SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Homenagem do Dia do Servidor Público

Homenagem do Dia do Servidor Público

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) parabeniza e homenageia os servidores públicos. …

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28Out2016

Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Texto estabelece limite para gastos para próximos 20 anos. Proposta seguirá para o Senado.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.jb.com.br/">Jornal do Brasil</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Alterações rejeitadas</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/ativistas-protestam-contra-a-aprovacao-da-pec-no-plenario_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="265" src="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/ativistas-protestam-contra-a-aprovacao-da-pec-no-plenario_1.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Ativistas protestam contra a aprovação da PEC no plenário</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante cerca de 14 horas de sessões consecutivas, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde desses limites.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Regra geral</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/deputados-comemoram-a-aprovacao-da-pec_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="209" src="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/10/26/627w/deputados-comemoram-a-aprovacao-da-pec_1.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
Deputados comemoram a aprovação da PEC</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções - 7 votos favoráveis a menos no segundo turno, já que no primeiro foram 366 votos a favor. Os votos contrários aumentaram – foram 111 no primeiro turno, e 116 no segundo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O deputado Bebeto (PSB-BA) se absteve nesta terça-feira, mas no primeiro turno havia votado a favor da PEC. Hissa Abrahão (PDT-AM) votou contra, e no primeiro turno havia votado a favor. Marcelo Belinati (PP-PR) foi favorável, após ter votado contra no primeiro turno. Silas Freire (PR-PI) foi contrário, após abstenção no primeiro turno. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vinte e sete parlamentares que não votaram no primeiro turno votaram no segundo. Desses 10 foram contra, e 17 a favor. Outros 29 deputados que estiveram presentes na primeira sessão se ausentaram no segundo turno. Desses, seis haviam votado contra e 23 foram favoráveis à proposta.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Jornal do Brasil</div>
</div>

Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno

Texto estabelece limite para gastos para próximos 20 anos. Proposta seguirá para o Senado. Jornal do Brasil O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece…

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26Out2016

PLC 030/2007: Senador Hélio José apresenta substitutivo que concede porte de arma aos oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZWZ5kJ6cHcTyFTirxAlp3J5wEm4Emzn9HNEbvRwQT92inVURlW8YpFTXmDkb2Ijco4mYpyOTwXBWw9gdHui5hi1SYB93B8dEeJcw5kIpTrQhoO7QynhN8uDFE7eeyjf6UhYrBWZAOcMw/s1600/Senador+H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZWZ5kJ6cHcTyFTirxAlp3J5wEm4Emzn9HNEbvRwQT92inVURlW8YpFTXmDkb2Ijco4mYpyOTwXBWw9gdHui5hi1SYB93B8dEeJcw5kIpTrQhoO7QynhN8uDFE7eeyjf6UhYrBWZAOcMw/s320/Senador+H%25C3%25A9lio+Jos%25C3%25A9.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><u><a href="http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getTexto.asp?t=50984&c=PDF&tp=1" target="_blank">Clique AQUI e confira a íntegra do projeto</a></u></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, nesta terça-feira (11/10), relatório na forma de substitutivo que autoriza a concessão do porte de arma aos oficiais de Justiça na forma a ser estabelecida em regulamento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme substitutivo do Senador Hélio José, além dos oficiais de Justiça, também passarão a ter direito ao porte de arma os Médicos Peritos da Previdência Social e os Auditores Tributários dos Estados e do Distrito Federal. Já os Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados (carreira em extinção e cuja atribuição foi incorporada pelos oficiais de Justiça) e os Defensores Públicos foram retirados do projeto de lei.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer, apresentado em forma de substitutivo altera o mérito do PLC 030/2007 e sendo aprovado no Senado Federal retornará para a Câmara dos Deputados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<u><b><a href="http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/201243.pdf" target="_blank"><br /></a></b></u></div>
<div style="text-align: justify;">
<u><b><a href="http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/201243.pdf" target="_blank">Clique aqui para ler o substitutivo apresentado pelo senador Hélio José.</a></b></u></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: InfoJus BRASIL</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #666666;">(permita a reprodução desde que citada a fonte)</span></div>
</div>

