Sindojus-DF ingressou como litisconsorte ativo no PA dos Oficiais de Justiça de Águas Claras que limita a quantidade de mandados a serem cumpridos

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxwo1EcBNIXJitG3N1SPA19_-eW6YL7MDs0R008h3CEsa1aoUkMMkTdirjSmQUxDU2-ALULFkszC_EQn6t3BsYsdWtqLiFm2Dv8bUoD1bBw6ySBLmSsOo71cQFzsM_waTCD-2O9ogr9qY/s1600/Taguatinga+DF.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="216" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxwo1EcBNIXJitG3N1SPA19_-eW6YL7MDs0R008h3CEsa1aoUkMMkTdirjSmQUxDU2-ALULFkszC_EQn6t3BsYsdWtqLiFm2Dv8bUoD1bBw6ySBLmSsOo71cQFzsM_waTCD-2O9ogr9qY/s1600/Taguatinga+DF.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta segunda-feira (27/04), o Sindojus-DF protocolou requerimento ao Corregedor Geral de Justiça do TJDFT requerendo que seja admitido como litisconsorte ativo no PA 8.208/2015 que trata da limitação de mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça de Águas Claras. Após o deferimento o Sindojus-DF passa a participar e ser intimado de todos os termos e atos do processo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">Entenda o caso:</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça de Águas Claras (Taguatinga), no último dia 10/04, ingressaram com processo administrativo (PA 8.208/2015) de limitação de mandados, em virtude da quantidade absurda de mandados distribuídos aos oficiais de Justiça daquele Setor. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça, demonstraram que têm o direito de cumprir a jornada máxima de 35 horas semanais e que a quantidade atual de mandados distribuídos levam a extrapolação da jornada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo os oficiais de Justiça de Águas Claras, ficou comprovado, por meio das estatísticas, que os Oficiais de Brasília são beneficiados com carga menor de mandados do que o Fórum de Taguatinga e bem próximo de outras satélites distantes. Vale ressaltar que o critério de quantidade de mandados distribuídos deveria seguir uma redução à medida que vai se distanciando do Plano Piloto, de acordo com a regulamentação do Tribunal. Assim, o conforto dos Oficiais do Plano é viabilizado pelo sacrifício daqueles que estão nas satélites, diz o requerimento dos oficiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dessa forma, os oficiais de Justiça comunicaram à Corregedoria que a partir desse momento serão cumpridos a quantidade de 100 mandados (a média de mandados por oficial em Brasília em fevereiro foi de 102 mandados), quantidade compatível com a jornada de 35 horas semanais - de todos os servidores do Tribunal - e os demais serão devolvidos pela impossibilidade temporal de cumprimento. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Logo após o protocolo do requerimento, os oficiais de Justiça já tiveram duas reuniões na Corregedoria para tentar sanar o problema, mas, por enquanto, apenas foram propostas medidas paliativas, quando na verdade os oficiais de Justiça querem a segurança da atividade - o direito ao limite de trabalho - garantido a todos os trabalhadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O movimento dos Oficiais de Justiça tomou corpo e os demais Oficiais de Taguatinga aderiram, de maneira que na próxima semana haverá o protocolo do processo do Fórum de Taguatinga. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça também conversaram com a diretora do Fórum de Taguatinga e ela irá repassar para todos os juízes o problema, de maneira a levá-los a cobrar soluções da Corregedoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outros Fóruns estão tomando conhecimento e sinalizando a adesão ao movimento iniciado pelos oficiais de Justiça de Águas Claras. Naturalmente que o limite de 100 mandados foi proposto pelos oficiais pensando na realidade de Águas Claras, mas esse limite cai à medida que há dificuldades específicas para o setor e distanciamento do Fórum de Brasília, para 90, 80, 70 ou 60. Na verdade, o que os oficiais de Justiça querem é estabelecer um limite compatível com as 35 horas semanais.</div> </div> </div>

Sindojus-DF ingressou como litisconsorte ativo no PA dos Oficiais de Justiça de Águas Claras que limita a quantidade de mandados a serem cumpridos

Nesta segunda-feira (27/04), o Sindojus-DF protocolou requerimento ao Corregedor Geral de Justiça do TJDFT requerendo que seja admitido ...

Leia mais »

PA que requer adequação da Indenização de Transporte está na Secretaria de Orçamento do TJDFT

