Definidos parâmetros para atualização do AQ no Fórum de Carreiras do CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFhZV362JQCYuweqOFJiVpyS4e3BmQun6sdX_SzyhviyQZSp4t6sybch2AkFJZF5c0srZ181Psdi9yY8AAP8AI1PA2Rzjor3O_LFOXpAtV0bmUOA_1R3VwB_EOSl8wp3FOYc_8vRcA5gaXxW8t677q0FritbjuIy5T5V8ufHPlU7KKNSa2DuJpWH_Tcbqs/s1336/subgrupo2-260824.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="801" data-original-width="1336" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFhZV362JQCYuweqOFJiVpyS4e3BmQun6sdX_SzyhviyQZSp4t6sybch2AkFJZF5c0srZ181Psdi9yY8AAP8AI1PA2Rzjor3O_LFOXpAtV0bmUOA_1R3VwB_EOSl8wp3FOYc_8vRcA5gaXxW8t677q0FritbjuIy5T5V8ufHPlU7KKNSa2DuJpWH_Tcbqs/w400-h240/subgrupo2-260824.jpg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais participou, na tarde desta segunda-feira (26), de uma importante reunião do Subgrupo 2 do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. A reunião contou com a presença e condução dos trabalhos pelo Conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano e pelo Chefe de Gabinete, Lucas Delgado, alcançando encaminhamentos concretos para beneficiar os servidores.<p></p><p style="text-align: justify;">Na pauta estava a definição dos parâmetros para a atualização do Adicional de Qualificação aprovada na Reunião Plenária. Desse modo, deliberou-se por se construir critérios a fim de levantar o impacto orçamentário a partir das alterações propostas.</p><p style="text-align: justify;">Os percentuais utilizados como base para o debate foram os apresentados pelo TJDFT, já examinados anteriormente e com algumas alterações sugeridas pelas Administrações dos Tribunais e pelas entidades representativas. Por essa proposta, haverá a possibilidade de cumulação do percentual até 30% do vencimento básico a partir do somatório dos seguintes índices: doutorado (20% - máximo de um curso); mestrado (15% - máximo de dois cursos); pós-graduação lato sensu (10% - máximo de três cursos); segunda graduação (7,5% - máximo de um curso); certificação profissional (2% por certificação – máximo de três certificações); ação de treinamento para o adicional de qualificação temporário (2% por ação – máximo de três ações).</p><p style="text-align: justify;">O primeiro ponto objeto de debates e deliberação se referiu à base de cálculo de incidência do Adicional de Qualificação. Na proposta do TJDFT, o AQ incidiria sobre o vencimento básico do final de carreira do respectivo cargo (ou seja, mesmo os mais novos receberiam valores de AQ com base no vencimento básico mais alto). A Fenajufe apresentou outra proposta no sentido de que fosse utilizada como base de cálculo para todos (Auxiliares, Técnicos e Analistas) o vencimento básico do padrão mais alto do Analista. Por fim, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho apresentou proposta para que fosse mantida a redação atual da Lei nº 11.416/2006 nesse ponto, ou seja, que o Adicional de Qualificação deveria incidir sobre o vencimento básico do próprio servidor (na classe e padrão em que se encontra).</p><p style="text-align: justify;">Posta a questão em votação, venceu com voto de minerva do CNJ a proposta apresentada pelo CSJT. Votaram nessa proposta além do CSJT, o STJ, TST, TSE, STM e CNJ. Votaram na proposta da Fenajufe os representantes da própria entidade no total de 6. E votaram na última proposta além do TJDFT, CJF e Sindjus/DF. Diante do empate, o CNJ teve voto de minerva e venceu a proposta para manter o texto atual da lei no sentido de que o AQ deve incidir sobre o vencimento básico correspondente ao cargo, classe e padrão em que o servidor se encontra. Nesse ponto, perdeu-se a oportunidade de beneficiar um pouco mais os servidores que ainda não alcançaram o final da carreira.</p><p style="text-align: justify;">O segundo ponto relevante de deliberação se referiu aos novos percentuais sobre cada um dos cursos de capacitação. A representante do CNJ apresentou uma proposta alternativa em relação à do TJDFT com percentuais menores para doutorado, mestrado, pós-graduação, e outros. O STJ também apresentou proposta própria em linha semelhante à do CNJ, mas com algumas alterações.</p><p style="text-align: justify;">Em deliberação, venceu a proposta do TJDFT com os percentuais indicados acima. Votaram nessa proposta além do próprio TJDFT, o CJF, a Fenajufe (6 votos) e o Sindjus/DF, totalizando 9 votos. A proposta do CNJ recebeu 5 votos e a proposta do STJ, 1 voto.</p><p style="text-align: justify;">Para além disso, definiu-se que será realizado o cálculo considerando como início do pagamento o mês de julho de 2025. As Administrações dos Tribunais devem apresentar o cálculo de impacto orçamentário dessa proposta no dia 13 de setembro para que o Conselheiro possa avaliar uma semana antes da próxima Reunião Ordinária do Fórum no dia 19/09. Para efeito exclusivamente de estimativa de cálculo, as Administrações irão considerar como se todos os servidores passassem a ter mais uma pós-graduação lato sensu (10% a mais de AQ).</p><p style="text-align: justify;">Ressalte-se que a redação de alguns artigos foi alterada para explicitar que a atualização do Adicional de Qualificação contempla os aposentados (com integralidade e paridade). Até mesmo o Adicional de Qualificação Temporário possuirá regra para ser estendido para a aposentadoria, no limite dos 4 anos.</p><p style="text-align: justify;">O balanço da reunião foi bem positivo por haver saído com um encaminhamento concreto a fim de beneficiar os servidores. Digno de registro que há uma chance significativa de ser realizada a atualização do AQ, tendo em vista que além de ter ocorrido aprovação na Reunião Ordinária do Fórum, o Diretor-geral do STF também sinalizou de que já havia boa-vontade dos Ministros acerca dessa temática em virtude da alteração recente para os servidores do TCU.</p><p style="text-align: justify;">Acrescente-se ainda que durante a reunião ficou claro que a atualização do adicional de qualificação é compatível com o reajuste linear emergencial. Inclusive, em breve as Administrações dos Tribunais também irão apresentar o impacto orçamentário determinado pelo Conselheiro para essa recomposição.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais segue trabalhando para alcançar o melhor resultado possível para os servidores. Havendo novidades, noticiaremos de imediato.</p>

