Assédio institucional no serviço público será debatido pela CAS do Senado na próxima terça-feira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vai debater na próxima terça-feira (02), às 14h, o assédio institucional no serviço público. Esse tipo de assédio moral ocorre no âmbito da administração pública, em situações nas quais superiores hierárquicos constrangem ou ameaçam servidores públicos para impedir o cumprimento de suas obrigações no trabalho. Requerida pelos senadores Fabiano Contarato (PT/ES) e Paulo Paim (PT/RS), a audiência pública semipresencial será interativa.

Contarato explica que o assédio institucional, de maneira ampla, é a prática de constrangimento, deslegitimação, desqualificação, perseguição e ameaça às atividades de determinado órgão governamental e seus servidores com a finalidade de pautar interesses não governamentais às atividades finais dos agentes públicos.

Para o senador, o debate sobre o tema é a melhor forma de se buscar alternativas ao desencorajamento e disciplinamento legal da prática de assédio institucional, e assim fortalecer as instituições do Estado e seus deveres enquanto representarem o interesse público.

“Os servidores públicos, nessas condições, se tornam aqueles responsáveis por corporificar as representações republicanas na medida em que lhes são dadas as condições para o exercício de suas funções legalmente determinadas, sem qualquer adversidade ou constrangimento externo”, defende.

Estão previstas as participações dos seguintes convidados: Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); Thaisse Craveiro, vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil; José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea); Priscilla Colodetti, diretora-executiva da Indigenistas Associados (INA); e Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O evento será interativo e os servidores podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação.

Fonte: Agência Senado

 

Pedido de reajuste da Indenização de Transporte da UniOficiais/Sindojus-DF será analisado na próxima semana pelo CJF

O pedido de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal impetrado pela UniOficiais/Sindojus-DF será analisado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão virtual marcada para acontecer entre os dias 3 e 5 de agosto. 

Como a apreciação não ocorrerá em uma sessão presencial, haverá sustentação oral gravada previamente, conforme exige o CJF. 

Para o presidente Gerardo Alves Lima, esse é um importante momento, visto que o pedido seguia sob análise da Área Técnica do Conselho, tendo sido motivo de mobilização por parte dos presidentes dos TRFs, que encaminharam ofício solicitando a análise da matéria. 

O sindicato, em conjunto com entidades nacionais e estaduais de todo o país, continua atuando no CJF pela recomposição da IT. “Seguimos confiantes de que o nosso pedido será atendido pelos conselheiros, fazendo justiça aos Oficiais que seguem arcando com os altos custos que envolvem a utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados”, afirma Gerardo.

A UniOficiais/Sindojus-DF também possui processos junto ao CSJT, TJDFT, STJ e STM pela majoração da IT. O processo da UniOficiais em prol dos Oficiais do STF já foi julgado procedente (valor agora é de R$ 2.500), passando a servir como valor mínimo a ser utilizado pelos demais Tribunais Federais.

UniOficiais/Sindojus-DF requer medidas de segurança para os Oficiais de Justiça do TJDFT

A UniOficiais/Sindojus-DF protocolou, nesta quarta-feira (27), pedido de implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça do TJDFT.

O requerimento leva em consideração a necessidade de efetivas medidas de segurança, aparelhamento e capacitação em segurança em razão dos recorrentes casos de violência contra Oficiais de Justiça do Distrito Federal e do Brasil.

Na última semana, um Oficial foi intimidado e ameaçado de morte pelo réu durante o cumprimento de um mandado no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria. Leia Aqui o manifesto do Sindojus sobre o caso

No pedido, a UniOficiais/Sindojus enfatiza que a violência contra Oficiais de Justiça é constante e se tornou objeto de estudos que buscam a implementação de medidas de segurança para a proteção da integridade física e principalmente da vida desses servidores.

Para o sindicato, a Administração Pública vem falhando reiteradamente em garantir a segurança pessoal e velar pela integridade física e patrimonial de seus servidores no exercício da função, longa manus dos magistrados e consequentemente do próprio Poder Judiciário no cumprimento de decisões fora das estruturas do Poder Judiciário, inclusive em áreas com alto índice de criminalidade e controladas por organizações criminosas. 