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDPPCKX1NJeFh2pCN9nh2lLV9cnWXjJmlipvjNxsjFIKAcIxkn2N0ItzOCKAg7zdwsCjlPQUgkwURiZzlTahrILSNqarQg_XDNMU3arssf737Ps4MD_59O7EkEKqPzXm8HeEOddF4428g/s1600/SINDOJUSdf.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="150" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDPPCKX1NJeFh2pCN9nh2lLV9cnWXjJmlipvjNxsjFIKAcIxkn2N0ItzOCKAg7zdwsCjlPQUgkwURiZzlTahrILSNqarQg_XDNMU3arssf737Ps4MD_59O7EkEKqPzXm8HeEOddF4428g/s1600/SINDOJUSdf.jpg" width="200" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O processo administrativo (PA) n.º 07.316/2015, em que o Sindojus-DF requer ao TJDFT a adequação do valor da Indenização de Transporte ou que, por opção do oficial de Justiça, seja fornecido os meios necessários para cumprimento dos mandados judiciais (veículo e motorista) está na Secretaria de Recursos Orçamentários e Finanças do TJDFT (SEOF) aguardando parecer.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações obtidas nesta segunda-feira junto à SEOF, o responsáveis pelo parecer estavam aguardando a sanção presidencial ao orçamento geral da União e agora aguarda o decreto de contenção de gastos (cortes no orçamento).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF continuará em busca de melhores condições de trabalho aos Oficiais de Justiça. Acompanhe aqui as notícias.</div> </div>

PA que requer adequação da Indenização de Transporte está na Secretaria de Orçamento do TJDFT

O processo administrativo (PA) n.º 07.316/2015, em que o Sindojus-DF requer ao TJDFT a adequação do valor da Indenização de Transporte o...

Leia mais »

Sindojus-DF ingressará como parte interessada no PA dos Oficiais de Justiça de Águas Claras que limita a quantidade de mandados a serem cumpridos

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <i><b>O Sindojus-DF ingressará como parte interessada no PA 8.208/2015, demonstrando que a limitação de mandados é uma demanda da categoria.</b></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><b><br /></b></i></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOnX0tfTL93SvJui3yR993MJmJiRXVaDY7O9tX5DomtxbLHIZN6ieUErqIJB3wG_g1h40NutaU75TBObWzmJcvfN7AKh0KJn3k0R734F3KREyAXAjgEqzmuZBeBNHP42X-bqgCLKjmIdA/s1600/F%C3%B3rum+de+Taguatinga.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOnX0tfTL93SvJui3yR993MJmJiRXVaDY7O9tX5DomtxbLHIZN6ieUErqIJB3wG_g1h40NutaU75TBObWzmJcvfN7AKh0KJn3k0R734F3KREyAXAjgEqzmuZBeBNHP42X-bqgCLKjmIdA/s1600/F%C3%B3rum+de+Taguatinga.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça de Águas Claras (Taguatinga), no último dia 10/04, ingressaram com processo administrativo (PA 8.208/2015) de limitação de mandados, em virtude da quantidade absurda de mandados distribuídos aos oficiais de Justiça daquele Setor. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça, demonstraram que têm o direito de cumprir a jornada máxima de 35 horas semanais e que a quantidade atual de mandados distribuídos levam a extrapolação da jornada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo os oficiais de Justiça de Águas Claras, ficou comprovado, por meio das estatísticas, que os Oficiais de Brasília são beneficiados com carga menor de mandados do que o Fórum de Taguatinga e bem próximo de outras satélites distantes. Vale ressaltar que o critério de quantidade de mandados distribuídos deveria seguir uma redução à medida que vai se distanciando do Plano Piloto, de acordo com a regulamentação do Tribunal. Assim, o conforto dos Oficiais do Plano é viabilizado pelo sacrifício daqueles que estão nas satélites, diz o requerimento dos oficiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dessa forma, os oficiais de Justiça comunicaram à Corregedoria que a partir desse momento serão cumpridos a quantidade de 100 mandados (a média de mandados por oficial em Brasília em fevereiro foi de 102 mandados), quantidade compatível com a jornada de 35 horas semanais - de todos os servidores do Tribunal - e os demais serão devolvidos pela impossibilidade temporal de cumprimento. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Logo após o protocolo do requerimento, os oficiais de Justiça já tiveram duas reuniões na Corregedoria para tentar sanar o problema, mas, por enquanto, apenas foram propostas medidas paliativas, quando na verdade os oficiais de Justiça querem a segurança da atividade - o direito ao limite de trabalho - garantido a todos os trabalhadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O movimento dos Oficiais de Justiça tomou corpo e os demais Oficiais de Taguatinga aderiram, de maneira que na próxima semana haverá o protocolo do processo do Fórum de Taguatinga. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça também conversaram com a diretora do Fórum de Taguatinga e ela irá repassar para todos os juízes o problema, de maneira a levá-los a cobrar soluções da Corregedoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outros Fóruns estão tomando conhecimento e sinalizando a adesão ao movimento iniciado pelos oficiais de Justiça de Águas Claras. Naturalmente que o limite de 100 mandados foi proposto pelos oficiais pensando na realidade de Águas Claras, mas esse limite cai à medida que há dificuldades específicas para o setor e distanciamento do Fórum de Brasília, para 90, 80, 70 ou 60. Na verdade, o que os oficiais de Justiça querem é estabelecer um limite compatível com as 35 horas semanais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) entrará com requerimento para que seja admitido como parte no processo administrativo, para demonstrar que esta é uma demanda antiga da categoria e não de um grupo específico de oficiais de Justiça, evitando assim eventual perseguição.</div> </div>

Sindojus-DF ingressará como parte interessada no PA dos Oficiais de Justiça de Águas Claras que limita a quantidade de mandados a serem cumpridos

O Sindojus-DF ingressará como parte interessada no PA 8.208/2015, demonstrando que a limitação de mandados é uma demanda da categoria. ...

