UniOficiais oficia Fórum de Carreiras do CNJ pelo Reajuste Linear Emergencial

A UniOficiais enviou, nesta quinta-feira (27), ofício para o Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras do CNJ confirmando oficialmente o apoio à proposta do coordenador do colegiado de um Reajuste Linear Emergencial que garanta a reposição inflacionária nos anos de 2025 e 2026. 

Com a proximidade de encerramento do prazo para envio do orçamento do Judiciário, torna-se necessário encaminhar uma proposta apenas de reposição inflacionária para na sequência avançarem os debates sobre um plano de cargos e salários. Isso para evitar uma defasagem ainda maior. 

Levando em consideração que a Administração não se pronunciou sobre qual é o formato a ser seguido, a UniOficiais informa que a prioridade no Reajuste Linear Emergencial é a elevação do vencimento básico (VB). Isso porque é o VB que garante valorização, segurança jurídica e isonomia para todos os cargos. 

A existência de uma gratificação (de caráter geral) em valor superior ao VB consiste em uma distorção a ser corrigida e não agravada. Não há qualquer razão que justifique que o Reajuste Linear Emergencial ocorra sobre a Gratificação Judiciária (GAJ). 

Nesse sentido, declarado o apoio ao Reajuste Linear Emergencial, a UniOficiais defende que isso ocorra por meio da incorporação da GAJ no VB e/ou do reajuste linear de 22% em 2025 e 2026 (11% ao ano). O mais importante é que o orçamento disponível seja integralmente utilizado para valorização do VB. 

Por fim, a entidade reinterou a viabilidade orçamentária da proposta já demonstrada no PCS (apenas adaptada nesse momento para um reajuste linear emergencial). Também foi encaminhado a proposta de Plano para o coordenador do referido Subgrupo, que se comprometeu a analisar a proposta da UniOficiais e demais entidades e pinçar os pontos compatíveis com a proposta de um Reajuste Linear Emergencial. 

"Estamos sempre à disposição para contribuir com a construção da melhor proposta possível para todos os servidores", finaliza o presidente Gerardo Lima. 

UniOficiais participa das reuniões dos Subgrupos do Fórum de Carreira do CNJ

A UniOficiais participou, nesta terça (25) e quarta-feira (26), das reuniões dos Subgrupos I (Estrutura dos Cargos, Competências e Atribuições) e III (Reestruturação Salarial e Política Remuneratória) do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário. Com relação à reunião sobre as atribuições dos cargos, diante do baixo quórum a reunião se resumiu à organização dos trabalhos e destaque dos problemas que estão ocorrendo em virtude da falta de uniformidade nas especificações das atribuições, como por exemplo, nos casos de redistribuição e aproveitamento.

Ademais, houve a indicação de estudos para análise dos arts. 1 a 8 e 19 a 24 da Lei nº 11.416/2006, além da Portaria Conjunta dos Tribunais, nº 3, de 31/05/2007 e seus anexos. Essa portaria regulamenta os dispositivos da Lei nº 11.416 que tratam de ingresso e enquadramento, ocupação de função comissionada e cargo em comissão, programa permanente de capacitação e remoção.

Já no encontro do Subgrupo da Política Remuneratória ocorrido na manhã desta quarta, houve quórum e, após algumas apresentações iniciais, encaminhou-se para deliberação de um ponto fundamental. O coordenador do Subgrupo, representante do CNJ, sugeriu que fosse realizada uma divisão no trabalho com a elaboração de uma proposta de reajuste linear emergencial (com percentuais idênticos para todos os cargos), aproveitando a janela orçamentária para 2025 e 2026 (levando em consideração elementos constantes nas propostas apresentadas, inclusive da UniOficiais), e em seguida o Subgrupo desse sequência na elaboração de um PCS mais completo para valer a partir de 2027.

Ao colocar em votação, os únicos votos contrários à proposta foram da Fenajufe, que defendeu a sobreposição (coincidência parcial da tabela remuneratória de Técnicos e Analistas). Desse modo, vencendo a proposta do reajuste linear emergencial, a próxima reunião do Subgrupo irá tratar do formato a ser encaminhado para as demais instâncias.

