SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima informa que reajuste do PJU e MPU foram sancionados sem vetos

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYcYn1RL2FWjSwV8bwwE0ahutwMhyOE5V0xMEP9HNfYrjDPkRD-12QcFON_TgBZtCHZ-m9M0p0K2ry3gtuYxRb13CyPpEWslMoDlSXcNfhwhiPHcmJSYlezdXCyb9TPFNOlEQs9l9ZQ0w/s1600/gerardo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYcYn1RL2FWjSwV8bwwE0ahutwMhyOE5V0xMEP9HNfYrjDPkRD-12QcFON_TgBZtCHZ-m9M0p0K2ry3gtuYxRb13CyPpEWslMoDlSXcNfhwhiPHcmJSYlezdXCyb9TPFNOlEQs9l9ZQ0w/s1600/gerardo.jpg" /></a></div>
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<b>Veja a mensagem do Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima:</b></div>
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<br /></div>
<i>Queridos colegas do PJU e do MPU,<br /><br />Recebemos agora a confirmação da Casa Civil de que os projetos de recomposicao salarial dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União foram sancionados sem vetos.<br /><br />O PLC 26/2016 se converteu na Lei 13.316/2016 e o PLC 29/2016, na Lei 13.317/2016. Amanhã, as duas leis sairao publicadas no Diário Oficial da União.<br /><br /><br />Mais tarde, estaremos ao vivo no periscope para comentar as principais dúvidas sobre o plano.<br /><br />Abraco a todos!<br /><br />Gerardo Alves Lima Filho<br />Coordenador Plantonista da Fenajufe</i></div>

Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima informa que reajuste do PJU e MPU foram sancionados sem vetos

Veja a mensagem do Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima: Queridos colegas do PJU e do MPU,Recebemos agora a confirmação da Casa Civil de que os projetos de recomposicao salarial dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União foram sancionados sem vetos.O PLC 26/2016 se converte…

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20Jul2016

Sanção do reajuste do PJU e MPU ocorrerá nesta quarta-feira (21)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaIzCrpMuQGHzOXNgPnkcI3lxAfvmrF8V3d96vWI6zeMDSHnS7wUZgwWtoVPqZ79MArFtdh3RGGaBpHneGxMWAgijmliN30txMGnajp5xUEM0rBWWnXI2zjUH8nLOVy7vjtTPZaS5CbGE/s1600/Judici%25C3%25A1rio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="235" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaIzCrpMuQGHzOXNgPnkcI3lxAfvmrF8V3d96vWI6zeMDSHnS7wUZgwWtoVPqZ79MArFtdh3RGGaBpHneGxMWAgijmliN30txMGnajp5xUEM0rBWWnXI2zjUH8nLOVy7vjtTPZaS5CbGE/s320/Judici%25C3%25A1rio.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, comunicou ao presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, na manhã desta segunda-feira (18), que a sanção do PLC 29/16 ocorrerá nesta quarta (20), com publicação no Diário Oficial da União no dia seguinte. Foi informado ainda que não haverá retroação, se dando a vigência a partir do dia 21 de julho, prazo que será estabelecido na Portaria Conjunta assinada por todos os presidentes dos Tribunais Superiores.</div>
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<br /></div>
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A data da sanção foi acertada na semana passada entre os assessores da Presidência da República e o STF, depois que o diretor-geral do Supremo esclareceu alguns pontos do projeto que tiveram questionamentos do Ministério do Planejamento e sugestão de vetos, dentre eles o Artigo 6º, que absorve a parcela dos 13,23%; o reajuste dos Cargos em Comissão (CJs) e o percentual da parcela de julho. </div>
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<br /></div>
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Segundo Amarildo, para garantir que não houvesse veto ao percentual deste mês, foi acertado com o governo que na regulamentação não haveria retroação ao dia 1º, ficando a implementação a partir da data da publicação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Os Cargos em Comissão também foram preservados pois, segundo o DG do STF, foi explicado para a assessoria da Presidência da República que, além de os CJs estarem sem correção salarial há mais de 10 anos, seria importante que fosse dado o mesmo tratamento que foi dispensado ao projeto de recomposição dos servidores do Senado, uma vez que o veto aos Cargos em Comissão poderia inviabilizar o reajuste.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto ao Artigo 6º, Amarildo esclareceu aos assessores que foi um pedido do governo.</div>
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<br /></div>
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SINDOJUS/DF: <i>com o Sisejufe/RJ</i></div>
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Sanção do reajuste do PJU e MPU ocorrerá nesta quarta-feira (21)

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, comunicou ao presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, na manhã desta segunda-feira (18), que a sanção do PLC 29/16 ocorrerá nesta quarta (20), com publicação no Diário Oficial da União no dia seguinte. Foi informado ainda que…

