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Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, a diretoria do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou uma reunião conjunta com a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) para discutir e implementar medidas essenciais em prol dos oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.
A reunião, conduzida pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, começou com informes gerais, destacando a situação das ações propostas por sindicatos gerais que tentam restringir os direitos dos oficiais de Justiça Federais, bem como os processos administrativos e judiciais e as diversas iniciativas tomadas pelo SINDOJAF em defesa dos interesses da categoria.
Entre os temas abordados, destacaram-se:
• Atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial: Debates sobre a necessidade de participação da categoria na regulamentação da resolução do CNJ, nomeação de novos oficiais de Justiça, qualificação e eventual compensação financeira.
• Indenização de Transporte Justa: Discussões sobre a busca por uma compensação adequada para os custos de transporte enfrentados pelos profissionais.
• Pagamento de Substituição e Gratificação de Acúmulo de Mandados: Propostas para assegurar o pagamento justo em situações de substituição ou acúmulo de mandados.
• Proposta do Governo para o Fim da Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave: Análise da proposta de eliminar a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves com remuneração acima de determinado valor.
Esses pontos serão deliberados na Assembleia Geral do SINDOJAF/UniOficiais, marcada para o dia 23 de janeiro de 2025, a partir das 14h30. Os diretores levantaram informações e propostas para apresentar durante a assembleia.
Ademais, a contratação de um novo jornalista para o sindicato e providências relativas à portaria do TJDFT sobre o selo para os oficiais de Justiça também foram temas de debate. Os diretores consideraram a portaria como uma forma de assédio institucional, criticando a premiação meramente simbólica e os prazos inadequados. O SINDOJAF/UniOficiais propõe modificações na portaria, sugerindo a uniformização dos prazos de acordo com as normas regulamentares do tribunal e a criação de uma premiação por produtividade, conforme permitido por resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Outros assuntos relevantes também foram discutidos e terão suas medidas implementadas nos próximos dias. O compromisso do SINDOJAF/UniOficiais em defender os direitos e interesses dos oficiais de Justiça Federais permanece firme e constante.
Sindojaf & UniOficiais
