**Instituto Unojus e entidades filiadas intensificam articulação na Câmara dos Deputados pela pauta do PL 4015/2023**
Nesta terça-feira (18/03/2025), o Instituto Unojus e suas entidades filiadas (AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR) passaram o dia na Câmara dos Deputados trabalhando para confirmar a inclusão do Projeto de Lei 4015/2023 na pauta do dia 25/03. O objetivo também inclui a liberação do acesso pelos Oficiais de Justiça para o acompanhamento da votação nas galerias.
Com esse propósito, foi apresentado requerimento ao Departamento de Polícia Legislativa e à 1ª Vice-presidência da Câmara, titularizada pelo Deputado Altineu Cortes (PL-RJ), que presidirá as sessões da próxima semana. O direcionamento do requerimento se deve à viagem do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Japão, acompanhando o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para acordos comerciais na próxima semana. Contudo, a confirmação da pauta do PL 4015/2023 deverá ocorrer apenas na reunião do Colégio de Líderes, marcada para a manhã de quinta-feira.
Paralelamente, a equipe do Unojus acompanhou de perto as negociações para definição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, que se estenderam até à noite. As comissões de maior interesse para os Oficiais de Justiça foram distribuídas da seguinte forma:
- **Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)** - ficou com o União Brasil;
- **Comissão de Finanças e Tributação (CFT)** - ficou com o PT;
- **Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado** - ficou com o PL;
- **Comissão de Administração e Serviço Público** - ficou com o Avante.
Os nomes serão indicados pelos partidos para a presidência das comissões até a manhã de amanhã (quarta-feira), quando serão oficialmente instaladas. A CCJC e a CFT terão suas eleições de presidente e vice-presidentes às 10h, enquanto a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Administração e Serviço Público farão suas eleições às 14h.
O Instituto Unojus continuará acompanhando todas as movimentações para garantir o melhor andamento possível dos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça nas comissões.
Outro ponto de atenção é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), fundamental para viabilizar a nomeação dos aprovados nos concursos para Oficiais de Justiça. Amanhã (19/03), às 14h, haverá uma reunião com os líderes da Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo Deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), para debater o texto. Na quinta-feira (20/03), às 10h, ocorrerá a leitura do relatório pelo relator, Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), com abertura do prazo para apresentação de destaques. Já na sexta-feira (21/03), às 10h, o texto será votado na Comissão. Mas ainda não está marcada a sessão do Congresso Nacional para votação do texto.
Seguiremos atentos e mobilizados para garantir avanços nas pautas de interesse dos Oficiais de Justiça.
