Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cumpriram um total de 768.754 mandados ao longo de 2024. O volume expressivo de cumprimento de ordens judiciais demonstra a essencialidade da categoria para a efetivação da Justiça. No entanto, a falta de nomeações e o aumento das demandas têm gerado sobrecarga e preocupação entre os profissionais.
O mês com maior quantidade de mandados foi abril, com mais de 76 mil cumprimentos. Naquele período, o TJDFT contava com 514 Oficiais de Justiça na ativa, o que resultou em uma média de quase 170 mandados por servidor. Em julho, o quantitativo de Oficiais de Justiça caiu para 505, enquanto a distribuição de mandados alcançou 74.511, elevando a média para 173,43 mandados por Oficial de Justiça.
A falta de nomeações tem sobrecarregado os profissionais, resultando em adoecimento e comprometendo a qualidade do serviço judiciário. Em janeiro de 2024, havia 515 Oficiais de Justiça ativos no TJDFT, mas o ano terminou com apenas 505. Além disso, vários servidores já cumprem os requisitos para aposentadoria e podem deixar o cargo a qualquer momento, agravando ainda mais o cenário e podendo levar a um colapso no cumprimento de mandados.
Atualmente, o cargo de Oficial de Justiça lidera o ranking de cargos vagos no TJDFT, totalizando 59 postos não preenchidos. Apesar da existência de concurso público válido e de candidatos aprovados para a função, o tribunal tem priorizado a nomeação de técnicos e analistas judiciários, em detrimento dos Oficiais de Justiça, agravando a situação da categoria.
Outro fator que gera insatisfação entre os profissionais é a manutenção da indenização de transporte sem reajuste desde 2022. Apesar do aumento expressivo na quantidade de mandados cumpridos e da sobrecarga de trabalho, a administração do tribunal não atualizou o valor do benefício, o que impacta financeiramente a categoria.
Embora os avanços tecnológicos tenham facilitado a expedição de mandados, o cumprimento dessas ordens continua sendo um desafio. As intimações eletrônicas demandam mais trabalho dos Oficiais de Justiça, que agora também precisam realizar ligações, enviar mensagens por aplicativos e e-mails, além de lidar com a resistência da população diante da crescente ocorrência de golpes utilizando meios digitais.
Ademais, a Resolução n.º 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adicionou novas atribuições aos Oficiais de Justiça, como a função de inteligência processual, que envolve a localização de bens e pessoas, além do esclarecimento de fatos relevantes para o processo. Essas novas funções aumentam ainda mais a carga de trabalho da categoria, sem a devida contrapartida em termos de estrutura e pessoal.
Diante desse cenário, as entidades representativas dos Oficiais de Justiça têm alertado a administração do TJDFT sobre os riscos do adoecimento da categoria, os prejuízos financeiros e a iminência de um colapso no cumprimento de mandados. Caso a situação não seja revertida com medidas concretas, a população do Distrito Federal poderá enfrentar graves consequências na prestação jurisdicional.