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A UniOficiais participou, na tarde desta segunda-feira (26), de uma importante reunião do Subgrupo 2 do Fórum de Discussão Permanente de Ges...

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TST reconhece direito à VPI dos servidores do Tribunal

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYmOuhIZpWKPjjCN9YVDcam-sNDFRL3k06BciRKGklx3jlTBvgsDtDw_3TM_8a_Gnk4HNqs2UB1poyP0QdsilG0CLrKfK_akV0mu8_2CR2EFuLeLOeYSnE9lnO55JGbjEvIk_1Z3X5YX3wMwZAILc-0maWXHqGIfIiEK0qGqnxGaQ1wqVJcsNfp3Bwua15/s600/tst.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYmOuhIZpWKPjjCN9YVDcam-sNDFRL3k06BciRKGklx3jlTBvgsDtDw_3TM_8a_Gnk4HNqs2UB1poyP0QdsilG0CLrKfK_akV0mu8_2CR2EFuLeLOeYSnE9lnO55JGbjEvIk_1Z3X5YX3wMwZAILc-0maWXHqGIfIiEK0qGqnxGaQ1wqVJcsNfp3Bwua15/s320/tst.png" width="320" /></a></div>O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, administrativamente, através de processo ingressado por entidades representativas dos servidores, o direito do pagamento absorvido da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) à categoria.<p></p><p style="text-align: justify;">O TST é o primeiro tribunal a reconhecer esse direito. Segundo o despacho do presidente Lelio Bentes Corrêa, “o entendimento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do Agravo Interno no Recurso Especial nº 2.085.675/SP, com trânsito em julgado em 17/6/2024, no sentido de que “O art. 6º da Lei 13.317/2016 não determinou a absorção da VPI a partir da implementação dos valores previstos no Anexo II, mas no Anexo I. Isso significa que a verba só poderia ser considerada absorvida a partir do momento em que os valores constantes no Anexo I fossem pagos pela Administração Pública”.</p><p style="text-align: justify;">Neste sentido, Lelio reconhece o direito ao pagamento aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal, substituídos/representados pelas entidades requerentes, no período de 22/7/2016 a 31/12/2018, da VPI, no valor de R$ 59,87, “haja vista que somente em 1º de janeiro de 2019 ocorreu a absorção da mencionada VPI, nos termos do art. 6º da Lei nº 13.317/2016”.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais parabeniza e agradece ao presidente do TST pela iniciativa de reconhecimento aos servidores do Tribunal e está tomando as providências para que o direito seja reconhecido também pelos demais tribunais do Brasil.</p>

TST reconhece direito à VPI dos servidores do Tribunal

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, administrativamente, através de processo ingressado por entidades representativas dos servidores...

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UniOficiais e Aojus/DF participam de lançamento de livro do ministro Barroso e enviam recado dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdyqEudtaSlo98UoviJWCOlHo00jqhc2eKJA9lqhD2TkNihsyEI21JeQeqEPfDOLMj6kdfI6t_3hMUT9hnE2hpOoMN6w3H03hdUvDQg0wK0ZmErjXuvwkoFY7fFcIY8-MjFWF5ps2GR5rHypfrzzlvamogF2EX2tE6Sa6_v8fkrfwWfLNU_xXuRgOXbhPV/s1600/lan%C3%A7amentolivro.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdyqEudtaSlo98UoviJWCOlHo00jqhc2eKJA9lqhD2TkNihsyEI21JeQeqEPfDOLMj6kdfI6t_3hMUT9hnE2hpOoMN6w3H03hdUvDQg0wK0ZmErjXuvwkoFY7fFcIY8-MjFWF5ps2GR5rHypfrzzlvamogF2EX2tE6Sa6_v8fkrfwWfLNU_xXuRgOXbhPV/s320/lan%C3%A7amentolivro.jpeg" width="256" /></a></div>Na noite desta terça-feira (20), a UniOficiais e a AOJUS/DF compareceram no evento para prestigiar o lançamento do novo livro (Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia — Direito e Tecnologia no Mundo Atual) do presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso. Nessa oportunidade, diante da fala recente do ministro sobre eventual obsolescência e necessidade de aproveitamento dos Oficiais de Justiça, as entidades ressaltaram que a categoria já está inserida no contexto de modernização de que ele trata na obra.<p></p><p style="text-align: justify;">A título de exemplificação, há alguns anos e cada vez mais os Oficiais de Justiça de diversos tribunais realizam atos de pesquisa e bloqueio patrimoniais com a utilização de modernos sistemas tecnológicos. Nossa categoria já está se colocando em posição de vanguarda nesse conjunto de transformações experimentada pelo Poder Judiciário. Tudo com o intuito de prestar um serviço de excelência para a sociedade, mantendo o cargo moderno e com uma importância fundamental. </p><p style="text-align: justify;">O Ministro esclareceu que a fala dele foi nesse sentido de inserir os Oficiais de Justiça nas transformações tecnológicas do Judiciário, bem como que tem apreço pela categoria. O objetivo é o de levar a melhor resposta possível para a sociedade. </p><p style="text-align: justify;">Com relação a essa nova maneira de atuação, contudo, importante destacar a necessidade de se respeitar a essência da natureza externa do cargo de Oficial de Justiça, de forma que as ordens para pesquisa e bloqueio patrimoniais devem ser compatibilizadas com o cumprimento de mandados. "Ademais, estamos buscando a aprovação do PL 9609/2018 para valorizar a categoria com a modernização das atribuições prevista em lei", completa o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça continuam exercendo função essencial à Justiça e imprescindível para a prestação jurisdicional. É nesse sentido o conteúdo da PEC 23/2023, que estamos buscando aprovar para inserir os Oficiais de Justiça na Constituição Federal. Temos a convicção de que os Oficiais de Justiça serão cada vez mais valorizados no moderno sistema de Justiça.</p>