Leia mais »

Relator apresenta redação final do PL 7920/2014

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkW83c6q1gjXaOqZhnUmSevSOoGwVXNNoMFy3ochl8fD8EZNIc5U0xujoC30TRSzO7CGc8lKo86ZQSAglnIkD9Xav-sVmGzlv_RvToN66ZYLHhNXZkVMQCMn9qobERF-HcmUVLM8GUg7M/s1600/deputadoarnaldodefaria.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkW83c6q1gjXaOqZhnUmSevSOoGwVXNNoMFy3ochl8fD8EZNIc5U0xujoC30TRSzO7CGc8lKo86ZQSAglnIkD9Xav-sVmGzlv_RvToN66ZYLHhNXZkVMQCMn9qobERF-HcmUVLM8GUg7M/s1600/deputadoarnaldodefaria.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou nesta quinta-feira, 16, o texto da <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1321932&filename=Tramitacao-PL+7920/2014">Redação Final</a> do Projeto de Lei <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622067">(PL) 7920/2014</a>, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A partir de agora, a matéria poderá constar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que ocorrerá na quarta-feira, 22, as 13h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após votação na CCJC, a matéria seguirá ao Senado Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Da Fenajufe</div> </div>

Relator apresenta redação final do PL 7920/2014

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou nesta quinta-feira, 16, o texto da Redação Final do Projeto de Lei (PL) 7920/2014 , ...

Leia mais »

Livro sobre o dia a dia do oficial de Justiça está à venda

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <i>O exemplar retrata não só a rotina de trabalho do auxiliar do juiz, como também orienta quem deseja ingressar na carreira</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/04/O-Dia-a-dia-do-Oficial-de-Justica-LJ.G-vtVx3k9pQu-199x300.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/04/O-Dia-a-dia-do-Oficial-de-Justica-LJ.G-vtVx3k9pQu-199x300.jpg" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><div style="text-align: center;"> <span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Obra também contempla histórias</span></div> <div style="text-align: center;"> <span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">inusitadas envolvendo os</span></div> <div style="text-align: center;"> <span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">profissionais</span></div> </td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça de todo o país já podem contar com mais uma obra sobre a sua profissão. Chega ao mercado o livro O dia a dia do oficial de Justiça, do autor Wilton Vieira Júnior, pela editora Letras Jurídicas. A primeira edição da obra tem 76 páginas, nas quais é retratado o cotidiano dos oficiais de Justiça, com detalhes sobre mandados, ações, regiões, bem como orientações sobre como proceder em atos e ordens judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O livro retrata, ainda, alguns itens, como o valor das diligências, normas de condutas e procedimentos, incentivando e orientando os que têm interesse em ingressar na carreira. Episódios inusitados da atuação do oficial de Justiça complementam a obra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O livro está à venda no <a href="http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=obras_visualiza&id_o=1461">site Âmbito Jurídico</a>. O investimento para aquisição é de R$ 29.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>SERVIÇO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Autor: Wilton Vieira Júnior</div> <div style="text-align: justify;"> Editora: Letras Jurídicas</div> <div style="text-align: justify;"> Edição: 1ª ed. 2014</div> <div style="text-align: justify;"> Sinopse: O dia a dia do oficial de Justiça é um livro idealizado para retratar a rotina de trabalho do auxiliar do juízo, pincelando todos os tipos de mandados, de ações, as regiões; além de mencionar como devem ser feitos os atos e ordens judiciais. Aborda ainda alguns itens como: valor das diligências, normas de conduta e procedimentos, incentivando aqueles que desejam ingressar na carreira e orientando os que já desempenham o ofício. Também faz parte da obra alguns episódios inusitados (pitorescos).</div> <div style="text-align: justify;"> Dimensões: 14x21cm</div> <div style="text-align: justify;"> Nº de Páginas: 76</div> <div style="text-align: justify;"> ISBN: 978-85-8248-042-7</div> <div style="text-align: justify;"> ​Vendas: <a href="http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=obras_visualiza&id_o=1461">Portal Âmbito Jurídico</a></div> <div style="text-align: justify;"> Valor: R$ 29,00</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação</div> </div>

Livro sobre o dia a dia do oficial de Justiça está à venda

O exemplar retrata não só a rotina de trabalho do auxiliar do juiz, como também orienta quem deseja ingressar na carreira Obra també...

