CJF publica portaria que reajusta a indenização de transporte dos oficiais de Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nesta quinta-feira (13/02), a Portaria CJF nº 43, de 22 de janeiro de 2025, que estabelece o novo valor da indenização de transporte para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça Federal. O reajuste, aprovado pelo Conselho na sessão de julgamentos de 10 de dezembro de 2024, fixa a indenização em R$ 2.289,21, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.

A decisão atende ao que está previsto no artigo 58 da Resolução CJF nº 4, de 14 de março de 2008, que determina que o valor da indenização de transporte seja fixado por portaria do Presidente do Conselho, respeitando a disponibilidade orçamentária e garantindo a distribuição isonômica entre os Tribunais Regionais Federais e o próprio CJF.

Com a publicação da nova portaria, fica revogada a Portaria CJF nº 441, de 21 de dezembro de 2016, que anteriormente disciplinava o pagamento da indenização de transporte. A vigência da nova portaria está condicionada à autorização da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme previsto na Recomendação CNJ nº 31/2019.

A medida representa um pequeno avanço para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que utilizam veículos próprios para o cumprimento de mandados judiciais, muitas vezes percorrendo grandes distâncias e arcando com custos de deslocamento. O reajuste visa garantir maior compatibilidade entre as despesas com transporte e a indenização recebida pelos servidores.

O presidente do CJF, ministro Herman Benjamin, assinou a portaria, dando um pequeno passo em assegurar condições adequadas de trabalho para seus servidores. A atualização da indenização vinha sendo pleiteada por entidades representativas da categoria, que argumentavam que o valor anterior estava defasado em relação às despesas reais com deslocamento.

A categoria aguarda agora a autorização final da Corregedoria Nacional de Justiça para que o reajuste possa ser efetivamente implementado, beneficiando Oficiais de Justiça em todo o país.

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais), representantes dos Oficiais de Justiça Federais, defendem a necessidade da união e articulação total para que a emenda, já incorporada no PL 429/2024, seja mantida na Câmara dos Deputados, pois estará consolidando uma conquista que garantirá o mínimo de segurança jurídica na correção anual da indenização de transporte. O papel da emenda da UniOficiais no PL das Custas serviu de base para a correção da IT, reforçando a importância da mobilização da categoria.

Clique AQUI e confira o inteiro teor da Portaria CJF n.º 43.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

SINDOJAF: com informações do InfoJus Brasil

Atualizado: 13/02/2025 às 16:16 horas

INSTITUTO UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS REFORÇAM ARTICULAÇÃO EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Instituto UNOJUS, em conjunto com suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – esteve reunido com o líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG), para tratar das pautas de interesse dos Oficiais de Justiça.

Na ocasião, foi solicitado que o parlamentar apresente indicação de pauta e defenda a aprovação do destaque dos Oficiais de Justiça no PL 4015/2023. O projeto prevê o reconhecimento da atividade de risco da categoria e o endurecimento das penas para crimes cometidos contra esses profissionais, garantindo mais segurança e valorização à classe.

O Deputado Mário Heringer afirmou seu apoio à pauta dos Oficiais de Justiça e se comprometeu a levar o tema ao Colégio de Líderes, buscando viabilizar a aprovação do projeto com a maior celeridade possível.

Essa é mais uma ação estratégica do Instituto UNOJUS e de suas entidades filiadas para fortalecer a luta pelos direitos e prerrogativas dos Oficiais de Justiça. Seguimos mobilizados e atuantes!

INSTITUTO UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS REFORÇAM PAUTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM REUNIÃO COM LÍDER DO REPUBLICANOS NA CÂMARA

O Instituto UNOJUS, juntamente com suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – esteve reunido com o líder do Partido Republicanos na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Gilberto Abramo (Republicanos/MG), para defender pautas fundamentais para os Oficiais de Justiça.

Durante a reunião, foi solicitado que o parlamentar apresente indicação de pauta e defenda a aprovação do destaque dos Oficiais de Justiça no PL 4015/2023. Esse projeto trata do reconhecimento da atividade de risco da categoria e do recrudescimento das penas para crimes cometidos contra esses profissionais. A articulação busca garantir que a matéria seja debatida na reunião do Colégio de Líderes, onde são construídos os acordos parlamentares.