UniOficiais e Aojus/DF participam de lançamento de livro do ministro Barroso e enviam recado dos Oficiais de Justiça

Na noite desta terça-feira (20), a UniOficiais e a AOJUS/DF compareceram no evento para prestigiar o lançamento do novo livro (Inteligência ...

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TJDFT empossa oito novos Oficiais de Justiça: UniOficiais dá as boas-vindas aos colegas!

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: right;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKVrqo5JOheu5aE_0fs7CERnlU8w6bPomZUxLKkCJm84BHLBk6QznrfBTiddon-2i120SBw5CrQtqufbR-E4E_yvw1SPOfv32-ne8I9gvhDMGZCVZgdIdLaVZz0wuqUTChWt2KzKEQhlai69Iu7r86ZxyrlMGA9fMIe1TVb5UaVyNCynDTYm7ZZPBQCmyS/s1600/WhatsApp%20Image%202024-08-15%20at%2014.51.56.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKVrqo5JOheu5aE_0fs7CERnlU8w6bPomZUxLKkCJm84BHLBk6QznrfBTiddon-2i120SBw5CrQtqufbR-E4E_yvw1SPOfv32-ne8I9gvhDMGZCVZgdIdLaVZz0wuqUTChWt2KzKEQhlai69Iu7r86ZxyrlMGA9fMIe1TVb5UaVyNCynDTYm7ZZPBQCmyS/s320/WhatsApp%20Image%202024-08-15%20at%2014.51.56.jpeg" width="256" /></a></div>O TJDFT realizou, na tarde desta quarta-feira (14), a cerimônia de posse de 76 novos servidores aprovados no último concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal. Entre os empossados, oito foram para o cargo de Oficial de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">A solenidade aconteceu no Auditório Sepúlveda Pertence, localizado no Fórum de Brasília. Durante a abertura do evento, o Presidente do TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, cumprimentou os empossados e seus familiares. “Essa é uma tarde histórica para muitos dos senhores. Um momento marcante na vida de vocês, de suas famílias e amigos, que hoje compartilham a alegria de vê-los assumir esse cargo, mas compartilharam também os desafios para chegar até aqui”, declarou.</p><p style="text-align: justify;">A partir desta quinta-feira (15), o TJDFT realiza um evento de Boas-Vindas aos novos(as) servidores(as). Serão tratados assuntos sobre gestão de pessoas, pagamento, trilha para Formação inicial de Servidores e Servidoras, apresentação da Escola de Formação Judiciária do Tribunal, sustentabilidade, qualidade de vida, Projeto Ouvidoria Presente, Tecnologia da Informação do Tribunal, segurança cibernética, inclusão e acessibilidade, Pró-Saúde e palestra com tema jurídico.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais também realizará um evento de recepção para os Oficiais de Justiça empossados. Juntamente com a Aojus/DF, as entidades estarão com os novos colegas na terça-feira, 20 de agosto.</p><p style="text-align: justify;">Desde já, a UniOficiais dá as boas-vindas aos oito Oficiais de Justiça empossados e deseja sucesso na carreira. “A chegada dos novos colegas é extremamente importante porque oxigena e reduz a sobrecarga da nossa categoria. Ficamos muito felizes por recebê-los e estamos à disposição para auxilia-los em tudo que for necessário”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.</p>

TJDFT empossa oito novos Oficiais de Justiça: UniOficiais dá as boas-vindas aos colegas!

O TJDFT realizou, na tarde desta quarta-feira (14), a cerimônia de posse de 76 novos servidores aprovados no último concurso público para pr...

