EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DA UNIOFICIAIS/BR E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIOFICIAIS/BR E DO SINDOJUS/DF E DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJUS/DF

<p style="text-align: center;"><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DA UNIOFICIAIS/BR E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIOFICIAIS/BR E DO SINDOJUS/DF E DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJUS/DF</b></p><p> </p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjT7sKfFG1RPGp0XzCAc44A2svMxSrWE3hFaHdcghOGFMoz8ypvr7fn2KQ5z42pskCP7L9xzNXRP2ypRJg0-q49g7DuxuA2Mb_I4KN2jey3BWr-XCSflcGWV4NpQNbr7UdctJYhoMeeiSj3ragcJmIUwNpRAEriz6MfqWQKqUDnwcuYSEWCWCXQfvWiq3l0/s1600/edital.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjT7sKfFG1RPGp0XzCAc44A2svMxSrWE3hFaHdcghOGFMoz8ypvr7fn2KQ5z42pskCP7L9xzNXRP2ypRJg0-q49g7DuxuA2Mb_I4KN2jey3BWr-XCSflcGWV4NpQNbr7UdctJYhoMeeiSj3ragcJmIUwNpRAEriz6MfqWQKqUDnwcuYSEWCWCXQfvWiq3l0/s320/edital.jpeg" width="256" /></a></div>O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UNIOFICIAIS/BR, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal e Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União associados de todo o país da UNIOFICIAIS/BR para participar da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DA UNIOFICIAIS/BR E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIOFICIAIS/BR e do SINDOJUS/DF E DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJUS/DF, por videoconferência, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2024, com primeira chamada, às 14:30 horas, e segunda chamada, às 15:00 horas, com acesso mediante link a ser disponibilizado posteriormente pelos canais de comunicação do sindicato/associação, cuja pauta segue abaixo:<p></p><p style="text-align: justify;">1) Prestação de contas do exercício de 2023 do SINDOJUS/DF;</p><p style="text-align: justify;">2) Prestação de contas do exercício de 2023 da UNIOFICIAIS/BR;</p><p style="text-align: justify;">3) Encerramento, apuração, aprovação e promulgação do resultado das eleições para a Diretoria Executiva e para Conselho Fiscal da UNIOFICIAIS/BR para o triênio 2024/2027, conforme regimento eleitoral abaixo;</p><p style="text-align: justify;">4) Posse da Diretoria Executiva e dos membros do Conselho Fiscal eleitos;</p><p style="text-align: justify;">5) Licença para mandato classista do presidente do SINDOJUS/DF.</p><p> </p><p style="text-align: center;">Brasília/DF, 17 de outubro de 2024.</p><p></p><div style="text-align: center;">Gerardo Alves Lima Filho</div><div style="text-align: center;">Presidente do SINDOJUS/DF e da UNIOFICIAIS/BR</div><p></p><p> </p><p style="text-align: justify;"><b>Regimento Eleitoral</b></p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;">1. Todos os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União do Brasil inteiro associados à UNIOFICIAIS/BR, quites com suas obrigações sociais, possuem direito a votar e a concorrer nas eleições para a Diretoria e para o Conselho Fiscal.</p><p style="text-align: justify;">2. A votação ocorrerá por meio virtual.</p><p style="text-align: justify;">3. Não será permitido o voto por procuração.</p><p style="text-align: justify;">4. O prazo para registro das chapas completas será do dia 21/10/2024 ao dia 25/10/2024, das 09 horas às 19 horas.</p><p style="text-align: justify;">5. O Registro de Chapa far-se-á por meio de requerimento apresentado por qualquer membro da chapa, completamente preenchido, dirigido à Secretaria da UNIOFICIAIS/BR e enviado para o e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com, sendo que a resposta da UNIOFICIAIS/BR ao e-mail declarando o recebimento servirá como recibo.</p><p style="text-align: justify;">6. Apenas será aceito o registro de chapa completa composta para a Diretoria Executivo por um Diretor-presidente, um Diretor vice-presidente e um Diretor Administrativo-Financeiro e para o Conselho Fiscal por três membros titulares e respectivos suplentes em igual número.</p><p style="text-align: justify;">7. No dia 28/10/2024 será publicada, no site do sindicato, a relação das chapas completas inscritas, consignando nominalmente as candidaturas e os respectivos cargos pretendidos. </p><p style="text-align: justify;">8. Exclusivamente no dia 30/10/2024, das 09 horas às 19 horas, caso exista, deverá ser protocolizada a impugnação de candidaturas (pelo e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com), pelos associados interessados no processo eleitoral, tratando exclusivamente de impedimentos constantes em lei, no estatuto ou neste regimento.</p><p style="text-align: justify;">9. Não havendo impugnações ou sendo essas indeferidas, haverá a publicação das chapas homologadas no site www.unioficiais.org.br no dia 31/10/2024.</p><p style="text-align: justify;">10. As eleições ocorrerão nos dias 1º, 02, 03, 04 e 05 de novembro de 2024, a partir das 09 (nove) horas do dia 1º/11/2024 até às 14:00 (quatorze) horas do dia 05/11/2024, exclusivamente por escrutínio secreto do voto eletrônico de seus filiados (modalidade on-line pela internet e em link disponibilizado no site: www.unioficiais.org.br)</p><p style="text-align: justify;">11. Para votar o Oficial receberá um link e para obter uma senha de acesso deverá informar os números do CPF e e-mail funcional e clicar em avançar (inserir apenas números no CPF);</p><p style="text-align: justify;">12. Após esse procedimento, o Oficial deverá cadastrar uma senha de acesso. </p><p style="text-align: justify;">13. Havendo dificuldade, o Oficial deverá ligar ou enviar mensagem para o número da UNIOFICIAIS/BR (61-98595-9857).</p><p style="text-align: justify;">14. Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos dos Associados presentes, virtualmente, na eleição, e a posse ocorrerá na assembleia do dia 05/11/2024.</p>