Além disso, também foi solicitado o envio de pedido ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), para que o PL 4256/2019 seja despachado e avance na tramitação. Esse projeto é essencial para a regulamentação do porte de arma para os Oficiais de Justiça, uma medida de segurança indispensável para o exercício da função.

A mobilização do Instituto UNOJUS e de suas entidades filiadas segue firme na defesa dos direitos e prerrogativas dos Oficiais de Justiça! 

UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS REFORÇAM A LUTA PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM REUNIÃO COM O LÍDER DA MAIORIA

O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – seguem atuando fortemente em defesa dos Oficiais de Justiça. Em mais uma ação estratégica, realizamos uma reunião com o líder da Maioria na Câmara dos Deputados, Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE), para tratar do PL 4015/2023.

Na oportunidade, solicitamos que o parlamentar apresente indicação de pauta e defenda a aprovação do destaque dos Oficiais de Justiça no Colégio de Líderes, espaço onde os acordos parlamentares são construídos. O projeto prevê o reconhecimento da atividade de risco da categoria e o aumento das penas para crimes cometidos contra esses profissionais, garantindo maior proteção e valorização à classe.

O Deputado André Figueiredo reafirmou seu apoio aos Oficiais de Justiça e se comprometeu a levar a pauta ao Colégio de Líderes, buscando a aprovação do projeto com brevidade. Além disso, o parlamentar já possui diversos projetos voltados ao aperfeiçoamento da carreira dos Oficiais de Justiça, reforçando seu compromisso com a categoria.

O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas seguem mobilizados e atuantes para garantir avanços e conquistas para os Oficiais de Justiça. A luta continua! 

UNOJUS E ENTIDADES FILIADAS SE REÚNEM COM O CORREGEDOR DA CÂMARA EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – seguem mobilizados na luta pelo reconhecimento e valorização dos Oficiais de Justiça. Em mais uma articulação estratégica, realizamos uma reunião com o Corregedor da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE), para tratar do PL 4015/2023.

Na ocasião, solicitamos que o parlamentar encaminhe indicação de pauta e defenda a aprovação do destaque dos Oficiais de Justiça na reunião do Colégio de Líderes, onde são definidos os acordos parlamentares. O projeto prevê o reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça e o aumento das penas para crimes cometidos contra esses profissionais, garantindo mais segurança e valorização para a categoria.

O Deputado Domingos Neto reafirmou seu compromisso com os Oficiais de Justiça, garantindo que “apadrinhará” o destaque da categoria e atuará diretamente pela inclusão da pauta. Ele também se comprometeu a solicitar a inserção do projeto na agenda ao Líder do PSD, Deputado Antônio Brito (PSD/BA), e ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), buscando agilizar a tramitação e a aprovação do PL 4015/2023.

O Deputado Domingos Neto tem histórico de apoio aos Oficiais de Justiça e sempre atua para aperfeiçoar a carreira e fortalecer as prerrogativas da categoria. O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas seguem firmes na luta para garantir mais conquistas e reconhecimento para esses profissionais essenciais à Justiça! 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A reportagem apresenta uma visão distorcida sobre os reajustes salariais no Poder Judiciário, sem considerar aspectos fundamentais da carreira dos Oficiais de Justiça e dos servidores do Judiciário como um todo. Conforme apontado pelo cientista político Rafael Rodrigues Viegas, da FGV, ao responder sobre a referida matéria, a análise dos reajustes no setor público deve ser feita de maneira técnica e contextualizada, levando em conta a defasagem salarial acumulada ao longo dos anos e a necessidade de recomposição inflacionária, além das particularidades de cada carreira.