PLC 030/2007: Senador Hélio José apresenta substitutivo que concede porte de arma aos oficiais de Justiça

Clique AQUI e confira a íntegra do projeto O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, nesta terça-feira (11/10), relatório na forma de substitutivo que autoriza a concessão do porte de arma aos oficiais de Justiça na forma a ser estabelecida em regulamento. Conforme substitutivo do Senador Hélio Jo…

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11Out2016

Nota de falecimento

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj6GJpvPxGbFQhqGf6TVd3eTm2yUm_s7PCHV94jRaiUOzCoSMu9tPazGh9PtUIw8qgtct0iRZDnthy-y12zwAgRpxTdYgaHsm3WiD9HTbrS2OHFj9SGaheXUHtBtd7iaYEESUotqYI0aQ/s1600/Nota-de-Falecimento.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="148" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj6GJpvPxGbFQhqGf6TVd3eTm2yUm_s7PCHV94jRaiUOzCoSMu9tPazGh9PtUIw8qgtct0iRZDnthy-y12zwAgRpxTdYgaHsm3WiD9HTbrS2OHFj9SGaheXUHtBtd7iaYEESUotqYI0aQ/s320/Nota-de-Falecimento.jpg" width="320" /></a></div>
<b><div style="text-align: justify;">
<b>Comunicamos, com pesar, o falecimento do oficial de Justiça aposentado FRANCISCO ANTÔNIO BRANDÃO, ocorrido nessa quinta-feira, 29/9. O velório será, nesta sexta-feira, 30/9, a partir de 13h, na Capela 3, do Cemitério Campo da Esperança e o enterro às 16h30.</b></div>
</b></div>

Nota de falecimento

Comunicamos, com pesar, o falecimento do oficial de Justiça aposentado FRANCISCO ANTÔNIO BRANDÃO, ocorrido nessa quinta-feira, 29/9. O velório será, nesta sexta-feira, 30/9, a partir de 13h, na Capela 3, do Cemitério Campo da Esperança e o enterro às 16h30. …

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30Set2016

Audiência Pública na Câmara dos Deputados irá tratar da violência contra Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXOvLZroy98gTkH0Ktpi8T6tSEHvOd2Y7s_Dvt_0oU8MC_KIR7UilRqb78X0NroA7-MnT9VkEZ0e8HTj2qD_QmEHqUq9fJuSX4cC8wMXlfVYnvc-ysIHY8TrSwUWEdLNe2cnoKeW9sgrs/s1600/cAMARA+DOS+DEPUTADOS.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXOvLZroy98gTkH0Ktpi8T6tSEHvOd2Y7s_Dvt_0oU8MC_KIR7UilRqb78X0NroA7-MnT9VkEZ0e8HTj2qD_QmEHqUq9fJuSX4cC8wMXlfVYnvc-ysIHY8TrSwUWEdLNe2cnoKeW9sgrs/s320/cAMARA+DOS+DEPUTADOS.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
No dia 05/10/2016 às 16:30 horas, no Plenário 6 (anexo II) da Câmara dos Deputados haverá audiência pública com o tema “Violência Contra os Oficiais de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A audiência Pública ocorre em face de requerimento do Deputado Laudívio Carvalho (SD/MG) e contará com a participação de diversos representantes do Oficialato de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foram convidados os representantes das seguintes entidades:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
PAULO SÉRGIO COSTA DA COSTA - Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil - FOJEBRA;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
MARCELO RODRIGUES ORTIZ - Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
IGOR LEANDRO TEIXEIRA - Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG; (Confirmado)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
CARLOS MAGNUS POLETTI - Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo - SINDIOFICIAIS/ES</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

Audiência Pública na Câmara dos Deputados irá tratar da violência contra Oficiais de Justiça

No dia 05/10/2016 às 16:30 horas, no Plenário 6 (anexo II) da Câmara dos Deputados haverá audiência pública com o tema “Violência Contra os Oficiais de Justiça. A audiência Pública ocorre em face de requerimento do Deputado Laudívio Carvalho (SD/MG) e contará com a participação de diversos represen…

