UniOficiais/Sindojus-DF elege e empossa a nova diretoria para o triênio 2022/2025

A UniOficiais/Sindojus-DF realizou, entre terça (27) e esta sexta-feira (30), a eleição para a nova diretoria executiva e Conselho Fiscal da entidade.

Conforme divulgado, apenas uma chapa concorreu ao pleito, sendo eleita com 121 dos 122 votos contabilizados pela Comissão Eleitoral. Houve o registro de um voto em branco.

Durante a Assembleia para a declaração do resultado e posse dos eleitos ocorrida na noite desta quinta-feira, a integrante da Comissão Eleitoral Maria da Conceição Pinheiro Torres destacou a lisura e transparência de todo o processo, sem verificar nenhum tipo de irregularidade durante as fases da eleição.

Imediatamente após a declaração do resultado, a nova diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF foi empossada para o triênio 2022/2025. Confira a composição da gestão:

Presidente: Gerardo Alves Lima Filho (TJDFT)
Vice-presidente: Lucianna Campos Vieira Lima Rocca (TJDFT)
Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Kênia Renata Revert Mota (TRT10)
Diretor Jurídico: Edinaldo Gomes da Silva (TJDFT)
Diretor Administrativo: Paulo Sérgio D’Avilla (STM)
Diretora Esportiva, Sociocultural e de Inativos: Conceição de Maria Sousa Leal (TRF1)
Diretor de Planejamento e Finanças: Bruno Torres de Sousa (TJDFT)
Suplente de Diretor de Planejamento e Finanças: Roseli de Fátima Martins (TJDFT)
Suplente de Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Welbert Souza Rabelo (TRF1)
Suplente de Diretor Esportivo, Sociocultural e de Inativos: Eduardo dos Santos Bento (TJDFT)
Suplente de Diretor Administrativo: Gisela Goulart Valadares (STJ)
Suplente de Diretor Jurídico: Doralucia Neves Santos (STF)

Conselho Fiscal:

Conselheiro Fiscal Titular: Manuel Beneval Avelino (TJDFT)
Conselheira Fiscal Titular: Cíntia Fátima de Lima Fernandes Santos (TJDFT)
Conselheiro Fiscal Titular: Emerson Alves da Silva (TJDFT)
Conselheiro Fiscal Suplente: Geraldo Ramos Barbosa (TJDFT)
Conselheiro Fiscal Suplente: José de Sales Barbosa Filho (TRT10)
Conselheiro Fiscal Suplente: Marco Antônio Vieira Scarpati (TJDFT)

Ao ser empossado como presidente reeleito, Gerardo Alves destacou a proporcionalidade de gêneros contida na atual diretoria e reforçou o empenho na manutenção do trabalho pela valorização do Oficial de Justiça “e a defesa conta os ataques que temos sofrido no Congresso Nacional. Vamos trabalhar na garantia de que tenhamos profissionais qualificados e valorizados”, finalizou.

UniOficiais/Sindojus-DF repudia assassinato de Oficial de Justiça no Pará

A UniOficiais/Sindojus-DF repudia o assassinato do Oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, de 46 anos, ocorrido na manhã desta quarta-feira (29), durante o cumprimento de mandados no bairro Aparecida, em Novo Repartimento (PA).

As polícias Civil e Militar do município ainda trabalham na investigação do crime, ocorrido por volta de 11 horas.

Segundo informações, o servidor público estadual lotado no Fórum da Comarca de Novo Repartimento, estava na companhia de um colega, identificado como Nildo, que pilotava uma motocicleta, quando dois homens em uma outra moto fizeram a abordagem às vítimas.

Durante o assalto, Clayton teria reagido e um dos assaltantes efetuou disparos contra ele. Os dois homens fugiram do local roubando a arma e um cordão de ouro do Oficial de Justiça. 

O corpo do servidor foi removido ao IML de Tucuruí para realização de exames cadavéricos.