Leia mais »

Encerrado prazo de recurso ao plenário, PL 7920 seguirá para o Senado

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenajufe.org.br/images/pl%207920%20ccj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="http://www.fenajufe.org.br/images/pl%207920%20ccj.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A batalha pela aprovação da reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal avançou esta semana e está mais próxima de um desfecho positivo para a categoria. Encerrou nesta terça-feira (14) o prazo, de cinco sessões, de apresentação de recurso para que o PL 7920/14 fosse apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. Como resultado da forte pressão da Fenajufe e dos sindicatos de base, que conversaram em diversas ocasiões com os líderes dos partidos na Casa, nenhum recurso fora apresentado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de março, depois de já ter sido aprovado pelas Comissões de Trabalho (Ctasp) e Finanças e Tributação (CFT). Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), antes a matéria voltará à CCJ para que seja aprovada a sua redação final, o que deve ocorrer na próxima sessão da Comissão. Ainda de acordo com o Diap, finalizada a redação final, a Mesa da Câmara publica o texto e, em seguida, encaminha o projeto ao Senado. O prazo dessa tramitação vai depender da agenda de votações do Congresso Nacional na próxima semana, devido ao feriado do dia 21 de abril, próxima terça-feira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A assessoria parlamentar da Fenajufe explica que o projeto deve tramitar também em caráter terminativo naquela Casa. Nesse caso, o PL 7920 pode ser apreciado apenas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas podendo também receber recurso para ir ao plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira e Edmilton Gomes, de plantão esta semana, avaliam como positivo o fato de a proposta não ter que passar pelo plenário da Câmara, mas reafirmam que a Federação e os sindicatos manterão as pressões junto aos parlamentares para garantir que a tramitação seja rápida no Senado e a revisão salarial finalmente aprovada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Da Fenajufe, Leonor Costa</div> <div style="text-align: justify;"> Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: InfoJus BRASIL (<i>Com informações da Fenajufe</i>)</div> </div>

Encerrado prazo de recurso ao plenário, PL 7920 seguirá para o Senado

A batalha pela aprovação da reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal avançou esta semana e está...

Leia mais »

PORTE DE ARMA: Câmara instala comissão para debater fim do Estatuto do Desarmamento

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><i><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Comissão a ser instalada nesta terça discutirá como facilitar porte de arma. Proposta prevê que quem cumprir requisitos poderá andar armado nas ruas</span></i></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2013/02/porte-de-arma-300x199.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2013/02/porte-de-arma-300x199.jpeg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (14) uma comissão especial para debater o projeto de lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O texto começou a ser debatido no ano passado, mas parlamentares do PT contrários às mudanças obstruíram as sessões e conseguiram impedir a votação.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Com o início da nova legislatura, uma nova comissão foi criada pela presidência da Câmara para debater o projeto. Na primeira reunião, marcada as 14h30 desta terça, serão eleitos o presidente e o relator do projeto.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">De acordo com o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor da proposta que derruba o Estatuto do Desarmamento, há um entendimento para que o deputado Marcos Montes (PSD-MG) presida a comissão. O relator do texto, segundo Peninha Mendonça, deverá ser o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG).</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">“A ideia é usar o primeiro semestre deste ano para fazer audiências, e votar o projeto na comissão e no plenário da Câmara no segundo semestre”, afirmou Peninha. O projeto do parlamentar de Santa Catarina prevê idade mínima de 21 anos para a compra de armas. Atualmente, é preciso ter 25 anos.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O texto também torna automática a concessão da arma, com porte pelo período de oito anos, se o requerente cumprir os requisitos legais. As exigências são: ter mais de 21 anos; não possuir antecedentes criminais pela prática de infração penal dolosa; não estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência; ter participado com êxito de curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro; e estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovável mediante atestado expedido por profissional habilitado.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Pelo Estatuto do Desarmamento, após comprovar o cumprimento dos requisitos o requerente também precisa demonstrar a necessidade de ter a arma. A decisão final sobre a concessão do porte é da Polícia Federal.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">“No regime atual, a pessoa passa por isso tudo e ainda assim depende de decisão da Polícia Federal. Queremos acabar com a discricionariedade. Se passar por todos esses pedidos, terá o direito automático à arma”, disse o deputado Peninha Mendonça.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">O projeto prevê que cidadãos com licença de porte poderão andar com a arma pelas ruas. O Estatuto só autoriza a andar armados nas ruas os policiais, militares e profissionais que precisam da arma para trabalhar. O porte ilegal de arma de fogo é crime inafiançável e pode levar a até seis anos de prisão.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Outra mudança prevista pelo projeto é a autorização para que o cidadão tenha até 9 armas e cerca de 5.400 munições por ano. Será autorizada ainda a publicidade de armas e munição, o que hoje é proibida.</span></div> <b><span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"></span></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></b></div> <b><span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"> <div style="text-align: justify;"> <b>Críticas</b></div> </span></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Doze organizações ligadas à sociedade civil lançaram um manifesto contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. O documento é assinado por entidades de defesa dos direitos humanos e contra a violência, como Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Conectas, Instituto Igarapé, além de secretários de Estado e especialistas da área.Em nota divulgada nesta segunda, o Instituto Sou da Paz diz que o aumento das armas em circulação nas ruas do país poderá elevar os homicídios. “Revogar a lei é colocar a vida de todos os brasileiros em risco”, diz o diretor-executivo da entidade, Ivan Marques.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Já o autor da proposta afirma que é preciso dar aos cidadãos o direito de se defender de criminosos. “Eu considero que esse projeto é importante porque a própria Constituição dá o direito de autodefesa para o cidadão. Eu não quero armar a população, quero que as pessoas com condições técnicas para isso possam ter o acesso às armas”, afirmou o deputado Peninha Mendonça.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Mas, para o Instituto Sou da Paz, “o argumento de que mais cidadãos armados ajudam a reduzir crimes é falacioso”. “Mais cidadãos armados não trazem nenhum impacto para a redução de crimes patrimoniais, e ainda contribuem para um aumento dos homicídios”, diz Ivan Marques.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: large;">Fonte: InfoJus BRASIL</span></div> </div>