O que não se menciona na matéria é que, nas últimas décadas, os servidores do Judiciário têm recebido reajustes muito abaixo da inflação, resultando em perdas salariais significativas. Um exemplo recente é o reajuste do auxílio-alimentação, que foi de apenas R$ 67,30, enquanto a inflação dos alimentos no Brasil superou 8%. Outro exemplo dessa defasagem se refere à indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, cujo valor está completamente desatualizado em relação a todos os custos envolvidos na utilização do veículo particular do servidor para a prestação do serviço público. Trata-se de mais uma situação que, na prática, corrói o salário dos servidores, comprometendo ainda mais o seu poder de compra.

Além disso, há uma grande disparidade no tratamento dentro do próprio Poder Judiciário. Não existe equidade na distribuição do orçamento, de modo que os servidores acabam sendo os mais prejudicados. Não por acaso, os servidores seguem acumulando perdas inflacionárias e tendo reajustes insuficientes para recompor seus vencimentos. Essa diferença de tratamento reforça a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a valorização dos servidores, que são atores fundamentais para o funcionamento da Justiça.

Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial para garantir a efetividade das decisões judiciais, muitas vezes enfrentando desafios e riscos no cumprimento de suas funções. Portanto, é fundamental que qualquer análise sobre reajustes salariais no Judiciário leve em conta o histórico de perdas dos servidores e a realidade de suas condições de trabalho. A forma como os números foram apresentados na reportagem não reflete esse contexto, podendo levar a interpretações equivocadas.

Diante disso, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR já estão requerendo direito de resposta, a fim de esclarecer os fatos e apresentar uma visão justa e equilibrada sobre o tema. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização dos Oficiais de Justiça e com a transparência nas informações que impactam toda a sociedade.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025

SINDOJAF & UniOficiais/BR

SINDOJAF e UNIOFICIAIS reivindicam abertura de concurso para oficial de Justiça no TRT1 e TRF2

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) seguem mobilizados em defesa do fortalecimento da categoria. Hoje, enviamos ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1) e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), reivindicando a abertura de concurso público para Oficiais de Justiça.

Nos documentos, enfatizamos que a atual defasagem no quadro de Oficiais de Justiça tem gerado acúmulo de mandados, prejudicando a celeridade na execução dos atos judiciais e comprometendo a prestação jurisdicional. Além disso, ressaltamos que a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as atribuições dos Oficiais de Justiça, tornando ainda mais urgente a recomposição da força de trabalho.

Principais pontos dos ofícios encaminhados

* Abertura de concurso público para preenchimento dos cargos vagos de Oficial de Justiça.

* Agendamento de reunião com representantes do SINDOJAF e da UniOficiais/BR para discutir soluções e estratégias para viabilizar a contratação.

* Reforço da importância do Oficial de Justiça na efetividade das decisões judiciais e na garantia dos direitos dos jurisdicionados.

A luta por melhores condições de trabalho e pela valorização da nossa categoria continua! Seguimos atuando para garantir um Judiciário mais eficiente e justo para todos.

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#SINDOJAF #UniOficiaisBR #OficialdeJustiça #ValorizaçãoJá #JustiçaFederal #JustiçaDoTrabalho #TRT1 #TRF2 #LutaPelaCategoria

 

SINDOJAF e UNIOFICIAIS reforçam a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de Oficiais de Justiça

 

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) seguem firmes na luta pela valorização e fortalecimento da categoria. Hoje, enviamos ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT 17) e às Seções Judiciárias da Justiça Federal de Alagoas, Paraíba e Pernambuco, requerendo o preenchimento imediato dos cargos vagos de Oficial de Justiça.

Nos documentos encaminhados às autoridades competentes, destacamos que a defasagem no quadro de Oficiais de Justiça tem comprometido a celeridade processual, resultando em acúmulo de mandados e impacto direto na prestação jurisdicional. Além disso, enfatizamos que a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as atribuições dos Oficiais de Justiça, tornando ainda mais essencial a recomposição do quadro funcional.

Pedidos apresentados nos ofícios

* Preenchimento das vagas de Oficial de Justiça assim que houver disponibilidade orçamentária.

* Agendamento de reunião com os dirigentes do SINDOJAF e da UniOficiais/BR para discutir soluções viáveis.

* Reforço da importância dos Oficiais de Justiça na garantia da efetividade das decisões judiciais.