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19Jul2016

Juizados da Fazenda do TJDFT aderem à intimação por WhatsApp

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2016/FACEintimacoesviawhatsapp.jpg/@@images/655fd2ce-55b8-486b-9356-d4e986248d79.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2016/FACEintimacoesviawhatsapp.jpg/@@images/655fd2ce-55b8-486b-9356-d4e986248d79.jpeg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta quinta-feira, 14/7, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo, vai entregar três celulares para os Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF, que passam a utilizar às intimações via WhatsApp, ação que já vêm obtendo resultados expressivos nas primeiras experiências realizadas no TJDFT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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A Corregedoria que vem apoiando a implantação e a evolução do uso da ferramenta, está otimista com a solução que, além da rapidez, baixo custo e agilidade, ainda conta com o benefício da criptografia das mensagens. A entrega dos aparelhos será realizada no Gabinete do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, às 14h, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, trecho 4, lotes 6/4.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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A intimação pelo aplicativo WhatsApp, que é usada mediante autorização prévia da pessoa que busca o juizado, possibilita realizar os trâmites judiciais. A modalidade restringe-se à intimação de autores e réus de causas cíveis e está prevista no novo Código de Processo Civil.</div>
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<br /></div>
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Conforme a <a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/DJ131_2016ASSINADO.PDF">Portaria Conjunta 54/2016</a>, que institui o procedimento de intimação de partes pelo WhatsApp, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a parte, além de autorizar a utilização do aplicativo para intimações, deverá declarar que manterá ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura. Isso porque, conforme art. 5º, a intimação será considerada realizada no momento em que o ícone do aplicativo WhatsApp, representante de mensagem entregue e lida, for disponibilizado. A parte também deve declarar que está ciente de que as dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no cartório da serventia que expediu o ato. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O uso da ferramenta teve início no TJDFT no Juizado Especial Cível de Planaltina, em outubro de 2015, como projeto piloto para aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo. Com os índices de aproveitamento na ordem de 98% no Juizado de Planaltina, em junho deste ano, o Juizado Especial Cível do Guará, também adotou a ideia.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Com informações do TJDFT)</div>
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Juizados da Fazenda do TJDFT aderem à intimação por WhatsApp

Nesta quinta-feira, 14/7, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo, vai entregar três celulares para os Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF, que passam a utilizar às intimações via WhatsApp, ação que já vêm obtendo resultados expressivos nas primeiras expe…

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14Jul2016

Intimação via whatsapp foi tema de debate na OAB/DF e dividiu opiniões

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.oabdf.org.br/wp-content/uploads/2016/07/palestra-WhatsApp-07-07-2016-035-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="http://www.oabdf.org.br/wp-content/uploads/2016/07/palestra-WhatsApp-07-07-2016-035-1.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Brasília, 8/7/2016 – Tema polêmico por dividir opiniões entre magistrados, advogados e sociedade, a “Intimação via WhatsApp” foi tema de palestra, realizada na noite da última quinta-feira (7), na OAB/DF. Responsável pela inovação no Distrito Federal, a juíza Fernanda Dias Xavier, que atua no Juizado Especial Cível de Planaltina, foi uma das convidadas para debater o tema. De acordo com a magistrada, das 900 intimações realizadas por meio do aplicativo, 20 não obtiveram sucesso e apenas uma foi reclamação de não recebimento. Está ultima, de acordo com ela, foi por erro de digitação na hora de cadastrar o número.</div>
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<br /></div>
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“Se nós formos observar o dia a dia da população, é muito mais fácil encontrar alguém no celular do que em casa. É uma forma de atingir o objetivo, de fazer uma comunicação chegar até a pessoa de forma muito mais célere do que a carta AR ou mesmo do que o oficial de justiça”, defendeu.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A juíza esclareceu ainda que a intimação apenas é realizada para as partes do processo e após consulta, caso as partes tenham interesse nessa modalidade de comunicação. O advogado continua sendo notificado pelo Diário Oficial de Justiça. Além disso, Fernanda ressaltou que o custo benefício da proposta viabiliza ainda mais o projeto. De acordo com ela, uma diligência por AR custa R$ 9,50 ao Judiciário, o oficial de justiça tem todo um gasto com deslocamento, enquanto que pelo WhatsApp basta ter um smatphone ou computador disponível.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após consulta à Corregedoria da Justiça do DF, a juíza passou a utilizar o recurso no Juizado Especial Cível de Planaltina, em outubro de 2015, como projeto piloto, com o propósito de aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O advogado Jorge Amaury, ex-conselheiro na OAB/DF e ex-diretor da Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA/DF), lembrou que a tecnologia veio para ficar. “O caminho da vida do processo é o caminho eletrônico. A tendência é que seja cada vez mais eletrônico. Aqui ou ali irão aparecer problemas pontuais. Se houver um dado que impeça a comunicação por essa via ou porque alguém fraudou o sistema, não se preocupem, os juízes podem redefinir os prazos”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o conselheiro e vice-presidente de Prerrogativas, Fernando Assis, um dos debatedores no evento, uma de suas maiores preocupações, sanada após os esclarecimentos da magistrada, era quanto ao fato da intimação também se aplicar aos advogados. No entanto, o temor com outras coisas, como a segurança jurídica e o fato de não serem ferramentas de domínio do Judiciário permaneceu.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Como vamos fazer o controle e fiscalização para termos plena tranquilidade para saber se está sendo cumprida a boa e velha segurança jurídica? Como afirmar que aquele documento foi recebido pela pessoa correta? Além disso, são sistemas que não estão adstritos ao controle do Estado”, questionou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (AOJUS/DF), Gerardo Alves Lima Filho, lembrou a situação dos oficiais ante o crescimento do acesso da população à Justiça e frisou as preocupações da categoria sobre violência contra os oficiais. “Só esse ano já foram 15 casos de agressões a oficiais de justiça. Ca</div>
<div style="text-align: justify;">
sos de cárcere privado, agressão física, desacato, roubo a mão armada e tudo mais que se imaginar. Além disso, o quadro de oficiais de justiça é um quadro muito inferior à crescente demanda”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesse sentido, Gerardo Filho manifestou apoio à nova modalidade de intimação. “Nós somos favoráveis a qualquer iniciativa que permita a redução desse excesso de demanda que acaba ensejando riscos na atividade profissional. Esse tipo de intimação vai tornar a atividade do oficial de justiça muito mais útil do que gastar o tempo precioso fazendo intimações simples como, por exemplo, intimações por questões de trânsito”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou que mudanças costumam gerar insegurança. “Quando a gente vê, às vezes, a tecnologia ingressando na área de atuação profissional de alguém, normalmente costuma-se esperar uma reação negativa”, disse Costa Couto, que afirmou ter ficado surpreso com o posicionamento favorável do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A presidente da Comissão de Tecnologia da Informática, Hellen Falcão, ressaltou que apesar de ser apaixonada por tecnologia e acreditar na celeridade e economia de custos com a intimação via WhatsApp, muitos receios ainda permeiam o tema. “Olhando como advogado, aquele defensor da sociedade, se o requerido por acaso vier e colocar um não na hora de optar pela modalidade de intimação, será que não poderá haver algum juízo de valor suspeitando de que ele não quer ser intimado? Será que a juíza vai me penalizar porque eu não quero receber intimação via WhatsApp?”, questionou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Organizado pela Comissão de Tecnologia da Informação, o evento contou com apoio da Comissão de Prerrogativas e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Comunicação Social – Jornalismo</div>
<div style="text-align: justify;">
Foto: Valter Zica</div>
<div style="text-align: justify;">
OAB/DF</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Fonte: OAB/DF</div>
</div>