"Nesse sentido, estamos defendendo que o reajuste linear emergencial ocorra no vencimento básico, uma vez que é o VB que define a valorização dos cargos e garante segurança jurídica para os servidores. Iremos encaminhar proposta nesse sentido a fim de viabilizar o formato mais isonômico e juridicamente correto para os servidores. Por enquanto não houve nenhuma definição de qual será o modelo de reajuste linear emergencial a ser seguido e nem sobre os valores envolvidos", afirma o presidente Gerardo Lima.

 A próxima reunião do Subgrupo 3 será no dia 10 de julho. A UniOficiais segue atuante para garantir a proposta mais justa para todos os cargos.

UniOficiais apresenta PCS do Judiciário para o CSJT

A UniOficiais (sindicato/associação nacional) apresentou a minuta do novo plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União para a Secretária de Gestão de Pessoas, Rosa Amélia, e para a Secretária-geral Adjunta, Flávia Beatriz, ambas do CSJT. 

O encontro virtual aconteceu nesta segunda-feira (24) quando os representantes sindicais/associativos explicaram a conjuntura de desvalorização dos servidores do Poder Judiciário e a consequente necessidade de recomposição remuneratória e alterações nas carreiras para manter a atratividade dos cargos.

Nesse sentido, foram expostas as premissas do PCS, com a incorporação da GAJ no vencimento básico, reajuste isonômico de 33% divididos em três anos para todos os cargos, melhorias no adicional de qualificação, instituição do adicional de incentivo funcional, definição das balizas do adicional de atividade penosa, recriação do cargo de Oficial de Justiça e criação dos cargos de Consultor e Especialista de Tecnologia da Informação juntamente com a GAPTIC. Ainda se demonstrou a perfeita viabilidade econômica do PCS.

As representantes do CSJT agradeceram a apresentação e se comprometeram a transmitir todas as informações repassadas e a proposta de PCS ao Secretário-geral, Bráulio Gusmão. 

"Agradecemos pela oportunidade de apresentar o nosso PCS e debater as propostas que melhor podem atender às demandas da categoria. Seguiremos buscando a aprovação do PCS mais justo para todos", finaliza o presidente Gerardo Lima. 

CJF aprova pagamento retroativo da VPNI oriunda de Quintos/Décimos absorvida pela Justiça Federal

O presidente da UniOficiais esteve no
TRF-6 e acompanhou o julgamento

O Conselho da Justiça Federal decidiu, em definitivo, que a VPNI de Quintos/Décimos correspondentes ao período de 1998 a 2001 não será absorvida pelos servidores.

A sessão deliberativa aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG), e contou com a presença do presidente da UniOficiais, Gerardo Lima.

Por maioria de votos, os conselheiros seguiram a divergência apresentada anteriormente pelo ministro Og Fernandes que, durante a apresentação do voto, destacou que o reajuste os servidores do PJU é “uno”, o que não justificaria a absorção dos Quintos/décimos, inclusive relativos à primeira parcela da recomposição salarial dos servidores paga em fevereiro de 2023.

Em voto-vista apresentado nesta segunda-feira, o Desembargador Guilherme Calmon ratificou a divergência ao voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, garantindo a vitória aos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário Federal.

“A partir de agora, os servidores irão receber de volta os valores que haviam sido descontados, considerando a absorção que era indevida”, enfatiza Gerardo.

A UniOficiais atuou junto aos conselheiros e Desembargadores do CJF em fazer do devido direito à categoria e celebra mais essa importante vitória para todos!

CCJC: Deputado Roberto Duarte é designado relator do PL que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça

O deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC) foi designado, nesta sexta-feira (21), relator do Projeto de Lei nº 9609/2018 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer novas atribuições aos Oficiais de Justiça. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.

Além da indicação do relator, foi aberto o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao projeto.

Nesta semana, a UniOficiais esteve com o novo relator da matéria que, além de solicitar a relatoria, declarou apoio à aprovação da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição como função essencial à Justiça.