PORTE DE ARMA: Câmara instala comissão para debater fim do Estatuto do Desarmamento

Comissão a ser instalada nesta terça discutirá como facilitar porte de arma. Proposta prevê que quem cumprir requisitos poderá andar armad...

Leia mais »

STF: Sessão é suspensa e aposentadoria especial para oficiais de Justiça será analisada nesta quinta-feira (09)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic8Gdx3LYX5WdG-uBpty_ujVuwjej91GlWmzP5FKLmXl2z7ZRAbHxfbZbqWPpNQBVKHJRxzki5S-BlJ3sp51oQKdal5zRQIPgQG3AZK897vnldJw_O4mBoUs-mmYBt27b9u_PBPB6I3Yg/s1600/STF.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic8Gdx3LYX5WdG-uBpty_ujVuwjej91GlWmzP5FKLmXl2z7ZRAbHxfbZbqWPpNQBVKHJRxzki5S-BlJ3sp51oQKdal5zRQIPgQG3AZK897vnldJw_O4mBoUs-mmYBt27b9u_PBPB6I3Yg/s1600/STF.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (08) foi suspensa. Por causa disso, o Mandado de Injunção (MI) 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais voltará à pauta do plenário nesta quinta-feira (09).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O MI foi impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf acompanhou a sessão desta quarta-feira representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho, pelo diretor Severino Nascimento de Abreu e pelos assessores jurídico, Rudi Cassel e parlamentar, Alexandre Marques.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sindojus-DF: <i>Com informações da Assojaf/GO</i></div> </div>

STF: Sessão é suspensa e aposentadoria especial para oficiais de Justiça será analisada nesta quinta-feira (09)

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (08) foi suspensa. Por causa disso, o Mandado de Injunção (MI) 833, que tr...

Leia mais »

Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça volta à pauta do STF nesta quarta-feira

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimQL4kEJnF-mcwZgsotTwBr1BreCX0OJUxB6_FezlwA0JKqHI-HPYNx09sEHdU59KkrkbsK_GANHqzgXv29srt-7kkWfkbPCqisZ-pgCoUplIGLg0xNVWvI2HnefIxs4AyXx0cHoVc1wo/s1600/aposentadoria.gif" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="128" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimQL4kEJnF-mcwZgsotTwBr1BreCX0OJUxB6_FezlwA0JKqHI-HPYNx09sEHdU59KkrkbsK_GANHqzgXv29srt-7kkWfkbPCqisZ-pgCoUplIGLg0xNVWvI2HnefIxs4AyXx0cHoVc1wo/s1600/aposentadoria.gif" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira (08), o Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. O MI foi impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em outubro passado, o ministro Roberto Barroso abriu divergência, contra o entendimento da ministra-relatora Cármen Lúcia e do ministro Ricardo Lewandowski, que já tinham se manifestado em agosto de 2010. O ministro Teori Zavascki acolheu, parcialmente, a pretensão dos Oficiais de Justiça. O ministro Gilmar Mendes aproveitou para antecipar o seu voto, acompanhando a divergência aberta por Barroso. O ministro Luiz Fux acabou pedindo vista dos autos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No início do julgamento, há quatro anos, a relatora Carmen Lúcia acolheu parcialmente o pleito, restringindo, entretanto, a concessão da aposentadoria especial à comprovação, pela autoridade administrativa competente, do exercício efetivo da função pelo tempo mínimo previsto em lei. O ministro Lewandowski seguiu o voto da relatora. E lembrou que – juntamente com o MI 833 – estão em pauta para julgamento outros 22 mandados de injunção com pedidos semelhantes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Teori Zavascki aderiu a estes votos, embora com fundamentação um pouco diferente. Para ele, a LC 51/85 pode ser aplicada por isonomia, já que não trata, especificamente, de aposentadoria especial por causa do risco imanente à atividade do Oficial de Justiça, mas sim de previdência social, como ocorre, por exemplo, com o regime especial de que gozam os professores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mas o ministro Barroso manteve a sua convicção de que, para aposentadoria especial, a atividade tem de ser “inerentemente perigosa”, como a dos policiais, e não de “risco contingente”. A seu ver, se o STF admitisse a mandado de injunção em julgamento, estaria abrindo as portas para reivindicações até de juízes e promotores – e até de motoristas de ônibus – que exercem atividades em que há sempre algum risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A posição de Barroso é também a de Gilmar Mendes – que antecipou o seu voto – alertando para o risco de que, em função da concessão de mandados de injunção a uma série de categorias funcionais, vir a ocorrer um grande número de aposentadorias, desfalcando o serviço público de servidores experientes, e colocando-o na contingência de contratar novos e elevar suas despesas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O tema volta à pauta do STF nesta quarta-feira, em sessão que acontece a partir das 14 horas. A votação pode ser acompanhada em tempo real através da TV Justiça e Rádio Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> InfoJus BRASIL: <i>Com informações da Fenassojaf</i></div> </div>

Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça volta à pauta do STF nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira (08), o Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial par...