Intimação via whatsapp foi tema de debate na OAB/DF e dividiu opiniões

Brasília, 8/7/2016 – Tema polêmico por dividir opiniões entre magistrados, advogados e sociedade, a “Intimação via WhatsApp” foi tema de palestra, realizada na noite da última quinta-feira (7), na OAB/DF. Responsável pela inovação no Distrito Federal, a juíza Fernanda Dias Xavier, que atua no Juiza…

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08Jul2016

Deputado Hugo Leal (PSB-RJ) é designado relator do PL 6.971/2006 na CCJ da Câmara dos Deputados

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>O PL 6.971/2006 garante livre estacionamento e parada aos veículos dos oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados judiciais.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgI0ZRQma82sAyeSv7rlEcUF23EJ74GQeVOEn1RrMiD7ivmmgJWfYnIx52AMrnxVFx-oYhcWobQMtpwEAVEq1VdH0YUG12J2dTwETmYmP_Rij2NrvvXLazMtMh5vJzr15Z2WSpnupAAQYM/s1600/Hugo+Leal+deputado.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgI0ZRQma82sAyeSv7rlEcUF23EJ74GQeVOEn1RrMiD7ivmmgJWfYnIx52AMrnxVFx-oYhcWobQMtpwEAVEq1VdH0YUG12J2dTwETmYmP_Rij2NrvvXLazMtMh5vJzr15Z2WSpnupAAQYM/s1600/Hugo+Leal+deputado.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta quinta-feira, 30/06, o Deputado Hugo Leal (PSB/RJ) foi designado relator do Projeto de Lei n.º 6.971/2006, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência; para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário e dá outras providências.".</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer do Deputado Hugo Leal será apresentado após o prazo para emendas (5 sessões a partir de 01/07/2016).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto foi apresentado ainda em 2006 pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PDT/AL) e atualmente está apensado aos projetos de lei n.º 3.335/12 (Policarpo - PT/DF) e 3.451/12 (Giroto) que tratam do mesmo assunto. O PL foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes por unanimidade, em 27 de maio de 2015, na forma de substitutivo do Deputado Deputado Ricardo Izar (PP/SP).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><u><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1B7A43242A36591ADC7C86C47FA28133.proposicoesWeb2?codteor=1330209&filename=Parecer-CVT-06-05-2015" target="_blank">Confira abaixo o texto do substitutivo do PL 6971/2006:</a></u></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;"><br /></span></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: center;">
<b>"SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6.971, DE 2006</b></div>
<b><div style="text-align: center;">
<b>(Apensados 3.335/12 e 3.451/12) </b></div>
</b><br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência; para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário e dá outras providências.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Congresso Nacional decreta:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência; para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário e dá outras providências.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 2º O art. 29 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do §3º, nos seguintes termos:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Art. 29....................</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§3° Equiparam-se aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos oficiais de justiça, quando em diligência para o Poder Judiciário. (NR)”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 3º Durante o cumprimento de suas diligências os Oficiais de Justiça também poderão estacionar seus veículos nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de policia e, ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 4° Para beneficiar-se do disposto nesta lei, o Oficial de Justiça deverá:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
I – Estar cumprindo mandato judicial no local; </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
II – Cadastrar o veículo junto ao Departamento de Trânsito da unidade da federação onde atua;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
III – Identificar o veículo por meio de uma placa afixada no painel dianteiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§1º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, o Oficial de Justiça poderá cadastrar até 02 (dois) veículos, ficando responsável pela atualização do respectivo cadastro em caso de substituição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
§2º A confecção da placa referida no inciso III deste artigo será de responsabilidade do órgão de Transito. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 5° O caput do inciso VII do art. 29 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
“Art. 29.................</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
VII – Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os do sistema penitenciário, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
...................... (NR)”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 6° Fica garantida, aos veículos dos Oficiais de Justiça, quando em diligência, livre circulação nos locais onde houver restrição de circulação de veículos em consequência de rodízio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sala da Comissão, em de maio de 2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Deputado RICARDO IZAR</div>
<div style="text-align: justify;">
Relator"</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