Inicialmente, a investigação trabalha com a hipótese de latrocínio, que é o crime de roubo seguido de morte. Equipes das polícias civil e militar realizaram buscas na área urbana próxima ao crime na tentativa de localizar os suspeitos. Mas até o momento ninguém foi preso.

Em nota, o Sindojus/PA afirmou que o serviço de inteligência do estado foi acionado para ajudar na elucidação do crime. 

A UniOficiais/Sindojus-DF se solidariza com os colegas e familiares do servidor Clayton e acompanhará as investigações do caso.

UniOficiais conquista reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais do STF

A UniOficiais/Sindojus-DF conquistou o deferimento do reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com o despacho emitido pelo Diretor-Geral no último dia 24 de junho, a partir da sexta-feira (1º), o valor pago aos Oficiais do STF passa a ser R$ 2.500,00 mensais pela IT. Segundo o DG, há que se considerar que a Indenização de Transporte não se trata de reembolso do valor efetivamente gasto, mas de um ressarcimento compensatório pela utilização de veículo próprio. 

Ainda conforme o diretor, para o pedido, “é justo e razoável que se dê destaque, principalmente, ao elevado aumento no preço dos veículos automotores, o que reflete no valor da depreciação, e do valor do combustível. Conforme se vê nos autos do Processo 355.662 (1913030), à época do último reajuste, para o custo de combustível se considerou o valor do litro a R$ 3,97. Nesta data, o valor médio no Distrito Federal é R$ 7,52 (Fonte: PETROBRAS - valor variável), ou seja, um aumento de 89,42%”.

Leia AQUI o despacho com a decisão favorável do reajuste da IT

Segundo o presidente da UniOficiais/Sindojus, Gerardo Lima, o valor obtido junto ao STF ainda é aquém do ideal. No entanto, torna-se um importante precedente para a recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais do TJDFT, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, STJ e STM. “Seguimos trabalhando com esse propósito. Inclusive, no TJDFT estamos aguardando o relatório final da comissão em que a UniOficiais (SINDOJUS/DF) participou juntamente com a AOJUS e já juntaremos essa nova decisão. Temos a expectativa de sensibilizar também o TJ da necessidade de recomposição imediata da verba, especialmente em virtude do excelente trabalho que os dedicados colegas das entidades representativas desenvolveram ao longo das reuniões”, afirma. 

O sindicato enfatiza que a majoração da IT é uma justa reposição dos custos que o oficialato arca no exercício das atribuições e que se elevou significativamente pelos aumentos recorrentes da gasolina e demais itens que envolvem a disponibilização de um veículo para o cumprimento de mandados. 

“Por fim, agradecemos ao Diretor-geral do STF pela sensibilidade nesse tema tão importante para os Oficiais de Justiça. E agradecemos ainda aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza o presidente Gerardo.

Imagem Ilustrativa: Slavieiro

Eleição UNIOFICIAIS/SINDOJUS: Votação tem início nesta terça-feira - saiba como votar

O Sindojus/DF (UniOficiais) realiza a partir das 8 horas desta terça-feira (28) o processo eleitoral para a nova diretoria da entidade. A votação acontece de forma eletrônica para a escolha da diretoria executiva e conselho fiscal do sindicato – triênio 2022-2025. 

Para participar da votação, o Oficial de Justiça filiado deve acessar o seguinte link: http://sindojus.sybria.com/Login.aspx?ReturnUrl=%2f e obter uma senha de acesso. Ao clicar, basta informar os números do CPF, Matrícula e E-mail Funcional e clicar em Avançar (CPF e matrícula apenas números; desconsidere pontos ou letras).

Depois, o Oficial deve cadastrar uma senha que servirá para a votação e acesso ao sistema cadastral do Sindojus, podendo, se desejar, atualizar os dados cadastrais junto ao sindicato. Para atualizar os dados, basta acessar o campo “associados” e “meus dados”.

