quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

UniOficiais/Sindojaf pleiteia reajuste de auxílio-alimentação e creche junto aos tribunais e conselhos


Em requerimento datado de 24/12/2024, a UniOficiais (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) entidade representativa dos Oficiais de Justiça Federais, solicitou aos Tribunais e Conselhos Superiores do Poder Judiciário o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, de acordo com a reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A UniOficiais destacou que os valores dos benefícios foram atualizados pela última vez em janeiro de 2024, conforme a Portaria Conjunta GP Nº 1, assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$ 1.393,10, e o auxílio pré-escolar, de R$ 1.178,82.

Contudo, a entidade argumenta que, diante da inflação acumulada até novembro de 2024, registrada em 4,87% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores não atendem mais às necessidades dos servidores para os quais são destinados. O requerimento solicita, portanto, que os auxílios sejam corrigidos para R$ 1.460,94 (auxílio-alimentação) e R$ 1.236,22 (auxílio pré-escolar), garantindo a manutenção do poder de compra frente ao aumento dos custos.

A UniOficiais reforça sua legitimidade para o pleito, amparada no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, que autoriza entidades associativas a representar seus filiados judicial e extrajudicialmente. A entidade também cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada no Recurso Extraordinário (RE) 612043, que reafirma a competência das associações civis para defender os interesses de seus associados.

“A atualização dos valores é essencial para garantir um suporte adequado aos servidores, considerando o cenário de inflação.” afirmou Gerardo Alves Lima Filho, dirigente da UniOficiais, ao protocolar o requerimento em Brasília. Segundo ele, o reajuste não apenas resguarda direitos, mas também demonstra sensibilidade das instituições em relação às necessidades dos servidores do Judiciário. Trata-se de medida fundamental que objetiva auxiliar a manutenção da qualidade de vida dos servidores.

UniOficiais/Sindojaf

segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

CARTA ABERTA DO SINDOJAF A TODAS AS ENTIDADES DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

Prezados Oficiais de Justiça e Entidades Representativas dos Servidores do Poder Judiciário da União,

Em primeiro lugar, parabenizamos a todos que participaram da assembleia do dia 12/12/2024, que deliberou, democraticamente, por ampla maioria (947 votos pelo SIM e 546 para o NÃO) pela criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF. Foi muito bom ver o quanto a nossa categoria se engaja nas causas de seu interesse, pois se tratou da maior assembleia da história do Poder Judiciário da União com participação e votação de 1.499 Oficiais de Justiça Federais de todo o país. Ficou a certeza para todos do quanto os Oficiais de Justiça Federais querem um sindicato específico para cuidar dos seus interesses e essa vontade deve ser respeitada.

Sobre esse ponto, vale ressaltar que o procedimento seguiu todas as regras do Estatuto do SINDOJUS/DF e da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.472/2023 (com as atualizações da Portaria nº 1.342/2024 do MTE), bem como que a assembleia e a votação eletrônicas foram realizadas pela empresa Eleja Online (com grande conceito no mercado e trinta anos de experiência, que atende outros sindicatos grandes do Poder Judiciário também) e acompanhada pela auditoria independente A. B. G. de Lima Information Technology Ltda., que já atestou a transparência e integridade da votação e do resultado.

Assim, iremos proceder ao registro da ata no cartório com a alteração da base territorial (de distrital para nacional) e do nome de Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF para Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF. Em seguida iremos remeter a ata registrada e demais documentos da assembleia para o Ministério do Trabalho proceder à alteração do registro sindical.

Neste momento, nos colocamos à disposição das entidades gerais representativas dos servidores do Poder Judiciário da União – Fenajufe e Sindicatos filiados, Sindjus/DF, Sindjuf/PB, Sindjuf/SE, Anajus, Anastic, Assejus etc. para trabalharmos em conjunto nas pautas convergentes (reajuste linear, combate ao assédio moral e sexual, à desjudicialização, à reforma administrativa etc.), bem como das entidades representativas específicas – Fenassojaf, Assojafs, Interojaf/Sul, Fesojus, Afojebra e Sindicatos e associações de Oficiais de Justiça Estaduais de todo o Brasil – para trabalharmos em parceria nas pautas e temas específicos de interesse dos Oficiais de Justiça. Passada a assembleia, é o momento de uma nova composição de forças das entidades representativas das categorias do Poder Judiciário e temos a convicção de que o trabalho unido sempre será o mais produtivo para todos. Como falamos naquele momento, não há vitoriosos e perdedores nessa assembleia; há um novo caminho a ser trilhado para o qual todos são muito bem-vindos.