Leia mais »

Mensagem de Páscoa

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxYIyCb96ElJSAzlj-kpWjR21J7o3I_P0EPXr0HAkLcHYefb6XcxcWWg0MidwMdeK0gyIrLDhEaWxczO789Jra2xdxEb_Cuum2z81BhoIcMKraVqTgS29G3yrejp9mULdJHYp_qOzKihQ/s1600/Feliz+Pascoa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="428" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxYIyCb96ElJSAzlj-kpWjR21J7o3I_P0EPXr0HAkLcHYefb6XcxcWWg0MidwMdeK0gyIrLDhEaWxczO789Jra2xdxEb_Cuum2z81BhoIcMKraVqTgS29G3yrejp9mULdJHYp_qOzKihQ/s1600/Feliz+Pascoa.jpg" width="640" /></a></div> <br /></div>

Mensagem de Páscoa

Leia mais »

RIO GRANDE DO SUL: Oficial de Justiça é vítima de tentativa de homicídio. Polícia demora mais de uma hora para atender a ocorrência.

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">Após o ocorrido foi apreendida 15 armas e muita munição no local da ocorrência. Os oficiais de Justiça não podem portar arma de fogo, mas os bandidos podem ter até 15 armas. </span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">A polícia demora mais de 01 hora para chegar ao local, enquanto oficial de Justiça é vitima de disparos de arma de fogo.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsjtZ6GzsY1RPr67puMVmmeLDXJCxUY9DzXPSyn9H1aUkIw3pmikajWuTUFKtrvyGGCVYHnwfM6intVgVMIH0B61wLG2v2DrdrdHYrkGws0m0Krpt_L9Cf4KOkwVKJTNnXUzLhDmU59Bo/s1600/Tentativa+de+hom%C3%ADcio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="226" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsjtZ6GzsY1RPr67puMVmmeLDXJCxUY9DzXPSyn9H1aUkIw3pmikajWuTUFKtrvyGGCVYHnwfM6intVgVMIH0B61wLG2v2DrdrdHYrkGws0m0Krpt_L9Cf4KOkwVKJTNnXUzLhDmU59Bo/s1600/Tentativa+de+hom%C3%ADcio.jpg" width="320" /></a></div> Na noite dessa segunda-feira (30/03) o Oficial de Justiça Antonio Vargas, de Caxias do Sul, foi alvejado por tiros quando cumpria uma diligência atendendo a Lei Maria de Penha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vargas buscou a vítima e sua filha, de sete anos, com seu veículo e dirigiu-se para a residência da mesma, onde apresentaria ao acusado de agressão a medida protetiva emitida pelo Juiz, obrigando o marido a se afastar da esposa e da filha, deixando a residência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Chegando no local, Vargas encontrou o pai do acusado, pois o marido ainda não havia retornado do trabalho. O Oficial de Justiça procurou apresentar ao avô da criança a medida protetiva. "Tratava-se de um idoso, que estava na área externa da residência. Quando informei a ele sobre a medida protetiva, disse que não lhe interessava e que ninguém iria impedir seu filho de entrar ou sair da residência ", afirmou. Segundo Vargas, logo após a conversa ouviu disparos em sua direção e na direção da mulher e da criança. "Procurei meu veículo e coloquei nele a vítima e sua filha, deixando o local o mais rápido possível", lembra. Vargas procurou a Brigada Militar, que levou mais de 1 hora para comparecer no local, e também procurou a Policia Civil, que registrou a ocorrência e após decisão judicial, executou busca e apreensão na residência, além de prisão preventiva do autor dos disparos. Foram apreendidas 15 armas, com munição em abundância.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a Diretoria da ABOJERIS, os alertas são constantes e a possibilidade de ocorrer outra fatalidade é muito grande. "<i><b>Estamos deixando claro que o Oficial de Justiça não tem segurança para trabalhar, e que o risco está presente diuturnamente em nossa profissão. Em razão disto precisamos ter mais celeridade no acompanhamento policial, liberação do porte de armas para categoria e, em função do risco de vida, direito a aposentadoria especial</b></i>", afirmou Jaques Pereira - Presidente da ABOJERIS.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: InfoJus BRASIL: <i>Com informações da Abojeris</i></div> </div>

RIO GRANDE DO SUL: Oficial de Justiça é vítima de tentativa de homicídio. Polícia demora mais de uma hora para atender a ocorrência.