“Ao negligenciar os desafios e riscos a que está exposta a categoria, permanecendo inerte em propiciar segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções, a Administração assume absolutamente todos os riscos inerentes ao cumprimento de serviços externos à repartição, inclusive aqueles provenientes de fatos de terceiros”, afirma o protocolo.

Entre as solicitações requeridas pela UniOficiais/Sindojus-DF estão a nomeação de novos Oficiais de Justiça para possibilitar o cumprimento de mandados em duplas, o apoio da Polícia Judicial para o cumprimento dos mandados de constrição ou que ofereçam risco aos servidores, o fornecimento de EPIs como coletes balísticos, spray de uso permitido para civis e aparelhos de comunicação com botão de pânico; além da capacitação em defesa pessoal e apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do TJDFT para o levantamento e fornecimento de dados e informações aos Oficiais de Justiça.

Leia AQUI a íntegra do pedido do sindicato ao Tribunal do DF

CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na primeira quinzena do mês de julho, o projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados.

Por recomendação do relator, deputado Luizão Goulart (Solidariedade/PR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3083/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. 

Decisão do juiz

Pelo texto, o percentual exato de penhora do faturamento da empresa será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial.

O texto aprovado prevê ainda que a emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas poderá ocorrer após a penhora de percentual do faturamento da empresa pela Justiça, quando o valor penhorado cobrir o débito trabalhista.

A certidão positiva é expedida quando a Justiça trabalhista reconhece que os débitos do empregador estão garantidos por bens penhorados. O documento tem os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e permite que a empresa participe de licitações públicas ou contrate empréstimos.

Fonte: Câmara dos Deputados

Homem que ameaçou Oficial de Justiça do DF já intimidou outro servidor

O homem suspeito de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal também teria intimidado outro profissional da área, em maio de 2020. O agressor é Gustavo Bertoldo Monteiro (foto em destaque), dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF. Ele foi filmado no último sábado (23/7) constrangendo um oficial de Justiça que o intimou para uma audiência.

A vítima de 46 anos que teria vivido a situação há dois anos contou ao Metrópoles que, à época, foi entregar uma intimação em um imóvel próximo à oficina de Gustavo, no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria (DF), quando foi intimidado pelo homem.

“Fui intimar uma pessoa, e ela estava se escondendo. Nesse caso, tenho de pedir o nome de alguém para colocar na minha certidão que eu estive lá. Pedi o nome de um funcionário da loja ao lado, e esse homem já chegou alterado lá, dizendo que eu não podia fazer aquilo, que não tinha autoridade”, relata a suposta vítima, que pediu para não ser identificada na reportagem.

O oficial de Justiça do DF conta que, após a situação, registrou um boletim de ocorrência contra Gustavo na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). “Mas, à época, eu não consegui o nome dele. Agora, depois deste caso ocorrido com o colega, eu pude reconhecer”, diz.

“Estou de férias agora, mas, assim que eu voltar, vou à delegacia para informar que foi esta mesma pessoa”, acrescenta.

Para o servidor do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), “o fato de ele ter ficado impune desde aquela época pode contribuir para ele ficar mais agressivo, porque faz e não acontece nada”.

Fonte/foto: Metrópoles

UniOficiais/Sindojus-DF se solidariza e repudia desacato a Oficial de Justiça do TJDFT

A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF se solidariza e repudia as ameaças e desacato ocorridos com um Oficial de Justiça do TJDFT, durante o cumprimento de uma diligência em Valparaíso (GO), neste sábado (23).

Na última quarta-feira (20), o oficial de Justiça entrou em contato com o réu a fim de intimá-lo para uma audiência cível, mas o homem teria dito que não aceitaria a intimação via WhatsApp. Pediu, ainda, que a entrega fosse feita pessoalmente.

“Então, fui à loja dele para entregar, e um funcionário disse que ele não estava. No sábado pela manhã, voltei lá e outro empregado falou que não tinha ninguém com aquele nome no local. Aí, mandei chamar o funcionário que falou comigo na primeira vez e o confrontei”, afirmou o Oficial de Justiça ao Portal Metrópoles.

O profissional da Justiça do DF diz que pediu o documento do funcionário, mas o homem teria se negado a entregar. “Então, solicitei o apoio da Polícia Militar do DF, que foi lá. Mas, na loja, tinha um senhor que disse ser PM aposentado e ficou falando que eu não tinha autoridade para isso. Acabou que deixei a intimação lá na loja mesmo e fui embora para cumprir outros mandados no Entorno”, relatou.

