UniOficiais divulga chapa única inscrita para as eleições da UniOficiais/BR

Conforme regimento eleitoral publicado no último dia 17 de outubro, a UniOficiais divulga abaixo a relação de componentes da única chapa inscrita para as eleições da UniOficiais/BR, consignando nominalmente as candidaturas e os respectivos cargos pretendidos.

Eventuais impugnações podem ser apresentadas no quarta-feira (30), das 09:00 às 19:00, pelo e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com, tratando exclusivamente de impedimentos constantes em lei, no estatuto ou no Regimento.

Confira a chapa inscrita:

1) Diretor Presidente: Gerardo Alves Lima Filho (TJDFT);

2) Diretor Vice-Presidente: Denis Lopes de Souza (TRT/RJ);

3) Diretor Administrativo-Financeiro: Bruno Chaves Costa (TRT/PR);

4) 1º Conselheiro Fiscal Titular: Paulo Alves de Carvalho Júnior (JF/GO);

5) 2º Conselheiro Fiscal Titular: Edmilson Alves do Nascimento (JF/PE);

6) 3º Conselheira Fiscal Titular: Andréa Regina Rodrigues (JF/SP);

7) 1º Conselheiro Fiscal Suplente: Daniel Repolês Pereira (TRT/MG);

8) 2º Conselheira Fiscal Suplente: Taíze Tillermont Machado (TRT/BA);

9) 3º Conselheira Fiscal Suplente: Eline Rose Lindozo Cavalcante (TRT/RO).

Assembleia nesta sexta-feira debate alteração estatutária do Sindojus/DF

A diretoria do SINDOJUS/DF realiza, nesta sexta-feira (25), a partir das 14:30, em primeira chamada, e 15:00, em segunda chamada, assembleia virtual com dois itens principais na pauta: alteração estatutária para reduzir o quórum de modificações do estatuto; e eleição de representantes para comparecer no Conojus do Mato Grosso em março de 2025. 

O primeiro item é de fundamental importância tendo em vista a assembleia convocada para 12 de dezembro quando os Oficiais do Poder Judiciário da União de todo o país irão deliberar se querem alterar o estatuto do SINDOJUS/DF para que sua base territorial passe a ser nacional, transformando-se no Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União. 

Desse modo, o Sindojus/DF entende que para essa deliberação é mais adequado que a maioria dos Oficiais possa tomar a decisão, diferentemente do que seria exigido com o quórum de 2/3 atualmente imposto no nosso estatuto. Não teria sentido 65% dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União de todo o país votarem pela ampliação da base territorial e a proposta ser rejeitada porque não alcançou 2/3. "Mas claro que isso será deliberado hoje pela assembleia. Essa é apenas a nossa proposta", afirma o presidente Gerardo Lima.

Com relação ao item 2 da pauta, trata-se da oportunidade para quem quer comparecer no Conojus, que ocorrerá em Cuiabá entre 26 e 28 de março de 2025. Os colegas poderão se candidatar durante a assembleia para a definição sobre quantos irão representando a entidade no evento. 

"Como podem ver, principalmente com relação ao item 1, é uma assembleia muito importante para definir o futuro do nosso sindicato. Assim, convidamos todos a participarem acessando a partir das 14:30 o link abaixo. Aguardamos vocês", finaliza Gerardo.

Para participar da Assembleia desta sexta-feira, basta clicar AQUI.

Edital do Sindojus/DF para Assembleia de extensão da base territorial é publicado na edição desta quinta-feira do DOU

O edital de extensão da base territorial do SINDOJUS/DF para nacional foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União.

Os requisitos formais exigidos pela Portaria do Ministério do Trabalho para esse procedimento foram devidamente preenchidos, sendo: publicação do edital de convocação em jornal de circulação nacional (Folha de São Paulo na edição de 23/10) e no Diário Oficial da União (edição de 24/10) com pelo menos 45 dias de antecedência.

Mais informações estão sendo divulgadas aos Oficiais de Justiça para que todos estejam qualificados para a votação que ocorrerá no dia 12 de dezembro.