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Apresentado parecer do PL 429 na CAE contemplando Oficiais de Justiça e demais servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7HmAmwrkCmSUDvGoavqhAv3PN-sa80X8oWsj1EKxcbJu-vnHIpPTcfv4ZhYNx3opoSKSwZ8PcsxqlQZme0lTveYs8BpgTi7FYopMA_OoAjk_cvPhBX8BWSrzM6N3mTtLdcWicqnV2lvWq7DjsFkaV0WO7JcvqvdIIEVNVmoGzY7Qu66INgt6h4j9R4EQF/s860/cae.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7HmAmwrkCmSUDvGoavqhAv3PN-sa80X8oWsj1EKxcbJu-vnHIpPTcfv4ZhYNx3opoSKSwZ8PcsxqlQZme0lTveYs8BpgTi7FYopMA_OoAjk_cvPhBX8BWSrzM6N3mTtLdcWicqnV2lvWq7DjsFkaV0WO7JcvqvdIIEVNVmoGzY7Qu66INgt6h4j9R4EQF/s320/cae.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais esteve, na manhã desta terça-feira (13), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal. Na oportunidade, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO) leu o parecer apresentado à matéria, incorporando no texto as emendas n. 5, n. 6 e n. 8, que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.<p></p><p style="text-align: justify;">A Emenda n. 6 foi apresentada pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da Indenização de Transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas n. 5 e n. 8 foram apresentadas, respectivamente, pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.</p><p style="text-align: justify;">Diante da apresentação de alguns pontos divergentes por alguns Senadores, houve um acordo para retirada de pauta. O intuito é reinserir na pauta das próximas semanas e apresentar o texto já com consenso para a aprovação. O Senador informou que continua com o trabalho pela aprovação do texto com a inclusão das emendas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário, conforme vídeo abaixo. Confira:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="500" id="BLOGGER-video-521e76d997692abd-5420" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dzM7Yw0wBkzA54IYcVSL5l5SbhmpHh1gFf_9QCO3xHsnn9xij1s1Uk8W15x4GfzJMBxKa0Ku86jxTgR7lduFixbKKFgz_vZ7hQKnzus56ndy4IdWl56otiHRfYSk8cYx4kl2Dk" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="465"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p><p><br /></p>

Apresentado parecer do PL 429 na CAE contemplando Oficiais de Justiça e demais servidores

A UniOficiais esteve, na manhã desta terça-feira (13), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pa...

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Relator apresenta parecer no PL 9609/2018: modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvJPuBdtc5tPduS-B7oRGE2N236fk_1GYRzoQeBdIIxLu4XwEK-rxYqf1ZlBQyjcM1ARdpmU1aUAUJdYnHXqiRMhtGMW4jSahv4f50AOnCCsLHfyGgIqBdxact05g8rL6VVJygumEy4gSZVSgLdWicd-oWn_mhCg5UFiZ9h-A0Rtyc0X00aSsksaIsOneU/s1600/robertoduarte.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1200" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvJPuBdtc5tPduS-B7oRGE2N236fk_1GYRzoQeBdIIxLu4XwEK-rxYqf1ZlBQyjcM1ARdpmU1aUAUJdYnHXqiRMhtGMW4jSahv4f50AOnCCsLHfyGgIqBdxact05g8rL6VVJygumEy4gSZVSgLdWicd-oWn_mhCg5UFiZ9h-A0Rtyc0X00aSsksaIsOneU/s320/robertoduarte.jpeg" width="240" /></a></div>O Deputado Roberto Duarte (Republic/AC), relator do PL 9609/2018 (e seus apensos – PLs 47572019, 6586/2019, 1117/2021, 4332/2021, 4755/2020 e 379/2022) apresentou, nesta sexta-feira (09), parecer com um substitutivo favorável à modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça. O texto apresentado altera o CPC, o CPP e a Lei Maria da Penha e ressalta que as atribuições dos Oficiais devem observar a natureza preponderantemente externa do cargo, conforme preceituado na proposta do novo art. 154 do Código de Processo Civil.<p></p><p style="text-align: justify;">O parecer foi muito assertivo ao valorizar as atribuições dos Oficiais de Justiça, ao mesmo tempo em que evitou problemas de sobrecarga e desvio de função. Essa preocupação se mostra de grande relevância porque alguns Tribunais vêm praticando desvio de função dos Oficiais com a falsa premissa de promover a “modernização do cargo”, noções completamente diferentes.  </p><p style="text-align: justify;">Vale ressaltar, ademais, que a alteração proposta no PL 9609/2018 se mostra de grande importância em um contexto de extinção do cargo de Oficial de Justiça em alguns Estados e da transformação em outros cargos. "É muito importante destacar que os Oficiais de Justiça exercem função essencial à Justiça, conforme previsto na PEC 23/2023", enfatiza o presidente da UniOficiais, Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">"Nesse sentido, agradecemos ao Deputado Roberto Duarte por ter assumido a relatoria e proferido um parecer que contempla as necessidades da categoria. Agora, trabalharemos para a inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para aprovação", finaliza.</p>

Relator apresenta parecer no PL 9609/2018: modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça

O Deputado Roberto Duarte (Republic/AC), relator do PL 9609/2018 (e seus apensos – PLs 47572019, 6586/2019, 1117/2021, 4332/2021, 4755/2020 ...

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Fórum de Carreiras avança, mas adia decisão sobre reajuste