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22Set2016

CNJ regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/28B51F42054BA8B854DAAE8AFD950D997788_pastas2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="206" src="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/28B51F42054BA8B854DAAE8AFD950D997788_pastas2.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O CNJ aprovou, por maioria de votos, resolução que define regras sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino. A alteração, aprovada durante a 19ª sessão Virtual do CNJ, foi necessária para adaptação ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Com a aprovação, fica revogada a resolução CNJ 8/05, que tratava do assunto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Expediente e prazos </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com a nova resolução, o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na lei 5.010/66. Também fica estabelecida a possibilidade de os TJs dos Estados, pelo princípio da isonomia, a seu critério e conveniência, fixarem o recesso pelo mesmo período. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, em consonância com o que determina o artigo 220 do novo CPC, deve ocorrer entre 20 de dezembro a 20 de janeiro em todos os órgãos do Poder Judiciário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o novo ato aprovado pelo CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos magistrados e servidores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Plantões </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Veja a íntegra da <a href="http://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/9/art20160914-01.pdf">resolução 241/16</a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Migalhas</div>
</div>

CNJ regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O CNJ aprovou, por maioria de votos, resolução que define regras sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino. A alteração, aprovada durante a 19ª sessão Virt…

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14Set2016

Oficial de Justiça é recebido a tiros em condomínio de Sobradinho (DF)

<div style="text-align: justify;">
<b> Ele esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de condomínio. Envolvidos foram conduzidos à 13ª DP</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>  </b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2016/01/25065531/13a-DP-840x577.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="219" src="http://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2016/01/25065531/13a-DP-840x577.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b> </b>
 Um oficial de Justiça foi recebido a tiros em Sobradinho, na manhã 
desta quarta-feira (7/9). Mateus Cavalcante Pena, de 37 anos, esteve no 
local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de taxas de 
condomínio no RK e encontrou resistência por parte dos moradores. 
Segundo o oficial, o débito é de R$ 8.084,35. Os envolvidos foram 
conduzidos à 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).<br />
<br />
“Toquei
 o interfone e me disseram que não tinha ninguém com o nome que eu 
buscava morando lá. Perguntei se a moradora poderia sair e me informar o
 nome e a identidade, porque somos obrigados a registrar as informações 
de quem atende. Insisti algumas vezes, até que ela alegou ser 
funcionária da casa. Por fim, uma outra pessoa respondeu ao chamado, se 
negou a sair da casa e pediu que eu fosse embora”, relatou Pena ao 
Metrópoles. <br />
<br />
Em seguida, o oficial de Justiça contou 
que ouviu um barulho, mas não pensou que havia sido um disparo de arma 
de fogo. “Quando vi, tinha um projétil quicando no chão. Na mesma hora, 
entrei no carro e, próximo à portaria do condomínio, liguei para a 
Polícia Militar pedindo reforços”, continuou Pena. Quatro pessoas 
estavam na residência. <br />
<br />
De acordo com informações da 
Polícia Civil, Rafael Sartírio da Costa, de 32 anos, confessou ter 
atirado contra Pena em depoimento prestado na delegacia. O homem afirmou
 que há 10 meses foi vítima de roubo em sua residência e que, na 
ocasião, levou cinco tiros – que lhe deixaram paraplégico. Segundo 
Costa, ele acreditava que se tratava de um crime semelhante e, por isso,
 atirou. <br />
<br />
O projétil passou entre o portão e o 
interfone, local por onde o oficial de Justiça transitava enquanto 
aguardava atendimento. A arma foi encontrada posteriormente atrás da 
caixa d’água, em cima da casa. Costa acabou preso em flagrante por 
tentativa de homicídio. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<blockquote class="tr_bq">
<b>Ele
 mandou atirar sob a alegação de que eu havia tentado invadir o imóvel 
dele, o que não é verdade. Passei cerca de 20 minutos lá esperando que 
ele abrisse o portão. Foi um ato totalmente desproporcional. Bastava 
eles me apresentarem um nome e um número de identificação, mesmo que 
fossem falsos, que eu não teria insistido mais." </b>Mateus Pena, oficial de Justiça </blockquote>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo
 Pena, esse é o segundo incidente do tipo em Sobradinho somente esta 
semana. Ele contou que na segunda (5) um colega de profissão foi 
agredido (empurrado) quando tentava cumprir um mandado na cidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Fonte: Portal "Metrópoles"<br />
<h2 class="wrap">
</h2>

