União e esperança são destacadas na abertura do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP na Bahia

A união entre todos os Oficiais de Justiça e esperança foram as palavras de ordem da abertura do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), em Porto Seguro (BA).

Na abertura, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom destacou os três anos de espera por um novo encontro de forma presencial. O dirigente relembrou os mais de 100 Oficiais de Justiça que faleceram durante a pandemia, assim como amigos e familiares, e convidou os participantes a fazerem um minuto de silêncio em homenagem a todos que não sobreviveram à Covid-19.

Destacou o momento de agradecimento e o reinício dos encontros presenciais promovidos pela Fenassojaf. Para ele, “é importante estarmos juntos, Oficiais de Justiça do Brasil inteiro e do exterior, com a promoção de debates que nos são caros”.

Zambom disse iniciar o CONOJAF um pouco mais aliviado diante da conquista do reajuste da Indenização de Transporte, fruto da união e mobilização de todos os Oficiais de Justiça e demais entidades representativas. Ainda enfatizou que o trabalho e os desafios não foram finalizados e ainda há muito a ser feito. “O trunfo da Fenassojaf é manter a união entre as Assojafs. Todos trabalhando juntos pelos Oficiais de Justiça. A conta aqui é o trabalho somatório”, destacou.

Ao final, o presidente da Fenassojaf agradeceu cada um que está na Bahia e registrou a expectativa de um profícuo evento. “Sigamos juntos porque juntos somos mais fortes”.

A vice-Corregedora regional do TRT-5 Léa Reis Nunes, chamou a atenção para o grande trabalho desempenhado pela presidente da Assojaf-BA Cátia Soares para a organização do 14º Congresso Nacional. Segundo a magistrada, “a tecnologia veio para ficar”.

Dra Léa falou dos trabalhos desenvolvidos pelo Regional em favor dos Oficiais de Justiça. “Nosso Tribunal solicita deste Congresso que sejam enviadas as propostas e conclusões finais para que a Administração consiga, com diálogo junto aos Oficiais de Justiça, melhorar a prestação jurisdicional. Aproveitem a Bahia porque vocês estão em uma terra maravilhosa”.

Dorotéia de Azevedo Mota, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da BA, falou da alegria de estar no CONOJAF, “um evento pós-pandemia traz sempre a sua esperança. Vamos abraçar as novas tecnologias para a qualificação das nossas funções. São vocês que estão nas ruas, fazendo a ligação entre o Judiciário que está nas ruas e o que está fora dela. Quantas histórias vocês têm a contar? São diversos relatos, tanto de riscos quanto de esperanças”.

ENTIDADES UNIDAS

A união entre as entidades representativas no trabalho desempenhado em favor dos Oficiais de Justiça foi intensificada com a presença de dirigentes de entidades nacionais e internacionais.

O presidente da União Internacional (UIHJ) Marc Schmitz atestou a excelente relação com a Fenassojaf, principalmente através do diretor Malone Cunha como membro da atual gestão da entidade internacional.

Marc Schmitz lembrou da criação do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, criado há alguns meses, como a oportunidade para os países membros da UIHJ da região, como para outros países dessa parte do mundo e que estejam interessados no trabalho ou mesmo em juntar-se à União Internacional, na troca de boas práticas e discussão sobre o futuro da profissão.

“Nossa profissão existe em todo o mundo, seja sob o status de profissão liberal, como por exemplo na França, nos países do Benelux ou em muitos países africanos, ou sob o status de funcionário público, como por exemplo em muitos países da América Latina, na Alemanha, na Áustria, na Itália ou em muitos outros. Mas todos nós temos algo em comum: fazemos cumprir as decisões judiciais. E qual seria o valor de uma sentença se não pudesse ser executada com eficiência? Não valeria nem o papel em que está escrita”, disse.

O vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida, reafirmou a necessidade de irmandade, que, segundo ele, comandará o trabalho entre todos os Oficiais de Justiça daqui para frente. “Estamos trabalhando pela esperança. Como disse o presidente Zambom no início, nós estamos aqui para somar, mas também estamos para dividir a esperança. Nós Oficiais e Oficialas de Justiça estamos nos transformando, mas continuaremos a ser o longa manus do Judiciário”.

O presidente da Afojebra Edivaldo Lima também reafirmou a parceria de trabalho e união entre as entidades, na busca pela conquista dos pleitos do oficialato federal e estadual do país.

