O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas deram sequência, nesta quarta (03) e quinta-feira (04), na intensa agenda desempenhada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em prol dos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça. 

Na pauta das reuniões estavam a PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça como essenciais na Constituição Federal, o PL 4015/2023 (recrudesce o tratamento penal nos crimes praticados contra os Oficiais de Justiça), o PL 429/2024 (estabelece recomposição anual obrigatória da indenização de transporte e a possibilidade de utilização do Fundo da Justiça Federal para pagamento do adicional de atividade penosa), o PLP 68/2024 (reforma tributária), atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha, a nomeação de novos Oficiais de Justiça e as medidas de proteção do cargo. 

Nesse sentido, foram realizadas reuniões com a Senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Senadora Leila Barros (PDT-DF), assessoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).


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