Confira o vídeo abaixo:

Para a direção da UniOficiais, o PL 9609/2018 realiza uma modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça consolidando diversos outros projetos. “Na legislatura anterior, havíamos articulado com a Deputada Alê Silva (Republicanos/MG), relatora na CCJC, a emissão de um parecer favorável com um texto que beneficia os Oficiais de Justiça inclusive ressaltando que a atividade de conciliação ocorre no curso do cumprimento dos mandados em atos de natureza externa, contudo ela não foi reeleita e o projeto ficou parado”, explica o presidente Gerardo Lima. 

A entidade segue atuante junto ao deputado Roberto Duarte para que seja apresentado o novo parecer o quanto antes para aprovação na CCJC. 

UniOficiais participa de importante Reunião do Forum de Carreira no CNJ

A UniOficiais/SindOJus esteve presente, na manhã desta quarta-feira (19), na reunião do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos servidores do Poder Judiciário. A entidade foi representada pelo presidente Gerardo Lima e pela vice- presidente Lucianna Campos, com a coordenação do conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, sendo deliberados importantes temas para organização dos trabalhos. 

A participação da UniOficiais/SindOJus foi assegurada com o intuito de proteger as minorias na democracia sindical para a construção de um PCS justo e adequado para a valorização do Judiciário e o reconhecimento do serviço público pela sociedade civil. 

Durante o encontro, foi feita a análise de um Regulamento Interno para o Fórum a fim de viabilizar maior efetividade aos trabalhos, oportunidade em que se garantiu a participação da UniOficiais inclusive nos subgrupos (I - Estruturas dos Cargos, Competências e Atribuições; II - Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de Vida no Trabalho - QVT; III - Reestruturação Salarial e Política Remuneratória). Nesse sentido, foram estabelecidas diversas regras pautadas nos princípios da transparência, integridade, boa-fé, representação paritária e democracia. 

Além disso, houve a aprovação da participação dos Diretores-gerais dos Tribunais nas assembleias plenárias , que ocorrerão trimestralmente. A medida é importante para envolver os Tribunais nas decisões a serem encaminhadas, que podem ser: propostas de resolução a serem enviadas para o Plenário do CNJ; Anteprojetos de lei a serem levados para a Presidência do CNJ e do STF; Notas Técnicas perante o Plenário do CNJ em projetos de lei em tramitação no Congresso; e propostas de portarias para o STF e demais Tribunais componentes do Fórum. 

Por fim, houve a definição de um calendário com reuniões quinzenais dos subgrupos, reuniões mensais ordinárias e uma assembleia plenária em novembro. A partir da próxima semana serão iniciadas as reuniões em uma sequência importante para ainda dar tempo de encaminhar em agosto o que tiver impacto orçamentário e que tenha sido deliberado até lá. 

Na avaliação do presidente Gerardo Lima, a reunião foi extremamente produtiva "e saímos com a impressão de que será possível avançar em pautas importantes para todos os servidores do Poder Judiciário da União. A UniOficiais agradece a oportunidade de participação e seguirá levando propostas que possam valorizar todos os servidores, ao tempo em que respeitam as particularidades de cada cargo".

UniOficiais e Anastic apresentam proposta de PCS do Judiciário ao CNJ

A UniOficiais (sindicato/associação nacional) e a Anastic apresentaram, nesta segunda-feira (17), a minuta do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União oroposta pelas entidades para o novo Coordenador do Fórum de Carreiras do CNJ, Conselheiro Guilherme Feliciano. Na oportunidade, os representantes sindicais/associativos explicaram a conjuntura de desvalorização dos servidores do PJU e a consequente necessidade de recomposição remuneratória e alterações nas carreiras para manter a atratividade dos cargos.

Foram expostas as premissas do PCS, com a incorporação da GAJ no vencimento básico, reajuste isonômico de 33% divididos em três anos para todos os cargos, melhorias no adicional de qualificação, instituição do adicional de incentivo funcional, definição das balizas do adicional de atividade penosa, recriação do cargo de Oficial de Justiça e criação dos cargos de Consultor e Especialista de Tecnologia da Informação juntamente com a GAPTIC. Ainda se demonstrou a perfeita viabilidade econômica para a implementação da proposta.

O Conselheiro recebeu muito bem o plano, concordando com a necessidade de recomposição de todos os cargos para garantir a valorização dos servidores e considerando que a proposta segue uma linha bastante razoável. Feliciano declarou que conhece a difícil realidade dos servidores e que apoiará as medidas necessárias para o reconhecimento do trabalho fundamental que desempenham pela sociedade. 