De outro lado, conforme edital de convocação publicado na quinta-feira passada (12/12), iremos realizar uma assembleia na quinta-feira desta semana (19/12) para eleger uma Comissão de Reforma Estatutária a fim de adequar o estatuto do sindicato de distrital para nacional e eleger Representantes de todos os Estados que irão trabalhar em conjunto com a Diretoria atual até as eleições do meio do próximo ano, oportunidade em que já será eleita a Diretoria Nacional em conjunto com as Diretorias Estaduais da forma que será definida na assembleia a partir das sugestões da Comissão de Reforma Estatutária.

Todos os filiados até o momento de início da assembleia do dia 19/12 poderão se candidatar para a Comissão de Reforma Estatutária e para representante regional. Filie-se e participe.

Por fim, damos os parabéns e manifestamos os mais sinceros agradecimentos necessários para todos que participaram da caminhada que resultou na criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF – e foi muita gente, cada um a seu modo. Nosso muito obrigado a todos os Oficiais de Justiça Federais que participaram e votaram no dia, a todos que realizaram a defesa da ideia nas redes sociais, aos grupos de apoio no whatsapp (principalmente o PCS Oficiais Federais/Sindicato Nacional, de onde surgiu espontaneamente da base em reunião a ideia de criação do Sindicato Nacional), às páginas de apoio no instagram, à Comissão de Criação do Sindicato Nacional, à AOJUS/DF, à ASSOJAF/PR, ao SINDOJUS/CE, ao SINDOJUS/MG, ao Instituto UNOJUS, à Anastic, à Anajus, às Diretorias do SINDOJUS/DF e da UniOficiais/BR, aos nossos advogados, ao nosso time de marketing, audiovisual e jornalismo e às nossas secretárias. Estamos emocionados pela confiança depositada, ao tempo em que assumimos a responsabilidade decorrente e renovamos o compromisso de lutar cada vez mais pela valorização de todos os Oficiais de Justiça Federais do Brasil! Vamos juntos!

Forte abraço a todos!

Brasília/DF, 16 de dezembro de 2024.

DIRETORIA DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS - SINDOJAF

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS


O SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF, inscrito no CNPJ sob n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na SHS, Qd. 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501 – Brasília/DF – CEP 70.316-000, e-mail: sindojusdf@gmail.com, por meio do seu Diretor Presidente, Sr. Gerardo Alves Lima Filho, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO em todo o Brasil para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante link de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 19 de dezembro de 2024, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados do SINDOJAF; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de filiados participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 

I) Eleição de Comissão de Reforma Estatutária para adequar o estatuto do SINDOJAF para uma entidade de âmbito nacional; 

II) Eleição de responsáveis pelos Departamentos Regionais/Estaduais que atuarão em conjunto com a Diretoria Nacional até as eleições nacionais em junho de 2025; 

III) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.

 

Brasília - DF, 12 dezembro de 2024.

GERARDO ALVES LIMA FILHO

Diretor Presidente

VITÓRIA! Oficiais de Justiça aprovam criação do Sindicato Nacional em defesa da categoria

Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais obtiveram uma grande vitória, nesta quinta-feira (12), com a aprovação da extensão territorial do Sindojus/DF para a instituição de um Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais.

Em uma hora de meia, 1.499 Oficiais participaram da votação eletrônica, onde a maioria demonstrou o anseio pela criação de um sindicato próprio. A apuração contabilizou 947 votos para o SIM, 546 para o não e 6 abstenções. 

Durante o processo, colegas expuseram o apoio à proposta de extensão da base territorial para garantir uma efetiva representatividade dos Oficiais de Justiça por todo o país.