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DA UNIOFICIAIS/BR E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIOFICIAIS/BR E DO SINDOJUS/DF E DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJUS/DF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DA UNIOFICIAIS/BR E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIOFICIAIS/BR E DO SINDOJUS/DF E...

Leia mais »

UniOficiais lança abaixo-assinado pela participação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJ5bgazOQVprD9CrPWl9gk5e8cZJZbgUYjn-tBQ6SIHMUgst_ezr1hYK8k4U5lgGj-T5d03PghO0dC1dr0JjvUVN7snJJRH8spjbiXEeNxB0f06uRgqgKahP7uzlgX66h0B3OxbhclQ7oRdk0LT1mvIzizVv8pfguF9MLa9TqkDCMskNV_lGCP8YA9JwNm/s468/abaixoassinadoUni.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="266" data-original-width="468" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJ5bgazOQVprD9CrPWl9gk5e8cZJZbgUYjn-tBQ6SIHMUgst_ezr1hYK8k4U5lgGj-T5d03PghO0dC1dr0JjvUVN7snJJRH8spjbiXEeNxB0f06uRgqgKahP7uzlgX66h0B3OxbhclQ7oRdk0LT1mvIzizVv8pfguF9MLa9TqkDCMskNV_lGCP8YA9JwNm/w400-h228/abaixoassinadoUni.jpg" width="400" /></a></div><p style="text-align: justify;"><br /></p>Conforme deliberação ocorrida em reunião com Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, a UniOficiais lançou, nesta terça-feira (08), um abaixo-assinado que reivindica a participação dos Oficiais no Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).<p></p><p style="text-align: justify;">O requerimento leva em consideração, entre outros, as peculiaridades da função, além da existência de um sindicato específico de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União com carta sindical e que a Lei nº 11.416/2006 prevê a participação das entidades sindicais na elaboração de atos normativos relativos à categoria.</p><p style="text-align: justify;">O pedido também enfatiza que a categoria foi uma das mais prejudicadas na inadequada política remuneratória encampada pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF nos últimos 20 anos, bem como, que os Oficiais possuíam remuneração próxima das demais carreiras jurídicas, mas essa ficou completamente defasada.</p><p style="text-align: justify;">A petição requer a alteração da Portaria de composição para que os Oficiais de Justiça tenham duas vagas de titular e duas de suplente, com direito a voz e voto, pelas entidades representativas Aojus/DFTO, Assojaf/PR, Sindojus/DF e UniOficiais/BR, “tendo em vista que a Fenajufe e o Sindjus/DF não representam a categoria dos Oficiais de Justiça”.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais conclama os Oficiais de Justiça de todo o Poder Judiciário Federal a assinarem o requerimento para que, juntos, tenhamos maior força e representatividade, com direito a voz e voto, no Fórum de Carreira, garantindo que as demandas da categoria sejam devidamente debatidas e implementadas com a valorização e o respeito que os Oficiais merecem! “Precisamos demonstrar o quanto a categoria está engajada com o tema. É o futuro do nosso cargo que está sendo decidido”, finaliza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><b><a href="https://peticaopublica.com.br/?pi=BR143295" target="_blank">CLIQUE AQUI E ASSINE AGORA MESMO!</a></b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