Oficial de Justiça é recebido a tiros em condomínio de Sobradinho (DF)

Ele esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de condomínio. Envolvidos foram conduzidos à 13ª DP Um oficial de Justiça foi recebido a tiros em Sobradinho, na manhã desta quarta-feira (7/9). Mateus Cavalcante Pena, de 37 anos, esteve no local para cumprir um mandado rel…

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08Set2016

NOTA PÚBLICA

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZ4lsYWgextujd4AKhl8IBIxhGGVp8pYBOSNbCegCVXf0mE-8WV2x2Wg6PdUrtcWyyzmw9nzAApS2J56BZbKrW27o49BQhB1u-iXSWTkBGiy6m5XDgtnDtnUTo6-BUCNI95D_oDme0jST7/s1600/nota_publica.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="157" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZ4lsYWgextujd4AKhl8IBIxhGGVp8pYBOSNbCegCVXf0mE-8WV2x2Wg6PdUrtcWyyzmw9nzAApS2J56BZbKrW27o49BQhB1u-iXSWTkBGiy6m5XDgtnDtnUTo6-BUCNI95D_oDme0jST7/s320/nota_publica.png" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";"><b>O
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF</b>, entidade
sindical representativa dos oficiais de Justiça do DF, vem publicamente, manifestar
repúdio ao ato de violência cometido contra o oficial de Justiça MATEUS
CAVALCANTE PENA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT), lotado no Fórum de Sobradinho/DF, que na manhã do dia 07/09/2016
(quarta-feira) ao tentar dar cumprimento a um mandado de citação na cidade
satélite de Sobradinho, foi vítima de disparo de arma de fogo, que por sorte
não atingiu o servidor.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;">O Oficial de justiça é o
servidor do Tribunal de Justiça encarregado de dar efetividade às ordens
judiciais. Sem o oficial de Justiça as ordens judiciais ficariam apenas no
papel, no campo abstrato, e de nada adiantaria.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">Esclarecemos
que os oficiais de Justiça não cumprem apenas mandados de intimações, sendo que
entre as suas atividades podemos citar ainda a realização de CITAÇÕES,
PENHORAS, REINTEGRAÇÕES DE POSSE, BUSCAS E APREENSÕES, DESPEJOS, PRISÕES,
CONDUÇÕES COERCITIVAS, AFASTAEMENTOS DOS MARIDOS AGRESSORES DO LAR CONJUGAL,
entre outros.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">É
sabido que a atividade do oficial de Justiça é de alto risco, sendo que este
não é o primeiro caso de violência contra oficiais de Justiça no Distrito
Federal, entretanto, cabe ao TJDFT e demais órgãos de segurança tomar medidas efetivas
que minimizem os riscos enfrentados pela categoria dos oficiais de Justiça,
entre os quais podemos citar as seguintes: acompanhamento policial para
cumprimento de mandados que contenha ordem de constrição, estabelecimento de comunicação
rápida e direta com as forças de segurança, auxílio dos agentes de segurança do
próprio tribunal, limitação da carga de trabalho, bem como a aquisição e uso de
equipamentos de proteção individual – EPI (coletes balísticos, rádios
comunicadores, botão do pânico, regulamentação do porte de arma, entre outros).
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">O
SINDOJUS/DF informa que já requereu junto ao TJDFT que fossem tomadas diversas
providências para minimizar os riscos da atividade dos oficiais de Justiça, mas
até agora nenhuma providência efetiva foi tomada.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">Nos
últimos anos ocorreram 25 casos de assassinatos de oficiais de Justiça em todo
o Brasil, sendo que duas Oficialas de Justiça do DF já foram assassinadas em
serviço, sendo urgente que o TJDFT tome as providências pertinentes para que
fatos como estes não voltem a acontecer no DF.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">O SINDOJUS/DF reitera repúdio a
todo e qualquer ato de violência contra os oficiais de Justiça. A segurança do
oficialato de Justiça é bandeira prioritária do sindicato. A entidade
espera que o caso seja apurado de forma célere e que os autores do ato de
violência sejam punidos na forma da Lei. É inadmissível que atos como esse
fiquem impunes.</span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">Sindicato dos Oficiais de Justiça do
DF (SINDOJUS/DF), 08 de setembro de 2016.</span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">EDINALDO GOMES DA SILVA</span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">Diretor Presidente do SINDOJUS/DF
(interino).</span></div>
</div>