Após o ocorrido foi apreendida 15 armas e muita munição no local da ocorrência. Os oficiais de Justiça não podem portar arma de fogo, mas ...

Leia mais »

Sindojus-DF requer ao TJDFT pagamento justo e adequado de Indenização de Transporte ou fornecimento de veículo e motorista aos Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMuCTDZNeip_3JkWBn1X2nfan2Cu5ehqAXSBYNd3AGG6c6gN4sTSkhFi-J8Vfmfb6R5G0FqUjWdQay5Bb9UjgMtiNEDAeP9cGoH-tSyyBva7xrNMjZjmc8ijYvE3NXLNsJarMdwnxeieQ/s1600/Oficiais+de+Justi%C3%A7a+IT.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="132" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMuCTDZNeip_3JkWBn1X2nfan2Cu5ehqAXSBYNd3AGG6c6gN4sTSkhFi-J8Vfmfb6R5G0FqUjWdQay5Bb9UjgMtiNEDAeP9cGoH-tSyyBva7xrNMjZjmc8ijYvE3NXLNsJarMdwnxeieQ/s1600/Oficiais+de+Justi%C3%A7a+IT.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Na última sexta-feira (27/03), o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), protocolou pedido de adequação do valor da Indenização de Transporte ou que, por opção do oficial de Justiça, seja fornecido pelo TJDFT os meios necessários para cumprimento dos mandados judiciais (veículo e motorista). O requerimento já foi autuado e recebeu o número 07.316/2015.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Estudo técnico feito pela Subsecretaria de Administração de Mandados – SUAMA / TJDFT, atendendo determinação da presidência do TJDFT, no PA 12.898/2015 (proposto pelo Sindojus), e datado de 09 de outubro de 2014, constatou que o valor mínimo para manter um veículo para cumprimento dos mandados judiciais ficaria no valor de R$ 2.665,12 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), que devidamente atualizado chega-se ao montante de R$2.778,00 (dois e setecentos e setenta e oito reais), atualização monetária feito no sítio do próprio TJDFT. Portanto, o Sindojus-DF entende que este deve ser o valor a ser fixado a título de Indenização de Transporte.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por outro lado, considerando a fixação da Indenização de Transporte no ano de 2004, no valor R$ 1.344,97 a simples atualização do referido valor, utilizando-se o próprio sítio do TJDFT, o valor atualizado seria de R$ 2.338,07, mas sem considerar o acréscimo exponencial no número de mandados e diligências cumpridas pelos oficiais de Justiça. Por isso, mostra-se necessário adotar o valor do estudo técnico feito pelo próprio TJDFT, através da SUAMA.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A administração do TJDFT vem se negando a fixar um valor adequado a título de Indenização de Transporte, sempre alegando falta de orçamento. No requerimento administrativo o Sindojus-DF alerta que “não é o oficial de Justiça que elabora o orçamento anual do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a defasagem do valor da indenização de Transporte data-se de quase 10 anos, sendo de pleno conhecimento da Secretaria de Orçamento do TJDFT, portanto a desculpa da falta de previsão orçamentária não deve ser utilizada para negar um direito legítimo dos oficiais de Justiça.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fornecimento dos meios necessários para cumprimento das ordens judiciais (veículo e motorista).</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF, requereu, de forma alternativa, que caso o valor da Indenização de Transporte não for fixada de maneira justa e adequada, deverá o TJDFT, por opção do servidor, fornecer todos os meios necessários para cumprimento dos mandados judiciais, quais sejam: Veículos e motoristas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindicato alegou que “não havendo o pagamento de um valor justo e adequado a título de indenização de transporte, deve o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios oferecer ao oficial de Justiça, a opção de receber os meios necessários para cumprimento dos mandados judiciais —, repassando assim, o ônus para o TJDFT de colocar à disposição destes servidores veículos e motoristas para o cumprimento das ordens judiciais, por ser este o meio de transporte adequado e necessário para cumprir os mandados de forma eficiente e mais segura.” </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diz ainda que o Oficial de Justiça “ao optar por receber a indenização de transporte com um valor adequado e utilizar meios próprios para o cumprimento dos mandados, o servidor poderá cumprir de forma mais ágil e menos burocrática o seu serviço externo. Não dependerá de sempre se deslocar ao Órgão para solicitar/agendar o uso do veículo, ou verá o seu pedido reiteradamente frustrado diante da indisponibilidade de veículo ou motoristas, pelos mais diversos motivos.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus demonstra ainda que “a legislação que trata da indenização de transporte no serviço público (art. 60 da Lei 8.112/90), conjugada com seu regulamento (Dec. 3.184/99), aduz que tal verba será devida apenas ao servidor que, por opção, realizar despesa com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus alega que “cabe, única e exclusivamente, ao empregador, no caso o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, fornecer os meios necessários para que a atividade jurisdicional, que lhe é inerente, seja desempenhada a contento, in casu, veículo automotor, devidamente segurado e abastecido, com motorista contratado pelo Estado, que não o Oficial de Justiça, para que este último esteja apto a cumprir, adequadamente, as ordens judiciais.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sustenta ainda “que os Oficiais de Justiça não podem ser tidos como motoristas. Nem a lei e nem mesmo os editais dos concursos já realizados pelo TJDFT exigem do candidato carteira nacional de habilitação, o que, por si só, prova a veracidade da seguinte afirmação: Não é lícito acometer ao Oficial de Justiça a tarefa de motorista (Princípios da Legalidade e vinculação às normas do Edital).” </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, o sindicato alerta que caso não seja fixado um valor justo e adequado a título de Indenização de Transporte ou o Tribunal não forneça os meios necessários (veículos e motoristas) para execução das atividades externas dos oficiais de Justiça, o cumprimento de mandados e a prestação jurisdicional restará comprometida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="color: #38761d;">Sindojus/DF </span><span style="color: #45818e;">- </span><span style="color: #e06666;">Atuando em defesa dos Oficiais de Justiça</span></span></b></div> </div>