Em caso de dificuldade para votar, o sindicalizado deve enviar mensagem de WhatsApp para o número (61) 98595-9857 ou para o e-mail sindojusdf@gmail.com. Na mensagem é necessário conter o NOME COMPLETO, CPF e MATRÍCULA.

Os filiados que usam iPhone tiveram dificuldade para votar em eleições anteriores. Assim, o Sindojus recomenda o voto pelo computador de casa ou do trabalho.

O processo eleitoral acontece até às 18 horas da quinta-feira (30). A Comissão Eleitoral é a responsável pela coordenação dos trabalhos, que serão conduzidos da forma disposta no Regimento Eleitoral.

Importante registrar que, conforme divulgado nesta página eletrônica, apenas uma chapa foi inscrita para o pleito. Além disso, não houve qualquer impugnação à chapa apresentada. 

Ainda assim, o estatuto impõe a necessidade de realização das eleições. E é sempre importante a participação dos filiados em todas as instâncias deliberativas do sindicato. 

Na quinta-feira, às 18 horas, ocorrerá a assembleia virtual de encerramento, apuração, aprovação e promulgação das eleições, posse da nova diretoria e conselho fiscal e prestação de contas, nos termos do edital de convocação publicado em 14 de junho. 

O sindicato conclama todos os Oficiais de Justiça associados a participarem da votação e estarem na assembleia da próxima quinta-feira. 

Nota de Falecimento

 A diretoria da UniOficiais lamenta o falecimento do senhor Edmir Américo da Silva, pai da Oficiala de Justiça do TJDFT Quelvia Maraccolo da Silva.

A UniOficiais envia sinceras condolências a todos os amigos e familiares do senhor Edmir Américo da Silva, em especial a Oficiala Quelvia.

Nossos sentimentos a todos!

O velório acontece neste sábado (25), de 10h às 12h, na capela 06, no cemitério campo da esperança, na Asa Sul - Brasília -DF, de onde seguirá para cremação em Valparaíso/ GO.

UniOficiais/Sindojus-DF divulga chapa inscrita para as eleições da nova diretoria da entidade

A UniOficiais/Sindojus-DF divulga a relação nominal da única chapa inscrita para concorrer às eleições da entidade que acontecem entre os dias 28 e 30 de junho.

Segundo o Regimento Eleitoral publicado no último dia 14 de junho, o prazo para registro de chapas ocorreu entre segunda (20) e esta quarta-feira (22), com a abertura de impugnação, exclusivamente, nesta quinta (23), das 8h às 17h.

“Caso exista, deverá ser protocolizada a impugnação de candidaturas (pelo e-mail sindojusdf@gmail.com), pelos filiados interessados no processo eleitoral. A chapa ou o candidato impugnado terá o prazo de 24 horas para responder à impugnação após a notificação da Comissão Eleitoral.

Denominada “Justiça para os Oficiais”, a chapa inscrita para o pleito tem o presidente Gerardo Alves Lima Filho à frente do sindicato. Além da diretoria executiva, a chapa possui candidatos ao Conselho Fiscal da UniOficiais/Sindojus-DF.

Confira a composição completa da chapa “Justiça para os Oficiais”:

Presidente: Gerardo Alves Lima Filho (TJDFT)
Vice-presidente: Lucianna Campos Vieira Lima Rocca (TJDFT)
Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Kênia Renata Revert Mota (TRT10)
Diretor Jurídico: Edinaldo Gomes da Silva (TJDFT)
Diretor Administrativo: Paulo Sérgio D’Avilla (STM)
Diretora Esportiva, Sociocultural e de Inativos: Conceição de Maria Sousa Leal (TRF1)
Diretor de Planejamento e Finanças: Bruno Torres de Sousa (TJDFT)
Suplente de Diretor de Planejamento e Finanças: Roseli de Fátima Martins (TJDFT)
Suplente de Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Welbert Souza Rabelo (TRF1)
Suplente de Diretor Esportivo, Sociocultural e de Inativos: Eduardo dos Santos Bento (TJDFT)
Suplente de Diretor Administrativo: Gisela Goulart Valadares (STJ)
Suplente de Diretor Jurídico: Doralucia Neves Santos (STF)