Confira a publicação do Diário Oficial:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL 

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, inscrito no CNPJ sob n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na SHS, Qd. 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501 – Brasília/DF – CEP 70.316-000, e-mail: sindojusdf@gmail.com, por meio do seu Diretor Presidente, Sr. Gerardo Alves Lima Filho, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO nos 26 (vinte e seis) Estados e Distrito Federal (Acre-AC; Alagoas-AL; Amapá-AP; Amazonas-AM; Bahia-BA; Ceará-CE; Distrito Federal-DF; Espírito Santo-ES; Goiás-GO; Maranhão- MA; Mato Grosso- MT; Mato Grosso do Sul-MS; Minas Gerais-MG; Pará-PA; Paraíba-PB; Paraná-PR; Pernambuco-PE; Piauí-PI; Roraima-RR; Rondônia-RO; Rio de Janeiro-RJ; Rio Grande do Norte-RN; Rio Grande do Sul-RS; Santa Catarina-SC; São Paulo-SP; Sergipe-SE e Tocantins-TO) para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante login de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 12 de dezembro de 2024, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos ocupantes do cargo descrito acima no Brasil inteiro; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de ocupantes do cargo participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 

I) Alteração estatutária para extensão da base territorial do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS-DF para todos os 26 (vinte e seis) Estados da Federação, além do Distrito Federal, com o objetivo de transformá-lo em entidade sindical de abrangência nacional, em conformidade com a legislação vigente; e

II) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria. Instruções de Inscrição e Acesso: Para participar da assembleia, os integrantes da categoria deverão realizar a inscrição entre as 09:00 do dia 02/12/2024 e as 14:30 do dia 10/12/2024 conforme orientações a serem disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/, sendo necessária a apresentação de documento de identificação que comprove a condição de membro da carreira de Oficial de Justiça do Poder Judiciário da União, bem como o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação em que conste a respectiva numeração. 

Todos os integrantes da categoria no país inteiro poderão votar, independentemente de filiação, bastando seguir o procedimento descrito neste edital. Efetuada a inscrição, será disponibilizada ao participante login e senha de acesso para a sala de reunião virtual. 

Manifestações e Votação: As manifestações na assembleia ocorrerão por ordem de inscrição encaminhada no chat da sala de reunião. 

Forma de coleta de votos: As votações ocorrerão pela plataforma mediante login e senha disponibilizados no momento da inscrição. 

Para mais informações, basta acessar as instruções disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/. 

Brasília - DF, 21 outubro de 2024. 

GERARDO ALVES LIMA FILHO

Diretor Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E OUTROS TEMAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E OUTROS TEMAS

 

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, inscrito no CNPJ sob n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na SHS, Qd. 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501 – Brasília/DF – CEP 70.316-000, e-mail: sindojusdf@gmail.com, por meio do seu Diretor Presidente, Sr. Gerardo Alves Lima Filho, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO no Distrito Federal para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante link de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 25 de outubro de 2024, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados do SINDOJUS/DF; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de filiados participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 

I) Proposta de alteração estatutária para reduzir o quórum qualificado para modificações do estatuto; 

II) Eleição de representantes para o V Conojus/MT em 2025; 

III) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.

Brasília - DF, 18 outubro de 2024.

GERARDO ALVES LIMA FILHO

Diretor Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DA UNIOFICIAIS/BR E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIOFICIAIS/BR E DO SINDOJUS/DF E DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJUS/DF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DA UNIOFICIAIS/BR E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIOFICIAIS/BR E DO SINDOJUS/DF E DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJUS/DF

 

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UNIOFICIAIS/BR, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal e Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União associados de todo o país da UNIOFICIAIS/BR para participar da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DA UNIOFICIAIS/BR E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIOFICIAIS/BR e do SINDOJUS/DF E DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDOJUS/DF, por videoconferência, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2024, com primeira chamada, às 14:30 horas, e segunda chamada, às 15:00 horas, com acesso mediante link a ser disponibilizado posteriormente pelos canais de comunicação do sindicato/associação, cuja pauta segue abaixo:

1) Prestação de contas do exercício de 2023 do SINDOJUS/DF;

2) Prestação de contas do exercício de 2023 da UNIOFICIAIS/BR;

3) Encerramento, apuração, aprovação e promulgação do resultado das eleições para a Diretoria Executiva e para Conselho Fiscal da UNIOFICIAIS/BR para o triênio 2024/2027, conforme regimento eleitoral abaixo;

4) Posse da Diretoria Executiva e dos membros do Conselho Fiscal eleitos;

5) Licença para mandato classista do presidente do SINDOJUS/DF.