Deputado Hugo Leal (PSB-RJ) é designado relator do PL 6.971/2006 na CCJ da Câmara dos Deputados

O PL 6.971/2006 garante livre estacionamento e parada aos veículos dos oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados judiciais. Nesta quinta-feira, 30/06, o Deputado Hugo Leal (PSB/RJ) foi designado relator do Projeto de Lei n.º 6.971/2006, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de …

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01Jul2016

Senado aprova projetos de reajuste do Judiciário e Ministério Público da União

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/0000000000_aprov29.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/0000000000_aprov29.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Há quase um ano, exatamente em 30 de junho de 2015, o plenário do Senado era inundado pelos aplausos de uma categoria que pleiteava, nada além de justo, a recomposição salarial da categoria. Era o projeto com o PCS da categoria que, após aprovado, levaria os servidores a iniciar a maior luta de sua história em busca de dignidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vieram os vetos, os atos, a greve, os substitutivos e toda sorte de promessas de apoio e uma mobilização sem fim, levando os servidores ao extremo de sua confiança no sistema político-representativo e nas entidades sindicais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Hoje, 29 de junho de 2016, o plenário do Senado novamente ouviu aplausos. Desta vez, de uma categoria sofrida, porém unida e amadurecida. Eram palmas não de êxtase, mas do reconhecimento de que apenas uma batalha havia terminado, pondo fim ao ciclo legislativo do reajuste dos servidores do PJU e do MPU.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foi o coroamento de um dia que começou na terça-feira (28/6), quando mais uma vez as discrepâncias nos dados apresentados pelo STF ao Senado, levaram membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a insistirem na audiência pública com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Marcada inicialmente par acontecer em 6 de julho, foi graças à atuação coordenada e unida entre senadores, dirigentes e categoria, a audiência foi desmembrada e aconteceu nesta quarta-feira (29/6). Presente, o ministro garantiu que os reajustes aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União estão adequados à previsão orçamentária de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/0000000000_aprov29a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/0000000000_aprov29a.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Com isso, o PLC 29/16 juntou-se ao PLC 26/16, que já aprovado anteriormente na CAE, aguardava para ser incluído na pauta. Na noite desta quarta-feira tanto a urgência do projeto do PJU quanto a do MPU foram aprovadas. Em votação simbólica os PLCs foram aprovados, pondo fim a mais um ano de angústia em meio ao trabalho iniciado em 2008.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Coordenadores da Fenajufe atuam agora junto à Mesa do Senado para conseguir a sanção, no mais curto prazo possível. A previsão é que os projetos sejam enviados à Presidência da República nesta quinta-feira (30/6).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A conquista foi possível graças ao trabalho conjunto dos coordenadores de hoje e daqueles que atuaram em todos os momentos deste processo, sempre com apoio da base representada pelo SINDJUS/AL, SINJEAM/AM, SITRA-AM/RR, SINDJUFE/BA, SINDISSÉTIMA/CE, SINJE/CE, SINDJUS/DF, SINPOJUFES/ES, SINJUFEGO/GO, SINTRAJUFE/MA, SINDJUFE/MS, SINDIJUFE/MT, SINDJUF/PA-AP, SINDJUF/PB, SINTRAJUF/PE, SINTRAJUFE/PI, SINJUTRA/PR, SINJUSPAR/PR, SISEJUFE/RJ, SINTRAJURN/RN, SINTRAJUFE/RS, SINTRAJUSC/SC, SINDJUF/SE, SINTRAJUD/SP, SITRAEMG/MG, SINDIJUFE/RO-AC, SINDJUFE/TO, SINTRAJUFE/CE e SINDIQUINZE/SP.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe</div>
<div style="text-align: justify;">
Arquivos pessoais</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sindojus-DF: <i>Com informações da Fenajufe</i></div>
</div>

Senado aprova projetos de reajuste do Judiciário e Ministério Público da União

Há quase um ano, exatamente em 30 de junho de 2015, o plenário do Senado era inundado pelos aplausos de uma categoria que pleiteava, nada além de justo, a recomposição salarial da categoria. Era o projeto com o PCS da categoria que, após aprovado, levaria os servidores a iniciar a maior luta de sua…

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29Jun2016

O que é um sindicato?

