O Instituto UNOJUS, juntamente com suas entidades filiadas – AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR – esteve reunido com o líder do Partido Republicanos na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Gilberto Abramo (Republicanos/MG), para defender pautas fundamentais para os Oficiais de Justiça.
Durante a reunião, foi solicitado que o parlamentar apresente indicação de pauta e defenda a aprovação do destaque dos Oficiais de Justiça no PL 4015/2023. Esse projeto trata do reconhecimento da atividade de risco da categoria e do recrudescimento das penas para crimes cometidos contra esses profissionais. A articulação busca garantir que a matéria seja debatida na reunião do Colégio de Líderes, onde são construídos os acordos parlamentares.
Além disso, também foi solicitado o envio de pedido ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), para que o PL 4256/2019 seja despachado e avance na tramitação. Esse projeto é essencial para a regulamentação do porte de arma para os Oficiais de Justiça, uma medida de segurança indispensável para o exercício da função.
A mobilização do Instituto UNOJUS e de suas entidades filiadas segue firme na defesa dos direitos e prerrogativas dos Oficiais de Justiça!