Estamos à disposição para dialogar e contribuir na construção de medidas que garantam um serviço público eficiente e justo para todos. Seguimos na luta pela valorização da nossa categoria!

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SINDOJAF e UniOficiais/BR Solicitam Criação de Novos Cargos de Oficial de Justiça ao TRF5

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) protocolaram um ofício conjunto ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, solicitando a criação de novos cargos de Oficial de Justiça, com atenção especial à Seção Judiciária do Ceará.

A solicitação tem como base a crescente demanda de mandados e as novas atribuições previstas na Resolução nº 600/2024 do CNJ, que ampliam as funções dos Oficiais de Justiça. A insuficiência de profissionais tem impactado diretamente a celeridade da prestação jurisdicional, gerando sobrecarga e possível comprometimento na execução das diligências.

O ofício destaca que a ampliação do quadro de Oficiais de Justiça é essencial para garantir maior eficiência no cumprimento das determinações judiciais e assegurar o atendimento adequado às demandas da sociedade. Além disso, as entidades reforçaram a disposição para dialogar e contribuir com estudos que subsidiem a tomada de decisão.

O SINDOJAF e a UniOficiais/BR seguem firmes na luta pela valorização da categoria e na defesa de melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça.

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SINDOJAF e UniOficiais/BR Solicitam Nomeação de Oficiais de Justiça ao TRT da 7ª Região

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) enviaram, nesta quarta-feira (05/02), um ofício conjunto à Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque, solicitando o preenchimento imediato de todos os cargos vagos de Oficial de Justiça e o agendamento de uma reunião para discutir a ampliação do quadro da categoria.

O documento destaca a preocupação com a deficiência de servidores, que tem causado atrasos na execução dos mandados e sobrecarga de trabalho, comprometendo a eficiência na prestação jurisdicional. A nomeação dos aprovados no concurso é fundamental para garantir maior celeridade no cumprimento das determinações judiciais, especialmente diante do aumento das atribuições dos Oficiais de Justiça, conforme prevê a Resolução nº 600/2024 do CNJ.

Além do pedido de nomeação, as entidades também requereram uma reunião com a Presidência do TRT-7 para apresentar dados e propostas que possam contribuir com a solução da carência de servidores e fortalecer a atuação dos Oficiais de Justiça na região.

O SINDOJAF e a UniOficiais/BR seguem empenhados na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e na defesa de condições adequadas de trabalho para a categoria.

Fique por dentro das nossas ações! Acompanhe nossas redes sociais e nosso site para mais atualizações.

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SINDOJAF e UniOficiais/BR solicitam audiência ao CSJT para tratar da carência de servidores

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) protocolaram um ofício dirigido ao Conselheiro Cláudio Brandão, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), solicitando uma audiência para discutir o Pedido de Providências nº 1000063-41.2024.5.90.0000.

A iniciativa visa tratar da solicitação da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para exame da situação deficitária em relação ao número de servidores, conforme as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 219 e 296 do CSJT.

A carência de servidores, especialmente de Oficiais de Justiça, tem impactado diretamente a eficiência da Justiça do Trabalho, resultando em sobrecarga e comprometimento na execução das ordens judiciais. O SINDOJAF e a UniOficiais/BR buscam, com essa audiência, apresentar soluções concretas para minimizar os impactos negativos dessa deficiência.

A luta pela valorização da categoria e pela melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça segue sendo uma prioridade. Continuamos atentos e atuantes na defesa dos direitos da classe.

Acompanhe nossas redes sociais e nosso site para mais informações sobre o andamento dessa pauta e outras ações em prol dos Oficiais de Justiça!

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UNOJUS e entidades filiadas se reúnem com Secretário-Geral do CSJT para tratar da pauta dos Oficiais de Justiça

Na manhã desta terça-feira (04/02), o Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas (AOJUS-DFTO, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UNIOFICIAIS/BR) se reuniram com o Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Juiz Auxiliar Bráulio Gabriel Gusmão, para discutir temas essenciais para a categoria dos Oficiais de Justiça.

A pauta da reunião incluiu a criação de cargos e nomeação de Oficiais de Justiça, a recomposição da Indenização de Transporte, o Fórum de Carreiras do CNJ e o auxílio-saúde.