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQpB5snumrhbRfrY7_KOBArghI08fQpzWcYfp9IgiW_2xcDKbtfi2phD6677rIEwIiQx8FsVNuQIhDVRcg_htDSRp2DcRZ9xN3pBqMIVNxzOQrctMa4ONBwwjzlQsqCrcOv9qw0eBB_n8/s1600/sindicato.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQpB5snumrhbRfrY7_KOBArghI08fQpzWcYfp9IgiW_2xcDKbtfi2phD6677rIEwIiQx8FsVNuQIhDVRcg_htDSRp2DcRZ9xN3pBqMIVNxzOQrctMa4ONBwwjzlQsqCrcOv9qw0eBB_n8/s200/sindicato.jpg" width="186" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Um Sindicato é uma associação de trabalhadores tendo como função defender os seus interesses e direitos profissionais e de sua cidadania. Cada trabalhador é livre de participar na constituição de um sindicato e dele se tornar sócio, sendo o conjunto dos trabalhadores organizados num sindicato livre de estruturar e regular o seu funcionamento e definir as formas e os objetivos da ação coletiva.  Os sindicatos assumem atualmente um papel primordial na nossa sociedade face às graves crises nacionais a que assistimos. Nas sociedades modernas, a organização segundo interesses comuns é cada vez mais uma necessidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aliás, salienta-se a capacidade negocial que um sindicato detém, concretamente, o direito de contratação coletiva, constitucionalmente consagrado, bem como a capacidade judiciária (isto é, o fato de poderem intervir como parte legítima em ações judiciais) e o direito de participação (nomeadamente na elaboração da legislação laboral).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Toda a ação sindical é um contributo dos trabalhadores não apenas para a defesa dos seus próprios interesses, como também para o desenvolvimento da própria sociedade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O sindicato não se limita a tratar dos problemas coletivos, decorrentes do exercício da própria profissão, mas igualmente se preocupa com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos, estando aí a ação sindical direcionada para questões extra profissionais. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Dúvidas não existem: </b>Um conjunto de trabalhadores tem mais força para agir do que cada um por si, individualmente. Se, por exemplo, um consumidor tiver razões para se dirigir ao governo, para protestar ou reivindicar medidas, sozinho nada consegue. Mas muitos milhares de consumidores, devidamente organizados, seguramente conseguirão. O mesmo se passa quanto aos trabalhadores!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Há trabalhadores que só pensam em sindicalizar-se quando estiverem confrontados com problemas concretos</b>. Mas tal pode ser, porém, já demasiado tarde. O seu isolamento leva-os a formar idéias vagas e confusas perante posições difíceis, pois em algum momento anterior a entidade empregadora providenciou para que houvesse um deslize, uma ação ou uma omissão que vão prejudicar decisivamente a sua defesa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Prevenir é sempre melhor que remediar.</b> Os trabalhadores sindicalizados vão-se enriquecendo, de múltiplas formas, com vista à defesa dos seus interesses individuais e coletivos, devido às informações que o sindicato lhes faz chegar. Estar sindicalizado é, por isso, um investimento numa organização dos e ao serviço dos trabalhadores, onde estes constituem o eixo central de toda a sua atividade e cujos benefícios se refletem no dia a dia da sua atividade profissional.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dr. Casemiro Laporte</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
OAB/PR 21.712</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: http://sinpefepar.com.br/site/?page_id=65</div>
</div>

O que é um sindicato?

Um Sindicato é uma associação de trabalhadores tendo como função defender os seus interesses e direitos profissionais e de sua cidadania. Cada trabalhador é livre de participar na constituição de um sindicato e dele se tornar sócio, sendo o conjunto dos trabalhadores organizados num sindicato livre…