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVlECZ-R8-syM2tUFbi8_fJHhJYURfWNj0E90c4VUtdQmlkBu6JMwVzCHid5RtyAtbbF9Fk8veuqJqNkBuCN5g4R_8dI2GVteUuOe4j8Bd2MDTTCfL5lru5NnCLUK1_Zt29bud4qyFj3c2ZihxBrYlYgMbFyezZNI-n3X3Xw9hsUuIfxi-5pF1REsH9R1L/s1600/WhatsApp%20Image%202024-08-08%20at%2018.58.14.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVlECZ-R8-syM2tUFbi8_fJHhJYURfWNj0E90c4VUtdQmlkBu6JMwVzCHid5RtyAtbbF9Fk8veuqJqNkBuCN5g4R_8dI2GVteUuOe4j8Bd2MDTTCfL5lru5NnCLUK1_Zt29bud4qyFj3c2ZihxBrYlYgMbFyezZNI-n3X3Xw9hsUuIfxi-5pF1REsH9R1L/s320/WhatsApp%20Image%202024-08-08%20at%2018.58.14.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais participou, nesta quinta-feira (08), da 15ª Reunião do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União cuja pauta era: 1) Reajuste linear; 2) Reestruturação do Adicional de Qualificação; 3) Manutenção da GAJ e do AQ no caso de cessão dos servidores do Poder Judiciário da União para Estados, DF e Municípios; 4) Assuntos gerais. A reunião ordinária foi conduzida pelo Conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum, e contou com a presença do Diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, além da dos demais representantes dos Tribunais, Conselhos e das entidades participantes do Fórum.<p></p><p style="text-align: justify;">Logo no início, a pauta foi invertida para aguardar a chegada do DG do STF, que se encontrava em outra reunião no Supremo tratando do orçamento. Assim, passou-se para a deliberação sobre a manutenção da GAJ e do AQ no caso de cessão dos servidores do Poder Judiciário da União para Estados, DF e Municípios, no mesmo formato que ocorre para outros órgãos da União e para o Funpresp-Jud. Essa pauta foi apresentada a pedido do Deputado Federal Rafael Prudente.</p><p style="text-align: justify;">Nesse sentido, após os debates, por maioria deliberou-se no sentido de se levantar informações no prazo de 30 dias sobre a compensação financeira com o órgão cessionário, impacto orçamentário, fluxo financeiro e formas para que isso não represente incentivo de estímulo para a evasão de servidores.</p><p style="text-align: justify;">"Entendemos que a manutenção da GAJ e do AQ é justa para o servidor e não apresenta impacto orçamentário, tendo em vista que o art. 93 da Lei nº 8.112 já prevê que o custo nesse tipo de cessão é assumido pelo órgão cessionário. Acrescente-se ainda que o custo já se encontra previsto na folha e que a quantidade de servidores cedidos é pequena", avalia o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">Com relação à perda de servidores para outros órgãos, importante ressaltar que a cessão é ato administrativo de natureza discricionária. Desse modo, o Presidente do Tribunal pode sempre estabelecer a política do órgão acerca de cessões sem precisar prejudicar o servidor para isso.</p><p style="text-align: justify;">O segundo item apreciado foi relativo à reestruturação do adicional de qualificação. A esse respeito, o DG do STF informou que o Tribunal já sinalizou positivamente sobre esse ponto, até mesmo em virtude da aprovação de lei recente para os servidores do TCU nesse sentido.</p><p style="text-align: justify;"> Assim, após os debates, deliberou-se por se levantar o impacto orçamentário a partir da proposta do TJDFT (cumulação até o limite máximo de 30%, podendo ser 20% doutorado – máximo de um curso; 15% mestrado – até dois cursos; 10% pós-graduação lato sensu – três cursos; 7,5% segunda graduação), somado com a manutenção do Adicional de Qualificação Temporário com percentual elevado para 6% e com as certificações de áreas específicas, como a TI. Haverá uma reunião entre as Administrações para definirem o texto, que será levado para uma reunião com as entidades no dia 19/08 para fechamento e definição se a base de incidência será no maior vencimento de cada cargo, no maior vencimento do cargo de Analista ou no vencimento do respectivo cargo e padrão do servidor.</p><p style="text-align: justify;">Definindo-se o texto e havendo viabilidade orçamentária, ocorrerá o encaminhamento de projeto de lei pelo Conselheiro Coordenador do Fórum diretamente para o STF. A chance de aprovação é significativa.</p><p style="text-align: justify;">"Concordamos com encaminhamento dado pelo Conselheiro. Entendemos que o adicional de qualificação valoriza a capacitação e atenua um pouco a defasagem atual dos servidores de uma forma mais fácil de ser aprovada porque a proposta do TJDFT se baseou na lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional para os servidores do TCU (ou seja, os parlamentares em tese já concordaram com o mérito geral da proposta). E os pequenos acréscimos realizados melhoram o texto, sem comprometer a essência da proposta", completa Gerardo.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, houve a apreciação do reajuste linear emergencial. Sobre esse ponto, a fala do DG do STF desanimou todos os participantes porque ele disse que nesse momento não havia margem orçamentária para inserir o reajuste e que o Ministro Barroso, presidente, havia acabado de proferir voto em sessão administrativa do STF encaminhando a proposta orçamentária sem o reajuste.</p><p style="text-align: justify;">No voto, o Ministro informou que a proposta de reajuste linear emergencial não foi incluída pela falta de tempo hábil para levantamento dos estudos necessários por parte dos Tribunais. Contudo, que o DG irá participar das discussões sobre a reestruturação da carreira no Fórum de Carreiras do CNJ. Além disso, manteve a possibilidade de encaminhamento posterior do reajuste após os estudos pelos Tribunais.</p><p style="text-align: justify;">Com essa possibilidade aberta, houve deliberação encaminhada pelo Conselheiro Guilherme Feliciano para que os Tribunais e Conselhos realizem estudos de impacto orçamentário no prazo de 30 dias tomando por base uma hipótese de reajuste da GAJ de 140% para 165% a partir de 1º de novembro de 2025, sem definir ainda se incidirá no vencimento básico ou na GAJ.</p><p style="text-align: justify;">A opção do Conselheiro foi de trabalhar apenas o exercício de 2025, uma vez que haverá tempo maior para as decisões relativas a 2026, inclusive haverá troca de gestão no STF. Dentro da margem possível verificada pelos Tribunais e Conselhos, ainda será possível o envio para o STF de projeto para alterar a Lei Orçamentária.</p><p style="text-align: justify;">A deliberação sobre a recomposição acabou decepcionando porque havia uma expectativa grande em torno da aprovação imediata do reajuste linear emergencial. Entretanto, a situação ainda pode ser encaminhada a partir desse estudo dos Tribunais para implementação a partir de novembro de 2025.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, no item dos assuntos gerais tratou-se de manutenção na folha dos dirigentes sindicais afastados para mandato classista, da progressão desses mesmos diretores e da criação de um grupo de trabalho para realizar estudos sobre uma política de revisão geral da remuneração. Os dois primeiros pontos ficaram para exame posterior, contudo para o terceiro, aproveitando a fala do DG do STF nesse sentido, o Conselheiro encaminhou no sentido da criação desse grupo para ser possível repor efetivamente as perdas inflacionárias.</p><p style="text-align: justify;">Esse estudo para se conseguir um formato permanente e anual de recuperação das perdas inflacionárias cria uma perspectiva para a valorização dos servidores do Poder Judiciário. A falta de observância da data-base prevista pela Constituição para os servidores da União cumulada com a inflação dos últimos anos provocou a perda do poder aquisitivo dos servidores do Judiciário. Agora, pode ser que a partir desse estudo se construa em conjunto alguma solução para realizar essa correção, mesmo em um cenário composto pela austeridade do novo arcabouço fiscal.</p><p style="text-align: justify;">"Infelizmente, saímos da reunião sem o reajuste linear emergencial esperado. Não obstante, foi possível avançar em algumas pautas e o Fórum de Carreiras vai ganhando importância a cada dia. No voto do Ministro Barroso ele já fez referência ao Fórum e o DG do STF participará das reuniões", pondera o presidente da UniOficiais.</p><p style="text-align: justify;">Ainda, a reestruturação do AQ tem grande chance de aprovação e mantemos a esperança com relação ao reajuste. "As vitórias nunca são conquistadas com facilidade, mas seguiremos batalhando para alcançar os melhores resultados para os servidores", finaliza Gerardo Lima.</p>