As entidades destacaram a necessidade urgente da criação de novos cargos e da nomeação de Oficiais de Justiça, diante do crescente déficit de servidores na função. Foi solicitada a retomada dos diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para a criação de cargos na Justiça do Trabalho em todo o país, bem como o envio de novos projetos para locais com carência de servidores. É fundamental que haja reposição para garantir a celeridade e eficiência no cumprimento das ordens judiciais, prevenindo a sobrecarga de trabalho e o consequente adoecimento da categoria.

Outro ponto essencial tratado foi a recomposição da Indenização de Transporte. As entidades ressaltaram a defasagem dessa verba, que não acompanha a elevação dos custos operacionais enfrentados pelos Oficiais de Justiça. No processo administrativo movido pelo SINDOJAF e UNIOFICIAIS/BR, foi solicitada a aplicação de um valor equivalente ao concedido aos oficiais do Supremo Tribunal Federal, com a devida atualização, garantindo condições adequadas para o exercício da função.

No âmbito do Fórum de Carreiras do CNJ, foi reforçada a necessidade de um reajuste salarial igualitário para todos os cargos do Judiciário, com percentual linear, garantindo isonomia na recomposição salarial diante da inflação que impacta igualmente todos os servidores.

As entidades também trataram do auxílio-saúde, solicitando o cumprimento da Resolução do CNJ 294/2019, que estabelece reembolso de até 10% do subsídio de juiz substituto, conforme tabela elaborada por cada Tribunal, com acréscimo de 50% para servidores ou dependentes com deficiência, doença grave ou idade superior a 50 anos. Essa medida é essencial para garantir o bem-estar e a valorização dos servidores.

O Juiz Auxiliar Bráulio Gabriel Gusmão demonstrou receptividade às demandas e se comprometeu a analisar os pleitos, buscando encaminhamentos que promovam melhorias para os Oficiais de Justiça. Apesar das dificuldades orçamentárias, afirmou que serão envidados esforços para atender as reivindicações dentro das possibilidades.

A UNOJUS e suas entidades filiadas agradecem a disposição do Secretário-Geral em ouvir as demandas dos Oficiais de Justiça e seguem firmes na defesa da categoria, buscando soluções eficazes para os desafios enfrentados.

Oficiais de Justiça Federais tomam deliberações importantes em assembleia do SINDOJAF-UniOficiais/BR

Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a UniOficiais/BR realizaram uma Assembleia Geral conjunta, reunindo Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para debater pautas de interesse da categoria. A reunião ocorreu de forma virtual, possibilitando a participação de todos os colegas, de forma a garantir maior inclusão e ampla discussão entre os Oficiais.

Durante a assembleia, foram discutidos temas essenciais para a valorização e defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça Federais. Entre os principais pontos abordados, destacam-se:

Posição e Providências relativas às Atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial: Foi deliberado que serão apresentados processos administrativos nos Tribunais do Poder Judiciário da União para regulamentação adequada da Resolução nº 600/2024 do CNJ. Também será cobrada a recomposição dos quadros antes da implementação das novas medidas, além da exigência de treinamento adequado para os Oficiais, entre outras diversas medidas, a fim de impedir a sobrecarga decorrente do excesso de mandados e de propiciar valorização da categoria. Ainda buscaremos uma contrapartida financeira pelo acréscimo de atribuições por meio da elevação da GAE de 35% para 50% e a substituição do nome para Gratificação de Oficial de Justiça (pelo risco inerente à atividade) com o objetivo de impedir riscos de retirada da gratificação.

Indenização de Transporte: A categoria reforçou a necessidade de um reajuste justo e correção anual obrigatória, além da solicitação de pagamento durante férias e recesso. Também foi deliberado que se buscará indenização complementar nos casos de substituição de outros Oficiais afastados.

Pagamento de Substituição e Gratificação por Acúmulo de Mandados: Foi aprovado o requerimento de criação de uma gratificação para acúmulo de mandados quando o Oficial de Justiça está cumulando suas atribuições com a substituição de colegas (nos mesmos moldes da magistratura), a ser paga cumulativamente com a indenização de transporte.