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28Jun2016

Reajuste de servidores do Judiciário é aprovado pela CAE e vai a Plenário

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/28/reajuste-de-servidores-do-judiciario-e-aprovado-pela-cae-e-vai-a-plenario/20160628_00429g.jpg/@@images/image/imagem_materia" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><br /></a><a href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/28/reajuste-de-servidores-do-judiciario-e-aprovado-pela-cae-e-vai-a-plenario/20160628_00429g.jpg/@@images/image/imagem_materia" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/28/reajuste-de-servidores-do-judiciario-e-aprovado-pela-cae-e-vai-a-plenario/20160628_00429g.jpg/@@images/image/imagem_materia" width="320" /></a></div>
<b>Projeto será debatido em audiência na comissão antes da votação em Plenário</b><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: rgba(0 , 0 , 0 , 0.498039); color: white; font-family: "lucida sans unicode" , "lucida grande" , sans-serif; font-size: 16px; line-height: 27.2px; text-align: left;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em meio a uma polêmica sobre o impacto da medida nas contas públicas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126087">29/2016</a> será agora votado pelo Plenário do Senado, mas antes, na próxima quarta-feira (6), a CAE realizará uma audiência pública com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre as consequências de todos esses aumentos para o ajuste fiscal — são 14 os projetos nesse sentido aprovados pela Câmara dos Deputados, em benefício de servidores dos três Poderes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A polêmica começou na reunião anterior da comissão, no dia 21, quando o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apontou a ausência, no projeto, de todos os dados do impacto orçamentário e financeiro dos reajustes salariais. A pedido da comissão, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça encaminharam novas informações, mas, nesta terça-feira, Ferraço apontou uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto econômico-financeiro informado e o valor constante do Orçamento para 2016 para cobrir o reajuste.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A partir daí, vários senadores — como José Aníbal (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE) — sugeriram realizar a audiência pública antes da aprovação do reajuste pela comissão. O senador José Agripino (DEM-RN) também reforçou o pedido de audiência com o ministro para unificar o pensamento da base do governo, que considerou dividida quanto à questão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Entretanto, prevaleceu a proposta do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), de aprovar o reajuste na comissão e realizar a audiência com o ministro o mais rapidamente possível, a fim de assegurar o esclarecimento das eventuais dívidas dos senadores antes da votação em Plenário. Flexa Ribeiro fez um adendo no requerimento da audiência para que seja debatido o impacto de todos os 14 projetos de reajustes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pela liderança do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) defendeu a aprovação imediata do reajuste, sob o argumento de que ele está dentro do Orçamento e do limitador de gastos. Como líder da Minoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também propôs a aprovação do projeto e cobrou coerência de senadores que, quando estavam na oposição, defendiam o reajuste que agora estavam condenando.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Parcelas</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126087">PLC 29/2016</a> estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11416.htm">Lei 11.416/2006</a>, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Agência Senado</div>
</div>

Reajuste de servidores do Judiciário é aprovado pela CAE e vai a Plenário

Projeto será debatido em audiência na comissão antes da votação em Plenário O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em meio a uma polêmica sobre o impacto da medida nas contas públicas. O Projeto de Lei da Câ…

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28Jun2016

Diferenças entre sindicato e associação

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRFJSPb5kDLWCApKOgRsehx-nVLtcQKUJ-3QQCTIO6Beu7G3J8bDiJ9mkR2jWZxdLDnj-xHLxPg-kbazj_0gh1TulfgmC45MNK24dk5rx7Gk95IWjiuopVCElcHCVskTwgPXYDyMJ3N1U/s1600/sindicato_forte_345x283.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRFJSPb5kDLWCApKOgRsehx-nVLtcQKUJ-3QQCTIO6Beu7G3J8bDiJ9mkR2jWZxdLDnj-xHLxPg-kbazj_0gh1TulfgmC45MNK24dk5rx7Gk95IWjiuopVCElcHCVskTwgPXYDyMJ3N1U/s320/sindicato_forte_345x283.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Os sindicatos têm um viés de representação política da categoria que representa. Já as associações têm viés de cunho cultural, esportivo, artístico, sem uma competência LEGAL para representação da categoria, mas tão somente de associados a ela. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sabemos que há casos em que essa distinção fica pouco nítida.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Exemplo: associações que fazem debate e mobilização política da categoria; sindicatos que fazem mais atividades recreativas do que propriamente políticas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b>Breves esclarecimentos:</b></div>
<br />
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diante da legislação estatuída, somente os sindicatos poderão representar uma categoria econômica e/ou profissional, pois assim preconiza a legislação que versa sobre o tema, as quais são seguidas na íntegra pelo Ministério do Trabalho, órgão competente para reconhecê-los, registrá-los e revesti-los de legalidade plena (personalidade jurídica sindical), enquanto legítimo representante de categoria a nível estadual. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b>Constituição Federal Título II Capítulo II </b></div>
<b></b></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:</div>
<div style="text-align: justify;">
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;</div>
<div style="text-align: justify;">
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; </div>
<div style="text-align: justify;">
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b>Consolidação das Leis do Trabalho </b></div>
<b></b></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
Art. 513 - São prerrogativas dos Sindicatos:</div>
<div style="text-align: justify;">
a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida;</div>
<div style="text-align: justify;">
b) celebrar convenções coletivas de trabalho </div>
<div style="text-align: justify;">
c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal; </div>
<div style="text-align: justify;">
d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal; </div>
<div style="text-align: justify;">
e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: Com informações do Blog Alexandre Teixeira</div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
* Com adaptações </div>
</div>

Diferenças entre sindicato e associação

Os sindicatos têm um viés de representação política da categoria que representa. Já as associações têm viés de cunho cultural, esportivo, artístico, sem uma competência LEGAL para representação da categoria, mas tão somente de associados a ela. Sabemos que há casos em que essa distinção fica pouco…