No caminho, enquanto dirigia, a vítima percebeu que um Fiat Argo vermelho o seguia em alta velocidade. “Vi que estava forçando passagem e deixei passar. Mas, logo depois, ele começou a me fechar, e eu freei. Desci do carro, e ele começou a me ameaçar.”

Segundo o oficial de Justiça, o homem afirmou que pertencia a uma facção criminosa e o ameaçou de morte. “Ele falou: ‘Aqui em Goiás a situação é diferente. Quero ver você aparecer aqui novamente'”, disse.

“Senti muito medo, porque o rapaz é forte, maior do que eu. Nossa vida de oficial é isso, é na cara e na coragem. Sou oficial de Justiça há 12 anos e nunca fui ameaçado dessa forma.”

Depois de ser ameaçado, o oficial de Justiça registrou um boletim de ocorrência no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de Céu Azul. Um dos diretores da UniOficiais acompanhou o Oficial para registrar a ocorrência e obter as imagens no local. O sindicato e a Associação Nacional se colocaram à disposição do Oficial para todas as providências necessárias.

A UniOficiais/Sindojus-DF reafirma o repúdio às ameaças e desacato sofridos pelo Oficial de Justiça e segue empenhada na luta pelo reconhecimento da profissão de risco. 

com informações do Metrópoles
Foto: InfojusBrasil

Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro

A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 já tem data para acontecer. A 12ª edição do evento, será realizada de 19 a 23 de setembro e tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. 

A edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de futebol, que será realizada em novembro/dezembro deste ano, no Qatar, e terá como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”. Segundo o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, a temática busca aproveitar toda a mobilização que a Copa do Mundo gera no país para ampliar a política de efetividade das decisões da Justiça do Trabalho.

“Um processo finalizado em que os créditos da ação trabalhista não foi quitado é equivalente a um jogo parado, sem final definitivo”, disse. “Por isso, o evento deste ano convida o público a colocar a bola novamente em jogo para o diálogo, especialmente para aqueles que querem quitar, mas estão com dificuldades, mas também buscam a efetividade da decisão judicial", completou.

Premiação das Varas de Trabalho

Além dos Tribunais Regionais, a edição de 2022 também premiará as Varas do Trabalho que mais se destacarem nas ações da Semana. “Reconhecer simbolicamente o trabalho de magistrados e servidores das Varas do Trabalho é uma das principais novidades da edição deste ano. São essas pessoas que estão na ponta de toda a estrutura fazendo valer a efetividade da decisão judicial e, por isso, precisam ser ainda mais reconhecidos”.

Organizado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), o evento é um dos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG Nº 107/2019.

Na edição do ano passado, a campanha foi organizada em conjunto com a Conciliação Trabalhista. Na Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista 2021, foram quase 67 mil pessoas atendidas e mais de R$ 1,8 bilhão movimentados em processos na fase de execução. 

Para saber mais sobre a execução trabalhista, acesse o portal Execução Trabalhista da Justiça do Trabalho.

Fonte: CSJT, editado

UniOficiais/Sindojus-DF emite Moção de Repúdio pela demissão da Oficiala do TRF-3 Beatriz Massariol

A UniOficiais/Sindojus-DF vem por meio desta moção manifestar seu repúdio à decisão da Presidência do TRF-3 pela demissão da servidora pública Beatriz Mazzei Nubie Massariol, oficiala de justiça e diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), e defender a urgente reversão da medida, para restabelecer a justiça e o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A decisão desconsidera os problemas de saúde enfrentados por Beatriz e suas consequências, diretamente relacionados à gestão do trabalho e a um ambiente hostil em sua anterior lotação, a Central de Mandados Unificada da Capital. Em lugar de uma política ativa de acolhimento e cuidado com a saúde das pessoas, a postura da Administração culpabiliza as próprias vítimas pelo adoecimento de que padecem, e ignora a influência das condições de trabalho sobre o bem-estar funcional e pessoal.

A medida vem em um contexto de exacerbação do assédio moral e institucional, de piora das condições de trabalho, e de crescentes ataques aos serviços e servidores públicos, de modo que não se trata de um fato isolado.