NOTA PÚBLICA

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08Set2016

Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o SINDOJUS-AP

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUesWHf_cAg2lbzHcbrTCD60pe3mOPs8ptqdhranuKO8R087PWMnNii6VsI5ATrX5wmr0SVUPG6fEW3aYwpjgP-G-cPMXsCqe6J3HBzyz5uwsVrXnHEyjBSdEhmSgS7uq6BnqYWtqrWs0/s1600/sindojus+ap.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUesWHf_cAg2lbzHcbrTCD60pe3mOPs8ptqdhranuKO8R087PWMnNii6VsI5ATrX5wmr0SVUPG6fEW3aYwpjgP-G-cPMXsCqe6J3HBzyz5uwsVrXnHEyjBSdEhmSgS7uq6BnqYWtqrWs0/s320/sindojus+ap.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira (02/09), a partir das 13 horas em Macapá, os Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá – SINDOJUS-AP, com o objetivo de representar a categoria específica dos oficiais de Justiça do Estado. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Assembleia Geral também elegeu a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindojus-AP. Para presidente foi eleito o oficial de Justiça Geraldo Majela, lotado na capital Macapá.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Estiveram presentes na Assembleia de Fundação do SINDOJUS-AP a presidente do SINDOJUS-PA Asmaa Abdullah, o presidente do SINDOJUS-PB Joselito Bandeira, a presidente do SINDOJUS-AM Marieda Rodrigues, o presidente interino do SINDOJUS-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino e o presidente da Comissão Estadual dos Oficiais de Justiça (PA) Edvaldo Lima. Todos vieram apoiar a criação de mais uma entidade do oficialato de Justiça do Brasil.<br />
<br />
Agora já são 20 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados em todo o Brasil, sendo 17 denominados SINDOJUS. Apenas 03 adotaram outras siglas.<br />
<br />
Do total de 20 sindicatos criados, 07 já detêm a carta sindical: SINDOJUS-SP, SINDOJUS-CE, SINDOJUS-MG, SINDOJUS-PB, SINDOJUS-TO, SINDOJUS-MT e SINDOJUS-GO. Outros 02 sindicatos (Sindojus-RN e Sindioficiais-ES) tiveram a carta sindical deferida e por questões locais e pontuais foram inativadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A partir de agora os oficiais de Justiça do Amapá possuem uma ferramenta de luta para que os pleitos específicos da categoria sejam devidamente encaminhados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>o portal dos oficiais de Justiça do Brasil</i><br />
<i><br /></i><span style="font-size: xx-small;">Última atualização: 05/09/2016 às 15:42</span></div>
</div>

Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o SINDOJUS-AP

Em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira (02/09), a partir das 13 horas em Macapá, os Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá – SINDOJUS-AP, com o objetivo de representar a categoria específica dos oficiais de Justiça do Estado. A Assembleia Ge…

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06Set2016

Mais de 250 oficiais de Justiça reúnem-se no 9º Conojaf; evento ocorre na próxima semana

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/12/banner-conojaf.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="348" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/12/banner-conojaf.jpeg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O <b>9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf)</b> reunirá <b>255 oficiais de Justiça </b>de diversas regiões do País, na próxima semana, em Goiânia. Entre os <b>dias 7 e 9 de setembro</b>, o oficialato discutirá assuntos relativos ao tema central do encontro “O Oficial de Justiça e a Evolução da Profissão”. O evento será realizado no Castro’s Park Hotel.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A <b>atividade de risco</b>, a <b>aposentadoria especial</b> e o <b>porte de arma</b> para oficiais de Justiça estarão entre as principais temáticas da programação. Também estarão em discussão o papel do oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso. <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2016/07/programacao-9-conojaf-assojaf.jpg"><b>Confira a programação completa.</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>O 9º Conojaf é uma realização da ASSOJAF-GO e da <a href="http://www.fenassojaf.org.br/">Fenassojaf</a>.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação</div>
</div>