Conselho Fiscal:

Conselheiro Fiscal Titular: Manuel Beneval Avelino (TJDFT)
Conselheira Fiscal Titular: Cíntia Fátima de Lima Fernandes Santos (TJDFT)
Conselheiro Fiscal Titular: Emerson Alves da Silva (TJDFT)
Conselheiro Fiscal Suplente: Geraldo Ramos Barbosa (TJDFT)
Conselheiro Fiscal Suplente: José de Sales Barbosa Filho (TRT10)
Conselheiro Fiscal Suplente: Marco Antônio Vieira Scarpati (TJDFT)

Professor explica que PL da Desjudicialização vai onerar ainda mais a população

O professor universitário Luís Cláudio explicou nesse domingo (12), durante o programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM de Boa Vista e Roraima, que o Projeto de Lei que visa desjudicializar a execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, em tramitação no Congresso Nacional, vai onerar ainda mais a população.

Cláudio, que também é Oficial de Justiça, disse que a proposta promete transferir a função cobradora de dívidas do Poder Judiciário para os cartórios. “É retirar do juiz o poder de execução e colocar na mão do tabelião. E a população, que já paga para manter o Judiciário, vai ter que pagar também pelo cartório”, declarou o professor que pediu para que os três senadores de Roraima votem contra o Projeto.

De acordo com Luís Cláudio, com o PL, os protestos serão feitos no cartório, o tabelião vai verificar os documentos apresentados e já vai iniciar a execução. “[As pessoas vão] pagar pelo protesto e pela execução”, disse. “O tabelionato pode terceirizar o serviço, eleger um substituto para cobrar essa dívida”, completou.

“Vamos ter, com esse projeto, os cartórios mais ricos ainda e a população mais pobre, porque a população vai ter que tirar do prato de comida, almoço e da janta, pra pagar um emolumento ou uma taxa”, lamentou.

O professor lembrou ainda que a proposta recebeu uma nota técnica contrária por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Luis Cláudio disse que, atualmente, nos juizados, a população consegue resolver problemas com cobranças de dívidas pequenas no próprio setor. “As dívidas pequenas se resolvem lá. Agora, se a dívida for maior, busca a Defensoria Pública e a assistência é feita”.

Cartórios poderão acessar dados de devedores

Segundo o professor, se a proposta se tornar lei, os cartórios terão acesso aos bancos de dados de devedores. “Quanto mais você autoriza a abertura desses dados, maior será o risco de vazamento desses dados”, avaliou.

Ele disse que o PL considera a realidade de cartórios por “excelência”, não a brasileira. Ademais, afirmou que a proposta beneficia magistrados que desejam diminuir o próprio trabalho.

Luís Cláudio acredita que o Judiciário tem mais estrutura para cobrar dívidas do que os cartórios, ao prever como seria a cobrança a devedores nos locais mais distantes da capital e onde não existem cartórios, ou onde existem, não possuem estrutura mínima. “A Justiça tem capacidade melhor para prestar serviço do que qualquer cartório”, disse.

“Nosso Judiciário é o melhor do Brasil entre os pequenos tribunais. Temos um tribunal célere, as coisas funcionam no nosso tribunal”, finalizou.