Ao proclamar o resultado, o presidente Gerardo Lima enalteceu a participação dos Oficiais de Justiça, onde “ninguém sai vitorioso ou derrotado. A união permanecerá na atuação em favor dos colegas de todo o Brasil”, afirmou.

Parabéns Oficiais de Justiça Federais! Nossa voz ecoou neste 12 de dezembro histórico. Teremos um Sindicato Nacional que lutará pelos nossos pleitos!

CNJ: Oficiais de justiça poderão registrar buscas de bens e de pessoas em sistemas eletrônicos


Os oficiais de justiça poderão realizar atos de busca de pessoas e bens e inserir restrição patrimonial por meio de sistemas eletrônicos da Justiça. A medida foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (10/12), por unanimidade. Para essa atuação, os tribunais poderão delegar poderes aos oficiais de justiça ou cadastrá-los diretamente na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).  

Relatado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o Ato Normativo 0007876-93.2024.2.00.0000 amplia as atribuições dos oficiais de justiça para que possam utilizar sua expertise para atuar como auxiliares da Justiça na busca por bens e pessoas para o cumprimento de decisões. A proposta de resolução foi aprovada durante a 16.ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho.  

A proposta tornará mais ágil o cumprimento de ordens judiciais, especialmente em processos de execução e cumprimento de sentença. Segundo o voto apresentado pelo ministro Barroso, o trabalho dos oficiais de justiça sofreu alterações com a modernização das comunicações e intimações por meio eletrônico. 

O conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, que coordena o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, disse que esse tem sido um pleito recorrente da categoria e parabenizou a proposta. Segundo ele, a medida aplica o conhecimento desses profissionais no contexto digital. 

Sistema eletrônicos 

Fica permitido aos oficiais de justiça o acesso direto aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Poder Judiciário, mediante login e senha próprios, para o cumprimento de mandados. Assim, os profissionais terão acesso a sistemas como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e sistema on-line de restrição judicial de veículos (Renajud). 

Também será disponibilizado o lançamento de ordens de bloqueio de bens e cumprimento de mandados de penhora. Essa atuação deve ser realizada diretamente após decorrido o prazo de citação sem pagamento ou indicação de bens pelo executado.  

O voto destacou ainda que as possibilidades de integração com sistemas externos, como os das serventias extrajudiciais de imóveis, notas e títulos e documentos, bem como entre os próprios sistemas processuais, aumentaram o que possibilita a localização de endereços, bens e até de créditos. 

Os oficiais de justiça, porém, não terão poderes para retirar restrições inseridas, desbloquear valores ou ter acesso a dados de extratos bancários, salvo se essas funções lhes forem delegadas no perfil de “servidor assessor”. 

Fonte: CNJ

quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL

Clique na imagem acima ou no link no dia e horário da assembleia: https://agesindojusdf.elejaonline.com  - use seu CPF para obter a senha ou use seu certificado digital. OBS: o link foi enviado também para seu email, whatsapp e por SMS constante no seu cadastro. Somente filiados e oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciáiro da União devidamente cadastrados terão acesso à assembleia.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL 

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, inscrito no CNPJ sob n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na SHS, Qd. 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501 – Brasília/DF – CEP 70.316-000, e-mail: sindojusdf@gmail.com, por meio do seu Diretor Presidente, Sr. Gerardo Alves Lima Filho, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO nos 26 (vinte e seis) Estados e Distrito Federal (Acre-AC; Alagoas-AL; Amapá-AP; Amazonas-AM; Bahia-BA; Ceará-CE; Distrito Federal-DF; Espírito Santo-ES; Goiás-GO; Maranhão- MA; Mato Grosso- MT; Mato Grosso do Sul-MS; Minas Gerais-MG; Pará-PA; Paraíba-PB; Paraná-PR; Pernambuco-PE; Piauí-PI; Roraima-RR; Rondônia-RO; Rio de Janeiro-RJ; Rio Grande do Norte-RN; Rio Grande do Sul-RS; Santa Catarina-SC; São Paulo-SP; Sergipe-SE e Tocantins-TO) para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante login de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 12 de dezembro de 2024, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos ocupantes do cargo descrito acima no Brasil inteiro; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de ocupantes do cargo participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 