A coordenadora da Fenajufe Paula Drumond Meniconi, atual presidenta da Assojaf-MG, falou da felicidade de representar a Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU no evento dos Oficiais de Justiça. Segundo Paula, a Fenajufe tem estado ao lado da Fenassojaf nas lutas históricas dos Oficiais de Justiça, a exemplo da mais recente conquista do reajuste da IT, onde ambas as entidades estiveram nos gabinetes dos conselheiros e conselheiras do CJF e CSJT na mobilização pela recomposição. “Uma conquista não tanto quanto se merecia, mas que foi possível. Importante dizer que a luta pelas pautas gerais também é a luta dos oficiais e oficialas. É com muita alegria que eu vejo a Fenassojaf junto com a Fenajufe nessas lutas, a exemplo da Reforma Administrativa e da Previdência. É com muita alegria que caminhamos juntos. Quem estará ao seu lado nas trincheiras, isso importa mais do que a luta propriamente dita”, encerrou.

Por fim, a diretora da Assojaf-BA, entidade anfitriã do CONOJAF e ENOJAP 2022, representou a presidente Cátia Soares na fala de abertura e enfatizou os desafios a que os Oficiais de Justiça foram colocados, diante das repentinas mudanças trazidas pela pandemia do coronavírus.

“Que tenhamos interatividade com olhar de empatia com o outro, afinal, somos todos iguais. Alguns possuem diligências mais difíceis que outros, existem aqueles que já estão familiarizados e adaptados com as novas ferramentas e tecnologias, mas todos somos Oficiais de Justiça e estamos, diariamente nas ruas, submetidos às dificuldades e ao inesperado. Sejam todos muito bem-vindos e que tenhamos três dias muito produtivos para o segmento dos Oficiais de Justiça brasileiro! Que os nossos laços de união e a nossa força sejam intensificados e que possamos sair de Arraial D’Ajuda mais fortalecidos e com as energias renovadas. Tenham todos um excelente CONOJAF e ENOJAP baianos! Obrigada”.

A UniOficiais/Sindojus-DF participa do CONOJAF representada pelo presidente Gerardo Alves Lima e pelo diretor Edinaldo Gomes da Silva (Dino).

Homem que ameaçou Oficial de Justiça do TJDFT é penalizado com multa de R$ 1.818

O homem acusado de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal em 23 de julho deste ano deverá pagar multa de R$ 1.818 pelo crime. A pena foi acordada em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (29) com a presença da vítima, no Juizado Especial Cível e Criminal de Valparaíso de Goiás.

No mês passado, Gustavo Bertoldo Monteiro que seria dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF foi filmado constrangendo o Oficial de Justiça que o intimou para uma audiência. 

Segundo o termo do acordo, a promotora de Justiça entendeu que Bertoldo infringiu a lei ao desacatar o funcionário público e ao persegui-lo e ameaçá-lo. Assim, formulou proposta de transação penal para que o acusado pegue uma pena não privativa de liberdade.

A defesa de Bertoldo concordou com a proposta e, então, ele pagará multa de R$ 1.818, divididas em quatro prestações mensais. O valor “terá como beneficiário a cota única das penas pecuniárias fornecida pelo TJGO“.

Fonte: Portal Metrópoles

CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte a partir de 1º de setembro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (26), o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

O valor, que começa a vigorar a partir de 1º de setembro de 2022, foi equiparado à majoração concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão ocorrida no último dia 8 de agosto.

No voto, o relator conselheiro Brasilino Santos Ramos conheceu o pedido e, no mérito, enfatizou que a verba se refere ao ressarcimento das despesas com a utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados.

Durante a apresentação do voto, o relator disse respeitar os estudos promovidos pela SEOFI e Assessoria Jurídica do CSJT e disse entender a necessidade e importância da garantia da isonomia entre os conselhos.

Assim, por unanimidade, os conselheiros aprovaram o reajuste de 35% para a IT dos Oficiais da Justiça do Trabalho, sendo que o valor passará dos atuais R$ 1.537,89 para R$ 2.075,88, observadas as condições orçamentárias.

A UniOficiais/Sindojus-DF integrou a mobilização junto aos conselheiros pela recomposição da IT aos Oficiais de Justiça de todo o país. Para o presidente Gerardo Alves Lima, o valor aprovado nesta sexta-feira ainda está longe do ideal, mas foi uma recomposição substancial e a decisão também estabeleceu a obrigatoriedade de revisão anual do valor, o que é de grande importância! "Vamos seguir batalhando para que saia o quanto antes o reajuste também nos demais ramos do Poder Judiciario da União!", finaliza. 

UniOficiais/Sindojus-DF conclama Oficiais de Justiça a estarem na sessão do CSJT desta sexta-feira

 Mobilização é pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

Está na pauta de amanhã do Conselho Superior da Justiça do Trabalho o processo de atualização da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho. Assim, a UniOficiais/Sindojus-DF convoca todos os Oficiais a comparecerem, nesta sexta-feira (26), às 14 horas, em um ato na frente do CSJT, a fim de demonstrar o engajamento com a causa.

