O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas tiveram uma importante reunião, nesta quarta-feira (03), com a Senadora Leila Barros (PDT-DF). Na oportunidade, foi apresentada a pauta com temas referentes aos Oficiais de Justiça, como por exemplo a PEC 23/2023 (insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal), o PL 4015/2023 (recrudesce o tratamento penal nos crimes praticados contra os Oficiais de Justiça), o PL 429/2024 (estabelece recomposição anual obrigatória da indenização de transporte e a possibilidade de utilização do Fundo da Justiça Federal para pagamento do adicional de atividade penosa), o PLP 68/2024 (reforma tributária), atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha, a nomeação de novos Oficiais de Justiça e as medidas de proteção do cargo. 

A senadora manifestou apoio para os pleitos e se colocou à disposição para auxiliar no que puder de forma a aperfeiçoar a atividade da Justiça. Na qualidade de membro da Comissão Mista de Orçamento, disse que faria o que estivesse a seu alcance para conseguir mais nomeações de Oficiais de Justiça. Informou ainda que já enviaria ofício para o Presidente do TJDFT solicitando reunião para construírem em conjunto soluções para viabilizar mais nomeações para o Tribunal de Justiça, iniciativa a ser adotada também com outros Tribunais. 

"Agradecemos a Senadora Leila Barros pela sua disponibilidade e compromisso com a Justiça. Vamos acompanhar as medidas adotadas para podermos avançar nos pleitos da categoria. O UNOJUS e suas entidades filiadas seguem trabalhando para obter os melhores resultados para os Oficiais de Justiça", afirma o presidente Gerardo Lima.


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