I) Alteração estatutária para extensão da base territorial do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS-DF para todos os 26 (vinte e seis) Estados da Federação, além do Distrito Federal, com o objetivo de transformá-lo em entidade sindical de abrangência nacional, em conformidade com a legislação vigente; e

II) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria. Instruções de Inscrição e Acesso: Para participar da assembleia, os integrantes da categoria deverão realizar a inscrição entre as 09:00 do dia 02/12/2024 e as 14:30 do dia 10/12/2024 conforme orientações a serem disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/, sendo necessária a apresentação de documento de identificação que comprove a condição de membro da carreira de Oficial de Justiça do Poder Judiciário da União, bem como o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação em que conste a respectiva numeração. 

Todos os integrantes da categoria no país inteiro poderão votar, independentemente de filiação, bastando seguir o procedimento descrito neste edital. Efetuada a inscrição, será disponibilizada ao participante login e senha de acesso para a sala de reunião virtual. 

Manifestações e Votação: As manifestações na assembleia ocorrerão por ordem de inscrição encaminhada no chat da sala de reunião. 

Forma de coleta de votos: As votações ocorrerão pela plataforma mediante login e senha disponibilizados no momento da inscrição. 

Para mais informações, basta acessar as instruções disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/. 

Brasília - DF, 21 outubro de 2024. 

GERARDO ALVES LIMA FILHO
Diretor Presidente

segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

ATENÇÃO: INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A ASSEMBLEIA DE CRIAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS

Termina as 14:30h desta terça-feira (10), o prazo para cadastramento dos Oficiais de Justiça Federais que não são filiados ao SINDOJUS/DF-UniOficiais/BR para votarem na assembleia do dia 12 de dezembro sobre a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais por meio da extensão da base territorial do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF. Portanto, quem ainda não se cadastrou ainda está no tempo.

Vale ressaltar que os Oficiais de Justiça Federais filiados ao SINDOJUS/DF-UniOficiais/BR não precisam realizar esse cadastro porque o objetivo é comprovar que a pessoa é Oficial de Justiça Federal e no caso dos filiados já existe um banco de dados com as informações e respectivos documentos (os filiados receberão login para acesso 24 horas antes). 

No cadastramento dos não filiados basta enviar a identidade funcional ou um contracheque dos últimos três meses (com os dados financeiros riscados se quiser – em qualquer hipótese está assegurado o sigilo de todos os dados e documentos) acompanhado de um documento pessoal com foto ou qualquer outro documento comprobatório da condição de Oficial de Justiça.

O objetivo desse procedimento é garantir com segurança que apenas Oficiais de Justiça Federais participarão da deliberação que trata do futuro da categoria. Inclusive, o Sindojus/DF já rejeitou algumas tentativas de cadastramento de pessoas que ocupam outros cargos, alguns até dirigentes de Sindicatos Gerais (os Oficiais de Justiça que são dirigentes de Sindicatos Gerais são bem-vindos, mas os ocupantes de outros cargos não podem participar). "Pedimos encarecidamente aos ocupantes de outros cargos que respeitem o processo dos Oficiais de Justiça Federais e não atrapalhem esse momento em que estamos cuidando com o máximo de atenção do cadastramento de centenas de legitimados a participarem, ou seja, apenas Oficiais de Justiça Federais. Sabemos que essa tentativa de se cadastrar na nossa votação é movimento de uma minoria ligada aos Sindicatos Gerais e agradecemos à grande maioria dos colegas dos outros cargos do Poder Judiciário da União pelo apoio declarado, por si ou por suas entidades representativas, para a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais", afirma o presidente Gerardo Lima.

Se você ainda não fez o cadastramento, acesse o link e participe. É fundamental que todos os integrantes da categoria estejam presentes nesse momento histórico da nossa categoria.

O convite para participação é para todos os Oficiais de Justiça Federais, independentemente se votará sim ou não para a criação do Sindicato Nacional. Consideramos muito importante a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, mas acima de tudo entendemos que o mais relevante é que a decisão seja tomada com a participação do máximo possível de colegas. 

