O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) protocolaram um ofício conjunto ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, solicitando a criação de novos cargos de Oficial de Justiça, com atenção especial à Seção Judiciária do Ceará.
A solicitação tem como base a crescente demanda de mandados e as novas atribuições previstas na Resolução nº 600/2024 do CNJ, que ampliam as funções dos Oficiais de Justiça. A insuficiência de profissionais tem impactado diretamente a celeridade da prestação jurisdicional, gerando sobrecarga e possível comprometimento na execução das diligências.
O ofício destaca que a ampliação do quadro de Oficiais de Justiça é essencial para garantir maior eficiência no cumprimento das determinações judiciais e assegurar o atendimento adequado às demandas da sociedade. Além disso, as entidades reforçaram a disposição para dialogar e contribuir com estudos que subsidiem a tomada de decisão.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR seguem firmes na luta pela valorização da categoria e na defesa de melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça.
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