 

Brasília/DF, 17 de outubro de 2024.

Gerardo Alves Lima Filho

Presidente do SINDOJUS/DF e da UNIOFICIAIS/BR

 

Regimento Eleitoral

 

1. Todos os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União do Brasil inteiro associados à UNIOFICIAIS/BR, quites com suas obrigações sociais, possuem direito a votar e a concorrer nas eleições para a Diretoria e para o Conselho Fiscal.

2. A votação ocorrerá por meio virtual.

3. Não será permitido o voto por procuração.

4. O prazo para registro das chapas completas será do dia 21/10/2024 ao dia 25/10/2024, das 09 horas às 19 horas.

5. O Registro de Chapa far-se-á por meio de requerimento apresentado por qualquer membro da chapa, completamente preenchido, dirigido à Secretaria da UNIOFICIAIS/BR e enviado para o e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com, sendo que a resposta da UNIOFICIAIS/BR ao e-mail declarando o recebimento servirá como recibo.

6. Apenas será aceito o registro de chapa completa composta para a Diretoria Executivo por um Diretor-presidente, um Diretor vice-presidente e um Diretor Administrativo-Financeiro e para o Conselho Fiscal por três membros titulares e respectivos suplentes em igual número.

7. No dia 28/10/2024 será publicada, no site do sindicato, a relação das chapas completas inscritas, consignando nominalmente as candidaturas e os respectivos cargos pretendidos. 

8. Exclusivamente no dia 30/10/2024, das 09 horas às 19 horas, caso exista, deverá ser protocolizada a impugnação de candidaturas (pelo e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com), pelos associados interessados no processo eleitoral, tratando exclusivamente de impedimentos constantes em lei, no estatuto ou neste regimento.

9. Não havendo impugnações ou sendo essas indeferidas, haverá a publicação das chapas homologadas no site www.unioficiais.org.br no dia 31/10/2024.

10. As eleições ocorrerão nos dias 1º, 02, 03, 04 e 05 de novembro de 2024, a partir das 09 (nove) horas do dia 1º/11/2024 até às 14:00 (quatorze) horas do dia 05/11/2024, exclusivamente por escrutínio secreto do voto eletrônico de seus filiados (modalidade on-line pela internet e em link disponibilizado no site: www.unioficiais.org.br)

11. Para votar o Oficial receberá um link e para obter uma senha de acesso deverá informar os números do CPF e e-mail funcional e clicar em avançar (inserir apenas números no CPF);

12. Após esse procedimento, o Oficial deverá cadastrar uma senha de acesso. 

13. Havendo dificuldade, o Oficial deverá ligar ou enviar mensagem para o número da UNIOFICIAIS/BR (61-98595-9857).

14. Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos dos Associados presentes, virtualmente, na eleição, e a posse ocorrerá na assembleia do dia 05/11/2024.

UniOficiais lança abaixo-assinado pela participação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

Conforme deliberação ocorrida em reunião com Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, a UniOficiais lançou, nesta terça-feira (08), um abaixo-assinado que reivindica a participação dos Oficiais no Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O requerimento leva em consideração, entre outros, as peculiaridades da função, além da existência de um sindicato específico de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União com carta sindical e que a Lei nº 11.416/2006 prevê a participação das entidades sindicais na elaboração de atos normativos relativos à categoria.

O pedido também enfatiza que a categoria foi uma das mais prejudicadas na inadequada política remuneratória encampada pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF nos últimos 20 anos, bem como, que os Oficiais possuíam remuneração próxima das demais carreiras jurídicas, mas essa ficou completamente defasada.

A petição requer a alteração da Portaria de composição para que os Oficiais de Justiça tenham duas vagas de titular e duas de suplente, com direito a voz e voto, pelas entidades representativas Aojus/DFTO, Assojaf/PR, Sindojus/DF e UniOficiais/BR, “tendo em vista que a Fenajufe e o Sindjus/DF não representam a categoria dos Oficiais de Justiça”.