Importante ressaltar que recentemente ocorreu o reajuste da indenização de transporte dos Oficiais do STF e da Justiça Federal, mas ainda faltam no âmbito do Poder Judiciário da União a recomposição dos Oficiais da JT, STM, STJ e TJDFT. 

"Por isso é fundamental que muitos Oficiais compareçam no ato desta sexta-feira, mesmo os que não são da Justiça do Trabalho! Precisamos de um trabalho conjunto e com muita união para conseguirmos a recomposição do valor da indenização de transporte em todos os Tribunais", finaliza o presidente Gerardo Alves Lima. 

Unioficiais lança série de podcasts sobre a atividade dos Oficiais de Justiça

A UniOficiais-BR e a UniOficiais/Sindojus-DF lançaram, nesta terça-feira (23), o primeiro episódio da Unicast, a série de podcasts produzidos pelas entidades.

A cada semana, será um entrevistado que falará sobre a atuação em prol das demandas dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

No primeiro episódio, Vagner Venâncio, presidente do Sindojus/CE apresenta os trabalhos desenvolvidos e as particularidades na atividade dos Oficiais de Justiça no Ceará. “Com certeza, são informações muito importantes para alguns projetos e benefícios serem replicados nos demais Estados”, afirma o presidente Gerardo Lima Alves.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará é referência para a categoria e esse ano completa 30 anos de existência.

Clique Aqui para assistir aoprimeiro episódio da Unicast!

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Unioficiais/Sindojus-DF firma convênio com Atacadão Dia a Dia para compras com preço de atacado

A UniOficiais/Sindojus-DF firmou mais um importante convênio em favor dos Oficiais de Justiça filiados. Dessa vez, as vantagens são com o Atacadão Dia a Dia, onde é possível fazer as compras para a casa com preço de atacado, independentemente da quantidade de produtos.

A rede possui variedade e garantia de produtos de qualidade com a certeza de economia para os Oficiais de Justiça e toda a família.

Para obter os benefícios da parceria, é necessário entrar em contato com a UniOficiais/Sindojus-DF e informar o interesse. Em seguida, é preciso efetuar o cadastramento no Clube DD+ e seguir os passos indicados no vídeo explicativo disponibilizado abaixo.

Além do Distrito Federal, associados de Goiás, Bahia, Tocantins e de Minas Gerais também podem seguir os procedimentos e aproveitar as vantagens de comprar no melhor lugar com o menor preço.

Saiba como adquirir todos os descontos da parceria:

UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião com diretor da Polícia Federal sobre o porte de arma para os Oficiais de Justiça

O diretor da UniOficiais/Sindojus-DF Edinaldo Gomes da Silva (Dino) participou de uma reunião, ocorrida na manhã desta quinta-feira (18), com o diretor executivo da Polícia Federal, Dr. Sandro Avelar.

O objetivo foi tratar da concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Decisão favorável do TRF-1 deu provimento ao recurso da Aojus e determinou que a União, “desde que não haja outro impedimento, expeça a autorização para o porte de arma de fogo requerido pelo impetrante, cujo uso deve se dar no exclusivo desempenho de suas atribuições funcionais”.

Apesar da decisão, vários requerimentos encaminhados pelos Oficiais de Justiça foram negados, sob a justificativa de falta de demonstração de risco no desempenho das atividades.

Na reunião desta quinta-feira, o Diretor Executivo da Polícia Federal, assessorado pelo Dr. Henrique, da DEARM, acatou os argumentos dos representantes e prometeu providências para facilitar o processo. Por outro lado, UniOficiais/Sindojus-DF e dirigentes da Aojus se comprometeram a auxiliar os Oficiais de Justiça numa melhor instrução dos requerimentos.

Além do diretor Dino, estiveram no encontro a presidente da Aojus, Laís Magalhães Grillo, o Oficial de Justiça filiado Marcelo Teixeira Gallerani e o assessor jurídico da Associação, Dr. João Victor Tocantins.

Justiça 4.0: Nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

Com isso, a expectativa é que a busca de ativos – que hoje chega a levar meses e mobiliza uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos – possa ser feita rapidamente. Os resultados são representados em grafos, indicando as ligações entre os atores de forma simples e eficiente, o que contribui para reduzir o tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença – o maior gargalo atual dos processos judiciais.

De acordo com o último relatório Justiça em Números, existem quase 40 milhões de processos com execução pendente, o que corresponde a mais da metade (58%) do total de processos pendentes (75 milhões). Para receber uma sentença, o processo leva, desde a data de ingresso, quase o triplo de tempo na fase de execução (4 anos e 7 meses) em comparação com a fase de conhecimento (1 ano e 7 meses). A taxa de congestionamento durante a execução é de 84%. Ou seja, são processos que ficam aguardando bens, ativos ou direitos passíveis de constrição judicial para uma solução e o cumprimento da sentença judicial.