Agrava a situação o fato de que a comissão processante havia chegado a conclusão distinta, mas essa Presidência não a considerou e decidiu pela demissão.

A servidora pública Beatriz possui 26 (vinte e seis) anos de dedicação e serviços prestados à Justiça Federal e aos jurisdicionados, com um histórico funcional exemplar, o que só faz aumentar a consternação e a indignação frente ao decidido. Beatriz é também dirigente sindical, com um histórico de atuação em defesa de melhores condições de trabalho e dos direitos da categoria, mais um agravante que confere à medida traços típicos de prática antissindical.

Assim, a UniOficiais/Sindojus-DF manifesta repúdio, e apela pela imediata reconsideração da decisão, além de manifestar sua irrestrita solidariedade à companheira Beatriz Massariol, e ao Sintrajud, que atua em sua defesa, pela reversão da demissão e imediata reintegração, como medida de justiça!

 

 

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficiala de Justiça da JFSP

A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da Oficiala de Justiça Isabel Regina da Silva, ocorrido na noite desta terça-feira (19).

Isabel era Oficiala de Justiça na Central de Mandados Unificada (CEUNI) da Justiça Federal de São Paulo. A morte ainda está sendo investigada.

A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os colegas e familiares da servidora. Que todos recebam o conforto pela dor da perda.

CSJT: Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe pode ser respondida até 31 de julho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou uma consulta nacional de satisfação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). São apenas duas perguntas objetivas e anônimas que podem ser respondidas por servidores, magistrados, advogados.

Os resultados serão disponibilizados em 19 de agosto. O objetivo é conhecer o nível de satisfação do público-alvo do sistema para verificar o que pode ser mantido ou melhorado, alinhando as estratégias da Justiça do Trabalho às expectativas dos usuários. A pesquisa atende ao previsto no Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (ISTIC), que faz parte do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026.

A organização é da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do CSJT (Setic). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: cgtic@csjt.jus.br

Clique Aqui para responder ao questionário

com informações do CSJT

Homem ameaça Oficial de Justiça e policiais durante mandado de afastamento do lar no DF

Um homem de 50 anos foi encaminhado ao hospital do Guará após ser contido com o uso de taser durante o cumprimento de um mandado de afastamento do lar, na última sexta-feira (15), na QRSW 1 do Sudoeste.

Segundo o Oficial de Justiça do TJDFT responsável pelo mandado, a sentença indicava que o requerido apresentava fases de surtos psicóticos e, por esse motivo, ele esteve no local dias antes para conversar com a esposa que solicitou que a diligência fosse realizada na sexta-feira.

Na manhã do dia combinado, o servidor esteve no endereço com o apoio policial e do Corpo de Bombeiros. “Interfonei no apartamento e quem atendeu disse se chamar Marcio, me identifiquei e disse que tinha em mãos um mandado para ele assinar. Ele desceu e assim que nos avistou pediu que eu subisse, então, subiu comigo mais dois policiais militares”, conta.

O Oficial de Justiça lembra que conversou com o requerido e explicou que ele teria que sair do imóvel levando apenas os itens essenciais. “Ele começou a dizer coisas estranhas como: essa mulher é uma farsa, ela está disfarçada de boneca e traz para dentro de casa outras mulheres, também disfarçadas. Eu disse a ele que entendia, mas que ele teria que sair do imóvel, então, ele respondeu que só sairia dali preso”.

Nesse momento, o homem se trancou no quarto, quando outros quatro agentes do Corpo de Bombeiro e três policiais entraram no imóvel. “Bateram e pediram que ele abrisse a porta do quarto. Após uns 30 segundos, o requerido abre a porta e já sai com uma arma em punho e começa a atirar. Todos saíram correndo. Ele tranca a porta do apartamento e vai para a janela e de lá, começa a atirar como se estivesse em uma guerra ou algo parecido. Depois, a polícia percebeu que se tratava de uma espingarda de chumbo, pois não saíam balas, apenas se ouvia os estampidos”, relata o Oficial do TJDFT.

Ainda segundo ele, a irmã do requerido chegou no local com uma chave, quando os policiais jogaram gás lacrimogênio por debaixo da porta. “Assim que destraçaram a porta, o requerido apareceu com uma faca em mãos. A polícia agiu rápido, atirou com um taser, ele caiu no chão e os policiais e bombeiros o imobilizaram”.