Proposta do Governo para Acabar com a Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave: A assembleia deliberou pela criação de campanhas nas redes sociais, mobilização virtual e física da categoria, além de articulações políticas junto a parlamentares para evitar a aprovação da medida.

Segurança e Condições de Trabalho: Foi deliberada apresentação de requerimento ao CNJ para que Oficiais de Justiça integrem as Comissões de Combate ao Assédio, além de medidas para garantir assistência em casos de acidente de trabalho e a expansão do aplicativo "SOL" para Oficiais Federais de todo o país.

Além dessas pautas, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho do Sindicato para aprofundar os temas relacionados às novas atribuições de inteligência processual e pesquisa patrimonial. Quem quiser participar deve se inscrever pelo novo e-mail sindojaf@gmail.com até 13/02.

O SINDOJAF reforça a importância da participação ativa de todos os Oficiais de Justiça Federais nas decisões que impactam a classe e convida os colegas a se manterem engajados nas próximas iniciativas. A união da categoria é essencial para garantir avanços significativos e a valorização da profissão.

Fortaleça o seu sindicato! Filie-se! E participe!

FICHA DE FILIAÇÃO: Clique aqui

SITE: www.unioficiais.org.br

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Portaria conjunta reajusta auxílio-alimentação e assistência pré-escolar no Judiciário Federal

SINDOJAF/UNIOFICIAIS aguarda análise de pedido para equiparação dos auxílios ao valor pago pelo TCU

O Poder Judiciário da União (PJU) anunciou o reajuste dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para seus servidores, conforme publicado na Portaria Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União do dia 3 de fevereiro de 2025. Os novos valores estabelecidos foram de R$ 1.460,40 para o auxílio-alimentação e de R$ 1.235,77 para a assistência pré-escolar.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), em requerimento articulado junto à associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais), protocolou, ainda no mês de janeiro, ofício solicitando a equiparação do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Judiciário ao montante concedido aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), que atualmente é de R$ 1.784,42, conforme estabelecido na Portaria TCU nº 182, de 23 de dezembro de 2024.

A principal justificativa apresentada pelo SINDOJAF é a necessidade de promover a isonomia entre os servidores do PJU e do TCU, garantindo maior valorização da categoria. Além disso, a entidade argumenta que a equiparação é fundamental para reduzir disparidades dentro do serviço público e assegurar melhores condições de trabalho para os servidores do PJU.

A Portaria Conjunta assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) prevê que a implementação dos novos valores dependerá da disponibilidade orçamentária de cada órgão.

SINDOJAF: Filie-se ao Sindojaf e participe da luta em prol do oficialato federal.

Clique AQUI e após preencher a ficha de filiação, envie-se para o email sindojudf@gmail.com

SINDOJAF/UNIOFICIAIS solicita ao CNJ a criação de canal de denúncias para violência contra Oficiais de Justiça

A Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), em ação coordenada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), protocolou um requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que os tribunais de todo o país implementem um canal específico para o recebimento de denúncias de violência ou agressões contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de suas atribuições.

A iniciativa busca enfrentar a insegurança experimentada pelos Oficiais de Justiça em serviço externo. A categoria relata episódios frequentes de ameaças, agressões físicas, desacato, roubos e até ataques por animais durante o cumprimento de mandados judiciais. Devido à natureza da função, muitos desses casos ocorrem sem testemunhas e fora do ambiente institucional, tornando a notificação formal desses incidentes mais difícil.

Com a implementação do canal de denúncias e a criação de um Protocolo de Atendimento dos Oficiais de Justiça para Denúncias de Violência Durante o Cumprimento de Mandados Judiciais, o objetivo é permitir a gestão efetiva das ocorrências, prevenindo riscos e proporcionando maior segurança para os Oficiais de Justiça. Além disso, a ferramenta possibilitaria o mapeamento de áreas de risco e a adoção de medidas preventivas por parte do Poder Judiciário.