Segundo o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. “É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.”, afirmou. A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal.

Para a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do Pnud no Brasil, Moema Freire, o Sistema é uma inovação importante e estreitamente alinhada com a Agenda 2030 pactuada pelos países membros das Nações Unidas. “O Sniper favorece ganhos de efetividade na atuação da Justiça, bem como se soma aos esforços anticorrupção, representando uma importante contribuição para novos avanços rumo às metas previstas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16, que trata das dimensões de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.”

“O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência”, explica Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ que está à frente do projeto. Segundo ressalta Barbosa Neto, a ferramenta deverá beneficiar a nota brasileira de execução de contratos, com impactos positivos em seu ambiente de negócios, medido pelo Doing Business, ranking do Banco Mundial que analisa 190 economias.

Como funciona

Com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web, o Sniper já disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. O acesso ao sistema só é feito por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações.

Usuários e usuárias podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos. É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial.

Atualmente, já estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).

No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud e Sisbajud.

A ferramenta foi desenvolvida por uma equipe multidisciplinar do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com a participação de profissionais de tecnologia e especialistas em Direito e em investigação patrimonial. Por ser integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário, não há necessidade de desenvolvimento adicional por parte dos tribunais.

Para capacitar profissionais do Judiciário que vão utilizar a ferramenta, será lançado em setembro um curso autoinstrucional no Portal EAD do CNJ. Detalhes sobre carga horária e abertura das inscrições serão divulgados em breve.

Justiça 4.0  

O Sniper integra o portfólio de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, Pnud e Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda, com o apoio do TSE, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: CNJ

UniOficiais/Sindojus-DF conquista pagamento de insalubridade para os Oficiais de Justiça durante a pandemia

A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra vitória, dessa vez, em favor dos Oficiais de Justiça que estiveram na linha de frente e permaneceram no trabalho durante a pandemia da Covid-19.

O êxito foi referente ao processo nº 1037944-04.2021.4.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata do pagamento do adicional de insalubridade a todos os Oficiais que realizaram atividades externas durante o regime especial de trabalho em razão do coronavírus.

O art. 68 da Lei 8.112 estabelece o direito ao adicional de insalubridade a todos os servidores públicos que trabalharem em locais com exposição a agentes nocivos à saúde, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo. Desse modo, diante do risco a que os Oficiais foram submetidos, o mínimo que se espera é que os Tribunais paguem o adicional de insalubridade no período.

A partir dessa decisão obtida pela UniOficiais, os Oficiais de Justiça terão o direito ao retroativo de todo o período calculado por meio do acréscimo na remuneração dos seguintes percentuais sobre o vencimento do cargo: 10% - no caso de risco moderado (conforme considerado pelo laudo juntado) – cumprimento de mandados no interior de unidades residenciais, comerciais e repartições públicas; ou de 20% - no caso de risco elevado – cumprimento de mandados no interior das unidades prisionais e hospitalares. Nossos advogados se encontram à disposição para tirar todas as dúvidas e adotar as providências necessárias a fim de que o direito seja definitivamente constituído e concretizado.

“Importante destacar que essa ação coletiva ainda foi movida antes da criação da associação nacional UniOficiais/BR. Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários Estados, estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima. 

De acordo com ele, “estamos muito felizes por conseguir mais essa decisão, que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”.

Veja AQUI a decisão obtida pela UniOficiais/Sindojus-DF

UniOficiais/Sindojus-DF conquista reconhecimento da GAJ como vencimento básico com reflexos nas demais parcelas remuneratórias

A UniOficiais/Sindojus-DF obteve mais uma importante vitória em favor dos Oficiais de Justiça, inclusive os aposentados e pensionistas. A entidade conquistou o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento básico, com reflexos nas demais parcelas remuneratórias.

O pedido foi tratado no processo nº 1013827-17.2019.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata da incorporação da gratificação de atividade judiciária como vencimento básico com reflexo nas demais parcelas remuneratórias, como gratificação de atividade externa, adicional de qualificação permanente e adicional de qualificação temporário.

A Gratificação de Atividade Judiciária sempre foi paga indistintamente a todos os servidores do Judiciário, possuindo natureza de vencimento básico. Assim, os servidores fazem jus ao reconhecimento da GAJ como vencimento básico, razão pela qual a base de cálculo das demais parcelas que incidem com um percentual sobre o vencimento básico (GAE, AQT, AQ Permanente, por exemplo) serão acrescidas do valor da GAJ, correspondente atualmente a 140% do vencimento básico. “Isso acarreta reajuste em cada uma das parcelas e, consequentemente, significativa diferença na remuneração total”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima.