Informou, ainda, que fará o esforço necessário para alcançar um resultado concreto no Fórum de Carreiras do CNJ. Com esse intuito, na reunião desta quarta-feira (19), irá propor um regime de funcionamento que viabilize a construção de uma pauta mínima com condições de aprovação junto à Administração; e disse contar com as entidades na busca de um denominador comum. 

"Agradecemos ao Conselheiro pela oportunidade de apresentar o nosso PCS e debater as propostas que melhor podem atender às demandas da categoria. Seguiremos buscando a aprovação do PCS mais justo para todos", finaliza o presidente da UniOficiais, Gerardo Lima. 

Servidor federal mantém direito ao abono de permanência pelas regras de transição anteriores à última Reforma da Previdência

O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, na última semana, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam de vários pontos da EC 103/2019 por violarem o texto constitucional e os direitos dos servidores, contudo não houve tempo para o julgamento e a apreciação delas foi adiada. A UniOficiais (associação nacional e sindicato) acompanha as ações de perto, “mesmo porque temos diversas demandas judiciais tratando desse tema com o objetivo de garantir os direitos dos nossos filiados, inclusive muitos estão sendo beneficiados por sentença favorável com antecipação de tutela que obtivemos na matéria”, afirma o presidente Gerardo Lima.

Entretanto, um direito mantido no texto da Reforma da Previdência não está sendo devidamente observado pelos Tribunais no âmbito administrativo. Com efeito, nos termos do art. 3º da EC nº 103/2019, enquanto não for editada a lei prevista no novo § 19 do art. 40 da Constituição, o servidor federal que completar os requisitos para aposentadoria previstos nas regras de transição para quem ingressou no serviço público antes das alterações que ocorreram nas Emendas Constitucionais de 1998 e de 2003 fará jus ao abono de permanência (no valor da contribuição previdenciária).

Isso quer dizer que, por enquanto, para efeito do abono de permanência, continuam valendo as regras anteriores, ou seja, mesmo quem completou os requisitos previstos nas regras anteriores, posteriormente à edição da EC nº 103/2019, tem direito a receber de imediato o abono de permanência, inclusive com o pagamento do retroativo. Esse direito está claro na legislação e já conta com decisões judiciais favoráveis e doutrinadores de peso sustentando a tese.

“Iremos ingressar com requerimentos administrativos em todos os Tribunais do Poder Judiciário da União a fim de assegurar o pagamento do abono de permanência para os nossos filiados que cumpriram os requisitos para aposentadoria com base nas regras de transição anteriores, inclusive com o retroativo. Caso os Tribunais indefiram o pedido, iremos judicializar para viabilizar os direitos dos nossos filiados”, completa Gerardo.

A Unioficiais alerta os Oficiais de Justiça que tiverem completado os requisitos anteriores ou que esteja próximo de completar, levante as informações de tempo de contribuição junto ao seu Tribunal para verificar se já pode ser contemplado com essa demanda. A Assessoria Jurídica da entidade está à disposição para qualquer dúvida.

 A UniOficiais segue trabalhando para garantir os direitos de todos os servidores.

 

Comissão debate a reserva de vagas para pessoas negras em concurso público

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre possíveis fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos.

De acordo com a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que solicitou o debate, estudo publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Universidade de Brasília (UnB) indicou que algumas instituições públicas têm "fatiado" seus concursos, criando editais com poucas vagas, o que tem prejudicado o cumprimento da lei de reserva de 20% das vagas da seleção para negros e negras.

A deputada explica que, no período analisado pelo estudo (entre 2014 e 2022), 2.336 (74,63%) dos editais foram elaborados com número de vagas insuficiente (menos de 3) para a implementação da lei. Em processo seletivo simplificado, 4.400 (64,21%) editais foram abertos com apenas uma vaga e 810 (11,82%) com duas vagas, totalizando 5.210 (76,04%) editais com número de vagas insuficiente para efetivação da reserva de vagas.

Segundo Talíria Petrone, se não fosse o fracionamento, 3.947 pessoas negras poderiam ter ingressado no serviço público federal, em vagas reservadas por lei, e outra 5.182 pessoas negras poderiam ter tido igual resultado em processos seletivos.