O pedido do SINDOJAF encontra respaldo nas Resoluções nº 207/2015 e nº 435/2021 do CNJ, que tratam da segurança e saúde dos servidores do Judiciário. A Resolução nº 435/2021, em especial, estabelece a Política Nacional de Segurança do Judiciário, reforçando a necessidade de medidas que garantam a integridade dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções.

Segundo o requerimento, a criação do canal e do protocolo não acarretaria custos adicionais significativos para os tribunais, ao mesmo tempo em que alinharia as instituições com as diretrizes já estabelecidas pelo Conselho.

O documento também solicita a criação de um banco de dados contendo informações sobre os episódios relatados, permitindo a formulação de políticas públicas voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça em serviço.

Diante do cenário de vulnerabilidade enfrentado pela categoria, o SINDOJAF reforça a importância da iniciativa e aguarda uma resposta do CNJ para a efetivação da medida nos tribunais brasileiros.

SINDOJAF: Filie-se ao Sindojaf e fortaleça a luta dos Oficiais de Justiça Federais.

Oficiais de Justiça do TJDFT cumpriram quase 770 mil mandados em 2024, mas enfrentam sobrecarga de trabalho e falta de nomeações

Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cumpriram um total de 768.754 mandados ao longo de 2024. O volume expressivo de cumprimento de ordens judiciais demonstra a essencialidade da categoria para a efetivação da Justiça. No entanto, a falta de nomeações e o aumento das demandas têm gerado sobrecarga e preocupação entre os profissionais.

O mês com maior quantidade de mandados foi abril, com mais de 76 mil cumprimentos. Naquele período, o TJDFT contava com 514 Oficiais de Justiça na ativa, o que resultou em uma média de quase 170 mandados por servidor. Em julho, o quantitativo de Oficiais de Justiça caiu para 505, enquanto a distribuição de mandados alcançou 74.511, elevando a média para 173,43 mandados por Oficial de Justiça.

A falta de nomeações tem sobrecarregado os profissionais, resultando em adoecimento e comprometendo a qualidade do serviço judiciário. Em janeiro de 2024, havia 515 Oficiais de Justiça ativos no TJDFT, mas o ano terminou com apenas 505. Além disso, vários servidores já cumprem os requisitos para aposentadoria e podem deixar o cargo a qualquer momento, agravando ainda mais o cenário e podendo levar a um colapso no cumprimento de mandados.

Atualmente, o cargo de Oficial de Justiça lidera o ranking de cargos vagos no TJDFT, totalizando 59 postos não preenchidos. Apesar da existência de concurso público válido e de candidatos aprovados para a função, o tribunal tem priorizado a nomeação de técnicos e analistas judiciários, em detrimento dos Oficiais de Justiça, agravando a situação da categoria.

Outro fator que gera insatisfação entre os profissionais é a manutenção da indenização de transporte sem reajuste desde 2022. Apesar do aumento expressivo na quantidade de mandados cumpridos e da sobrecarga de trabalho, a administração do tribunal não atualizou o valor do benefício, o que impacta financeiramente a categoria.

Embora os avanços tecnológicos tenham facilitado a expedição de mandados, o cumprimento dessas ordens continua sendo um desafio. As intimações eletrônicas demandam mais trabalho dos Oficiais de Justiça, que agora também precisam realizar ligações, enviar mensagens por aplicativos e e-mails, além de lidar com a resistência da população diante da crescente ocorrência de golpes utilizando meios digitais.

Ademais, a Resolução n.º 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adicionou novas atribuições aos Oficiais de Justiça, como a função de inteligência processual, que envolve a localização de bens e pessoas, além do esclarecimento de fatos relevantes para o processo. Essas novas funções aumentam ainda mais a carga de trabalho da categoria, sem a devida contrapartida em termos de estrutura e pessoal.

Diante desse cenário, as entidades representativas dos Oficiais de Justiça têm alertado a administração do TJDFT sobre os riscos do adoecimento da categoria, os prejuízos financeiros e a iminência de um colapso no cumprimento de mandados. Caso a situação não seja revertida com medidas concretas, a população do Distrito Federal poderá enfrentar graves consequências na prestação jurisdicional.

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