A partir da decisão obtida pela entidade, os Oficiais de Justiça filiados terão o aumento na remuneração e ainda perceberão o retroativo a partir de 2014, cinco anos anteriores à propositura da demanda em 2019. “Nossos advogados se encontram à disposição para tirar todas as dúvidas e adotar as providências necessárias a fim de que o direito seja definitivamente constituído e concretizado”, completa o presidente.

Importante destacar que a ação coletiva foi movida antes da criação da Associação Nacional UniOficiais/BR. “Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários Estados, estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, enfatiza Gerardo.  

“Estamos muito felizes por conseguir mais essa decisão, que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza o presidente da UniOficiais.

Veja AQUI a sentença obtida pela UniOficiais sobre o reconhecimento da GAJ como vencimento básico

Vitória da UniOficiais/Sindojus-DF: Presidente do TRT-10 concede efeito suspensivo para descontos da VPNI aos Oficiais de Justiça

A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra importante vitória para os Oficiais de Justiça. Por meio de requerimento protocolado pelo sindicato, a Administração do TRT-10 deferiu efeito suspensivo à decisão anterior que determinava o desconto da VPNI aos Oficiais de Justiça que possuíam a Vantagem acumulada com a GAE.

De acordo com o despacho emitido pelo Desembargador-presidente Alexandre Nery de Oliveira, “considerando haver posicionamento divergente da decisão plenária do TCU e novo posicionamento da Secretaria de Fiscalização de Integridade e de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais do Tribunal de Constas da União (SEFIP-TCU), atribui-se o efeito suspensivo à Decisão Presidente 1956776 de minha lavra, em razão das discussões em curso na Representação TCU nº 036.450/2020-0, ficando em consequência sobrestados quaisquer descontos já autorizados sob o manto da mencionada Decisão Presidente em âmbito interno, estando a DIPAG autorizada a providenciar a restituição aos contracheques respectivos, de eventuais valores descontados sob o manto daquela deliberação”.

Segundo o presidente Gerardo Alves Lima, essa é uma importante conquista, fruto da intensa atuação da UniOficiais/Sindojus-DF que impede os descontos em folha. “A luta continua, mas essa é uma importante conquista que mantém os créditos nos contracheques”, finaliza.

Leia AQUI o despacho do presidente do TRT-10

UniOficiais/Sindojus-DF requer do TJDFT orientações e meios para o cumprimento de mandados

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima encaminhou, nesta quarta-feira (10), requerimento aos gestores relacionados ao cumprimento de mandados do TJDFT para a emissão de orientações e meios aos Oficiais de Justiça para a realização das diligências.

A medida se deve ao fato de que, após o ataque aos sistemas informatizados do Tribunal, não houve qualquer orientação aos Oficiais de Justiça, de forma que muitos se encontram ainda sem acesso aos sistemas e sem saber os procedimentos que devem adotar.

Entretanto, desde o início da semana, as distribuições voltaram a ocorrer, causando uma série de cobranças desarrazoadas por diversos meios de comunicação para cumprimento de quantidade substancial de mandados urgentes sem que a Administração sequer entregue a via impressa dos mandados. “Pela notícia que tivemos ontem (terça-feira – 09/08), apenas havia impressora funcionando nos Fóruns de Brasília e Sobradinho e o Oficial teria que se dirigir a esses locais e ainda munido de pen-drive com os arquivos dos mandados”, explica Gerardo.

Na comunicação encaminhada para o TJDFT, a UniOficiais/Sindojus-DF enfatiza que esse procedimento não se mostra razoável. “Os Oficiais não possuem obrigação de imprimir os mandados, muito menos utilizando recursos particulares para tanto, e nem de dirigir longas distâncias para buscar mandados. É perfeitamente possível uma logística junto aos PDMs para disponibilizar os mandados em cada Fórum para os Oficiais”, completa o presidente.

Para a entidade, compete ao Tribunal providenciar os meios adequados para que os Oficiais de Justiça possam trabalhar. É compreensível a existência de dificuldades originadas do ataque aos sistemas informatizados, mas isso não autoriza cobranças que transbordem as condições de trabalho dos Oficiais.

“Os Oficiais de Justiça são servidores extremamente responsáveis e comprometidos com as atividades do Tribunal e com os jurisdicionados. No entanto, para o exercício de suas atividades precisa de orientações precisas por parte da Administração e de condições adequadas”, finaliza Gerardo Lima.

Assim, a UniOficiais/Sindojus-DF requereu que seja emitida uma orientação geral sobre os procedimentos que os Oficiais de Justiça devem adotar para recuperar o acesso integral aos sistemas; bem como, viabilizada uma logística imediata para impressão e disponibilização dos mandados nos respectivos PDMs, principalmente dos urgentes.