Fórum de Carreiras avança, mas adia decisão sobre reajuste

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Reunião do Subgrupo 2 não define encaminhamento para Reunião Ordinária desta quinta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhx2huM9llrmadtGiSeK5UcP_gWM1ox_2Rcq9rcsI8SAf7M-puPvgIiJAbu4EU_A870a9VjvTew0d9EVdYaAdI7wm2SMfLVkyYyRyubsBuMYDImHg54Nmhdb-0xRUFwIJdCX4ZhLE9tg03MfdLIisG4d_meOcRMQhyy2pae3jHAL6nlei97IzpN899LlSWF/s1600/WhatsApp%20Image%202024-08-07%20at%2016.01.50.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhx2huM9llrmadtGiSeK5UcP_gWM1ox_2Rcq9rcsI8SAf7M-puPvgIiJAbu4EU_A870a9VjvTew0d9EVdYaAdI7wm2SMfLVkyYyRyubsBuMYDImHg54Nmhdb-0xRUFwIJdCX4ZhLE9tg03MfdLIisG4d_meOcRMQhyy2pae3jHAL6nlei97IzpN899LlSWF/s320/WhatsApp%20Image%202024-08-07%20at%2016.01.50.jpeg" width="256" /></a></div>Na manhã desta terça-feira (06), a UniOficiais participou da reunião do Subgrupo 2 (qualidade de vida no trabalho e desenvolvimento na carreira) do Fórum de Carreiras do CNJ. Na pauta constavam a análise do ofício do Deputado Federal Rafael Prudente sobre a possibilidade de manutenção da GAJ e do AQ no caso de cessões e de alterações no adicional de qualificação. <p></p><p style="text-align: justify;">Inicialmente, a reunião transcorreu bem e foram levantados os argumentos favoráveis e contrários à manutenção da GAJ e do AQ durante a cessão, prevalecendo a opinião de que a alteração da lei nesse sentido é positiva porque não há impacto orçamentário e, em se tratando de ato discricionário, os presidentes dos tribunais podem controlar a quantidade de cedidos sem precisar retirar uma verba remuneratória relevante do servidor. De qualquer forma, os Tribunais optaram por levantar mais informações sobre os efeitos da alteração para análise posterior. </p><p style="text-align: justify;">Com relação às alterações do adicional de qualificação, estava havendo relativo consenso com relação à proposta do TJDFT, apenas com a modificação para manter o AQ temporário pelas ações de treinamento. Contudo, uma divergência na forma de encaminhamento gerou uma enorme discussão e pelo adiantado da hora a reunião foi encerrada. </p><p style="text-align: justify;">Assim, não houve oficialização de nenhuma deliberação para ser encaminhada à reunião ordinária do Fórum, que ocorrerá nesta quinta-feira (08). Ademais, a reunião do Subgrupo 3, que ocorreria nesta quarta (07/08), foi cancelada, de forma que a única questão encaminhada se refere ao reajuste linear emergencial, sem definição se incidirá no vencimento básico ou na GAJ. </p><p style="text-align: justify;">A reunião ordinária desta quinta possui como pauta: 1) Reajuste Linear Emergencial; 2) Manutenção da GAJ e AQ durante as cessões; 3) Alterações no Adicional de Qualificação; 4) Assuntos Gerais. </p><p style="text-align: justify;">"Vamos seguir trabalhando para garantir o reajuste linear emergencial no VB e uma boa proposta de alteração no Adicional de Qualificação", finaliza o presidente da UniOficiais, Gerardo Lima. </p>