A UniOficiais conclama os Oficiais de Justiça de todo o Poder Judiciário Federal a assinarem o requerimento para que, juntos, tenhamos maior força e representatividade, com direito a voz e voto, no Fórum de Carreira, garantindo que as demandas da categoria sejam devidamente debatidas e implementadas com a valorização e o respeito que os Oficiais merecem! “Precisamos demonstrar o quanto a categoria está engajada com o tema. É o futuro do nosso cargo que está sendo decidido”, finaliza o presidente Gerardo Lima.

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UniOficiais e Aojus/DFTO realizam campanha Oficial de Justiça DOA e AGE para doações a entidades carentes

A UniOficiais e a Aojus/DFTO realizam, a partir deste 03 de outubro, a campanha “Oficial de Justiça DOA e AGE”. Cientificamente está comprovado que o voluntariado colabora não só com quem recebe, mas também com quem se coloca a serviço. 

Durante a participação no Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (ENOJUS) ocorrido neste ano de 2024 em Recife (PE), a palestra com a médica Dra. Josiane Miyaji chamou a atenção para a importância do envolvimento ao VOLUNTARIADO consciente.

Com essa premissa, de que é preciso se conectar ao mundo de modo ativo e amoroso a UNIOFICIAIS em parceria com a Aojus promove a campanha para arrecadação de produtos e valores financeiros a serem doados a entidades carentes. 

“Somos os agentes do Poder Judiciário que estão presentes, de modo real e inconfundível, dentro dos lares dos cidadãos, levando jurisdição e garantindo a efetividade das decisões judiciais. Neste momento estaremos dedicados a doar um pouco de nós, de nosso labor e de nosso sustento para a edificação de um mundo mais justo e generoso para com a coletividade”, ressalta a vice-presidente da UniOficiais, Lucianna Campos.

As entidades a serem beneficiadas com as arrecadações são:

* CASA DO MENINO JESUS - https://www.instagram.com/casadomeninojesus_gama

* CEAL/LP - https://www.instagram.com/ceallp

* INSTITUTO DO CARINHO - https://www.instagram.com/institutodocarinho

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil podem contribuir com qualquer valor financeiro, através de transferência bancária via PIX na chave CNPJ 45.876.132/0001-10 em nome da UniOficiais.

Além disso, é possível contribuir com brinquedos, artigos de limpeza ou fraldas geriátricas e infantis, que podem ser doados diretamente na sede da UniOficiais ou Aojus/DFTO.

Participe desta importante ação em ajuda àqueles que necessitam! Oficial de Justiça DOA e AGE com o coração!

TCU adia votação das VPNIs decorrentes dos quintos/décimos

A UniOficiais acompanhou, na tarde desta quarta-feira (02), o julgamento da consulta enviada para o Tribunal de Contas da União pelo Conselho da Justiça Federal para análise da decisão em que foi reconhecido o direito dos servidores do Poder Judiciário da União de não terem absorvidas as VPNIs decorrentes dos quintos/décimos incorporadas, em decisão administrativa ou sem trânsito em julgado, entre 98 e 2021, pela primeira parcela do último reajuste. O voto do Ministro-relator Antônio Anastasia foi exatamente no sentido da decisão do CJF.

Contudo, o Ministro Walton Alencar Rodrigues pediu vista para analisar a matéria com mais detalhes. A UniOficiais se preocupou com a fala do Ministro presidente, Bruno Dantas, no sentido de que os quintos seriam uma bomba fiscal e que esse direito já teria sido extinto há 25 anos.

"Ora, essa matéria passou por diversos tribunais e no final das contas o STF decidiu que o direito à VPNI decorrente dos quintos/décimos dos servidores do Judiciário era legítimo, ainda que devesse ser absorvido nos próximos reajustes. Posteriormente, houve a edição de lei no sentido da vedação da absorção das VPNIs decorrentes dos quintos/décimos", afirma o presidente Gerardo Lima.

Na avaliação de Gerardo, não compete ao TCU, nesse momento, se sobrepor às decisões da maior instância do Poder Judiciário e ao Poder Legislativo para impedir o exercício de um direito legítimo dos servidores. "Seguiremos com nosso jurídico fazendo o trabalho de convencimento dos Ministros nesse sentido", finaliza.