Outras ações solicitadas pelo sindicato são: o envio de uma comunicação para os Cartórios, informando das dificuldades que os Oficiais estão enfrentando para acesso aos sistemas, de forma que evitem cobranças desarrazoadas; o enviado de comunicação para os Cartórios a fim de que evitem marcar audiências próximas e que evitem distribuir mandados como urgentes que não tenham essa natureza porque isso sobrecarrega o plantonista e impede o cumprimento do que realmente for necessário e a manutenção da comunicação diária com as entidades representativas dos Oficiais para que possamos informar aos colegas o avanço da recuperação dos sistemas e da rotina normal de trabalho.

Também foi requerido que o prazo de 20 dias para cumprimento dos mandados ordinários seja desconsiderado diante de todas essas dificuldades relatadas e a isenção de qualquer responsabilidade funcional para o Oficial que não conseguir cumprir algum mandado em virtude da falta de disponibilização de meios por parte da Administração.

Nova vitória judicial da UniOficiais: Integralidade do cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia

A UniOficiais obteve mais uma vitória em benefício dos Oficiais de Justiça. Dessa vez, o êxito foi no processo 1000307-53.2020.4.01.3400, em trâmite na 22ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata da inclusão na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia o valor das parcelas de abono de permanência, gratificação de atividade externa, adicional de qualificação permanente, adicional de qualificação temporário, adicional por tempo de serviço, indenização de transporte e auxílio-alimentação.

Com efeito, os Oficiais de Justiça que não usufruíram da licença-prêmio durante a vida funcional por ocasião da aposentadoria, possuem direito à conversão em pecúnia. No entanto, os Tribunais calculavam os valores com base apenas na remuneração do cargo efetivo, sem considerar as demais verbas que o servidor recebia em atividade, como aquelas citadas acima, o que ensejava uma diferença substancial a menor.

A partir dessa nova decisão obtida pela UniOficiais, os Oficiais que se aposentaram desde 2015 (5 anos antes da propositura da demanda) e os que se aposentarem a partir de agora terão direito a um cálculo muito mais benéfico de conversão da licença-prêmio em pecúnia. “Nossos advogados se encontram à disposição para analisar as situações individuais e adotar as providências necessárias a fim de que o colega seja efetivamente beneficiado”, informa o presidente Gerardo Alves Lima.

 Importante destacar que essa ação coletiva ainda foi movida antes da criação da associação nacional UniOficiais/BR. “Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários estados, estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, completa.

Segundo o presidente, é uma alegria conseguir mais essa decisão, “que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza Gerardo.

UniOficiais e demais entidades conquistam reajuste da indenização de transporte para os Oficiais da Justiça Federal

O requerimento da UniOficiais/Sindojus-DF e de outras entidades para a recomposição da indenização de transporte dos Oficiais da Justiça Federal de todo o país foi analisado e aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última semana. 

A partir de 1º de agosto de 2022 o valor passa a ser de R$ 2.075,88, um reajuste de mais de 40% em relação ao montante atual de R$ 1.479,47.

"Nós ainda insistimos que o valor deveria ser no mínimo de R$ 2.500,00, patamar alcançado pelos Oficiais do STF em requerimento da UniOficiais, mas se alegou impossibilidade orçamentária nesse momento", explica o presidente Gerardo Lima. 

No entanto, o Conselho da Justiça Federal deixou claro que se trata de mero aumento emergencial para repor as perdas de tantos anos. Contudo, o Grupo de Trabalho responsável pela análise da matéria permanece em atividade para alcançar o valor justo e a UniOficiais continuará o trabalho para garantir uma indenização que efetivamente cubra as despesas que os Oficiais suportam ao utilizar o veículo particular para cumprimento dos mandados.

"A despeito de ainda considerarmos o valor concedido muito aquém do ideal, no atual contexto entendemos consistir em um precedente importante para estimular a recomposição da indenização de transporte dos Oficiais do TJDFT, Justiça do Trabalho, STJ e STM, ainda que estejamos requerendo valor bem superior em todos os Tribunais", completa Gerardo.

"Esperamos em breve conseguir a justa recomposição da indenização de transporte para todos os Oficiais do Poder Judiciário da União do país", informa o presidente. Trata-se de mera reposição dos custos que temos no exercício das nossas atribuições e que se elevaram significativamente pelos aumentos recorrentes da gasolina e demais itens que envolvem a disponibilização de um veículo para o cumprimento de mandados. 

A UniOficiais/Sindojus-DF agradece aos conselheiros pela sensibilidade nesse tema tão importante para os Oficiais de Justiça. "E agradecemos ainda aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas", finaliza o presidente.