O homem foi levado imobilizado para o hospital do Guará.

A UniOficiais/Sindojus-DF se solidariza com o colega Oficial de Justiça que passou por essa situação e ressalta o trabalho desempenhado pela diretoria para o reconhecimento da atividade de risco. “Todos os dias temos registros de casos que demonstram que o Oficial exerce atividade de risco. Seguimos atuantes para a conquista desse reconhecimento e as devidas providências pelos tribunais de todo o país”, finaliza o presidente Gerardo Alves Lima.

Foto: Ed Alves/ Correio Braziliense

TJDFT atualiza guia para combater o assédio e promover a ética

O TJDFT dá mais um passo importante no combate a todos os tipos de assédio e à discriminação que possam ocorrer no âmbito institucional.

Para conscientizar acerca do assunto e com o intuito de prevenir e coibir tais práticas, o Tribunal atualizou o Guia de Orientações Sobre Assédio Moral e Discriminação no Ambiente de Trabalho, de 2019, com base no Novo Código de Ética e Conduta do TJDFT, instituído pela na Resolução 6 de 19/04/2022 e nos valores institucionais definidos no Planejamento Estratégico do Tribunal, dentre eles a ética, a equidade, a inclusão da diversidade, o acolhimento e a transparência.

 

O texto atualizado resultou no Guia de Orientações sobre o Código de Ética e Conduta - ASSÉDIO + DISCRIMINAÇÃO no ambiente de trabalho – TJDFT, no qual são utilizadas ilustrações e linguagem simples. O Guia aborda também questões pertinentes aos conflitos de interesse no âmbito das relações laborais e aos desvios de conduta, que se caracterizam como comportamentos em desconformidade com a lei, as normas disciplinares ou a ética.

 

O novo Código de Ética do TJDFT destina-se diretamente a servidores e colaboradores da Casa e prevê formas de denúncia e de acolhimento a pessoas que eventualmente venham a passar por situações de assédio.

 

Fonte/ ilustração: TJDFT

UniOficiais/Sindojus-DF atua junto aos parlamentares por pautas dos Oficiais de Justiça

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima esteve, ao longo dessa semana, na Câmara dos Deputados e Senado Federal para o trabalho em prol das pautas dos Oficiais de Justiça.

Na tarde desta terça-feira (12), Gerardo e os dirigentes do Sindojus/CE Vagner Venâncio e Fernanda Garcia estiveram com os deputados Leônidas Cristino (PDT/CE), André Figueiredo (PDT/CE) e Ricardo Silva (PSD/SP) e Alê Silva (Republicanos/MG).

Na pauta, trataram do PL nº 9606/2018, que atribui ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais. A matéria deverá ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

Outra atuação promovida em conjunto com entidades do oficialato de outros estados foi contra a aprovação do PL 6204/2019, que visa instaurar a Desjudicialização da Execução Civil. A matéria segue no Senado Federal e aguarda o retorno na Ordem do Dia do Plenário.

 

Oficial de Justiça do TJBA morre em grave acidente de trânsito durante o cumprimento de mandados

O Oficial de Justiça do TJBA José Andrade da Silva Neto morreu em um grave acidente de trânsito na tarde de sexta-feira (08), no contorno de acesso à cidade de Mirangaba – perímetro de junção entre as rodovias BR-324 e BA-419 –, no município de Jacobina (BA).

De acordo com relatos de testemunhas, a vítima conduzia uma picape Toro pela BA-419 e atingiu um monumento que existe no canteiro que separa a rodovia estadual da BR-324. Em seguida, o veículo atravessou a pista da rodovia federal e capotou várias vezes. José Andrade não resistiu e morreu preso às ferragens.

Em nota, a AOJUS/BA afirma que o Oficial estava afastado por motivos de saúde e continuou trabalhando para dar conta da quantidade de mandados a serem cumpridos. “Isso configura assédio moral. Apesar de estar com atestado médico, o colega estava pressionado pelos prazos. Ele já estava saturado e acabou saindo escondido da família para cumprir mandados”, salientou Itailson Farias, presidente da associação.

O Fórum de Jacobina também emitiu nota de pesar onde afirma que José Andrade era "dedicado, atencioso, prestativo e muito competente, prestou relevantes serviços ao Judiciário e à sociedade".

