Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a UniOficiais/BR realizaram uma Assembleia Geral conjunta, reunindo Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para debater pautas de interesse da categoria. A reunião ocorreu de forma virtual, possibilitando a participação de todos os colegas, de forma a garantir maior inclusão e ampla discussão entre os Oficiais.
Durante a assembleia, foram discutidos temas essenciais para a valorização e defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça Federais. Entre os principais pontos abordados, destacam-se:
Posição e Providências relativas às Atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial: Foi deliberado que serão apresentados processos administrativos nos Tribunais do Poder Judiciário da União para regulamentação adequada da Resolução nº 600/2024 do CNJ. Também será cobrada a recomposição dos quadros antes da implementação das novas medidas, além da exigência de treinamento adequado para os Oficiais, entre outras diversas medidas, a fim de impedir a sobrecarga decorrente do excesso de mandados e de propiciar valorização da categoria. Ainda buscaremos uma contrapartida financeira pelo acréscimo de atribuições por meio da elevação da GAE de 35% para 50% e a substituição do nome para Gratificação de Oficial de Justiça (pelo risco inerente à atividade) com o objetivo de impedir riscos de retirada da gratificação.
Indenização de Transporte: A categoria reforçou a necessidade de um reajuste justo e correção anual obrigatória, além da solicitação de pagamento durante férias e recesso. Também foi deliberado que se buscará indenização complementar nos casos de substituição de outros Oficiais afastados.
Pagamento de Substituição e Gratificação por Acúmulo de Mandados: Foi aprovado o requerimento de criação de uma gratificação para acúmulo de mandados quando o Oficial de Justiça está cumulando suas atribuições com a substituição de colegas (nos mesmos moldes da magistratura), a ser paga cumulativamente com a indenização de transporte.
Proposta do Governo para Acabar com a Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave: A assembleia deliberou pela criação de campanhas nas redes sociais, mobilização virtual e física da categoria, além de articulações políticas junto a parlamentares para evitar a aprovação da medida.
Segurança e Condições de Trabalho: Foi deliberada apresentação de requerimento ao CNJ para que Oficiais de Justiça integrem as Comissões de Combate ao Assédio, além de medidas para garantir assistência em casos de acidente de trabalho e a expansão do aplicativo "SOL" para Oficiais Federais de todo o país.
Além dessas pautas, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho do Sindicato para aprofundar os temas relacionados às novas atribuições de inteligência processual e pesquisa patrimonial. Quem quiser participar deve se inscrever pelo novo e-mail sindojaf@gmail.com até 13/02.
O SINDOJAF reforça a importância da participação ativa de todos os Oficiais de Justiça Federais nas decisões que impactam a classe e convida os colegas a se manterem engajados nas próximas iniciativas. A união da categoria é essencial para garantir avanços significativos e a valorização da profissão.
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