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UniOficiais se reúne com Assessor-chefe do Conselheiro do Fórum de Carreiras

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFW0Lq2S-mwAIQXCOhHVTtuysbHxbRe5kPTUkcIpCt3NQWYo3k7JpVK5bJlIF2BuEtON9xzklNhcxnp6cjinF8TEDgwfTasK2LKXmTjTL0taYqyYYU562KidSxFn79wfAUkk_gUcmOnzgzZicAVZlBJksusQGkOK7iv9ute3PW7kzK5C5XEDVotGiciHqE/s1600/WhatsApp%20Image%202024-08-06%20at%2019.48.32.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFW0Lq2S-mwAIQXCOhHVTtuysbHxbRe5kPTUkcIpCt3NQWYo3k7JpVK5bJlIF2BuEtON9xzklNhcxnp6cjinF8TEDgwfTasK2LKXmTjTL0taYqyYYU562KidSxFn79wfAUkk_gUcmOnzgzZicAVZlBJksusQGkOK7iv9ute3PW7kzK5C5XEDVotGiciHqE/s320/WhatsApp%20Image%202024-08-06%20at%2019.48.32.jpeg" width="256" /></a></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais se reuniu, na tarde desta terça-feira (06), com Lucas Delgado, assessor chefe do Conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Carreiras do CNJ. Na pauta foram tratadas as questões referentes à reunião ordinária da próxima quinta-feira (08).</div><p></p><p style="text-align: justify;">Na oportunidade, os dirigentes falaram sobre a grande expectativa dos servidores com a aprovação de um reajuste linear emergencial para repor parte das perdas inflacionárias. Também foi ressaltada a importância de que esse reajuste linear incida no Vencimento Básico, tendo em vista ser a parcela de referência do cargo que promove segurança jurídica e justiça para todos. </p><p style="text-align: justify;">Além disso, a melhoria no VB também beneficia os servidores pelas alterações que estão sendo propostas no Adicional de Qualificação e serão objeto da pauta da reunião ordinária, composta pelos seguintes itens: 1) Reajuste Linear Emergencial; 2) Recebimento da GAJ quando o servidor é cedido; 3) Alterações no Adicional de Qualificação; 4) Assuntos Gerais. </p><p style="text-align: justify;">O assessor do Conselheiro disse que há o propósito de que o Fórum apresente um resultado concreto para a categoria e que tanto o reajuste linear emergencial, quanto a forma de sua incidência serão objeto de deliberação. Por fim, se comprometeu a levar para o Conselheiro os argumentos apresentados.</p>

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UniOficiais dá boas-vindas para os 10 novos Oficiais de Justiça do TJDFT e segue cobrando novas nomeações

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSRAMO5LYe4Jfajl7ws9yMbodYdgY6oBIiqJTRIAhrL00EJrMfkscP8xKRRF6Q1C5H2RZl9aCmB_fq8WaR9fmn6MzuEKZnSuKshP-87cfwTxkpGi57sluqy-7fke328WvSmTKJWLiJWkeARsQ7mmfQ-wJWf6_TJm56KZB_NeSAM6jbs71A5f-sId9vJ73I/s1600/WhatsApp%20Image%202024-08-06%20at%2009.06.21.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSRAMO5LYe4Jfajl7ws9yMbodYdgY6oBIiqJTRIAhrL00EJrMfkscP8xKRRF6Q1C5H2RZl9aCmB_fq8WaR9fmn6MzuEKZnSuKshP-87cfwTxkpGi57sluqy-7fke328WvSmTKJWLiJWkeARsQ7mmfQ-wJWf6_TJm56KZB_NeSAM6jbs71A5f-sId9vJ73I/s320/WhatsApp%20Image%202024-08-06%20at%2009.06.21.jpeg" width="256" /></a></div><br />Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (05), as Portarias n. 1.549/2024 e 1.550/2024, com a nomeação de 10 novos Oficiais de Justiça para o TJDFT: Suzana, Marcelo, Daniel, Sérgio, Rafael, Neander, Gabriela, Alícia, Alexandre e Maria do Socorro. Nesse sentido, a UniOficiais parabeniza e dá as boas-vindas aos novos colegas, que com certeza irão agregar muito no trabalho prestado para a sociedade. <p></p><p style="text-align: justify;">"Ademais, nos colocamos à disposição para tudo que os novos colegas precisarem. Faremos o que for necessário para que tenham a melhor experiência possível no ingresso no cargo", afirma o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">A previsão  da posse é para a próxima quarta-feira (14) e do evento de boas-vindas do Tribunal nos dias 15 e 16/08. Nessa oportunidade, os novos Oficiais receberão as orientações também da Coama. </p><p style="text-align: justify;">Com relação ao número de nomeados, entretanto, infelizmente é insuficiente para repor os cargos vagos. Mesmo com essas nomeações, permanecerão 49 cargos sem preenchimento, o que provoca enorme sobrecarga para os Oficiais do quadro.</p><p style="text-align: justify;">Desse modo, a UniOficiais segue cobrando do Tribunal mais nomeações de Oficiais de Justiça. As estatísticas do TJDFT apontam no sentido da necessidade de preenchimento de todos os cargos vagos para voltar a uma média suportável de mandados, razão pela qual seguiremos batalhando com esse objetivo. </p>