A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o acidente e falecimento do Oficial do Tribunal da Bahia e envia condolências a todos os colegas e familiares de José Andrade da Silva Neto.

Deputado Ricardo Silva volta a exigir segurança e valorização dos Oficiais de Justiça

O deputado federal e integrante da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) Ricardo Silva (PSD/SP) chamou a atenção para a violência praticada contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

Durante a fala em tribuna na Câmara, ocorrida na tarde desta quarta-feira (06), o parlamentar enfatizou a necessidade de se intensificar medidas que garantam a proteção não apenas aos Oficiais de Justiça, “mas ao ser humano, ao homem, à mulher, ao pai e à mãe que sai para a rua e não sabe se volta”.

Em referência ao assassinato do Oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, ocorrido na última semana no estado do Pará, Ricardo Silva cobrou que as autoridades olhem para o oficialato, “essa função tão importante”. 

Por fim, o deputado destacou a preocupação com a tramitação dos projetos que tentam retirar funções do oficialato, como o PL 6204/2019, que trata da Desjudicialização da Execução. “Esse projeto é nitidamente no interesse de cartórios que querem ganhar mais... o projeto que é para desburocratizar, vai burocratizar ainda mais a Justiça”, disse.  

Assista AQUI a fala completa do deputado Ricardo Silva nesta quarta-feira (06)

Mulher terá direitos hereditários penhorados para pagar valores desviados de indígenas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o registro de penhora dos direitos hereditários de cunho patrimonial de uma empresária de 46 anos, moradora de Planalto (RS), em relação a imóveis que estão em nome da mãe falecida. A medida atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que cobra da empresária uma dívida de mais de R$ 7,5 milhões, resultante da condenação da mulher em ação civil pública sobre arrendamento ilegal de terras indígenas. A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 21 de junho.

Segundo o MPF, a ré se aproveitou de valores obtidos por financiamentos aprovados aos indígenas para plantar girassol e milho na área arrendada ilegalmente na Reserva Indígena de Nonoai, em Planalto. Assim, a empresária teria articulado a concessão de financiamento aos indígenas para se apropriar dos valores.

O juízo da 1ª Vara Federal de Carazinho (RS), em fase de execução de sentença, cobrou o pagamento das indenizações e das multas que a ré foi condenada. De acordo com o MPF, o valor devido atualizado seria de R$ 7.508.792,94.

O órgão ministerial requisitou ao juízo de primeira instância a penhora de imóveis da ré para garantir a quitação da dívida, incluindo um pedido de penhora dos direitos hereditários de cunho patrimonial em matrículas imobiliárias que pertencem à mãe falecida da empresária.

O MPF alegou que, conforme a certidão de óbito da genitora, a condenada é detentora de direitos hereditários de cunho patrimonial decorrentes do falecimento. Dessa forma, o órgão ministerial argumentou que a ré detém direitos em relação a dois imóveis registrados em nome da mãe no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Planalto.

A 1ª Vara Federal de Carazinho negou o registro desse pedido de penhora. O MPF recorreu ao TRF4, afirmando que “o registro/averbação da penhora nas matrículas imobiliárias da genitora falecida tem como objetivo dar publicidade da penhora de direitos hereditários a terceiros e garantir que o quinhão a ser destinado à ré seja utilizado prioritariamente à quitação da execução judicial”.

A 3ª Turma deu provimento ao recurso. A relatora do caso, desembargadora Vânia Hack de Almeida, determinou o “registro/averbação da penhora dos direitos hereditários de cunho patrimonial que couberem à executada, em todas as matrículas dos imóveis de titularidade de sua genitora, notadamente nas duas matrículas especificadas, ambas do CRI de Planalto”.

Para a magistrada, “a medida atende aos princípios e regras que regem o cumprimento de sentença, dentre os quais o que determina que o cumprimento há de ser promovido em atenção aos interesses do credor, como dispõe o artigo 797 do Código de Processo Civil”.

No voto, ela ressaltou ainda que “a averbação dessa penhora terá por função não apenas tutelar o credor e garantir da execução, mas tutelar terceiros de boa-fé, que terão ciência do gravame que recairá sobre eventuais direitos hereditários”.

Fonte: TRF-4