Confira o vídeo gravado pelo presidente da UniOficiais sobre a majoração da IT pelo CJF:

Abaixo-assinado online requer imediata reintegração da Oficiala de Justiça Beatriz Massariol

Um abaixo-assinado eletrônico lançado no portal Petição Pública requer a imediata reintegração da Oficiala de Justiça Beatriz Massariol ao cargo.

Conforme divulgado pela UniOficiais/Sindojus-DF, a servidora da Justiça Federal de São Paulo e sindicalista foi demitida através de uma decisão unilateral da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marisa Santos.

A decisão foi publicada em 18 de julho e ignora as condições de saúde da Oficiala de Justiça que, segundo informações, estão relacionadas à gestão e ao trabalho na Central de Mandados Unificada (Ceuni).

A demissão contrariou ainda, o parecer da comissão processante, que entendeu não haver ato grave e não indicou o desligamento de Beatriz Massariol.  

Na reivindicação online, os assinantes manifestam ser favoráveis à reintegração da Oficiala e revisão da decisão da presidente do TRF-3. De acordo com o texto, os problemas de saúde enfrentados por Beatriz não podem ser ignorados neste processo e a Administração do Tribunal deveria ter postura de acolhimento, já que em muitos casos o adoecimento tem relação com o trabalho, sendo mais adequado que o Tribunal proporcione aos servidores a oportunidade de se recuperarem, ao invés de impor punição.  “Pela reintegração da Beatriz Massariol, já!”, finaliza a manifestação.

O Sindojus-DF foi uma das entidades representativas que manifestou indignação e repúdio pela demissão da servidora, bem como divulgou a irrestrita solidariedade à servidora Beatriz Massariol.

A petição eletrônica pela reintegração da Oficiala de Justiça pode ser assinada AQUI.

UniOficiais/Sindojus-DF prestigia o VI ENOJUS no Rio de Janeiro

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participa, nesta quinta (04) e sexta-feira (05), o VI Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS).

Promovido pela Afojebra, em parceria com o Sindojus/AOJA/RJ, o evento acontece no Hotel Mercure da Praia da Tijuca, no Rio de Janeiro, e tem o objetivo de debater o futuro da profissão.

Na manhã deste primeiro dia, temas como o porte de arma e defesa pessoal foram apresentados pelo delegado da Polícia Federal e Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, Marcelo Daemon.

Os desafios, carências e atualizações das práticas profissionais também foram tema de conversa com o deputado Ricardo Silva (PSD/SP), integrante da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO).

Outros temas como o uso da tecnologia e a inteligência artificial, o Oficial de Justiça e sua relevância mundial e o papel na pacificação social ainda serão explanados durante os dois dias de Encontro.

Para o presidente Gerardo Lima, a integração e participação nos eventos da categoria promovem a troca de experiências e agregam novos conhecimentos na atuação do Oficial de Justiça. “Eventos como esse são muito relevantes e fortalecem o nosso segmento”, finaliza.

 

Pedrada e cárcere privado: a rotina de risco dos Oficiais de Justiça

O vídeo de um homem ameaçando um oficial de Justiça do Distrito Federal, no último dia 23, gerou revolta de moradores da capital, em especial de profissionais da categoria, que lidam diariamente com o risco de serem hostilizados por conta da função. Após o caso, associações de servidores se manifestaram repudiando as frequentes violências contra os oficiais.

De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus), há 521 oficiais de Justiça ativos no DF, atualmente. “E cada um deles tem histórias que envolvem risco”, ressalta a presidente da entidade, Laís Grillo Magalhães.

Cláudia Cardim, de 53 anos, é uma dessas profissionais. Ela é oficial de Justiça do DF há 29 anos e diz que já perdeu as contas de quantas vezes foi intimidada ao prestar seu serviço. Em uma ocasião, foi vítima de uma tentativa de atropelamento.

“Eu fui numa casa fazer busca e apreensão de um veículo e, inicialmente, a moça me atendeu bem. Pedi que ela tirasse os pertences pessoais de dentro do carro e ela entrou em casa. Achei que iria pegar a chave do carro, mas voltou com o namorado e ele já entrou no carro e tentou me atropelar”, narra.

Segundo Cláudia, xingamentos e ameaças são frequentes. Ela acredita que faltam campanhas de conscientização para a população entender o trabalho de oficiais de Justiça. “Muita gente não entende que estamos prestando um serviço público. O Estado tem esse dever de informar o cidadão: ‘olha, você está sendo sendo processado por isso’. E esse é o nosso trabalho. Para qualquer tipo de ordem que o juiz dá tem de haver o trabalho do oficial para ela sair do papel”, reforça.

Cárcere privado

Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira (foto em destaque), 46, é outro oficial de Justiça que passou por situação de violência durante o trabalho. Em janeiro de 2016, ele foi cumprir um mandado de penhora numa casa em Taguatinga, onde está lotado, e diz ter sido impedido de deixar o local pelo morador.