CLIQUE AQUI e faça o seu cadastramento para participar da Assembleia do Sindojus/DF

quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

PSD e PSB apresentam destaques para contemplar emenda dos Oficiais de Justiça

O trabalho junto às lideranças promovido pela UniOficiais e Aojus/DFTO já surtiu efeito e dois partidos apresentaram destaques contemplando a emenda que garante o reconhecimento de risco aos Oficiais de Justiça no PL 4015/2023. 

As emendas 7 e 13 foram apresentadas, respectivamente, pelo vice-líder do PSD, Ricardo Silva, e pelo líder do PSD, Antônio Brito, parlamentar que representa um bloco com 146 Deputados (MDB, PSD, Republicanos e Pode), e a emenda 10 foi apresentada pelo vice-líder Jonas Donizette que representa o PSB com 14 Deputados. 

O trabalho continua com o objetivo de garantir a maioria na Casa (257 Deputados). Mas ainda não se sabe se a votação ocorrerá nesta quarta-feira (04). 

Vamos seguir lutando até a vitória. Qualquer novidade será informada.


UniOficiais e Aojus/DFTO se reúnem com o Presidente e o Corregedor do TJDFT

Encontro reafirmou a valorização dos Oficiais de Justiça por parte da Administração do Tribunal.

 

Na última semana, representantes da AOJUS/DFTO e UNIOFICIAIS/BR, associação e sindicato, se reuniram com o Presidente e o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Desembargadores Waldir Leôncio Júnior e Mário-Zam Belmiro Rosa, para celebrar o encerramento de mais um ano de desafios e conquistas. Durante o encontro, foram trocadas felicitações pela dedicação e empenho no exercício das funções jurídicas, além de refletirem sobre as ações realizadas ao longo de 2024.

O Presidente do Tribunal de Justiça expressou os votos de um próspero ano novo, destacando a importância da colaboração entre os poderes e as entidades representativas para o fortalecimento da justiça. A associação e o sindicato aproveitaram a ocasião para solicitar das autoridades a devida atenção à categoria, que enfrenta um aumento do volume de trabalho e a necessidade urgente de recomposição dos quadros de servidores. Reforçaram, assim, seu compromisso com a continuidade dos diálogos construtivos em prol do bem comum.

Esse tipo de encontro fortalece os laços entre a Justiça e as entidades representativas, com a confiança de que, unidos, será possível superar os desafios que surgirem em 2025. O Presidente do Tribunal de Justiça concluiu a reunião ressaltando a importância de manter a harmonia e o respeito mútuo, sempre em prol da justiça e do bem-estar da sociedade.

Na ocasião, foi também informado o lançamento de selos de valorização e destacada a visitação de inspeção do CNJ, que resultou nos resultados esperados, evidenciando o alto grau de comprometimento e capacidade técnica da equipe de Oficiais de Justiça do TJDFT.

Que o novo ano traga ainda mais realizações e crescimento para todos os envolvidos, com foco na melhoria contínua da prestação jurisdicional e na proteção dos direitos de cada cidadão.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

Abertura do cadastramento para participar da assembleia do dia 12/12 para criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais


Prezados Oficiais do Poder Judiciário da União de todo o Brasil,

Hoje (02/12/2024), a partir das 09:00, inicia o cadastramento para participar da assembleia de criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais que ocorrerá no dia 12/12 a partir das 14:30, em primeira chamada, e das 15:00, em segunda chamada. Como se trata de um procedimento de verificação de quem é Oficial de Justiça Federal, quem já for filiado ao SINDOJUS/DF e à UniOficiais/BR não precisa preencher porque já possuímos os dados correspondentes comprobatórios.

Para quem não for filiado, basta acessar o site do SINDOJUS/DF-UniOficiais (www.unioficiais.org.br) e clicar no banner na parte superior. Em seguida é só preencher os dados solicitados.

Vale ressaltar que apenas poderá participar da assembleia e votar quem for Oficial de Justiça do Poder Judiciário da União e se cadastrar. Quem for servidor de outro cargo terá o acesso negado. Digno de registro que declarações falsas podem ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos.

O prazo para o cadastramento vai até às 14:30 do dia 10/12/2024. Para qualquer dificuldade podem entrar em contato com nossas secretárias pelo número 61-98595-9857.