UniOficiais lança abaixo-assinado pela participação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

Conforme deliberação ocorrida em reunião com Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, a UniOficiais lançou, nesta terça-feira (08), ...

Leia mais »

UniOficiais e Aojus/DFTO realizam campanha Oficial de Justiça DOA e AGE para doações a entidades carentes

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhv5ZHkftD58Vav_Lrhz0xWfL0zyk5wyFjUQW9IV0ETfD_WE9jwJtxfv1Yc7zc4M29mZhecWEhiVQCTZJY3r2TYI5ECW_gXc3hT5VaP_K-xaSY34kuNyCdD-d5U4UZtx05zQfLXj928l6p7b0pr09EdeDmZSsc0LuO7iP8QfXRf1hCldKChh_V_ykL1-wLK/s1350/campanhaagedoa.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1350" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhv5ZHkftD58Vav_Lrhz0xWfL0zyk5wyFjUQW9IV0ETfD_WE9jwJtxfv1Yc7zc4M29mZhecWEhiVQCTZJY3r2TYI5ECW_gXc3hT5VaP_K-xaSY34kuNyCdD-d5U4UZtx05zQfLXj928l6p7b0pr09EdeDmZSsc0LuO7iP8QfXRf1hCldKChh_V_ykL1-wLK/s320/campanhaagedoa.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais e a Aojus/DFTO realizam, a partir deste 03 de outubro, a campanha “<b>Oficial de Justiça DOA e AGE</b>”. Cientificamente está comprovado que o voluntariado colabora não só com quem recebe, mas também com quem se coloca a serviço. <p></p><p style="text-align: justify;">Durante a participação no Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (ENOJUS) ocorrido neste ano de 2024 em Recife (PE), a palestra com a médica Dra. Josiane Miyaji chamou a atenção para a importância do envolvimento ao VOLUNTARIADO consciente.</p><p style="text-align: justify;">Com essa premissa, de que é preciso se conectar ao mundo de modo ativo e amoroso a UNIOFICIAIS em parceria com a Aojus promove a campanha para arrecadação de produtos e valores financeiros a serem doados a entidades carentes. </p><p style="text-align: justify;">“Somos os agentes do Poder Judiciário que estão presentes, de modo real e inconfundível, dentro dos lares dos cidadãos, levando jurisdição e garantindo a efetividade das decisões judiciais. Neste momento estaremos dedicados a doar um pouco de nós, de nosso labor e de nosso sustento para a edificação de um mundo mais justo e generoso para com a coletividade”, ressalta a vice-presidente da UniOficiais, Lucianna Campos.</p><p style="text-align: justify;">As entidades a serem beneficiadas com as arrecadações são:</p><p style="text-align: justify;">* CASA DO MENINO JESUS - <a href="https://www.instagram.com/casadomeninojesus_gama">https://www.instagram.com/casadomeninojesus_gama</a></p><p style="text-align: justify;">* CEAL/LP - <a href="https://www.instagram.com/ceallp">https://www.instagram.com/ceallp</a></p><p style="text-align: justify;">* INSTITUTO DO CARINHO - <a href="https://www.instagram.com/institutodocarinho">https://www.instagram.com/institutodocarinho</a></p><p style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil podem contribuir com qualquer valor financeiro, através de transferência bancária via PIX na chave <b>CNPJ 45.876.132/0001-10</b> em nome da UniOficiais.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, é possível contribuir com brinquedos, artigos de limpeza ou fraldas geriátricas e infantis, que podem ser doados diretamente na sede da UniOficiais ou Aojus/DFTO.</p><p style="text-align: justify;">Participe desta importante ação em ajuda àqueles que necessitam! Oficial de Justiça DOA e AGE com o coração!</p>