Mais de 250 oficiais de Justiça reúnem-se no 9º Conojaf; evento ocorre na próxima semana

O 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) reunirá 255 oficiais de Justiça de diversas regiões do País, na próxima semana, em Goiânia. Entre os dias 7 e 9 de setembro, o oficialato discutirá assuntos relativos ao tema central do encontro “O Oficial de Justiça e a…

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30Ago2016

Em setembro, 9º Conojaf reunirá oficiais de Justiça de todo o País em Goiânia

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNF5m0826plAJh3BQpCDb4aIPV4xmKX4XWHysWOc12UbuMhq8tH8oIt9x2srs7dr66G8dGsSR4Xeu_aSbaU21Jv79OL0dx31oDVhlYFpe2jB8FG88nBIt-lEI6YjONJrt3QR8juHBTKZ4/s1600/cartaz-conojaf.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNF5m0826plAJh3BQpCDb4aIPV4xmKX4XWHysWOc12UbuMhq8tH8oIt9x2srs7dr66G8dGsSR4Xeu_aSbaU21Jv79OL0dx31oDVhlYFpe2jB8FG88nBIt-lEI6YjONJrt3QR8juHBTKZ4/s200/cartaz-conojaf.jpg" width="135" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A ASSOJAF-GO e a Fenassojaf iniciaram a contagem regressiva para a realização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento ocorrerá entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com a equipe organizadora, aproximadamente 200 oficiais de Justiça de diversas regiões do País se inscreveram para os debates. Com o tema “O Oficial de Justiça e a Evolução da Profissão”, o 9º Conojaf terá aatividade de risco, a aposentadoria especial e o porte de arma entre os principais assuntos da programação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Também estarão em discussão o papel do oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso. <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2016/07/programacao-9-conojaf-assojaf.jpg"><b>Confira a programação completa.</b></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação</div>
</div>

Em setembro, 9º Conojaf reunirá oficiais de Justiça de todo o País em Goiânia

A ASSOJAF-GO e a Fenassojaf iniciaram a contagem regressiva para a realização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento ocorrerá entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. De acordo com a equipe organizadora, aproximadamente …

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22Ago2016

Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>O ministro Dias Toffoli será o vice.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O plenário do STF elegeu nesta quarta-feira, 10, a ministra Cármen Lúcia a nova presidente da Corte e do CNJ, no biênio 2016/2018. O ministro Dias Toffoli foi eleito vice. Os dois irão tomar posse no dia 12 de setembro. O mandato de Lewandowski será encerrado no próximo dia 10.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/36CAE07528FC889D5BA8CD010CB5F642D00D_CL.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="190" src="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/36CAE07528FC889D5BA8CD010CB5F642D00D_CL.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após a votação, que segue regimento interno da Corte, a ministra Cármen Lúcia agradeceu a confiança dos ministros e reiterou o juramento, feito há dez anos por ocasião da sua posse no Tribunal, de cumprir a Constituição, torná-la aplicável e bem servir aos jurisdicionados brasileiros. Ela será a segunda mulher a comandar o Supremo. A primeira foi a ministra Ellen Gracie, que presidiu o Supremo de 2006 a 2008. O ministro Dias Toffoli também agradeceu a confiança dos colegas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
Decano da Corte, o ministro Celso de Mello, saudou os eleitos, salientando que, neste momento em que o Brasil enfrenta “gravíssimos desafios”, eles saberão agir com prudência, segurança e sabedoria para assegurar que a Suprema Corte estará atenta a sua responsabilidade institucional, mantendo o desempenho isento, independente e imparcial da jurisdição, “fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade ético-jurídica das ideias que informam o espírito da República”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Biografia</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ministra Cármen Lúcia graduou-se em 1977 pela PUC/MG. É também mestre em Direito Constitucional pela UFMG e cursou especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. A ministra integra o STF desde 2006. Nascida em Montes Claros/MG, exerceu o cargo de procuradora-Geral do Estado de MG, além de ter sido professora titular de Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da PUC/MG. Foi a primeira mulher a exercer o cargo de presidente do TSE. A ministra é autora de diversos livros, entre os quais, “O Princípio Constitucional da Igualdade”, “Constituição e Constitucionalidade”, “Princípios Constitucionais da Administração Pública”, “Princípios constitucionais dos servidores públicos”, e “Direito de/para Todos”.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Portal Migalhas</i></div>
</div>

Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF

O ministro Dias Toffoli será o vice. O plenário do STF elegeu nesta quarta-feira, 10, a ministra Cármen Lúcia a nova presidente da Corte e do CNJ, no biênio 2016/2018. O ministro Dias Toffoli foi eleito vice. Os dois irão tomar posse no dia 12 de setembro. O mandato de Lewandowski será encerrado no…

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11Ago2016

Oficiais de justiça do STM denunciam assédio moral e desvio de função

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhX-rgy5h3tXtz0YnfOVgNJfOa4uNzE15zg74kQEpLQCfEiHr4Xr6P2rVTDbHqvSGE08C06ux9mThjTTO-Bvqx9nlvIUvIivXZX4YVCEt0qP3giyYDgGOzWKw-zDZXdfC7Gx9J0oH_yVdQ/s1600/stm.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhX-rgy5h3tXtz0YnfOVgNJfOa4uNzE15zg74kQEpLQCfEiHr4Xr6P2rVTDbHqvSGE08C06ux9mThjTTO-Bvqx9nlvIUvIivXZX4YVCEt0qP3giyYDgGOzWKw-zDZXdfC7Gx9J0oH_yVdQ/s320/stm.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Desvio de função e assédio moral praticados por parte da administração e de magistrados do Superior Tribunal Militar são apenas dois dos diversos problemas relatados pelos oficiais de justiça desse ramo do Judiciário Federal. Em assembleia virtual, realizada no dia 1º de agosto, que contou com a participação de oficiais de justiça do DF e de outros estados, foram relatados e apresentados vários documentos que comprovam que essa tem sido uma prática recorrente do tribunal em relação ao trabalho desempenhado por esse setor da categoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os dados confirmam que juízes de todo o país, alegando contenção de despesas, vêm retirando várias atribuições dos oficiais de justiça e repassando para outros servidores. Ou mesmo colocando-os para desenvolver trabalhos burocráticos, fora do escopo de suas atribuições.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Do rol de desvio de funções, comprovados por documentos encaminhados pelos servidores e praticados especialmente na 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Brasília-DF, vale destacar a realização de demandas cartorárias determinadas verbalmente pela Diretora de Secretaria; inquirição de testemunhas por telefone, o que deveria ser praticado por magistrado; acompanhamento de advogados e partes para tirarem cópias dos processos; e verificação de presença ou ausência de todos os intimados ou requisitados antes de iniciar a audiência.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na 1ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília-DF, para que o oficial de justiça não realize a atividade externa, há documentos que comprovam a citação de réus, por meio de intimação via postal de audiência de inquirição de ofendido e/ou testemunhas, em que caso o acusado atenda à solicitação e compareça ao local é citado, inquirido e qualificado na hora, sem tempo hábil pra ler a denúncia com calma e sem ter a possibilidade de exercer seu direito de escolher entre defensor público ou advogado particular para realizar a sua defesa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé-RS, foi editada Portaria na qual determina que as citações, intimações e notificações pessoais de acusados, testemunhas e ofendidos sejam realizadas pelas Unidades Militares e não por oficiais de justiça. Enquanto nas Auditorias da 5ª CJM, em Curitiba-PR, e da 12ª CJM, em Manaus-AM, foram editadas portarias para vedar que o oficial de justiça exerça o seu pleno direito do uso de carro próprio no cumprimento das diligências judiciais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há ainda documentos que comprovam a determinação feita por um dos juízes auditores da 2ª Circunscrição da Justiça Militar, em São Paulo-SP, para que os mandados sejam entregues, preferencialmente, via e-mail, telefone ou whatsapp. Para esses casos, o oficial de justiça fica obrigado a dizer qual meio foi utilizado para entregar a intimação e informar os números de telefone, whatsapp e e-mail para que no futuro, em caso de novas intimações, a pessoa possa ser encontrada. Os argumentos para tamanho absurdo são os cortes orçamentários que atingem o Poder Judiciário Federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para os