"É fundamental que se adotem medidas concretas para combater as práticas de burla às cotas raciais nos concursos públicos, assegurando a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos da população negra", afirma a deputada.

O debate será realizado a partir das 14 horas. O local da reunião ainda não foi definido.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem ilustrativa

Entidades se reúnem com representantes da COAMA do TJDFT para atuação pelos Oficiais de Justiça

As entidades representativas dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal se reuniram na tarde da última sexta-feira (07) com a Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA) do TJDFT, através da coordenadora Lívia Cristina Magalhães, do coordenador substituto Absalão Mendes de Morais Sousa e a Oficial de Justiça Coordenadora, Adriana.

A pauta principal foi o aumento exponencial dos mandados judiciais e as providências tomadas pela coordenação em um Processo Administrativo que solicita o provimento e nomeações de mais Oficiais de Justiça.

O encontro também discutiu as regras de mandados de plantões, diante do desvio na força de trabalho e sobrecarga do segmento. Mais uma vez, UniOficiais e Aojus/DF trataram da existência do plantão remoto pós-pandemia, e os mandados com conteúdo fora das atribuições dos Oficiais de Justiça.

Outro ponto de pauta foram os modos de se efetuar a Condução Coercitiva com a devida segurança para o Oficial de Justiça.

A UniOficiais (associação nacional e sindicato) esteve na reunião representada pela vice-presidente Lucianna Campos. Já a Aojus/DF participou do encontro através da presidente Liduina Maya e do diretor-geral Ernesto Mustafa Vieira.

UniOficiais segue atuação pela aprovação do PL 429/24 com emendas que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça

A UniOficiais (sindicato e Associação Nacional) esteve, na manhã desta terça-feira (04), na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal.

Durante a análise, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), manteve o novo parecer, incorporando no texto as emendas 5, 6 e 8, que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.

A Emenda nº 6 foi apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da Indenização de Transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas 5 e 8 foram apresentadas, respectivamente, pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.

Como ainda está sendo construído um acordo sobre o novo texto, houve pedido de retirada de pauta pelo senador Eduardo Gomes. O objetivo é conversar com mais detalhes com os demais parlamentares.

O texto pode ser reinserido na pauta da próxima semana já com consenso para a aprovação. Eduardo Gomes informou que continua trabalhando pela aprovação da matéria com a inclusão das emendas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário.

“Agradecemos a todos os senadores que participaram da inclusão dos temas no relatório, por meio das emendas apresentadas. Seguiremos trabalhando para conseguir a aprovação dessa matéria tão importante para os Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente Gerardo Lima.

Entidades do DF se reúnem com Administração do TJDFT para nomeações de Oficiais de Justiça

A UniOficiais e a Aojus/DF se reuniram, nesta segunda-feira (03), com a Chefe de Gabinete da Presidência do TJDFT, Adriana Prazeres Salgueiro Reis Vidal, e o Secretário Geral Celso de Oliveira.

O objetivo foi envidar esforços para a nomeação de mais Oficiais de Justiça para o quadro funcional do Tribunal.

Além deles, a Secretária-Geral da Corregedoria, Érika Maroja, também acompanhou a audiência.

Durante a conversa, a nova Administração ouviu com atenção todas as demandas apresentadas pelas dirigentes e observou as restrições orçamentárias existentes no TJDFT.

Os assessores solicitaram prazo para a elaboração de uma programação que será apresentada ao presidente, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, uma vez que as restrições referentes às nomeações serão liberadas no final deste mês de junho.

UniOficiais e Aojus/DF requereram uma reunião com o Presidente do TJDFT assim que foram definidas as prioridades nas nomeações de cargos. “Foi lembrada nessa ocasião que temos 51 vagas e 62 Oficiais de Justiça em abono de permanência. E que foram nomeados três vezes mais Analistas e oito vezes mais Técnicos, enfatizando que o sistema está estrangulado”, finaliza a vice-presidente Lucianna Campos, que integrou a representação da UniOficiais no encontro.

Pela Aojus estiveram a presidente Liduina Maya, o vice-presidente Marcelo Gallerani e o diretor geral Ernesto Mustafa Vieira.