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Fórum de Carreiras do CNJ esclarece proposta do TJDFT e do Deputado Rafael Prudente – Semana será decisiva

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTKBo-_TLxPqXT98unNLPc0fjwJqVpbq7Yfuiz3AZYMxI3GVvtxtw3Ia5KIqxR0iPGJamMQEGpZkYz0YQp32ZYFRg_gIH1_fomUKVGtNj15puQ6-OHL4aUdMPaiGqQMax-ungVg4Je0SODilg5gzz7Aiuu9Ct9EHqYsV03QjqX_xAEttKRTEwfgtK03A_G/s1280/forum.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTKBo-_TLxPqXT98unNLPc0fjwJqVpbq7Yfuiz3AZYMxI3GVvtxtw3Ia5KIqxR0iPGJamMQEGpZkYz0YQp32ZYFRg_gIH1_fomUKVGtNj15puQ6-OHL4aUdMPaiGqQMax-ungVg4Je0SODilg5gzz7Aiuu9Ct9EHqYsV03QjqX_xAEttKRTEwfgtK03A_G/s320/forum.jpeg" width="256" /></a></div>Na tarde de sexta-feira (02), a UniOficiais participou da reunião administrativa de organização dos Subgrupos do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. A reunião tratou de explicações de acesso aos documentos, funcionamento, servidores responsáveis, mudanças de datas e horários etc.<p></p><p style="text-align: justify;">Ademais, houve a informação de que a reunião ordinária do dia 08/08 já conta com pauta definida com quatro itens: 1 – Reajuste linear para servidores do Poder Judiciário da União; 2 – Reestruturação do Adicional de Qualificação no âmbito da Lei nº 11.416/2006; 3 – Ofício nº 28/Gab/2024 – Sugestão de revogação ou adequação de dois dispositivos da Lei nº 11.416/2006; 4 – Assuntos Gerais. O Ofício nº 28 foi enviado pelo Deputado Federal Rafael Prudente e como também havia sido enviado ofício do TJDFT se levantou a possibilidade de o tema também ser incluído na pauta, razão pela qual a UniOficiais solicitou acesso a todos esses documentos, que ainda não tinham sido disponibilizados aos participantes do Fórum.</p><p style="text-align: justify;">A proposta do TJDFT consiste em duas questões distintas: 1) Alterações no adicional de qualificação (AQ); 2) Criação do Adicional de Permanência no Cargo (AP). As alterações no AQ se referem à incidência sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos e ao aumento nos índices (doutorado – 20%; mestrado – 15%; pós-graduação lato sensu – 10%; segunda graduação – 7,5%), possibilidade de mais de um curso para o adicional (mestrado – dois cursos; pós-graduação lato sensu – três cursos) e cumulação dos cursos até o limite de 30%. De outro lado, extingue-se o adicional de qualificação temporária, respeitada a irredutibilidade.</p><p style="text-align: justify;">Com relação ao Adicional de Permanência no Cargo (AP), trata-se de um incentivo a ser incorporado na remuneração no valor da diferença entre o vencimento básico do último padrão e do penúltimo vezes o número de anos desde que o servidor alcançou o final da carreira. Por exemplo, quem alcançou o final da carreira há dez anos receberá mensalmente um AP correspondente a 10 x a diferença entre o último e o penúltimo padrão da carreira.</p><p style="text-align: justify;"> O AP será pago também para os aposentados porque a proposta prevê que seja considerado o tempo já averbado. Do momento da aprovação em diante o AP dependerá de avaliação de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento, conforme regulamentação pelos órgãos.</p><p style="text-align: justify;">Essa proposta do TJDFT representa vantagem importante para os servidores e se compatibiliza com o que está sendo debatido no Fórum de Carreiras nesse momento. Isso porque as demais propostas referentes ao adicional de qualificação que estão sendo debatidas no Fórum caminham no mesmo sentido. E a proposta do Adicional de Permanência no Cargo valoriza de forma relevante aqueles que ficam na carreira durante muitos anos.</p><p style="text-align: justify;">O ideal é que essa proposta seja cumulada com o reajuste linear no vencimento básico (VB) que a UniOficiais está defendendo. Desse modo, o servidor ganharia das duas formas: com o próprio reajuste no VB e com a melhoria do AQ e criação do AP.</p><p style="text-align: justify;">De outro lado, a proposta do Deputado Rafael Prudente diz respeito à revogação ou adequação dos dispositivos da Lei nº 11.416/2006 que preveem a perda da Gratificação Judiciária (GAJ) e do Adicional de Qualificação (AQ) durante cessões para entes distintos da União ou do Funpresp. Trata-se de uma importante proposta também porque evita prejuízo dos servidores que se encontram temporariamente cedidos para outros órgãos, uma vez que permaneceriam percebendo GAJ e AQ durante a cessão.</p><p style="text-align: justify;">Na próxima semana, ocorrerão reuniões dos Subgrupos 2 (06/08) e 3 (07/08) para se pronunciarem sobre as propostas do Adicional de Qualificação, do Reajuste Linear, do TJDFT e do Deputado Rafael Prudente, e levarem encaminhamentos para o Conselheiro coordenador apresentar na Reunião Ordinária do Fórum com os Diretores-gerais no dia 08/08. A UniOficiais segue trabalhando para obter os melhores benefícios para todos os servidores.</p>

Fórum de Carreiras do CNJ esclarece proposta do TJDFT e do Deputado Rafael Prudente – Semana será decisiva

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