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23Jun2016

TRF1: AOJUS/DF obtém vitória sobre o reconhecimento dos 13,23%

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLSf4oyB9k9Cz0CL5QDcKjzHJN47az7ICjjxJYdOzyJybVkACWOVAxerkfNc6tWuNafrAKMLbl0_MinQ3DO4e3Ry09jbWPkbkbGJq6oyrUtLwtb2sGmjiOdQk6QXMdAQQtQ0k9QjnfSWk/s1600/NOVA+AOJUS.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLSf4oyB9k9Cz0CL5QDcKjzHJN47az7ICjjxJYdOzyJybVkACWOVAxerkfNc6tWuNafrAKMLbl0_MinQ3DO4e3Ry09jbWPkbkbGJq6oyrUtLwtb2sGmjiOdQk6QXMdAQQtQ0k9QjnfSWk/s1600/NOVA+AOJUS.jpg" /></a></div>
Seguindo a estratégia adequada para o caso, tendo em vista as recentes decisões contrárias em algumas reclamações movidas no Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS-DF) obteve vitória sobre o reconhecimento do direito de seus associados ao reajuste de 13,23%.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A matéria foi julgada em embargos infringentes pela 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta terça-feira, 21/06/2016, por unanimidade, após sustentação oral do advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), responsável pelo caso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A associação obteve anterior sentença de procedência que foi reformada pela 1ª Turma do TRF1, por maioria. Em sequência, após embargos declaratórios, foram interpostos embargos infringentes que levaram o processo para a 1ª Seção e lá foi revertido o acórdão da 1ª Turma, prevalecendo o julgamento favorável aos associados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Rudi Cassel, os aspectos negativos das decisões do STF que suspenderam outros processos estão sendo impugnados, um a um, e derrubados. “Primeiro, derrubamos a Súmula Vinculante 10, porque invocada a decisão da Corte Especial do Tribunal Regional. Em sequência, demonstramos que a Súmula Vinculante 37 não foi aplicada corretamente, em razão de várias peculiaridades que o tema envolve, esclareceu Cassel.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A matéria ainda será objeto de recurso às Cortes Superiores, mas conta com estratégia alinhada por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que recentemente obteve a manutenção de outras decisões favoráveis. O processo tramita sob o número 0040550-76.2008.4.01.3400.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados</div>
</div>

TRF1: AOJUS/DF obtém vitória sobre o reconhecimento dos 13,23%

Seguindo a estratégia adequada para o caso, tendo em vista as recentes decisões contrárias em algumas reclamações movidas no Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS-DF) obteve vitória sobre o reconhecimento do direito de seus associados ao reajuste …

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22Jun2016

Pedido de vista segura reajuste do PJU na CAE do Senado

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7AMqT1RxmlGLFDmR-Y0QR14428hlmBDidyawZgVdeJfXNe8bXICs6BYj5OfAG4EbP36EFyjYluM2SLNTO07iVLTIt2dmO9bbcGT80oFsVGsyxLLnV74SGQ4b6G32r5_NJbKTz3yFUOB0/s1600/fenajufe.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7AMqT1RxmlGLFDmR-Y0QR14428hlmBDidyawZgVdeJfXNe8bXICs6BYj5OfAG4EbP36EFyjYluM2SLNTO07iVLTIt2dmO9bbcGT80oFsVGsyxLLnV74SGQ4b6G32r5_NJbKTz3yFUOB0/s1600/fenajufe.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto que trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário federal – PLC 29/2016 – ficou retido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A falta de documentos para instruir a matéria, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, apontada pelo relator, gerou questionamentos dos integrantes da Comissão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apesar da falta dos documentos, Viana deu parecer pela aprovação do projeto, remetendo-o ao plenário do Senado, mas condicionando sua votação à apresentação do material ausente. Mas o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) pediu vistas do projeto, que acabou sem efeito após o pedido de vista coletivo acatado pela presidência da Comissão. O PLC 29/2016 retorna à pauta da CAE na próxima terça-feira (28/6).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já o PLC 26/2016, do MPU, foi aprovado e segue para o plenário, mas somente poderá ser votado após remessa ao Senado, da documentação exigida por lei. Os ofícios da CAE solicitando a documentação, tanto ao STF/CNJ quanto à PGR, expedidos na tarde desta terça-feira, podem ser acessados <a href="http://www.fenajufe.org.br/images/Of%C3%ADciosCAE.pdf">aqui</a>.</div>
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<br /></div>
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Diante do resultado da sessão da CAE, a Fenajufe convocou reunião para as 18 horas na sede da federação, em Brasília, com participação dos coordenadores e de um representante de cada sindicato que estiver na capital federal.</div>
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<br /></div>
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A Fenajufe orienta ainda que no período da tarde desta terça-feira (21/6), os sindicatos façam contato com os parlamentares em busca de apoio e do destravamento do projeto na CAE, bem como garantia de acesso à Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira (28/6).</div>
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<br /></div>
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Os trabalhos no Senado foram desenvolvidos pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz da Silva, José Aristeia, Julio Brito, Mara Weber, Marcelo Melo, Marcos Santos, Rodrigo Carvalho e Ronaldo das Virgens, acompanhados por delegações do Sindjus/DF, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sinjufeba/BA, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sintrajusc/SC, Sitraam/AM, Sindissetima/CE, Sinje/CE, Sindjuf/PA-AP, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sinpojufes/ES, Sindjufe/RO-AC, Sintrajufe/CE e Sindiquinze/SP. </div>
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado</div>
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Atualizado às 17h36 para inclusão de informações relativas à solicitação dos documentos ao STF/CNJ e PGR.</div>
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Fonte: Fenajufe</div>
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Pedido de vista segura reajuste do PJU na CAE do Senado

