação no segundo semestre de 2020 em substituição ao Bacenjud, em um esforço de aprimoramento dessa ferramenta mesmo em contexto restritivo e de isolamento social no auge da pandemia da Covid-19. O antigo sistema em operação desde o início dos anos 2000 foi substituído por uma plataforma mais moderna, tecnologicamente atualizada e com mais capacidade operacional para rastrear valores das pessoas que devem em diversos tipos de contas bancárias espalhadas por diferentes instituições financeiras.

O aumento de 21% nos depósitos judiciais no ano passado é atribuído, conforme explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano da Silva, à maior agilidade do novo sistema no bloqueio de valores e a novas funcionalidades da penhora online que ampliam a capacidade da plataforma em rastrear e bloquear bens. Entre as principais funcionalidades, o juiz cita a Teimosinha, comando do Sisbajud em operação desde meados do ano passado que permite repetir uma mesma ordem de bloqueio até que todo o valor necessário para quitar as dívidas judiciais seja efetivamente interceptado.

“A Teimosinha gera naturalmente uma maior quantidade de bloqueios de valores porque uma mesma ordem de bloqueio se repete a cada 48 horas”, comenta Adriano da Silva. Segundo ele, após esse primeiro ano de operação do Sisbajud, a meta é buscar maior efetividade dos bloqueios, ampliando o volume dos recursos rastreados destinado ao pagamento das dívidas.

O módulo de quebra de sigilo bancário e o agendamento de ordem são duas outras funcionalidades importantes do Sisbajud e relevantes para o rastreamento de ativos. O módulo de quebra do sigilo tem permitido que a Justiça tenha acesso mais rápido a informações sobre a real situação financeira e o patrimônio dos devedores, enquanto o agendamento das ordens tem sido cada vez mais usado para fazer a marcação antecipada do dia de protocolo da ordem de bloqueio de bens.

Dos R$ 18,9 bilhões em depósitos judiciais destinados aos credores, uma boa parte é para a quitação de dívidas decorrentes de processos da Justiça trabalhista. No entanto, conforme informou o juiz auxiliar do CNJ, processos relacionados à área da saúde com pedidos de ressarcimento pelo poder público estão aumentando e demandando bloqueio judicial mais frequente de valores de órgãos públicos em âmbito federal, estadual e municipal.

O Painel de Estatísticas do Sisbajud ainda registra que, no ano passado, a Justiça realizou 4,9 milhões de ordens de bloqueios. Desse total, 2,3 milhões resultaram em transferências aos credores, um número que pode aumentar com a maior efetividade da plataforma.

Fonte: CNJ

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 salários mínimos. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil, que já estabelece como impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

O projeto deixa claro que o valor poupado pode ser mantido em criptomoeda, papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, títulos de renda fixa privada ou público, ou fundo de investimentos.

A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

“A proposta tem por escopo conferir maior segurança jurídica, estabilizando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, destaca o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (União/SP). Pela jurisprudência do STJ, a impenhorabilidade do valor poupado de até 40 salários mínimos é válida não importando se depositado em poupança, conta corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda.

“No entanto, também deve ser conferida a impenhorabilidade naqueles casos em que os criptoativos do tipo moeda digital com representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço expresso não seja superior a 40 salários mínimos”, defende.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CSJT apresenta 17 melhorias no PJe

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) começou a colocar em prática as melhorias solicitadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aprimorar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Para a versão 2.7.0, já foram incorporados 17 aperfeiçoamentos, tais como: o aumento na capacidade dos arquivos PDF e de vídeo, módulo de conciliação para tentativa antecipada de acordos e integração do aplicativo JTe com o PJe em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Além dos 17 pedidos já atendidos, nove serão incluídos na próxima versão do sistema (2.8), prevista para ser lançada no início de setembro para todos os TRTs. Outras 12 solicitações passarão por análise técnica mais detalhada, uma vez que dependem de solução conjunta com outras instituições como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal. 

Versão 2.8

A versão 2.8.0 do PJe tem previsão de ser concluída e implementada em uma versão piloto em agosto deste ano. Parte das soluções solicitadas pela OAB já estava prevista no cronograma da nova versão, que terá também outras novidades. Estão previstas, por exemplo, funcionalidade para inscrição de sustentação oral e assinatura de petições utilizando o aplicativo JTe.

Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo 
Foto Ilustração PJe

UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça

A UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Através da emenda nº 73 incorporada no texto pelo senador Marcos do Val (Podemos/ES), o oficialato foi incluído no PL 3723/2019 entre as categorias aptas à posse e porte da arma de fogo.

O projeto seria analisado nesta quarta-feira (06), porém, diante da falta de acordo entre os parlamentares, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi cancelada. 

O Sindojus esteve no Senado e conversou com o senador Marcos do Val sobre a matéria. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça estão na linha de frente do Poder Judiciário e fazem abordagens em locais de risco. “E não teria como não inseri-los [no projeto do porte de arma]”, afirma.

Confira abaixo o recado do senador para os Oficiais de Justiça:

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Proposta prevê reajuste de salários quando inflação alcançar 5%

O Projeto de Lei 620/22 determina que os salários no País serão reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou substituto alcançar 5%, visando a recomposição do poder de compra. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a regra valerá para os trabalhadores do setor privado, os servidores públicos sem exceção e os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além deles, a recomposição salarial deverá ser aplicada no auxílio-doença pago pelo INSS e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Esta proposta legislativa nada mais é do que fazer justiça aos trabalhadores brasileiros, para que não sofram perdas inflacionárias em seus salários”, afirmou o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Inflação

O IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é usado pelo governo como inflação oficial do País. Nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2022, esse índice aponta uma inflação acumulada de 10,54%.

“Se a variação do salário, de um ano para o outro, for menor do que a do IPCA, a pessoa perde o poder de compra, pois os preços subiram mais do que a renda”, explica o IBGE. “Se inflação e salário têm a mesma variação, o poder de compra se mantém; se houve reajuste acima do IPCA, o poder de compra aumenta.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 será de 23 a 27 de maio

A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. Durante o evento, que retorna à sua forma original em 2022, os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se empenham para alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

 A expectativa da  vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e coordenadora da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministra Dora Maria da Costa, é que a retomada do evento no modelo tradicional possa promover condições mais adequadas ao diálogo e entendimento entre as partes. Para a ministra, a edição de 2022 vai proporcionar a intensificação de uma das principais políticas públicas judiciárias da Justiça do Trabalho.

 “A Justiça do Trabalho teve de se adequar às dificuldades impostas pela pandemia e veio realizando as conciliações, nos últimos dois anos, na modalidade virtual, o que impactou a realização da Semana Nacional da Conciliação na sua forma original.  Não tenho dúvidas de que a retomada das audiências presenciais na edição deste ano terá um relevante papel, marcando o início de uma nova fase para as partes e para a própria Justiça do Trabalho”, completou a ministra. 

Pautas de conciliação

O slogan e a identidade visual da campanha deste ano serão divulgados em breve. No entanto, empresas e empregados com ações em qualquer fase de tramitação já podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. 

Para incluir seu processo em pauta, busque o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) mais próximo. Os contatos podem ser encontrados na página da Conciliação Trabalhista.

Reunião Preparatória 

O ministro Breno Medeiros, integrante da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), participou, na última sexta-feira (25/3), de reunião preparatória para definir as diretrizes da VI Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O encontro foi com representantes das unidades do TST e do CSJT diretamente envolvidos com o evento.

No encontro, o ministro destacou a importância da retomada da realização, de forma presencial, das audiências de conciliação. "É essencial retomarmos essa aproximação, o olho no olho. Além de facilitar o desenrolar de todas as atividades, é uma maneira eficiente da Justiça do Trabalho voltar a ocupar o seu espaço na pacificação dos conflitos”, afirmou.

Coordenada pela juíza-auxiliar da vice-presidência do TST e do CSJT, Kathleen Mecchi Zarins Stamato, participaram da reunião servidoras e servidores da Vice-Presidência, da Comunicação Social, do Cerimonial, da Tecnologia da Informação e da Estatística. No encontro foram definidas as providências prévias à realização da Semana, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais do Trabalho.

Fonte: CSJT