Clique Aqui para assistir a entrevista completa do Oficial de Justiça e professor universitário

Fonte: Folha BV

UniOficiais/Sindojus-DF convoca Assembleia Eleitoral e de Prestação de Contas para o dia 30 de junho

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para participar da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS por videoconferência, a ser realizada no dia 30 de junho de 2022, com primeira chamada, às 18:00 horas, e segunda chamada, às 18:30 horas, com acesso mediante link a ser disponibilizado posteriormente pelos canais de comunicação do sindicato, cuja pauta segue abaixo:

1) Encerramento, apuração, aprovação e promulgação do resultado das eleições para a Diretoria Executiva e para Conselho Fiscal do SINDOJUS/DF (UniOficiais) para o triênio 2022/2025;

2) Posse da Diretoria Executiva e dos membros do Conselho Fiscal eleitos;

3) Prestação de contas do primeiro semestre do exercício de 2019, do segundo semestre do exercício de 2021 e do primeiro semestre do exercício de 2022.

 

Brasília/DF, 14 de junho de 2022.

Gerardo Alves Lima Filho 

Presidente da UniOficiais (SINDOJUS/DF) 

Assembleia elege Comissão Eleitoral e Regimento para as eleições da nova diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF

 

A UniOficiais/Sindojus-DF realizou, na tarde desta terça-feira (14), Assembleia Geral para a escolha da Comissão Eleitoral e deliberação sobre o Regimento que coordenará as eleições para a próxima diretoria da entidade.

Na abertura, o presidente Gerardo Alves Lima lembrou que, devido à ausência de chapas inscritas, o mandato da atual direção foi prorrogado, cabendo a possibilidade de reeleição dos integrantes no pleito deste mês de junho.

Além disso, o dirigente deu informes sobre a atuação do Sindojus-DF no Congresso Nacional para os projetos que interesse dos Oficiais de Justiça, assim como o empenho contra o PL da Desjudicialização.

Após os informes, os associados presentes elegeram os Oficiais Maria da Conceição Pinheiro Torres, Irene Massae Okada e Mardônio Albuquerque Júnior como membros da Comissão Eleitoral.

Pelo Regimento, também aprovado nesta terça-feira, o prazo para inscrição das chapas acontece entre os dias 20 e 22 de junho, das 12h às 19h. As eleições da nova diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF acontecem de forma eletrônica das 8h do dia 28/06/2022 até às 18:00 do dia 30/06/2022.

Outras informações serão divulgadas em breve.

Acesse AQUI o Regimento Eleitoral aprovado nesta terça-feira

Foto Ilustração: Economus

TRT da 10ª Região considera possível a penhora de milhas aéreas para pagamento de dívidas trabalhistas

 

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para fins de quitação de dívidas trabalhistas. Para demonstrar o valor econômico desses pontos de fidelidade, o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, salientou que, além de poderem ser trocadas por produtos e serviços, existem, atualmente, agências especializadas na “compra” de milhas para disponibilização para terceiros.

O trabalhador teve deferidos, parcialmente, os pleitos constantes de uma reclamação ajuizada perante a Justiça do Trabalho. A fase de execução contra a empresa – e na sequência contra seus sócios, por conta de desconsideração da personalidade jurídica determinada pelo Juízo – teve início em 2014. Foram realizadas diversas diligências para buscar a satisfação da dívida – Bacenjud, Infojud, Renajud e penhora de bens, entre outras –, todas sem sucesso. O trabalhador, então, pediu ao magistrado responsável pela execução que fosse pesquisada a participação dos sócios em programa de milhas aéreas, para fins de penhora. O juiz negou o pedido, ao argumento de inexistência de mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro.

O trabalhador recorreu ao TRT-10, por meio de agravo de petição, contra essa decisão. Segundo ele, além de não haver lei que impeça a venda de milhas aéreas, tanto elas quando os pontos de fidelidade oferecidos aos usuários pelas companhias áreas se traduzem em verdadeiros direitos destes últimos, que, por possuírem considerável expressão econômica, podem ser passiveis de penhora.

Em seu voto pelo provimento do recurso, o relator, desembargador Mário Caron, lembrou que a satisfação da execução é o objetivo do processo. “Nada adianta ao jurisdicionado ter seu direito reconhecido se não pode ver cumprido o que foi determinado pela Justiça na sentença de conhecimento”.