O projeto que trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário federal – PLC 29/2016 – ficou retido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A falta de documentos para instruir a matéria, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes O…

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22Jun2016

Reajuste: PLC 29/16 é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://sisejufe.org.br/wprs/wp-content/uploads/2016/06/maranhao-aprova-300x225.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://sisejufe.org.br/wprs/wp-content/uploads/2016/06/maranhao-aprova-300x225.jpg" /></a></div>
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O projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, PLC 29/16, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início da tarde desta quarta-feira (15/6). A votação sem pedido de vista se deu pelo fato de a maioria dos senadores ter se retirado para participar da Comissão de Impeachment.</div>
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A assessoria da mesa da CCJ esclareceu aos dirigentes sindicais durante a sessão de hoje que a única possibilidade de retirar a tramitação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é a aprovação do requerimento de urgência assinado pela maioria dos líderes partidários, que leva o projeto direto ao plenário, corrigindo a informação que havia sido passada anteriormente por outros assessores de que a urgência poderia ser aprovada na CCJ após aprovação do mérito.</div>
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<a href="http://sisejufe.org.br/wprs/wp-content/uploads/2016/06/sf-sistema-sedol2-id-documento-composto-55043.pdf">Leia aqui </a>o relatório com parecer favorável do PLC 29/16.</div>
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<b>Diretor-geral do STF também articula no Senado</b></div>
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<br /></div>
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O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, também esteve reunido ontem com assessoria do senador José Maranhão e a assessoria técnica da CCJ para esclarecer os erros materiais que vieram da Câmara dos Deputados. Ficou entendido para os membros da Comissão que o parecer seria no sentindo de aprovar o texto integral que veio daquela Casa e que o STF resolveria a questão dos prazos na regulamentação do projeto.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Amarildo apresentou ainda as planilhas elaboradas junto com Ministério do Planejamento, nas quais demonstra que há sobra orçamentária de cerca de R$ 160 milhões referentes aos cargos em comissão e ao adicional de qualificação dos técnicos, que não pôde ser aproveitada, como aconteceu com os valores do cargo efetivo.</div>
<br />Sindojus/DF: com informações do Sisejufe (RJ)</div>

Reajuste: PLC 29/16 é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

O projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, PLC 29/16, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início da tarde desta quarta-feira (15/6). A votação sem pedido de vista se deu pelo fato de a maioria dos senadores ter se retirado para partic…

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15Jun2016

Assembleia do Sindojus foi suspensa e continua no dia 21/06/2016 às 14:30 horas

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDfwrozvj2pwSDjPNexEgFdbRJy_tQ8nb1Ahj1aqXHyDN9jSMrRH1H5K2WDGUEUuq43mZdFL_lAMv3Gz9UHQlpQC-4q9KXKyHcKaENHPrbXoUlKvmyG4Mr6kAFWlaZ3fQ6FxrllU5rwS4/s1600/agenda.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDfwrozvj2pwSDjPNexEgFdbRJy_tQ8nb1Ahj1aqXHyDN9jSMrRH1H5K2WDGUEUuq43mZdFL_lAMv3Gz9UHQlpQC-4q9KXKyHcKaENHPrbXoUlKvmyG4Mr6kAFWlaZ3fQ6FxrllU5rwS4/s200/agenda.jpg" width="200" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Continuação da Assembleia Geral do Sindojus-DF será na sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Brasília no dia 21/06/2016 às 14:30 horas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A suspensão ocorreu devido a poucos oficiais de Justiça presentes, causados devido ao dia e horário da assembleia, bem como devido outros eventos designados na mesma data.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A assembleia será retomada com a discussão e deliberação da ordem do dia, que trata dos seguintes temas:</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
I – Prestação de contas;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
II – Eleições de nova diretoria para o biênio 2016/2018 ou prorrogação do mandato da atual diretoria até junho/2017 com eleições para os cargos vagos e mandato até junho/2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
III – Proposta de suspensão da contribuição sindical até a obtenção do registro sindical do Sindojus/DF junto ao Ministério do Trabalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
IV – Outros assuntos.</div>
</div>
</div>

Assembleia do Sindojus foi suspensa e continua no dia 21/06/2016 às 14:30 horas

Continuação da Assembleia Geral do Sindojus-DF será na sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Brasília no dia 21/06/2016 às 14:30 horas. A suspensão ocorreu devido a poucos oficiais de Justiça presentes, causados devido ao dia e horário da assembleia, bem como devido outros eventos designados na …

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