Em requerimento datado de 24/12/2024, a UniOficiais (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) entidade representativa dos Oficiais de Justiça Federais, solicitou aos Tribunais e Conselhos Superiores do Poder Judiciário o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, de acordo com a reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A UniOficiais destacou que os valores dos benefícios foram atualizados pela última vez em janeiro de 2024, conforme a Portaria Conjunta GP Nº 1, assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$ 1.393,10, e o auxílio pré-escolar, de R$ 1.178,82.
Contudo, a entidade argumenta que, diante da inflação acumulada até novembro de 2024, registrada em 4,87% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores não atendem mais às necessidades dos servidores para os quais são destinados. O requerimento solicita, portanto, que os auxílios sejam corrigidos para R$ 1.460,94 (auxílio-alimentação) e R$ 1.236,22 (auxílio pré-escolar), garantindo a manutenção do poder de compra frente ao aumento dos custos.
A UniOficiais reforça sua legitimidade para o pleito, amparada no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, que autoriza entidades associativas a representar seus filiados judicial e extrajudicialmente. A entidade também cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada no Recurso Extraordinário (RE) 612043, que reafirma a competência das associações civis para defender os interesses de seus associados.
“A atualização dos valores é essencial para garantir um suporte adequado aos servidores, considerando o cenário de inflação.” afirmou Gerardo Alves Lima Filho, dirigente da UniOficiais, ao protocolar o requerimento em Brasília. Segundo ele, o reajuste não apenas resguarda direitos, mas também demonstra sensibilidade das instituições em relação às necessidades dos servidores do Judiciário. Trata-se de medida fundamental que objetiva auxiliar a manutenção da qualidade de vida dos servidores.
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