Conforme o magistrado, embora ainda não haja legislação específica relativa à venda de milhas no ordenamento jurídico brasileiro, a emissão de passagens aéreas com milhas pertencentes ao cliente fidelizado em favor de terceiros é possível e encontra previsão nos próprios programas de fidelização, que inclusive admitem a possibilidade de troca milhagens/pontos por vários outros produtos e serviços.

Ele destacou ainda o surgimento de agências especializadas em intermediar a compra de milhas para gozo por terceiros, bem como ser cada vez mais comum que casais em processo de divórcio passam a ter o direito de dividir, além daqueles mais tradicionais, outros tipos de bens acumulados durante a vida em comum, como é o caso de milhas aéreas, circunstâncias que evidenciam o valor econômico de tal produto.

“Os pontos previstos nos saldos de programas de fidelidade de cartões de crédito ou de empresas de aviação (milhagens) dos executados integram os seus patrimônios pessoais e, portanto, podem responder pelas suas dívidas, conforme preceituam os artigos 855 e seguintes do CPC”, entendeu o desembargador.

Em seu voto o desembargador determinou a expedição de ofício aos programas de fidelização indicados nos autos para que, em até 10 dias úteis, sob pena de multa diária, informem sobre a participação dos sócios e, em caso positivo, que seja feita a respectiva penhora.

Fonte: Portal Jurista, com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Foto: Zinaida Sopina | iStock 

UniOficiais-BR prestigia posse da nova diretoria do Sindojus/GO e da AOJUS-GO

O diretor financeiro da UniOficais-BR Paulo Alves de Carvalho Junior prestigiou, na última segunda-feira (06), a posse da nova diretoria do Sindojus/GO e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (AOJUS-GO). A solenidade aconteceu na sede da Assembleia Legislativa daquele estado e contou com a participação de personalidades dos órgãos do Poder Judiciário.

Durante o discurso, o presidente empossado Eleandro Alves mencionou todas as pessoas que são importantes em sua vida entre familiares, amigos, colegas de profissão e professores. Ele rememorou passos marcantes da trajetória pessoal e profissional. Destacou como o Sindojus/GO, representado pelos colegas de luta em prol do Oficialato de Justiça, “sempre lutou pela transformação revolucionária e tecnológica da prestação jurisdicional, sem deixar de defender a coexistência com o trabalho humano.”

Em entrevista à imprensa, o novo presidente destacou que assume o posto sob enorme expectativa positiva. “Queremos aprimorar os nossos serviços para atender com excelência não apenas a categoria, mas toda a sociedade. Vamos trabalhar para otimizar nossa prestação de serviço a fim de garantir um trabalho com mais qualidade, transparência e responsabilidade”, destacou. Ele também comentou o avanço dos serviços digitais e como isso poderá otimizar o trabalho do grupo neste e nos próximos anos. “Temos expectativas, inclusive, sobre a nova era digital da Justiça. Vivemos uma nova era da tecnologia dos serviços digitais e acompanharemos esse movimento.”

A vice-presidente do Sindojus e AOJUS-GO, Carolina Rosa Santos, lembrou, ao discursar, que o convite para a vice-presidência ocorreu na porta de um hospital quando sua irmã se recuperava de uma cirurgia que quase lhe custou a vida. “Assustada com tamanha responsabilidade e ao mesmo tempo grata com tamanha honra, disse sim àquele convite do Eleandro. Em diálogo, nos propusemos a formar uma equipe plural e representativa com servidores da capital e do interior, homens e mulheres, de várias idades, afim de possibilitar a oitiva de vozes múltiplas e a construção de um coletivo representativo. Esse dia é de festa e alegria”, disse.

Ela falou sobre sua relação com o novo presidente. “Foi meu primeiro colega de profissão na nossa saudosa comarca de Bela Vista. Foi ele que me ensinou a trabalhar nessa profissão. Sua competência e inteligência são reconhecidas por todo o oficialato brasileiro, por consequência, nós de Goiás estamos, mais uma vez, muito bem representados. Tenho sentimento de gratidão e responsabilidade por representar a categoria e desejo que minha permanência inspire outras meninas e mulheres. Posso não ser a primeira mulher na presidência do Sindojus-GO, mas com certeza não serei a última”, finalizou.