“Quando a gente vai cumprir esse mandado de penhora, temos de entrar na residência e buscar bens que possam pagar dívidas do devedor.

“Nessa vez, em 2016, sofri uma situação análoga a cárcere privado. Eu estava tentando intimar uma pessoa, mas nunca a encontrava em casa. Até que um dia estava passando por lá e vi o morador do lado de fora. Quando ele me viu, correu para dentro de casa. Pedi para ele voltar, disse que precisava conversar com ele e ele parou e ouviu tranquilamente”, relata.

Ivan, então, explicou o conteúdo do mandado e disse ao homem que precisava entrar na residência. “Aí, ele começou a aumentar o tom, dizendo que aquilo era um absurdo e fechou o portão comigo dentro. Percebi que ele estava nervoso e falei que iria sair para voltar em outro momento. Na verdade, eu iria procurar a polícia para retornar lá acompanhado, mas ele não me deixou sair.”

“Ele disse que não iria abrir o portão: ‘você não queria entrar? Agora vai entrar em casa’. Falou que se eu chamasse a polícia, sairia dali morto”, completa.

O momento de angústia durou cerca de 10 minutos, segundo o servidor. “Fiquei com muito medo, mas depois desse tempo nessa conversa ele me pegou pelo braço e me jogou para fora do portão”, conta.

Logo depois disso, Ivan voltou à residência já acompanhado de uma equipe policial. “Prossegui com o ato que eu tinha que fazer e, ao concluir, demos voz de prisão a ele por desacato, desobediência e constrangimento legal.”

“As pessoas deveriam entender que a gente está fazendo nosso papel. Às vezes, estamos levando um direito da pessoa comparecer a uma audiência para fazer a sua defesa em um processo.”

Pedradas, álcool e fósforo

Uma vez que os oficiais de Justiça trabalham em carro próprio e sozinhos, a insegurança pode ser grande. Depois de sofrer a primeira violência, em 2005, Mariluci Ossipe, 47 anos, passou a contratar segurança particular para acompanhá-la no dia a dia.

À época, ela foi em uma residência no Sol Nascente para retirar uma televisão que havia sido penhorada e diz que o morador mandou os filhos atiraram pedras contra seu carro. “Era só fazer essa remoção e entregar na mão do exequente. Só que o rapaz pediu para os filhos tacarem pedra no meu carro e ficou dizendo que tinha a minha placa. Fiquei com muito medo e foi quando registrei meu primeiro B.O.”, relembra.

Foi então que resolveu tirar do próprio bolso para trabalhar acompanhada de segurança particular. Porém, nem assim ficou livre de casos de agressão.

“Já tive um mandado de busca e apreensão de carro que cheguei lá, expliquei que estava representando o juiz da Vara Cível, que não era nada pessoal e estava cumprindo meu trabalho. A pessoa falou que ia buscar a chave do carro dentro de casa e voltou com álcool e fósforo. Na hora, pensei: ‘Morri queimada'”, revela.

Mariluci logo rasgou o mandado e pediu para o homem ficar tranquilo e abrir o portão que ela iria embora sem cumprir o serviço. “Mas ele não abria, falava que ia queimar a gente. Meu segurança ficou conversando com o homem, disse que ele seria preso e acabaria com a vida dele, foi acalmando”

Enquanto isso, a servidora conseguiu acionar a polícia, que foi ao local e a resgatou. No outro dia, ela voltou à casa acompanhada dos policiais e cumpriu a ordem.

Lotada no Paranoá, Mariluci atua como oficial há 19 anos e relata que a violência é constante. “Dá para escrever um livro com o tanto de coisa que a gente passa. O nosso pleito é antigo já, mas sempre escutamos do TJ (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) que o problema é falta de orçamento”, pontua.

Outra vontade de profissionais da categoria é de trabalhar em duplas, para garantir maior proteção. “Seria bom, já que não tem como sermos acompanhados pela polícia em todo caso”, acrescenta.

O que diz o TJDFT

O Metrópoles procurou o TJDFT e questionou sobre esses pedidos da categoria. Em nota, o tribunal respondeu. “O TJDFT informa que presta integral apoio aos Oficiais de Justiça, não faltando recursos orçamentários para as medidas que se encontrem ao seu alcance e estejam na esfera de suas atribuições. Esclarece ainda que existe expressa autorização para que os Oficiais, nas diligências em locais de maior risco, requisitem o apoio das forças policiais, a quem incumbe tomar as providências necessárias a coibir situações de desacato e desobediência, garantindo a autoridade das decisões judiciais e a integridade física dos agentes públicos”.

Fonte: Metrópoles