Vamos todos colaborar para que tenhamos uma assembleia tranquila no dia 12/12 e possamos juntos definir o futuro da nossa organização sindical. Cada Oficial receberá login e senha específicos para acessar a assembleia e votar no dia 12/12.

Na assembleia do dia 12/12 todos os Oficiais de Justiça devidamente cadastrados poderão votar independentemente de filiação e apenas será deliberada a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais a partir da ampliação da base territorial do SINDOJUS/DF. Caso a maioria dos votantes aprove a medida, será convocada uma nova assembleia virtual para o dia 19/12 para criação de uma comissão de reforma estatutária a fim de adequar o estatuto para um sindicato de âmbito nacional e para a designação de Oficiais para ficarem responsáveis pelos Departamentos Regionais, que auxiliarão a Diretoria no atendimento das demandas do país inteiro durante as adaptações do estatuto para nacional até as eleições para uma Diretoria Nacional completa no meio do próximo ano.

Na assembleia do dia 19/12 apenas poderão votar os filiados. Quem quiser pode se filiar até o horário de início da assembleia para votar e ser votado.

Para qualquer dúvida permanecemos à disposição.

Brasília/DF, 02 de dezembro de 2024.

Diretoria do SINDOJUS/DF

Informações, dúvidas ou orientações:
Tefone e WhatsApp: (61) 98595-9857
email: sindojusdf@gmail.com



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL

Publicado no Diário Oficial da União e em Jornal de Grande Circulação, conforme legislação.

D.O.U - Publicado em: 24/10/2024 Edição: 207 Seção: 3 Página: 215

Jornal de Circulação Nacional - Folha de São Paulo na edição de 23/10/2024


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL 


SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, inscrito no CNPJ sob n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na SHS, Qd. 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501 – Brasília/DF – CEP 70.316-000, e-mail: sindojusdf@gmail.com, por meio do seu Diretor Presidente, Sr. Gerardo Alves Lima Filho, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO nos 26 (vinte e seis) Estados e Distrito Federal (Acre-AC; Alagoas-AL; Amapá-AP; Amazonas-AM; Bahia-BA; Ceará-CE; Distrito Federal-DF; Espírito Santo-ES; Goiás-GO; Maranhão- MA; Mato Grosso- MT; Mato Grosso do Sul-MS; Minas Gerais-MG; Pará-PA; Paraíba-PB; Paraná-PR; Pernambuco-PE; Piauí-PI; Roraima-RR; Rondônia-RO; Rio de Janeiro-RJ; Rio Grande do Norte-RN; Rio Grande do Sul-RS; Santa Catarina-SC; São Paulo-SP; Sergipe-SE e Tocantins-TO) para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante login de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia 12 de dezembro de 2024, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos ocupantes do cargo descrito acima no Brasil inteiro; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de ocupantes do cargo participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 

I) Alteração estatutária para extensão da base territorial do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS-DF para todos os 26 (vinte e seis) Estados da Federação, além do Distrito Federal, com o objetivo de transformá-lo em entidade sindical de abrangência nacional, em conformidade com a legislação vigente; e

II) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria. Instruções de Inscrição e Acesso: Para participar da assembleia, os integrantes da categoria deverão realizar a inscrição entre as 09:00 do dia 02/12/2024 e as 14:30 do dia 10/12/2024 conforme orientações a serem disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/, sendo necessária a apresentação de documento de identificação que comprove a condição de membro da carreira de Oficial de Justiça do Poder Judiciário da União, bem como o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação em que conste a respectiva numeração. 

Todos os integrantes da categoria no país inteiro poderão votar, independentemente de filiação, bastando seguir o procedimento descrito neste edital. Efetuada a inscrição, será disponibilizada ao participante login e senha de acesso para a sala de reunião virtual. 

Manifestações e Votação: As manifestações na assembleia ocorrerão por ordem de inscrição encaminhada no chat da sala de reunião. 

Forma de coleta de votos: As votações ocorrerão pela plataforma mediante login e senha disponibilizados no momento da inscrição. 

Para mais informações, basta acessar as instruções disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/. 

Brasília - DF, 21 outubro de 2024. 

GERARDO ALVES LIMA FILHO
Diretor Presidente