O ex-presidente do sindicato Moizes Bento dos Reis destacou que os últimos anos foram pautados por um intenso trabalho em prol da unificação. “Conseguimos a carta sindical, que é um instrumento para as demais gestões. Que sigamos lutando contra as forças que buscam diminuir a Justiça brasileira. Temos as armas necessárias para isso.”

A UniOficiais-BR e a UniOficiais/Sindojus-DF parabenizam a nova gestão do Sindojus/GO e desejam sucesso à frente dos trabalhos em prol do oficialato.

com informações do Portal InfojusBrasil

UniOficiais/Sindojus esclarece Oficiais de Justiça sobre ação dos 13,23%

Recentemente foi noticiada a vitória do Sindjus/DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF) no processo 0033198-04.2007.4.01.3400, que trata do direito aos 13,23%. Trata-se de vitória muito importante e que irá beneficiar todos os Oficiais lotados no DF diretamente, tendo em vista se tratar de demanda anterior à criação do Sindojus/DF - UniOficiais (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal). Isso porque com a criação do Sindojus/DF o Oficial manteve o direito a todas as ações já propostas pelo Sindjus/DF (que até então representava os Oficiais) e passou a ter direito às novas demandas movidas pelo sindicato específico.

A esse respeito, importante esclarecer que nenhum Oficial precisará se filiar ao Sindjus/DF para perceber os seus valores. Na decisão, ficou bem esclarecido que o direito foi concedido a todos os integrantes da categoria, inclusive para aqueles que ingressaram posteriormente, de forma a evitar remunerações distintas para o mesmo cargo.

Assim, o Oficial lotado no DF possui direito aos 13,23% independentemente de filiação ao Sindjus/DF. Caberá ao Oficial decidir se deseja executar os seus valores com os advogados do Sindjus, do Sindojus, de qualquer outra entidade representativa ou mesmo com advogado particular. Isso já ocorreu, por exemplo, na ação do auxílio-creche e diversos Oficiais que optaram por executar a demanda com os advogados do Sindojus/DF já receberam seus valores.

Nesse sentido, os advogados do Sindojus/DF estão à disposição para executar a demanda dos 13,23% para todos os Oficiais. Em breve, informaremos os documentos necessários a fim de tomarmos as providências para que todos percebam os seus valores o quanto antes.

Para os Oficiais lotados em outros estados, o jurídico está examinando a melhor forma de cobrar esse direito. Para o caso de alguém ter feito parte de ação com decisão judicial favorável em algum momento, pode informar aos nossos advogados para avaliarem a situação individual de forma específica.

Assembleia no dia 14 de junho definirá Regimento e Comissão Eleitoral da UniOficiais/Sindojus-DF

A UniOficiais/Sindojus-DF realiza, na terça-feira (14), Assembleia Geral Extraordinária que irá definir o Regimento, bem como eleger a Comissão que será responsável pelas eleições da entidade.

Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a AGE acontece via Zoom, com a primeira chamada às 14 horas e segunda chamada às 14:30h.

A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça associados a estarem na assembleia. 

Confira o Edital de Convocação:

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF (UniOficiais), no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA por videoconferência, a ser realizada no dia 14 de junho de 2022, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas, com acesso mediante link que será disponibilizado posteriormente pelos veículos de comunicação do sindicato, cuja pauta segue abaixo:

1) Informes Gerais;

2) Definição do Regimento Eleitoral e eleição da Comissão Eleitoral.

Brasília/DF, 06 de junho de 2022. 
 

Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da UniOficiais (Sindojus/DF)

Nota de Falecimento

A diretoria da UniOficiais lamenta o falecimento de Mauro Neves Araújo, filho da Oficiala de Justiça do TJDFT Haidecilda de Souza Neves, ocorrido nesta quinta-feira (02).

O velório ocorrerá nesta sexta-feira (03), das 14h às 16h, e o sepultamento está marcado para às 16:30h, no cemitério Campo da Esperança templo número 02 na Asa Sul.

A UniOficiais envia sinceras condolências a todos os amigos e familiares de Mauro Neves Araújo, em especial a oficiala Haidecilda de Souza Neves.

Nossos sentimentos a todos!

Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para fins de quitação de dívidas trabalhistas. Para demonstrar o valor econômico desses pontos de fidelidade, o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, salientou que, além de poderem ser trocadas por produtos e serviços, existem, atualmente, agências especializadas na “compra” de milhas para disponibilização para terceiros.

O trabalhador teve deferidos, parcialmente, os pleitos constantes de uma reclamação ajuizada perante a Justiça do Trabalho. A fase de execução contra a empresa – e na sequência contra seus sócios, por conta de desconsideração da personalidade jurídica determinada pelo Juízo – teve início em 2014. Foram realizadas diversas diligências para buscar a satisfação da dívida – Bacenjud, Infojud, Renajud e penhora de bens, entre outras –, todas sem sucesso. O trabalhador, então, pediu ao magistrado responsável pela execução que fosse pesquisada a participação dos sócios em programa de milhas aéreas, para fins de penhora. O juiz negou o pedido, ao argumento de inexistência de mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro.

O trabalhador recorreu ao TRT-10, por meio de agravo de petição, contra essa decisão. Segundo ele, além de não haver lei que impeça a venda de milhas aéreas, tanto elas quando os pontos de fidelidade oferecidos aos usuários pelas companhias áreas se traduzem em verdadeiros direitos destes últimos, que, por possuírem considerável expressão econômica, podem ser passiveis de penhora. 

Satisfação da execução

Em seu voto pelo provimento do recurso, o relator lembrou, inicialmente, que a satisfação da execução é o objetivo do processo. "Nada adianta ao jurisdicionado ter seu direito reconhecido se não pode ver cumprido o que foi determinado pela Justiça na sentença de conhecimento”. 

Para o desembargador Mário Caron, a investigação patrimonial não se resume às ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao Judiciário, uma vez que todas as formas permitidas pela legislação são válidas para a realização do objeto do processo. Embora ainda não haja legislação específica relativa à venda de milhas no ordenamento jurídico brasileiro, a emissão de passagens aéreas com milhas pertencentes ao cliente fidelizado em favor de terceiros é possível e encontra previsão nos próprios programas de fidelização, que inclusive admitem a possibilidade de troca milhagens/pontos por vários outros produtos e serviços. 

Também é de se destacar o frequente surgimento de agências especializadas em intermediar a compra de milhas para gozo por terceiros, bem como é cada vez mais comum que casais em processo de divórcio passam a ter o direito de dividir, além daqueles mais tradicionais, outros tipos de bens acumulados durante a vida em comum, como é o caso de milhas aéreas, circunstâncias que evidenciam o valor econômico de tal produto, lembrou o desembargador. 

“Os pontos previstos nos saldos de programas de fidelidade de cartões de crédito ou de empresas de aviação (milhagens) dos executados integram os seus patrimônios pessoais e, portanto, podem responder pelas suas dívidas, conforme preceituam os artigos 855 e seguintes do CPC, que tratam sobre a possibilidade da penhora recair sobre eventuais créditos pertencentes aos devedores", concluiu o relator, citando precedente do TRT-2 nesse sentido.

O desembargador Mário Caron determinou, no voto, a expedição de ofício aos programas de fidelização indicados nos autos para que, em até 10 dias úteis, sob pena de multa diária, informem sobre a participação dos sócios e, em caso positivo, que seja feita a respectiva penhora.

Fonte/ilustração: TRT-10