A reportagem apresenta uma visão distorcida sobre os reajustes salariais no Poder Judiciário, sem considerar aspectos fundamentais da carreira dos Oficiais de Justiça e dos servidores do Judiciário como um todo. Conforme apontado pelo cientista político Rafael Rodrigues Viegas, da FGV, ao responder sobre a referida matéria, a análise dos reajustes no setor público deve ser feita de maneira técnica e contextualizada, levando em conta a defasagem salarial acumulada ao longo dos anos e a necessidade de recomposição inflacionária, além das particularidades de cada carreira.
O que não se menciona na matéria é que, nas últimas décadas, os servidores do Judiciário têm recebido reajustes muito abaixo da inflação, resultando em perdas salariais significativas. Um exemplo recente é o reajuste do auxílio-alimentação, que foi de apenas R$ 67,30, enquanto a inflação dos alimentos no Brasil superou 8%. Outro exemplo dessa defasagem se refere à indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, cujo valor está completamente desatualizado em relação a todos os custos envolvidos na utilização do veículo particular do servidor para a prestação do serviço público. Trata-se de mais uma situação que, na prática, corrói o salário dos servidores, comprometendo ainda mais o seu poder de compra.
Além disso, há uma grande disparidade no tratamento dentro do próprio Poder Judiciário. Não existe equidade na distribuição do orçamento, de modo que os servidores acabam sendo os mais prejudicados. Não por acaso, os servidores seguem acumulando perdas inflacionárias e tendo reajustes insuficientes para recompor seus vencimentos. Essa diferença de tratamento reforça a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a valorização dos servidores, que são atores fundamentais para o funcionamento da Justiça.
Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial para garantir a efetividade das decisões judiciais, muitas vezes enfrentando desafios e riscos no cumprimento de suas funções. Portanto, é fundamental que qualquer análise sobre reajustes salariais no Judiciário leve em conta o histórico de perdas dos servidores e a realidade de suas condições de trabalho. A forma como os números foram apresentados na reportagem não reflete esse contexto, podendo levar a interpretações equivocadas.
Diante disso, o SINDOJAF e a UniOficiais/BR já estão requerendo direito de resposta, a fim de esclarecer os fatos e apresentar uma visão justa e equilibrada sobre o tema. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização dos Oficiais de Justiça e com a transparência nas informações que impactam toda a sociedade.
Brasília, 10 de fevereiro de 2025
SINDOJAF & UniOficiais/BR