Sindojus-DF requer ao TJDFT pagamento justo e adequado de Indenização de Transporte ou fornecimento de veículo e motorista aos Oficiais de Justiça

Na última sexta-feira (27/03), o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), protocolou pedido de adequação do valor da Inden...

Leia mais »

ASSOJAF-GO disponibiliza levantamento atualizado de crimes cometidos contra oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <i>O intuito da associação é distribuir o documento a todos os deputados estaduais, federais e senadores visando a uma atuação mais segura dos profissionais</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2013/08/relatorio-300x164.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2013/08/relatorio-300x164.png" /></a></div> A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) apresenta o novo Levantamento de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça no Cumprimento de Ordens Judiciais, com dados atualizados até março de 2015. A atualização do dossiê, cuja primeira edição foi publicada em 2013, é de responsabilidade do diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da ASSOJAF-GO, Fábio de Paula Santos. A partir de agora, associações, sindicatos e federações parceiras poderão imprimir e encadernar o novo levantamento para apresentá-lo às autoridades competentes, uma vez que o documento visa a melhorias das condições de trabalho e da segurança dos oficiais de Justiça no exercício da função.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> <b>Clique <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/03/relatorio-crimes-contra-oficiais-justica-mar2015.pdf">aqui</a> e veja o dossiê na íntegra.</b></div> <br /> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O levantamento atualizado contém 252 páginas com descrições de crimes cometidos contra os oficiais de Justiça. O índice do dossiê foi dividido em quatro categorias: geral; pela natureza do mandato; por estado; e pela gravidade do crime cometido. Também houve alteração na ordem e no agrupamento dos crimes, classificados em nove grupos. São eles: homicídios contra oficiais de Justiça em serviço; tentativa de homicídio contra oficiais de Justiça em serviço; agressões causadas a oficiais de Justiça em serviço; ameaças sofridas por oficiais de Justiça em serviço; atividade de risco exercida pelos oficiais de Justiça em regiões de alta periculosidade; vinganças praticadas contra oficiais de Justiça em virtude do cumprimento de ordens judiciais; reconhecimento das autoridades judiciárias brasileiras do exercício, pelos oficiais de Justiça, de atividade de risco; reportagens pertinentes à atividade de risco exercida pelos oficiais de Justiça; danos à saúde física e mental dos oficiais de Justiça causados pelo exercício da atividade de risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em cada grupo de crimes foi obedecida a ordem alfabética dos estados brasileiros. Segundo o diretor Fábio de Paula Santos, essa disposição facilita a demonstração do conteúdo à autoridade legislativa ou judiciária. No índice geral, a forma como o crime foi cometido aparece em negrito. Assim, os deputados e demais leitores terão melhor entendimento da gravidade e da quantidade de crimes cometidos contra os oficiais de Justiça no exercício da sua atividade, em cada região do país. Ocorreram mudanças ainda após a introdução e antes da exposição de cada crime em folha individual, onde estão colocados os fundamentos legais. Seguindo esse parâmetro, o levantamento é encerrado com uma nota técnica do advogado Rudi Cassel. Além disso, em cada página, ao final do texto, consta o endereço onde a notícia relativa ao crime pode ser encontrada na internet, bem como a identificação do estado e da cidade onde este ocorreu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O intuito da ASSOJAF-GO é divulgar esse material junto a todos os deputados estaduais e federais e aos senadores, a fim de subsidiar mudanças legislativas que tragam mais segurança aos oficiais de Justiça. O dossiê deixa claro que os oficiais de Justiça exercem uma atividade de risco e são alvos frequentes de violência física e psicológica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b></b><br /> <div style="text-align: justify;"> Fonte: InfoJus BRASIL</div> </div>

ASSOJAF-GO disponibiliza levantamento atualizado de crimes cometidos contra oficiais de Justiça

O intuito da associação é distribuir o documento a todos os deputados estaduais, federais e senadores visando a uma atuação mais segura do...

Leia mais »