UniOficiais e Aojus/DFTO realizam campanha Oficial de Justiça DOA e AGE para doações a entidades carentes

A UniOficiais e a Aojus/DFTO realizam, a partir deste 03 de outubro, a campanha “ Oficial de Justiça DOA e AGE ”. Cientificamente está compr...

Leia mais »

TCU adia votação das VPNIs decorrentes dos quintos/décimos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_ZWDVTKSqbKYvx-pusWtuo7q5dFmyn1tQj6I_mIH4vim7BKTDEUHxZOwpHPP256XsCRulJSeSxgetcOvsq1vfm4X-qgYYQP6hotUl-ZHzj4OihmTs8sqX8yjKtUVxTDtqHICXO3AahDssvBRgw-m_0SzburOJtmh8Jn1iGKL6vk_5y-s8dtHWD2QwizAL/s1280/tcu.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_ZWDVTKSqbKYvx-pusWtuo7q5dFmyn1tQj6I_mIH4vim7BKTDEUHxZOwpHPP256XsCRulJSeSxgetcOvsq1vfm4X-qgYYQP6hotUl-ZHzj4OihmTs8sqX8yjKtUVxTDtqHICXO3AahDssvBRgw-m_0SzburOJtmh8Jn1iGKL6vk_5y-s8dtHWD2QwizAL/s320/tcu.jpeg" width="256" /></a></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais acompanhou, na tarde desta quarta-feira (02), o julgamento da consulta enviada para o Tribunal de Contas da União pelo Conselho da Justiça Federal para análise da decisão em que foi reconhecido o direito dos servidores do Poder Judiciário da União de não terem absorvidas as VPNIs decorrentes dos quintos/décimos incorporadas, em decisão administrativa ou sem trânsito em julgado, entre 98 e 2021, pela primeira parcela do último reajuste. O voto do Ministro-relator Antônio Anastasia foi exatamente no sentido da decisão do CJF.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Contudo, o Ministro Walton Alencar Rodrigues pediu vista para analisar a matéria com mais detalhes. A UniOficiais se preocupou com a fala do Ministro presidente, Bruno Dantas, no sentido de que os quintos seriam uma bomba fiscal e que esse direito já teria sido extinto há 25 anos.</p><p style="text-align: justify;">"Ora, essa matéria passou por diversos tribunais e no final das contas o STF decidiu que o direito à VPNI decorrente dos quintos/décimos dos servidores do Judiciário era legítimo, ainda que devesse ser absorvido nos próximos reajustes. Posteriormente, houve a edição de lei no sentido da vedação da absorção das VPNIs decorrentes dos quintos/décimos", afirma o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">Na avaliação de Gerardo, não compete ao TCU, nesse momento, se sobrepor às decisões da maior instância do Poder Judiciário e ao Poder Legislativo para impedir o exercício de um direito legítimo dos servidores. "Seguiremos com nosso jurídico fazendo o trabalho de convencimento dos Ministros nesse sentido", finaliza.</p><br />

TCU adia votação das VPNIs decorrentes dos quintos/décimos

A UniOficiais acompanhou, na tarde desta quarta-feira (02), o julgamento da consulta enviada para o Tribunal de Contas da União pelo Conselh...

Leia mais »