servidores presentes à assembleia, a “inovação” adotada na 2ª CJM esvazia as funções, pode gerar nulidades, causando prejuízos à causa, e por em risco a privacidade do réu, além de desrespeitar os direitos constitucionais do cidadão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outros relatos confirmam, também, que há diretor de secretaria retirando da alçada dos oficiais o trabalho externo e designando motorista para cumprir mandados ou até mesmo militares do quadro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Reunião com presidente</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Preocupados com essa série de irregularidades, representantes de várias entidades, dentre elas o Sindjus-DF e a Fenajufe, se reuniram, no dia 22 de dezembro do ano passado, com o presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros. Na ocasião, eles apresentaram alguns casos que caracterizam assédio moral e desvio de função e reivindicaram a elaboração de uma resolução que normatize, de forma justa e legal, o trabalho dos oficiais de justiça da JMU.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como resultado da reunião, ficou acertado um novo encontro este ano com a finalidade de debater e elaborar essa referida resolução, conforme pleito dos servidores. No entanto, segundo informações obtidas pela categoria, William de Oliveira se reuniu com juízes auditores das Auditorias do DF para tratar do assunto. Depois disso, a reunião com as entidades não mais ocorreu e o fato é que os próprios juízes da circunscrição de Brasília participam da elaboração da resolução, prevista para ser publicada nos próximos dias, regulamentando os trabalhos dos oficiais de justiça, sem qualquer debate com representantes da categoria sobre o seu conteúdo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tal iniciativa acirrou ainda mais o desconforto da categoria. Para as entidades que participaram da reunião com o presidente do STM, há indícios que atitudes temerárias e arbitrárias poderão ser praticadas pelo tribunal a partir da resolução. Além disso, conforme destacado na assembleia virtual, editar uma resolução sem sequer ouvir as entidades presentes na reunião e também sem consultar os juízes-auditores lotados nas demais circunscrições judiciárias militares é uma atitude autoritária e unilateral.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Importante destacar, ainda, que dirigentes sindicais da categoria também foram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentar uma mediação, com o objetivo de reverter o quadro de assédio moral e desvio de função contra os oficiais de justiça. Na ocasião, apresentaram um requerimento, reivindicando que: “o Superior Tribunal Militar abstenha-se de realizar qualquer restrição da atuação dos oficiais de justiça no âmbito da Justiça Militar da União, determinando-se que estes desenvolvam apenas atividades externas, conforme a natureza de seu cargo”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na assembleia, foi aprovada que, caso a falta de diálogo continue e a resolução seja realmente editada com um conteúdo que cause prejuízos irreparáveis à categoria, as entidades tomarão as devidas providências judiciais. Entre as medidas a serem adotadas se destaca ação coletiva com pedido de liminar para suspender a aplicação dos dispositivos ilegais e ou arbitrários que porventura estejam no corpo da resolução. Além disso, pretendem levar o caso até a OAB Nacional para que a entidade se manifeste a respeito das denúncias apresentadas e acerca das questões que ferem os direitos humanos e garantias constitucionais dos réus, seja ele civil ou militar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: <i>InfoJus BRASIL, com informações do Sindjus-DF</i></div>
</div>

Oficiais de justiça do STM denunciam assédio moral e desvio de função

Desvio de função e assédio moral praticados por parte da administração e de magistrados do Superior Tribunal Militar são apenas dois dos diversos problemas relatados pelos oficiais de justiça desse ramo do Judiciário Federal. Em assembleia virtual, realizada no dia 1º de agosto, que contou com a pa…

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